Fim da DRU deve ser aprovada em até duas semanas
Ministro da Educação anuncia que a votação da PEC 277/2008 volta a receber prioridade máxima do governo. A matéria poderia ter sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 3 de junho, mas a oposição apresentou um destaque pedindo o fim imediato e não gradativo da DRU sobre os recursos da educação.
São Paulo, 1º de setembro de 2009
A PEC 277/2008, que entre outros temas determina o fim gradativo do mecanismo da DRU (Desvinculação das Receitas da União), deve ter votação concluída até 15 de setembro. Na tarde de hoje (terça-feira, 1/9), à 16 horas, a presidenta da CEC (Comissão de Educação e Cultura) da Câmara dos Deputados, Maria do Rosário (PT-RS), promoverá uma reunião de articulação política com parlamentares dedicados à área educacional. O objetivo será construir conjuntamente uma estratégia para conseguir os 308 votos para a derrubada do destaque apresentado pela oposição, que tem impedido a aprovação da matéria.
O destaque, proporcionado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC), determina o fim imediato da incidência da DRU sobre os recursos da educação. Para a área fazendária do governo federal, isso inviabiliza a votação de toda a proposta. O texto da PEC 277/2008 propõe redução gradual da DRU. Assim, o percentual de recursos que o governo pode retirar da vinculação constitucional da educação seria reduzido de 20% para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero a partir de 2011. Segundo cálculos da assessoria técnica da Câmara dos Deputados, a mudança deve significar a recuperação de R$ 4 bilhões para a educação em 2009; pouco mais de R$ 7 bilhões em 2010; e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.
Prioridade do governo - Parada por quase 90 dias, a votação da PEC 277/2008 ganhou novo fôlego com a volta da pressão exercida pelo Palácio do Planalto para sua aprovação final. Na última quinta-feira, 27/08, em reunião sobre a Conae (Conferência Nacional de Educação) com diversas entidades, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que a votação da proposta voltou a ser prioridade para o presidente Lula. Ele argumentou que sem o fim da DRU, o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) não terá sustentação financeira a partir de 2010.
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
Muito além da DRU - Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 277/2008 passou a abordar muitos outros temas. Além da DRU, o texto em apreciação propõe a extensão da obrigatoriedade do ensino (dos atuais
Em geral, os temas incluídos são consensuais e seguem as deliberações da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica). A exceção é a antecipação do início da obrigatoriedade para os 4 e 5 anos de idade, período referente à pré-escola. Segundo o secretário-executivo do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil),
Já
A DRU e as perdas para a educação – Criada em 1994, na gestão do presidente FHC, com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU tem sido mantida pela área fazendária até os dias de hoje. É um mecanismo que desvincula 20% da receita tributária da União, concedendo ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a Desvinculação é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade para gastar. Normalmente, a maior parte desse montante atende às políticas de manutenção do superávit primário, em detrimento de investimentos em áreas e programas sociais.
