quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

OS ROYALTIES DO PRÉ-SAL E O BRASIL *

EDITORIAL

   Quando da "descoberta" do pré-sal no Brasil nós que trabalhamos com a área socioambiental temos avaliado até que ponto fazer voltar a superfície esta matriz energética suja do petróleo, que vem aquecendo e poluindo há anos o planeta seria benéfica para o país. Além da questão da poluição, a receita gerada pelo pré-sal só poderia dar no que vem acontecendo: uma disputa financeira sem uma devida consulta popular e que não pensa na maioria dos brasileiros. Se lembrarmos das riquezas produzidas em nosso país historicamente, como explicar que o Brasil continua sendo a terceira pior distribuição de renda do mundo ? Ouro e petróleo já poderiam  ter acabado com a fome, a péssima qualidade da saúde e educação públicas se o dinheiro extraído  destas riquezas fosse distribuído com justiça ambiental ( justiça ambiental aqui não se trata de uma disciplina do direito, mas do direito da sociedade civil reagir as desigualdades geradas pelas consequências da degradação ambiental). O artigo 225 da Constituição brasileira atesta o papel fundamental da sociedade civil na defesa de um meio ambiente sadio para todos. 
   Enquanto governadores e políticos disputam a riqueza gerada pelo pré-sal a grande imprensa cala-se quanto a violência e o crime ambiental da péssima distribuição de renda no país. O salário mínimo necessário no Brasil, segundo o Dieese, em outubro de 2012 deveria ser R$ 2.617, 33 contra R$622,00 pagos aos brasileiros.  A sustentabilidade está fundamentada na valorização da pessoa humana e de todo meio ambiente. Sem salário e renda suficientes para a maioria da população, que é instigada a todo instante a consumir sem limites, os conflitos socioambientais só se agravam. Está evidenciado que para sermos de fato um país de economia forte é preciso ter uma população com vida digna e saudável.  Os royalties poderiam ser utilizados para resolver de fato este problema da péssima distribuição de renda no país. Argumenta-se que serão utilizados na organização das Olimpíadas e Copa do Mundo. No entanto, o preço dos ingressos das partidas da Copa das Confederações, por exemplo,  estão longe de serem populares. Acredita-se que para Copa do Mundo e Olimpíadas não será diferente. Sem um investimento em uma população bem alimentada, com educação, saúde e moradia de qualidade e para todos investir em construções de estádios com investimento público é estar contra a maioria da população. Da África do Sul veio o alerta da má utilização dos estádios milionários construídos após a última Copa do Mundo de Futebol.   A UNE - União Nacional dos Estudantes propõe que os royalties do pré-sal sejam revertidos para a educação pública. Uma vez que a polêmica está constatada, porque  não se organiza um plebiscito para que todos nós brasileiros façamos propostas de como e onde investir estes recursos ?
   Esta questão do pré-sal é emblemática porque evidencia o contraponto entre a exploração de um recurso natural  e os rendimentos da sua utilização, onde estão inclusos nós seres humanos. Vivemos em uma sociedade que concentra cada vez mais riquezas na mão de poucos e exclui a maioria de sua população a uma vida ambientalmente digna e saudável. Não há país no mundo com tanta condição de dar uma boa qualidade de vida para toda população do que o Brasil, pelos recursos naturais e humanos que o país abriga. 
  Aí nos perguntamos: que fazer ? Como ter orgulho de ser brasileiro dentro desta realidade ? Como dar conta de tamanha injustiça socioambiental ? 
    Envie-nos seus comentários, artigos, matérias sobre este editorial. Nosso muito obrigado e vamos em frente acreditando na força da união daqueles que ainda não tem medo de ser feliz lutando por um Brasil mais justo e ambientalmente mais sadio e para todos.

(*)   Antes mesmo de se estabelecer a quantidade exata de petróleo na camada pré-sal, os impactos ambientais, além das regras para a exploração desse petróleo, a distribuição dos royalties vem sendo um dos assuntos mais discutidos sobre o pré-sal.
   O termo “royalties” originou-se na Inglaterra, no século XV. Ele foi criado como uma forma de compensação (pagamento) à realeza em virtude de disponibilizar suas terras à exploração de minério. Atualmente, esse termo é utilizado para definir o pagamento ao dono de uma patente.
   No Brasil, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido ente a União, estados e municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. Hoje em dia, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte forma:
- Estados produtores: 22,5%
- Municípios produtores: 30%
- União: 47,5%
   A polêmica está em como  distribuir o valor arrecadado dos royalties. No Congresso existem várias propostas de se alterar estas porcentagens. 

