OS ROYALTIES DO PRÉ-SAL E O BRASIL *

EDITORIAL

   Quando da "descoberta" do pré-sal no Brasil nós que trabalhamos com a área socioambiental temos avaliado até que ponto fazer voltar a superfície esta matriz energética suja do petróleo, que vem aquecendo e poluindo há anos o planeta seria benéfica para o país. Além da questão da poluição, a receita gerada pelo pré-sal só poderia dar no que vem acontecendo: uma disputa financeira sem uma devida consulta popular e que não pensa na maioria dos brasileiros. Se lembrarmos das riquezas produzidas em nosso país historicamente, como explicar que o Brasil continua sendo a terceira pior distribuição de renda do mundo ? Ouro e petróleo já poderiam  ter acabado com a fome, a péssima qualidade da saúde e educação públicas se o dinheiro extraído  destas riquezas fosse distribuído com justiça ambiental ( justiça ambiental aqui não se trata de uma disciplina do direito, mas do direito da sociedade civil reagir as desigualdades geradas pelas consequências da degradação ambiental). O artigo 225 da Constituição brasileira atesta o papel fundamental da sociedade civil na defesa de um meio ambiente sadio para todos. 

   Enquanto governadores e políticos disputam a riqueza gerada pelo pré-sal a grande imprensa cala-se quanto a violência e o crime ambiental da péssima distribuição de renda no país. O salário mínimo necessário no Brasil, segundo o Dieese, em outubro de 2012 deveria ser R$ 2.617, 33 contra R$622,00 pagos aos brasileiros.  A sustentabilidade está fundamentada na valorização da pessoa humana e de todo meio ambiente. Sem salário e renda suficientes para a maioria da população, que é instigada a todo instante a consumir sem limites, os conflitos socioambientais só se agravam. Está evidenciado que para sermos de fato um país de economia forte é preciso ter uma população com vida digna e saudável.  Os royalties poderiam ser utilizados para resolver de fato este problema da péssima distribuição de renda no país. Argumenta-se que serão utilizados na organização das Olimpíadas e Copa do Mundo. No entanto, o preço dos ingressos das partidas da Copa das Confederações, por exemplo,  estão longe de serem populares. Acredita-se que para Copa do Mundo e Olimpíadas não será diferente. Sem um investimento em uma população bem alimentada, com educação, saúde e moradia de qualidade e para todos investir em construções de estádios com investimento público é estar contra a maioria da população. Da África do Sul veio o alerta da má utilização dos estádios milionários construídos após a última Copa do Mundo de Futebol.   A UNE - União Nacional dos Estudantes propõe que os royalties do pré-sal sejam revertidos para a educação pública. Uma vez que a polêmica está constatada, porque  não se organiza um plebiscito para que todos nós brasileiros façamos propostas de como e onde investir estes recursos ?
   Esta questão do pré-sal é emblemática porque evidencia o contraponto entre a exploração de um recurso natural  e os rendimentos da sua utilização, onde estão inclusos nós seres humanos. Vivemos em uma sociedade que concentra cada vez mais riquezas na mão de poucos e exclui a maioria de sua população a uma vida ambientalmente digna e saudável. Não há país no mundo com tanta condição de dar uma boa qualidade de vida para toda população do que o Brasil, pelos recursos naturais e humanos que o país abriga. 

  Aí nos perguntamos: que fazer ? Como ter orgulho de ser brasileiro dentro desta realidade ? Como dar conta de tamanha injustiça socioambiental ? 

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(*)   Antes mesmo de se estabelecer a quantidade exata de petróleo na camada pré-sal, os impactos ambientais, além das regras para a exploração desse petróleo, a distribuição dos royalties vem sendo um dos assuntos mais discutidos sobre o pré-sal.
   O termo “royalties” originou-se na Inglaterra, no século XV. Ele foi criado como uma forma de compensação (pagamento) à realeza em virtude de disponibilizar suas terras à exploração de minério. Atualmente, esse termo é utilizado para definir o pagamento ao dono de uma patente.
   No Brasil, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido ente a União, estados e municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. Hoje em dia, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte forma:
- Estados produtores: 22,5%
- Municípios produtores: 30%
- União: 47,5%
   A polêmica está em como  distribuir o valor arrecadado dos royalties. No Congresso existem várias propostas de se alterar estas porcentagens.