REGULAÇÃO DE USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS LANÇA SISTEMA DE

REGULAÇÃO DE USOS - REGLA

   A Agência Nacional de Águas - ANA elaborou uma nova ferramenta de solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União. Trata-se do Sistema Federal de Regulação de Usos - REGLA. Esse Sistema torna mais ágil o processo de solicitação e análise dos pedidos de outorga na ANA. Os pedidos de regularização são realizados online, por interferência (ex. captação, lançamento, barramento) e, na maior parte das finalidades, sem a necessidade de envio de documentos em papel.

    Com o REGLA, o usuário de recursos hídricos solicita a regularização dos usos de recursos hídricos a partir do registro das interferências nos corpos de água de domínio da União (captações, lançamento de efluentes, barramentos, desvios, etc.). Dependendo do caso, a regularização poderá se dar por meio de:

·         Outorga de direito de uso de recursos hídricos;

·         Outorga preventiva de uso de recursos hídricos;

• Declaração de regularidade de usos da água que independem de outorga (uso insignificante);
• Declaração de regularidade de serviços não sujeitos à outorga; e
• Declaração de regularidade de interferências não sujeitas à outorga.

   O usuário de recursos hídricos poderá acompanhar a tramitação do seu processo de outorga, ser notificado a apresentar informações complementares, administrar diversas solicitações de outorga simultaneamente, com acesso aos pedidos feitos e aos atos decorrentes (resoluções, declarações de uso insignificante e de interferência não sujeita a outorga).

   A partir das informações apresentadas pelo usuário de recursos hídricos, o REGLA estimará a quantidade de água que o empreendimento precisará. Havendo aceitação desses valores e dependendo do nível de comprometimento do corpo hídrico e do porte/tipo do empreendimento, o REGLA fará o processamento eletrônico da solicitação de outorga e o resultado será publicado em poucas semanas.

Não havendo concordância do usuário de recursos hídricos sobre a quantidade de água estimada pelo REGLA, o usuário será instado a fornecer informações mais detalhadas do seu empreendimento e a sua solicitação de outorga será submetida ao processamento manual.

   O REGLA é parte integrante do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH.

CARNAVAL 2016 - BLOCO DA LIMPEZA

  A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), buscando melhoria e otimização de seus serviços, aposta em alternativas diferenciadas para chamar atenção e envolver a população no cuidado com a cidade. Neste sentido, considerando o significativo aumento do número de participantes do carnaval de Belo Horizonte convidamos todos os blocos a promover uma festa limpa.

  Os ensaios dos bloquinhos já estão aquecendo o Carnaval de BH e o bloco mais lindo de todos vem logo depois: o bloco da limpeza com nossos queridos garis! 

  Colabore com o serviço, mantenha a cidade limpa! Lixo só na lixeira! 

BLOCO LIBERDADE E ÁGUA LIMPA NO CARNAVAL 2016

O BLOCO  LIBERDADE E ÁGUA LIMPA TRAZ PARA ESTE CARNAVAL 2016 O TEMA:

“Qualidade de vida no meio ambiente”

VAMOS NOS  APRESENTAR NOS DIAS:

DIA: 06/02 – sábado – _às 15 h - Av. Brasil – quarteirão entre ruas Grão Pará  e Álvares Maciel em Santa Efigênia

07/02 – domingo às 20 h no Bar da Dalva – Rua  Ceará, esquina de Afonso Pena – Praça ABC - 

Funcionários

08/02 – segunda-feira às 20h  no Bar da Dalva – Rua Ceará, esquina de Afonso Pena – Praça ABC – Funcionários

09/02 – terça-feira às 15 h – na Av. Brasil, nº 125  - no Rei do Omelete– quarteirão entre as ruas Grão Pará e Álvares Maciel

  “ Brilha no céu, no espaço sideral, Liberdade e Água Limpa vem brilhar no carnaval de BH ... OH.. OH.. OH.. OH...OH...”

 HISTÓRICO

   No carnaval de 2015, um grupo de amigos com origem em várias áreas, capoeira, Ufmg, estudantes, professores, ambientalistas, no domingo de carnaval, no bairro de Santa Efigênia em BH, na Av. Brasil, fundaram o Bloco Liberdade e Água Limpa.

  A proposta do grupo é propiciar a jovens e adultos, uma diversão sadia no carnaval através de uma pesquisa cultural de ritmos ligados as tradições de Minas Gerais, como a capoeira e rodas de samba. Agregamos a nossa proposta cultural ritmos como marchinhas de carnaval, samba regue e levadas de nossa cultura popular.

OBJETIVOS DO BLOCO

  Com descontração, procuramos unir pessoas espontaneamente, fundamentados em nossa proposta cultural de valorização da pessoa humana, da nossa cultura mineira/brasileira e do meio ambiente. Temos estimulado o plantio de árvores, produção e consumo de alimentos orgânicos, bem como a valorização de nossa cultura, como proposta de integração da população.

ATIVIDADES DO BLOCO

- Ensaios quinzenais para integrantes e novos integrantes

- Oficinas de percussão

- Apresentações em eventos culturais

- Promoção de atividades na área da cultura e meio ambiente

O BLOCO LIBERDADE E ÁGUA LIMPA NO CARNAVAL 2016

  Durante os anos de 2015/2016 temos realizado vários ensaios, em diversas regiões de BH. Estaremos presentes no pré-carnaval  e durante os dias de carnaval em 2016. Veja programação: 

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O PROBLEMA SOCIOAMBIENTAL DA CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZAS NO BRASIL E NO MUNDO

Winnie Bayanyima - Deretora Geral da Oxfam International

   Foi divulgado um relatório da Oxfam International, uma organização não-governamental britânica de combate à pobreza no mundo, que o grupo com 1% das pessoas mais ricas do mundo vai superar as posses dos 88% mais pobres. “A amplitude das desigualdades mundiais é vertiginosa”, afirmou Winny Bayanyima, diretora geral da Oxfam, que estará presente no em Davos na Suiça. Evento que acontece até o dia 24.

