segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE E MEIO AMBIENTE




  





  A Portaria Interministerial nº 390, de 18 de novembro de 2015, instituiu o Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente - PNJMA. Este Plano deverá integrar o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, criado pela Lei nº 12852, de 5 de agosto de 2013.
   O PNJMA será implementado pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas.
Por sua vez, a sua execução e gestão será feita pelo Ministério do Meio Ambiente que o coordenará, pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Sociedade Civil.
   O Plano Nacional instituído terá como principal objetivo a promoção e a integração das politicas públicas ambientais que efetivem os direitos da juventude à sustentabilidade e ao meio ambiente garantidos no Estatuto da Juventude, assim como, a elaboração do Plano de Trabalho que detalhará a organização e funcionamento da execução e gestão do PNJMA.
   A participação de jovens nas políticas públicas de meio ambiente, em especial no controle social de gestão ambiental; o estímulo e fortalecimento dos movimentos, redes e organizações que atuam na temática juventude e meio ambiente; o apoio ao trabalho e renda que visem ao desenvolvimento sustentável; a ampliação da conservação ambiental com inclusão social; o reconhecimento do valor ecossistêmico dos territórios pelos jovens e a valorização das identidades e diversidades individual e coletiva são caracterizadas como diretrizes do PNJMA.

domingo, 10 de janeiro de 2016

DEVASTAÇÃO SOCIOAMBIENTAL CHEGA A ABROLHOS


  
    A lama que vazou da barragem da Samarco em Mariana chegou às praias do sul da Bahia, na região de Porto Seguro e Trancoso e do Parque Nacional de Abrolhos.
   De acordo com o Ibama, as características do material diluído, parecidas com o que tomou o litoral do Espírito Santo, são indícios de que se trata da lama da mineradora.
  A empresa foi notificada a iniciar uma análise da água para confirmar se os sedimentos registrados por meio de um sobrevoo na região são mesmo de origem da mineradora – além de se certificar da composição química e tóxica do material. O resultado deve sair em menos de 10 dias, nos casos de análise mais complexa, e imediatamente, na averiguação mais simples do material coletado no mar.

  As chuvas e a força dos ventos nos últimos dias teriam mudado o sentido da expansão da lama, que chegou ao mar do Espírito Santo depois de contaminar o Rio Doce desde Minas Gerais. 

  Até agora, são 392 quilômetros quadrados de sedimentos de maior concentração da lama – junto à foz do Rio Doce – e 6.197 quilômetros quadrados de lama diluída, em menor concentração de resíduos.

  O possível impacto ambiental da flora e da fauna no Parque Nacional de Abrolhos é acompanhado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A reserva é responsável por concentrar a maior biodiversidade de corais de todo o Oceano Atlântico.


  O que mais nos causa indignação é que tudo isto poderia ser evitado.  A sociedade civil precisa se mobilizar para se defender de tantos problemas socioambientais. Esta ação predatória de uma sociedade que está em crise por não valorizar o ser humano e o meio ambiente.  O alcance da devastação sociaoambiental à partir da mineração em Mariana, que surgiu por negligência, vem sendo um triste aprendizado para todos aqueles que ainda acreditam que podemos construir novos caminhos de civilização. O importante é que compreendamos que não são todas as pessoas que estão agindo de forma predatória. Um grande passo que podemos dar é mobilizar e unir o que de melhor existe entre os seres humanos para vencer a degradação atual.