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

COP - 18 - NOVA CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE CLIMA EM DOHA


   No ano da Rio + 20 e Cúpula dos Povos, acontece neste momento em Doha, no Catar, a COP-18 - a Conferência sobre as Mudanças Climáticas da ONU ( Organização das Nações Unidas). 
  Um dos objetivos da COP 18 é assinar uma nova fase do Protocolo de Kyoto -  acordo que legalmente compromete os países industrializados a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEI). O  primeiro período do Protocolo termina em dezembro. 
  Ministros de mais de 190 países procuram estabelecer um acordo para a crise das mudanças climáticas no mundo. Está em discussão também uma ajuda aos países que mais sofrem com estas mudanças ocasionadas pela ação humana sobre o clima do planeta.
  Nas duas últimas décadas acelerou-se o degelo das calotas polares contribuindo em mais de 20% para a elevação dos oceanos. Foram divulgados estudos recentes  que no ritmo em que sobem as emissões de CO2, a mais de 3% anuais entre 2000 e 2011, o aumento da temperatura pode superar 5 graus Celsius em 2100, ou seja, três graus a mais do que os cientistas apresentam como o limite a partir do qual as mudanças climáticas  podem se acelerar. 
  A novidade desta nova fase do Protocolo de Kyoto é estabelecer negociações para se envolver em um acordo global todos os países, incluindo os principais poluidores - Estados Unidos e China, que não ratificaram o tratado climático anteriormente.
 Os países em desenvolvimento pediram 60 bilhões de dólares até 2015, para garantir uma transição entre a ajuda urgente decidida na cúpula de Copenhague, no fim de 2009, que consistia em 30 bilhões de dólares no período 2010-2012, e a promessa dos 100 bilhões de dólares anuais até 2020.

sábado, 24 de novembro de 2012

MEIO AMBIENTE E CULTURA


SALTO NO SOM NO DALVA BOTEQUIM


MEIO AMBIENTE É CULTURA

  
    Qualidade de vida  e meio ambiente sadio é ter acesso a uma boa opção cultural. Belo  Horizonte tem a possibilidade de pessoas se encontrarem para ouvir num sábado à tarde uma boa música com o grupo Salto no Som.  O Jornal Oecoambiental recomenda e apóia a apresentação do grupo:

SALTO NO SOM 

  O mais recente trio musical feminino da cultura belorizontina, que conta com a presença da artista e percussionista  Rosa Santos, Cristina e Alessandra.  Dentre vários ritmos e mpb tem na harmonia vocal seu ponto forte. Vale a pena conferir neste sábado dia 24 de novembro no Dalva Botequim, Av. Afonso Pena esquina de Getúlio Vargas, à partir das 15:30 horas.



   Apoio: Dalva Botequim e Jornal Oecoambiental.

PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO


quinta-feira, 8 de novembro de 2012

ACIDENTE NA PRODUÇÃO DE URÂNIO NO BRASIL


Recebemos este artigo de Zoraide VilasBoas:

O silêncio, nada inocente, do Programa Nuclear Brasileiro

Dois acidentes, graves, em menos de um mês neste ano, no complexo minero-industrial da INB, na Bahia, paralisam, mais uma vez, a produção de urânio em Caetité
   Dois acidentes, graves, em menos de um mês, expõem, mais uma vez, as vulnerabilidades do Programa Nuclear Brasileiro. Mas as autoridades responsáveis não saem do “sapato alto”. Vale tudo pra tentar reforçar a cortina do silêncio, com a qual tentam blindar os crimes ambientais (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm) praticados a 757 km de Salvador, pela unidade de exploração de urânio da Indústrias Nucleares do Brasil –INB, em Caetité, onde começa o ciclo de produção da cara e perigosa energia atômica, que ameaça a sobrevivência da humanidade, como vem alertando as várias catástrofe nucleares ocorridas no mundo (Chernobyl, Fukushima, etc.), deixando em seu rastro a letal contaminação radioativa.
   Sexta-feira passada (2/11/2012), os operadores da INB enfrentaram, de forma precária, como é habitual, novo desafio. Estancar um vazamento de ácido sulfúrico que estava sendo drenado de um tanque, que estoca 100 mil litros do produto, para uma das bacias que armazenam licor de urânio. A tubulação do ácido furou e, com as chuvas, a contenção não resistiu. O ácido foi parar no reservatório de água pluvial, que é pequeno e, quando chove, costuma transbordar para o meio ambiente. Desde o acidente, a produção está paralisada. Vazamentos de ácido sulfúrico são corriqueiros na planta da INB.
VAZAMENTO DE URÂNIO 1 - Há muito tempo trabalhadores e as comunidades do entorno da mina denunciam o risco a que estão submetidos. A tubulação é velha, enferrujada e calcula-se que haja furos em vários pontos subterrâneos (instalação obsoleta) já que existem pontos críticos na empresa referente a este produto. Há um poço de monitoramento, por exemplo, o PMA-18, que apresentou um vazamento de ácido sulfúrio, jamais controlado, apesar do poço ter sido até concretado. Também comunidades do entorno da empresa já detectaram pelo menos uma “nascente” que expele um liquido de cor e aparência estranhas. Nesta mesma área, em outubro de 2009, houve um vazamento, que a empresa tentou minimizar, alegando que tinha sido de solvente, como se produtos químicos fossem inofensivos. A verdade restabelecida deu informou que 30 mil litros de licor de urânio vazaram para as células da área 160, e, depois, vazou para o meio ambiente um volume proporcional de solvente carregado de urânio.
Na unidade de extração e beneficiamento de urânio, os recorrentes “incidentes” já entraram na rotina e a ocorrência deles não mais surpreendem trabalhadores, nem as populações afetadas pela mineração de urânio, que enfrentam no seu dia a dia o medo e a desesperança com a omissão do Estado ante os problemas levados pela INB à região. Pó de concentrado de urânio, poeira radioativa, radônio voam pelo ar, licor de urânio e ácido sulfúrico e outros produtos químicos penetram no solo e na água, contaminando o meio ambiente. Mas o que mais revolta e preocupa, são o silencio obsequioso do Poder Público e a impunidade que protegem as ilegalidades do setor nuclear no Brasil. 
VAZAMENTO DE URÂNIO 2 - Em 18 de outubro deste ano, vazaram para o meio ambiente centenas de quilos de concentrado de urânio, evidenciando, mais uma vez, a insegurança técnico-operacional, que caracteriza o Programa Nuclear Brasileiro em Caetité e ameaça a saúde de trabalhadores e das populações da região.  (há controvérsia sobre o quantitativo vazado  http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6242076-EI8139,00-BA+vazamento+de+uranio+em+po+preocupa+trabalhadores+de+mina.html). Logo depois, a Associação Movimento Paulo Jackson -Ética,Justiça,Cidadania enviou oficio pedindo informações e providencias as autoridades responsáveis pela fiscalização da INB, como a presidência do IBAMA, Comissão Nacional de Energia Nuclear , Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) e Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Até hoje não se conhece nem uma resposta, nem uma posição das autoridades competentes sobre aquele acidente. Nem uma equipe especial de inspeção se deslocou do IBAMA, CNEN, ou SEMA para averiguar a ocorrência. Mesmo tendo sido lembrado que aquela era a segunda ocorrência, grave, ocorrida em cerca de um ano, na área de entamboramento de urânio, cujas atividades foram interditadas, em julho de 2011, pela auditora do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi, pelo assessor do Ministério Público do Rio de Janeiro, Robson Spinelli Gomes e por auditores da SRTE/BA, durante inspeção dos Ministérios Públicos do Trabalho (Federal) e Estadual. Naquela oportunidade, os operários enfrentaram um dos maiores riscos de contaminação coletiva ocorrida no meio ambiente do trabalho, devido ao episódio que ficou conhecidonacionalmente, quando uma revolta popular tentou impedir a entrada em Caetité de 90 toneladas de material radioativo, em maio do ano passado.
   O urânio, que estava em tambores lacrados há 30 anos, veio do Centro de Pesquisa da Marinha (Iperó/SP) para a Bahia, onde os trabalhadores foram obrigados a manipular o  produto, de forma improvisada, sem a segurança necessária para quem trabalha com material radioativo e alguns deles passaram mal. A preocupação é crescente, pois, mais uma vez, foram expostos a tão alto risco de contaminação na manipulação de produto altamente radioativo, sem que os órgãos fiscalizadores tomem as medidas cabíveis. Além da interdição, em 2011, os auditores do MTE lavraram cinco Autos de Infração voltados para a proteção da saúde dos trabalhadores e notificação para a aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, negada pela INB.
É necessário lembrar que por causa das ilegalidades que envolveram o transporte e a reembalagem da carga radioativa vinda de São Paulo, também o IBAMA embargou a área, onde são feitas atividades de precipitação, filtração, secagem e embalagem do pó de urânio, que vai para o exterior para ser enriquecido e volta para o Brasil, onde é transformado no combustível das usinas atômicas de Angra dos Reis (RJ). E aplicou duas multas à INB, nos valores de R$600 mil, em junho, e R$2 milhões, em agosto. Mais muito ágil, quando se trata de obedecer às ordens “superiores”, a Superintendência do IBAMA no Estado da Bahia logo no início de agosto já tinha tornado sem efeito, o embargo da área de entamboramento e a multa aplicados por seus técnicos, alegando que medidas desta natureza, dependem de aprovação prévia do presidente do IBAMA.
   Na mesma inspeção de julho de 2011, uma equipe técnica da Fundação Nacional de Saúde –FUNASA constatou que o Governo da Bahia e os prefeitos de Caetité e Lagoa Real não estão cumprindo as determinações da liminar concedida pelo juiz de Direito de Caetité a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, em 2009, contra a INB, o Estado da Bahia e os referidos municípios. A FUNASA comprovou tudo que os movimentos sociais e populares vêm denunciando e pedindo providencias, há anos, sem que as autoridades competentes atendam os seus reclamos. Ao que se sabe, o relatório da FUNASA não produziu efeito.

  E qual o desdobramento disto? Nem um. Impunidade total. A sociedade da região continua deixando no ar a resposta, que as autoridades teimam em não levar em conta. Quem vai responder pelos prejuízos causados pela exploração de urânio na Bahia e quais providências foram adotadas para garantir a integridade da saúde das populações da região e dos trabalhadores, em especial aqueles que se envolveram mais diretamente no episódio.

Zoraide Vilasboas