    O relatório cita a lista da Forbes, com as 80 pessoas mais ricas do planeta. Em 2010, esse grupo detinha 1,3 bilhão de dólares, cifra que em 2014 subiu para 1,9 bilhão de dólares.  O grupo ficou 600 milhões de dólares mais rico. Em 2010, um grupo de 388 pessoas detinha 50% da riqueza mundial, agora este número caiu para 80 pessoas no ano passado.

   Em  2014, o grupo de 1% dos mais ricos detinha 48% de toda a riqueza, os 99% mais pobres detinham 52%. Dados de um estudo do Credit Suisse, aponta que em 2016 os mais ricos superarão a barreira dos 50% de riqueza total do mundo.

    O Brasil que ainda  mantêm uma das piores concentrações de renda do mundo retrata bem este quadro. Em dezembro de 2015 o salário mínimo necessário no Brasil deveria ser R$ 3.518,51, contra o atual salário nominal já em janeiro de 2016 de R$880,00. Ou seja, quase três mil reais a menos. (*)

    Acreditamos que esta desigualdade de renda vem acarretando outros inúmeros problemas socioambientais nas áreas de saúde, educação, transporte, alimentação saudável, saneamento básico, moradia, violência entre a maioria da população. Não há como falar em valorização e respeito ao meio ambiente, sem a valorização de todos os seres humanos.  Este quadro agravante nacional e mundial demonstra que temos ainda inúmeros desafios a vencer com relação à melhoria das condições socioambientais da população brasileira e mundial.

Obs.: a) Salário mínimo nominal: salário mínimo vigente; b) Salário mínimo necessário: Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). Foi considerado em cada mês o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas. A família considerada é de dois adultos e duas crianças, os dois últimos consumindo o equivalente a um adulto. Ponderando-se o gasto familiar, chega-se ao salário mínimo necessário. Fonte: Dieese.

PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE E MEIO AMBIENTE

  

  A Portaria Interministerial nº 390, de 18 de novembro de 2015, instituiu o Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente - PNJMA. Este Plano deverá integrar o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, criado pela Lei nº 12852, de 5 de agosto de 2013.

   O PNJMA será implementado pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas.

Por sua vez, a sua execução e gestão será feita pelo Ministério do Meio Ambiente que o coordenará, pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Sociedade Civil.

   O Plano Nacional instituído terá como principal objetivo a promoção e a integração das politicas públicas ambientais que efetivem os direitos da juventude à sustentabilidade e ao meio ambiente garantidos no Estatuto da Juventude, assim como, a elaboração do Plano de Trabalho que detalhará a organização e funcionamento da execução e gestão do PNJMA.

   A participação de jovens nas políticas públicas de meio ambiente, em especial no controle social de gestão ambiental; o estímulo e fortalecimento dos movimentos, redes e organizações que atuam na temática juventude e meio ambiente; o apoio ao trabalho e renda que visem ao desenvolvimento sustentável; a ampliação da conservação ambiental com inclusão social; o reconhecimento do valor ecossistêmico dos territórios pelos jovens e a valorização das identidades e diversidades individual e coletiva são caracterizadas como diretrizes do PNJMA.

DEVASTAÇÃO SOCIOAMBIENTAL CHEGA A ABROLHOS

  

    A lama que vazou da barragem da Samarco em Mariana chegou às praias do sul da Bahia, na região de Porto Seguro e Trancoso e do Parque Nacional de Abrolhos.
   De acordo com o Ibama, as características do material diluído, parecidas com o que tomou o litoral do Espírito Santo, são indícios de que se trata da lama da mineradora.

  A empresa foi notificada a iniciar uma análise da água para confirmar se os sedimentos registrados por meio de um sobrevoo na região são mesmo de origem da mineradora – além de se certificar da composição química e tóxica do material. O resultado deve sair em menos de 10 dias, nos casos de análise mais complexa, e imediatamente, na averiguação mais simples do material coletado no mar.

  As chuvas e a força dos ventos nos últimos dias teriam mudado o sentido da expansão da lama, que chegou ao mar do Espírito Santo depois de contaminar o Rio Doce desde Minas Gerais. 

  Até agora, são 392 quilômetros quadrados de sedimentos de maior concentração da lama – junto à foz do Rio Doce – e 6.197 quilômetros quadrados de lama diluída, em menor concentração de resíduos.

  O possível impacto ambiental da flora e da fauna no Parque Nacional de Abrolhos é acompanhado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A reserva é responsável por concentrar a maior biodiversidade de corais de todo o Oceano Atlântico.

  O que mais nos causa indignação é que tudo isto poderia ser evitado.  A sociedade civil precisa se mobilizar para se defender de tantos problemas socioambientais. Esta ação predatória de uma sociedade que está em crise por não valorizar o ser humano e o meio ambiente.  O alcance da devastação sociaoambiental à partir da mineração em Mariana, que surgiu por negligência, vem sendo um triste aprendizado para todos aqueles que ainda acreditam que podemos construir novos caminhos de civilização. O importante é que compreendamos que não são todas as pessoas que estão agindo de forma predatória. Um grande passo que podemos dar é mobilizar e unir o que de melhor existe entre os seres humanos para vencer a degradação atual.