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

FELIZ 2016 - QUE NOSSA ESPÉCIE HUMANA E O MEIO AMBIENTE SEJAM VALORIZADOS

 O Jornal Oecoambiental surgiu a partir da práxis social e da sociologia.  Uma ciência que busca a compreensão sobre os seres humanos, suas formas de interagir e de vivermos em sociedade. Antes de ser ciência somos seres humanos. Um amigo nos informou: não existe saber superior. Os saberes se completam.  Somos iguais em espécie, diferentes em dna(s), mas somos singulares. Este é o barato de ser humano. Cada pessoa possui sua singularidade. É uma possibilidade de ser cada dia melhor.
   Desde o surgimento do capitalismo os seres humanos estão lidando com o agravamento das condições socioambientais no mundo. Estamos discriminando etnias, construindo riquezas que ainda continuam concentradas nas mãos de poucos. Ainda utilizamos muito pouco à tecnologia de dar qualidade de vida para cada ser humano de nossa espécie. A mais alta tecnologia socioambiental: erradicar a fome, a miséria, a intolerância étnica, as desigualdades.  Valorizar todas as espécies e o meio ambiente que nos cerca.
   Nas sociedades atuais baseadas no consumo ilimitado, as propagandas que instigam o ser humano a buscar o consumo pelo consumo promovem conflitos crescentes em cada personalidade humana e em todo o meio ambiente. Precisamos retirar o stress das pessoas, da sociedade.
  Qual o sentido da existência dos seres humanos?  Por que nascemos? Qual a nossa missão ou nossa contribuição para que possamos viver em harmonia e paz?   Acreditar na nossa capacidade de construir um mundo melhor é muito importante. É possível.
  O meio ambiente que significa o mundo que está a nossa volta, na nossa casa, na nossa comunidade, na nossa cidade, no nosso País, pode ser melhor. Temos muitos desafios a vencer.  Que 2016 nos traga sabedoria, paz, amor, felicidade, prosperidade, discernimento e senso crítico para cada um de nós e nossas famílias. Muito importante é identificarmos os caminhos que estamos construindo. Uma comunidade, uma cidade, um país sustentável ou insustentável. Podemos construir sociedades melhores. Um mundo melhor.  Eu acredito e você?
  Temos inteligência para não fazer dos seres humanos mercadoria descartável. Podemos compreender que somos parte de um todo.  O mundo está integrado. Harmonizar nossa existência com a beleza do mundo que nos cerca é uma grande conquista que está ao nosso alcance.
   O Jornal Oecoambiental que dialoga constantemente com a população acredita em cada ser humano que se dispõe a agir pela valorização do que de melhor existe em nós e em cada pessoa. Unir as forças que organizam e harmonizam a vida. Por aí somos felizes, podemos amar, viver sem medos, sem opressão. A liberdade, a fraternidade, a igualdade significa valorizar a harmonia com a beleza do mundo que nos cerca.

  Que possamos ser solidários a nossa espécie. Que o homem e a mulher sigam juntos em harmonia, gerando vidas, constituindo famílias que valorizam nossa existência.  Que a promoção da paz vença a indústria da guerra. Que a harmonia de festejar a vida, nos conduza a felicidade, ao amor, a prosperidade.   Ninguém é obrigado: mas temos direito de sermos felizes.


FELIZ 2016 - CONSTRUINDO TODOS A SUSTENTABILIDADE

SAÚDE - PAZ - AMOR - FRATERNIDADE - HARMONIA - PROSPERIDADE - FELICIDADE - FORÇA - CORAGEM - SOLIDARIEDADE - VITÓRIAS - SABEDORIA - FELIZ CIDADE ...

     Um abraço fraterno.


   Jornal Oecoambiental

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

FELIZ NATAL E 2016 - BOAS FESTAS, PAZ, SAÚDE E PROSPERIDADE É O QUE DESEJA O JORNAL O ECOAMBIENTAL A TODOS


 O Jornal O Ecoambiental deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero 2016 de muita paz, saúde, prosperidade,  felicidades, determinação, vitórias e conquistas. Que Deus proteja e guie os passos de cada um de nós e de nossas famílias. 
   Que possamos acreditar e partilhar o melhor de cada ser humano. Unir estas boas qualidades humanas para vencermos nossos erros e imperfeições.
  Que possamos acreditar na nossa capacidade e inteligência de construirmos novas sociedades sustentáveis.  Que os seres humanos valorizem nossa espécie  e o meio ambiente seja  saudável com melhor qualidade de vida para todos.
   No próximo ano teremos as Olimpíadas no Brasil: que nossos atletas brilhem e possam levar ao mundo a força de nossa cultura, com muita alegria, paz,  sustentabilidade, fraternidade, liberdade e igualdade entre os seres humanos e os povos.
    Um Feliz 2016 e neste carnaval possamos todos estar juntos no Bloco   Liberdade e Água Limpa ... 

