SEMINÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM MEIO AMBIENTE

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   O princípio da precaução foi formulado pelos gregos e significa ter cuidado e estar ciente. Precaução relaciona-se com a associação respeitosa e funcional do homem com a natureza. Trata das ações antecipatórias para proteger a saúde das pessoas e dos ecossistemas. Precaução é um dos princípios que guia as atividades humanas e incorpora parte de outros conceitos como justiça, eqüidade, respeito, senso comum e prevenção.

  Na era moderna, o Princípio da Precaução foi primeiramente desenvolvido e consolidado na Alemanha, nos anos 70, conhecido como Vorsorge Prinzip. Pouco mais de 20 anos depois, o Princípio da Precaução estava estabelecido em todos os paises europeus. Embora inicialmente tenha sido a resposta à poluição industrial, que causava a chuva ácida e dermatites entre outros problemas, o referido princípio vem sendo aplicado em todos os setores da economia que podem, de alguma forma, causar efeitos adversos à saúde humana e ao meio ambiente.

 Uma outra forma de interpretação do Principio da Precaução foi feita durante a Bergen Conference realizada em 1990 nos Estados Unidos: "É melhor ser grosseiramente certo no tempo devido, tendo em mente as conseqüências de estar sendo errado do que ser completamente errado muito tarde".

  O Princípio 15 - Princípio da Precaução - da Declaração do Rio/92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi proposto na Conferência no Rio de Janeiro, em junho de 1992, que o definiu como "a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados". De forma específica assim diz o Princípio 15: "Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental".

 Esse princípio consta também em outros acordos internacionais, por exemplo a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, como sendo um princípio ético e implica que, a responsabilidade pelas futuras gerações e pelo meio ambiente, deve ser combinada com as necessidades antroprocêntricas do presente. No Preâmbulo da CDB lê-se o seguinte: "observando também que, quando exista uma ameaça de redução ou perda substancial da diversidade biológica, não deve ser invocada a falta de completa certeza científica como razão para adiar a tomada de medidas destinadas a evitar ou minimizar essa ameaça".

 Nos artigos 10 e 11, do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, o Princípio da Precaução é mencionado como: "a ausência de certeza científica devida à insuficiência das informações e dos conhecimentos científicos relevantes sobre a dimensão dos efeitos adversos potenciais de um organismo vivo modificado na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica na Parte importadora, levando também em conta os riscos para a saúde humana, não impedirá esta Parte, a fim de evitar ou minimizar esses efeitos adversos potenciais, de tomar uma decisão, conforme o caso, sobre a importação do organismo vivo modificado".

O Principio da Precaução tem quatro componentes básicos que podem ser, assim resumidos:

(i) a incerteza passa a ser considerada na avaliação de risco;

(ii) o ônus da prova cabe ao proponente da atividade;

(iii) na avaliação de risco, um número razoável de alternativas ao produto ou processo, devem ser estudadas e comparadas;

(iv) para ser precaucionária, a decisão deve ser democrática, transparente e ter a participação dos interessados no produto ou processo.

Quando não se aplica o Princípio da Precaução, as perguntas que normalmente são feitas são do tipo: Quão seguro é o produto ou processo? Qual o nível de risco aceitável? Quanto de contaminação pode o homem ou o ecossistema assimilar sem mostrar efeito adverso óbvio? Entretanto, quando é utilizada a ciência precaucionária, as perguntas mudam de natureza e são do tipo: Quanta contaminação pode ser evitada enquanto se mantém certos valores? Quais são as alternativas para a atividade? Qual a necessidade e a pertinência da atividade?

Saiba mais:

Myhr, A.I.; Traavik, T. Genetically modified (GM) crops: precautionary science and conflicts of interests. Journal of Agricultural and Environmental Ethics, 16: 227-247, 2003.

Raffensperger, C.; Tikckner, J. Protecting public health & the environment: implementing the precautionary principle. Washington: Island Press, 1999, 385p.  ( Fonte: MMA)

ABUNDÃNCIA E PROSPERIDADE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOVEMBRO BH

O RESULTADO DAS ELEIÇÕES 2014 E O MEIO AMBIENTE

EDITORIAL

    As eleições 2014 podem significar uma nova fase da construção da sustentabilidade no Brasil. O meio ambiente hoje significa uma dimensão política - socioambiental do século XXI. Países que não se preocupam com o meio ambiente terão entraves nas possibilidades de se manterem economicamente.  Uma economia sintonizada com a sustentabilidade é aquela capaz de se manter não apenas em curto prazo.  É preciso desenvolver uma percepção estratégica sobre como desenvolver as forças produtivas, respeitando-se os seres humanos e todo meio ambiente.

    O Brasil agrega de forma natural e humana as bases para esta construção da sustentabilidade local com repercussões globais.  Na nossa estrutura populacional, temos a diversidade étnica como uma de nossas maiores riquezas. Povos Indígenas culturalmente harmonizados com o meio ambiente, populações tradicionais, quilombolas, a diversidade cultural em todas as regiões do País, a pluralidade religiosa, de crenças configuram uma Nação que possui sabedoria.  A valorização da cultura brasileira é ponto fundamental da construção da sustentabilidade.

   Na relação ser humano e natureza, historicamente o Brasil produz há séculos riquezas naturais que formaram boa parte do parque industrial dos países do norte, fornecendo matérias primas de excelente qualidade.  As riquezas naturais do Brasil ainda mantêm economias em todo mundo. Ocorre que esta produção de riquezas não reverteu para a maioria da população os bônus econômicos que nossa população tem direito de receber.  Quanto ouro Minas Gerais produziu e ainda produz para o País e para o mundo?  Como explicar então nosso País possuir uma das piores distribuições de riquezas do mundo? A explicação está na história, na política, na cultura, na nossa formação socioambiental.

