quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

O BRASIL NA RIO + 20 - PARTE VII


     Nosso Jornal Oecoambiental vem postando por partes o “Documento de Contribuição Brasileira e Conferência Rio + 20”. O objetivo é fomentar a argumentação sobre estes importantes eventos que discutirão e poderão implementar ações na busca de solução à crise socioambiental brasileira e mundial.  Acreditamos que a participação da sociedade civil brasileira e mundial na Rio + 20 e na Cúpula dos Povos, conhecendo o que será tratado nestes eventos e participando efetivamente com propostas visando a “governança” da construção da sustentabilidade é fundamental. Que possamos todos que acreditam que é possível implementar soluções aos problemas socioambientais no Brasil e no mundo nos unir cada dia mais em defesa da vida e de todo ambiente.
  Envie-nos seus comentários, textos, artigos, opiniões sobre a Conferência Rio + 20 e a Cúpula dos Povos. Saudações. Segue a VII parte do documento.


PARTE VII

CAPÍTULO III - ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    O consenso em torno da complementaridade entre os três pilares do desenvolvimento
sustentável – econômico, social e ambiental – é uma conquista da Rio-92. Como consequência, as estratégias de desenvolvimento dos governos nacionais, de um lado, e as ações de longo prazo das organizações internacionais, de outro, deveriam ter como objetivo a concretização dessa
complementaridade.
   A presente crise econômica mundial torna ainda mais premente a necessidade de
incorporar a sustentabilidade à atuação dos agentes privados e à formulação das políticas públicas, pois em condições de escassez, como as atuais, não haverá recursos para a proteção do meio ambiente se este for isolado do planejamento estratégico global.
   No plano nacional, é necessário que os Estados unifiquem sua ação e seu discurso em
favor da sustentabilidade, tanto nos diferentes níveis administrativos (nacional e subnacional) quanto na relação entre os Poderes do Estado (no caso brasileiro, Executivo, Legislativo e Judiciário), mas, sobretudo, na atuação das diversas Pastas do Executivo.
   No plano internacional, as instituições intergovernamentais são conduzidas pela vontade
de seus Estados-membros. Entretanto, estes atuam de forma diferente em cada uma delas, gerando orientações descoordenadas e muitas vezes divergentes. Seria desejável unificar o discurso de cada Estado nos diversos organismos internacionais de que participam para dar maior coerência ao sistema.
    Em paralelo, os organismos internacionais deveriam pautar sua atuação pela visão
integrada do desenvolvimento. Para que a sustentabilidade se incorpore, na prática, ao paradigma de atuação de todas as instituições econômicas, sociais e ambientais, é necessária a criação de um mecanismo de coordenação permanente de alto nível entre as instituições internacionais voltadas para o desenvolvimento.
   Com este triplo processo – coerência interna no plano nacional, coerência de cada
Estado no plano intergovernamental e coerência no plano interinstitucional global –, seria possível integrar melhor os três pilares do desenvolvimento.
   Em particular, é fundamental notar a fragmentação da estrutura de governança para o
financiamento internacional do desenvolvimento sustentável. Essa estrutura envolve agências e programas das Nações Unidas, bancos multilaterais de desenvolvimento, fundos fiduciários multidoadores, iniciativas regionais, agências de cooperação internacional de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Não obstante a variedade de instituições e instrumentos envolvidos, os desafios da sustentabilidade estão ainda muito longe de serem equacionados.
    Apesar de avanços, os recursos são ainda pouco previsíveis e prejudicam o
estabelecimento de programas e ações estáveis voltadas a resultados de longo prazo. A dificuldade de acesso a recursos – que não respondem integralmente às necessidades financeiras efetivas dos países em desenvolvimento – continua a ser um dos fatores que mais prejudicam a implementação das decisões sobre desenvolvimento. Segue também inadequado o alinhamento da oferta de financiamento com as prioridades dos países parceiros, ocorrendo ainda interferências sobre as prioridades domésticas, com a imposição de valores, modelos e tecnologias – sobretudo em países menos desenvolvidos.
   Dada a pulverização de mecanismos e agentes, há sobreposição e redundância de ações,
ou mesmo contradições. Muitos esforços que poderiam ser dirigidos a atividades fins acabam voltados a políticas e padrões burocráticos, repetidos ou excessivos, de diferentes parceiros de desenvolvimento. Nesse contexto, discutir uma nova e mais efetiva moldura institucional financeira torna-se imperativo. Urge avançar na implementação dos princípios acordados na Declaração de Monterrey, sobretudo no que diz respeito à reforma da governança e à participação efetiva dos países em desenvolvimento nos fóruns multilaterais.
   É preciso estabelecer mecanismos concretos de coordenação e fomentar parcerias entre
as diversas agências e instituições, de maneira a gerar sinergias. Além disso, deve-se assegurar que a interlocução com a sociedade civil em âmbito internacional seja inclusiva, com participação adequada de representantes de países em desenvolvimento, pluralidade de visões, amplitude geográfica e envolvimento local. ( Documento de Contribuição Brasileira a Conferência Rio + 20)

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