   Nossas saudações e abraço fraterno.

   Jornal O Ecoambiental

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

ÁREAS PROTEGIDAS DE BELO HORIZONTE



INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE ÁREAS PROTEGIDAS DE BELO HORIZONTE
   A Lei nº 10.879, de 27 de novembro de 2015, instituiu o Sistema Municipal de Áreas Protegidas de Belo Horizonte - SMAP-BH, composto pelo conjunto de áreas verdes protegidas do Município.
   Entendem-se como áreas verdes protegidas os espaços territoriais destinados à conservação da natureza, à melhoria da qualidade de vida urbana ou ao uso público.
   O SMAP-BH será gerenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que atuará como órgão de orientação e coordenação, responsável por analisar e aprovar intervenções a serem executadas em qualquer uma das unidades que o integram.
   Para o desenvolvimento de suas atribuições a Secretaria Municipal contará com o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, da Fundação de Parques Municipais, da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte e das Secretarias de Administração Regional Municipal.
   O SMAP-BH tem como escopo identificar, classificar e preservar as áreas verdes protegidas do Município, buscando uma melhor gestão do patrimônio ambiental por elas constituído.
  Buscará as melhores práticas de preservação das áreas verdes protegidas do Município, baseando-se nas seguintes ações: planejamento, ampliação, manejo, gerenciamento e definição das destinações, ocupações e usos devidamente orientados e disciplinados.
   O  SMAP-BH será regido por regulamentações específicas que versarão sobre a criação e definição das categorias de áreas verdes protegidas; as diretrizes gerais de ocupação e manejo relativas a cada uma das categorias definidas; e a classificação e denominação das áreas existentes nas categorias definidas.
   Sugerimos a leitura completa da Lei nº 10.879, de 27 de Novembro de 2015.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

O ACORDO DA COP 21













 EDITORIAL


    A COP 21 fechou em 12 de dezembro de 2015, um novo acordo climático entre 195 países membros da Convenção do Clima da ONU e a União Europeia.
   Há um compromisso de participação de todos os países: não só os desenvolvidos, mas também os em desenvolvimento, sendo que o acordo entrará em vigor a partir de 2020. O acordo faz referência a se conter o aquecimento global abaixo dos 2 ºC (limite considerado pela comunidade científica para evitar efeitos irreversíveis de degradação socioambiental no mundo) – a meta acordada faz referência a  1,5º C , sendo que o acordo será revisto a cada cinco anos, para se avaliar o cumprimento das medidas adotadas pelos países.  Foi divulgado que os países desenvolvidos irão bancar US$100 bilhões por ano em medidas de combate as mudanças do clima e adaptações em países em desenvolvimento.
    Uma questão que é decisiva para a implementação de medidas de contenção das mudanças climáticas é a participação da sociedade civil.  Esta participação foi restringida após os conflitos em Paris. Este fato prejudicou em muito a transparência que este acordo climático poderia alcançar em todo o mundo.   As propostas veiculadas pela grande mídia no início da COP 21 de que seriam  “acordos vinculantes”, com força de lei internacional para o cumprimento,  ficaram restritas a apenas alguns itens do documento.  Mesmo as regras de como e onde serão investidos os  US$100 bilhões carecem de transparência.
   Diante o agravamento da crise socioambiental no mundo, onde os mais pobres continuam sofrendo as mais graves consequências de economias que se organizam  a partir dos combustíveis fósseis,  aguardar até 2020 já é uma preocupação. Por que esperar pelo amanhã se podemos desde já agir pela valorização da pessoa humana e de todo meio ambiente ?
   O agir local e pensar global, continua sendo pouco respeitado  pelos governos que se fecham em acordos com medidas de implementação vagas, onde os bilhões de recursos  são anunciados.  Como serão revertidos  ?  Várias são as interrogações.
    O que não se vê é o apoio de precaução de forma eficaz as comunidades locais que estão procurando se defender de tantos problemas socioambientais que aflige a nossa espécie humana. Projetos locais  são apresentados  pelas comunidades e caem no esquecimento e no vazio. Ou será que a sociedade civil já não vinha alertando sobre o perigo da mineração predatória, ou pela concentração de riquezas em poucas famílias, enquanto bilhões de seres humanos continuam migrando, sofrendo com a miséria, as consequências de falta d’água, das guerras e das  mudanças bruscas no clima em todo mundo.
   Sobre os problemas socioambientais, já conhecemos o que a grande mídia privilegia. Grandes manchetes  sejam nas ditas “catástrofes” ambientais já anunciadas ou nos mega eventos ambientais que o mundo vem protagonizando.  A sociedade civil deve continuar sua jornada se mobilizando, construindo caminhos de baixo para cima, onde os seres humanos sejam de fato respeitados e a informação socioambiental,  que salva vidas,  seja disponibilizada para todas as pessoas, independentemente de classe social.

