terça-feira, 22 de setembro de 2009

PROJETO SOBRE TERRAS NA AMAZÕNIA LEGAL BRASILEIRA


- A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica e, conseqüentemente, possuem em seu território trechos da Floresta Amazônica. Com base em análises estruturais e conjunturais, o governo brasileiro, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de Amazônia Legal. uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.
- A Amazônia Legal Brasileira é formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e grande parte dos estados do Maranhão e Mato Grosso.

Características Gerais
A Amazônia brasileira constitui 60% de toda a região amazônica (Pan-Amazônia);
- possui o maior rio do mundo, o Amazonas, cuja extensão é de cerca de 6500 km;
- possui o ponto mais alto de todo o território brasileiro, o Pico da Neblina;
- abriga a maior diversidade de fauna e flora do planeta;
- abrange uma superfície equivalente a mais de 30 países da Europa;
- possui a maior reserva mineral do planeta;
- abriga mais de 20 milhões de habitantes.

PROJETO LIMITA VENDA DE TERRAS A ESTRANGEIROS

- A soma de terras nas mãos de estrangeiros não poderá ultrapassar a 10% das superfícies dos municípios da Amazônia Legal, segundo projeto de lei finalizado pelo governo e no aguardo do presidente Lula para ser enviado ao Congresso. Hoje o limite é de 25% em todo o país, inclusive na Amazônia. ( www.kaxiana.com.br)

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