sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

MUDANÇA NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO - ANISTIA PARA QUEM DEGRADA O MEIO AMBIENTE ?

   O Brasil está perdendo uma importante oportunidade de democratizar a discussão sobre o Código Florestal. O conjunto da sociedade civil brasileira está sendo devidamente informada sobre o que significa essa alteração no Código Florestal ?
   A pressão política de setores empresariais ligados ao agronegócio, como produtores de camarão dentre outros, altera o texto original. A sociedade civil por sua vez não é consultada em sua ampla maioria. Ou seja, setores que concentram poder econômico fazem lobby e sobrepõem aos interesses nacionais da construção da sustentabilidade sua lógica de lucro a curto prazo.
  Em Durban – África do Sul, na COP 17 a alteração do Código Florestal foi denunciada, pois o país fica ainda mais vulnerável as conseqüências das mudanças climáticas se apenas os setores empresariais organizados sem uma compreensão da construção da sustentabilidade tiverem vez. O planeta já vem há tempos mostrando que não resistirá a postergação de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
   Na última terça-feira o Senado Federal votou a mudança do Código – lei de 1965.
  O Brasil possui 537 milhões de hectares de cobertura vegetal. A mudança no Código Florestal foi uma exigência do setor agropecuário. Muitas das propriedades rurais pelo Código Florestal original estão irregulares. Teriam que se adequar a legislação. Ou seja, o governo ao aprovar essa alteração está praticamente dando uma “anistia” aqueles que exploram a atividade econômica sem pensar a médio e longo prazos na degração do meio ambiente. O governo argumenta que em troca da recuperação de áreas desmatadas aceita uma flexibilização da lei. A pergunta que se faz é: o governo então está anistiando quem está hoje degradando o meio ambiente ?
  Há uma denúncia de que cerca de 79 milhões de hectares de florestas ficarão sem proteção ou deixarão de ser reflorestados com as mudanças no Código Florestal, uma superfície equivalente ao território conjunto da Alemanha, Áustria e Itália, segundo a rede de ONGs Observatório do Clima.
  Enquanto o país realiza neste domingo um plebiscito sobre o desmembramento do Pará, um tema polêmico como a mudança do Código Florestal mereceria sem dúvida um plebiscito.

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