   A distribuição de riquezas para a maioria da população, a elevação da qualidade de vida de todos os brasileiros deve ser à base da economia sustentável que fortalecerá cada brasileiro e brasileira para vencermos os desafios de uma globalização predatória como há hoje no mundo. Ligadas a justa distribuição de riquezas temos a urgência de implantação de políticas de reparação ao extermínio dos Povos Indígenas e a exploração escravista dos Afrodescendentes que pelo trabalho, possibilitam uma acumulação de capital desigual de algumas famílias no Brasil e no mundo em detrimento de milhões e bilhões de pessoas que sofrem com tamanha exploração. Milhares de pessoas em estado de mendicância, vivendo nas ruas sem mínima qualidade de vida é um problema ético - socioambiental no Brasil. Pessoas passando fome, vivendo em condições subumanas no Brasil e no mundo é um problema ético, socioambiental para todos os Países.

    É preciso vencer a concepção de que “avanço tecnológico” seja sinônimo de concentração de riquezas para poucos e miséria e marginalização para muitos humanos. Com tanta criatividade humana a produção de novas tecnologias no século XXI que colocará um País em um patamar de “desenvolvido” é ser um País sustentável. A busca de tecnologias de última geração de melhor qualidade de vida para todos, vencendo-se preconceitos étnicos, culturais e valorizando-se todo o meio ambiente é nosso atestado de inteligência de que o ser humano não será destruído por sua própria espécie.

   A cultura socioambiental do século XXI coloca este desafio para o Brasil e para o mundo: um ser humano vivendo de forma degradada, sem qualidade de vida é um problema de toda espécie humana. O grande desafio para o século XXI é o ser humano não se autodestruir e valorizar sua própria espécie, bem como não destruir o todo o meio ambiente, os recursos naturais de forma predatória.

   A implantação de energias renováveis é e continuará sendo cada vez mais, um marco decisivo para as economias globais. As políticas públicas devem despoluir os rios, cursos d’água, além de buscarem soluções emergenciais para a crise do abastecimento de água. O Brasil pode dar este exemplo de sustentabilidade porque temos uma população sábia e outras riquezas naturais privilegiadas.  As mudanças climáticas colocam desafios de que o princípio da precaução deva ser internalizado pela sociedade civil brasileira e mundial.

  As relações humanas devem seguir o caminho do diálogo, da mediação de conflitos. Saber que os problemas ambientais originam conflitos socioambientais é conquistar uma cultura de potencializar soluções para a crise socioambiental contemporânea através do diálogo. O caminho da promoção de guerras e do ódio não é o caminho da sustentabilidade.

   O respeito à diversidade cultural de todas as regiões do Brasil só nos fortalecerá no caminho da sustentabilidade.  Vencer o preconceito racial, ou étnico é base fundamental para a construção da sustentabilidade. O mundo reconhece, por exemplo, a arte do Carnaval, do Samba, da Capoeira falta-nos como Nação brasileira valorizar devidamente nossa própria cultura e nossa riqueza socioambiental.

   A valorização e sustentabilidade da Floresta Amazônica deve ser uma prioridade nacional. Respeitar e saber cuidar da Floresta Amazônica implicará em saber cuidar de cada ser humano, das árvores nas cidades e nos campos. A Floresta Amazônica é nossa casa, nosso ambiente, são as árvores que estão plantadas em nosso quintal, na nossa rua, nas nossas cidades, pois somos parte mineral, vegetal, orgânica da floresta. Sem as árvores não teríamos ar para respirarmos.   Para este cuidado há que se haver cuidado com a pessoa humana. Implantar saúde e educação públicas voltadas para a qualidade de vida das pessoas e de todo meio ambiente que nos cerca. Ter saúde e educação de qualidade é cuidar da água, sem a qual não teremos como sobreviver. É cuidar de não poluir os cursos d’água. Ter saúde e educação é não desmatar a Floresta Amazônica de forma predatória e tanto na área urbana como no campo. É produzir alimentos sem agrotóxicos. Valorizar a agricultura familiar, a agroecologia e a economia solidária.

  O resultado das eleições 2014 nos ensina que ter posições diferentes faz parte do ser humano.  O que se precisa é ter mais respeito ao se discordar de uma posição política. É preciso que nos eduquemos para dialogar e não para propagar o ódio. Vencer o preconceito com relação ao respeito a todas as regiões do Brasil e nossa diversidade cultural. Vencer os preconceitos étnicos. Na medida em que houver uma melhor distribuição de renda no Brasil, a exploração dos mais pobres por fundamentalismos religiosos que mercantiliza a crença das pessoas será vencida. A crença em Deus será uma conquista da maturidade de Fé de cada brasileiro. Pois “Deus é brasileiro”.

   Desejamos sucesso, prosperidade, saúde, felicidade, paz, harmonia a todos os brasileiros e ao mundo. E a Presidenta Dilma tudo isto e muita sabedoria, que ela demonstra ter para unir o Brasil e o mundo no caminho do diálogo, como ela mesma disse. E que a Presidenta Dilma e a sociedade civil brasileira internalize a sustentabilidade como princípio estratégico de governança para um Brasil e um mundo melhor de se viver com dignidade humana e todo meio ambiente mais sadio para todos.

RESÍDUOS TÊXTEIS