   Diz-se que as questões ambientais são complexas. A cada Conferência do Clima,  cria-se um novo patamar de discurso que podemos chamar de “ambientalês” (  dados técnicos e científicos) que fundamentam palavras e acordos. O acesso a estes conteúdos continuam restritos a poucos.  Na prática fica um vazio sobre a urgência que as ações devem contemplar, pois as palavras da COP 21 ainda estarão aguardando 2020.  Estarão aguardando os mercados. Fica  a pergunta: e nós seres humanos ? E todo o meio ambiente  ? O sofrimento causado pela ação predatória da insustentabilidade das sociedades é cada dia mais grave. Como dizer a quem sofre: espere até 2020, ou 2030... ? O  que sabemos  ainda é que se excluem bilhões de seres humanos, nossa espécie, a uma vida digna, saudável, com qualidade de vida e meio ambiente saudável -  hoje, agora. Melhor é ser solidário desde ontem. Esta lição à população brasileira demonstrou com a população de Mariana e do  Vale do Rio Doce. Fica nosso convite: que sejamos solidários a cada instante.    Enquanto se discute quanto de agrotóxico existe nas verduras e frutas que compramos, vamos plantar e consumir alimentos orgânicos.  Ensine seus filhos a plantar alimentos saudáveis.  Assim nos sentiremos mais humanos e saberemos que existem caminhos hoje para construirmos juntos sociedades sustentáveis. 

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

IGAM E OUTORGAS LOCALIZADAS NOS RESERVATÓRIOS DE SERRA AZUL, RIO MANSO E VARGEM DAS FLORES



IGAM DECLARA SUSPENSÃO PARCIAL DE OUTORGAS LOCALIZADAS A MONTANTE DOS RESERVATÓRIOS SERRA AZUL, RIO MANSO E VARGEM DAS FLORES

  De acordo com a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2312, ficam suspensas parcialmente, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, as outorgas de direito de uso dos recursos hídricos existentes nas porções hidrográficas a montante dos reservatórios Serra azul, Rio Manso e Vargem das Flores.
A suspensão parcial das outorgas referidas neste artigo abrange todos os usos de recursos hídricos nas respectivas porções hidrográficas, nos seguintes termos:
a) Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público;
b) Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
c) Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e,
d) Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
O não cumprimento da suspensão parcial ensejará a suspensão total do direito de uso de recursos hídricos conferido ao infrator até o término do prazo estabelecido.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 10 de novembro de 2015.
O inteiro teor desta resolução estará disponível no site www.igam.mg.gov.br.