CARTÃO VERMELHO AO TRABALHO INFANTIL

VAZAMENTO DE PETRÓLEO EM CAMPO DE FRADE/RJ - CONTINUA

Foto: ANP

    Ainda continua o vazamento de óleo, 382 mil litros de óleo, o equivalente a 2.400 barris, vazou até o momento da Bacia de Campos no acidente no Campo de Frade sob responsabilidade da companhia petroleira norte americana Chevron. O superintendente de meio ambiente da empresa, Luiz Pimenta não sabe precisar por quanto tempo ainda haverá vazamento.

   Em Macaé/RJ o presidente da Câmara Municipal disse que ainda tinha “uma dúvida muito grande se eles não estavam tentando chegar ao pré-sal. O representante da Chevron negou que a empresa norte americana teria tentado fazer perfurações até a camada pré-sal. Ao mesmo tempo a empresa diz ter todas as permissões necessárias para extrair petróleo do pré-sal no Campo de Frade. Esta empresa tem status Classe A que lhe permite perfurar em águas profundas na costa do Brasil. Autoridades reguladoras brasileiras argumentam que a licença da empresa para operar em águas profundas está em revisão ou poderá ser revogada.

   O IBAMA multou a empresa em 50 milhões, o valor máximo de multas aplicadas pelo órgão. O fato é que os danos ao meio ambiente ainda continua ocorrendo embora se divulgue que a mancha visível no mar é de cerca de 159 litros (um barril), no fundo do mar ainda há vazamentos nas rochas. Um dos questionamentos que nosso Jornal Oecoambiental faz é se há realmente segurança de que vazamentos graves como este poderão ser previstos e evitados na exploração do pré-sal na costa brasileira.

114 ANOS DE BH - PARABÉNS A POPULAÇÃO DE BH PELO ANIVERSÁRIO

BELO HORIZONTE E OS 114 ANOS DE ANIVERSÁRIO  

Vista de Belo Horizonte - imagem do alto mangabeiras

Foto: Jornal Oecoambiental

   Parabéns Belo Horizonte hoje é nosso aniversário de cidadania, 114 anos. Nossos horizontes para todos habitantes da cidade possam ser de muita paz, prosperidade, felicidades, amor, união, solidariedade e que todos continuemos construindo uma cidade e um país sustentável.

   Construir uma cidade sustentável para todos é ainda um desafio não só para Belo Horizonte, mas para a maioria das cidades do Brasil e do mundo. Esse desafio é lançado quando o mundo volta-se para a solução dos problemas ambientais.

   Manter-se, ser capaz de se sustentar para nossa cidade é cuidar melhor de todos habitantes da cidade e das belezas naturais que temos. Uma cidade para todos, com direitos de cidadania para todos. Ambientalmente saudável, como prevê o Artigo 225 da Constituição. No entanto, ainda somos uma cidade onde há espaços “reservados” para ricos e pobres. Uma cidade que empurra os que vivem do trabalho para as periferias e se reservam o centro nas horas de lazer ou áreas ditas nobres para poucos que detém o  “maior poder aquisitivo”.

   Pensando no estado de Minas aonde está localizada, historicamente com tantos minerais e ouro daqui retirado pagando-se o quinto do ouro, poderíamos nos questionar, porque uma região de tanto ouro ainda convive com uma das piores distribuições de renda do mundo, não só BH como o Brasil ?

   Aniversário antes de tudo são dos seres humanos, as pessoas que por gerações produzem riquezas que não são distribuídas equitativamente. Enquanto a grande mídia insiste para que as pessoas consumam, comprem sem salário digno e justo para a maioria. A maioria dos espaços urbanos são espaços privatizados e não de convivência. A ideologia dominante é a imposição do consumo pelo consumo.

   Nossa mensagem de aniversário para a cidade é no sentido das pessoas voltarem-se a nossa condição humana comum. Somos iguais organicamente, mas econômica e ambientalmente a cidade privilegia uma minoria e pune os mais empobrecidos. Os efeitos da degradação ambiental não atingem de forma igual a todas pessoas. Que o digam aqueles que nesse período de chuvas nas vilas e favelas moram em encostas e áreas de risco.

   Que bom seria todos sairmos às ruas festejando o fim das desigualdades sociais, urbanas, rurais, socioambientais. Esta festa ainda uma dia com certeza vai acontecer. Vamos então edificar esse dia . Construirmos os degraus para nosso sonho de uma cidade livre de toda opressão.

   A maioria da população é maltratada em transportes coletivos superlotados em horas de pico. A cidade ainda não percebeu que há nascentes, serras, árvores sendo degradadas e que as pessoas seguem por este mesmo caminho. Que possamos reagir a tanta degradação. Há que se promover em Belo Horizonte a democratização do lazer por exemplo. Ter praças acessíveis, parques bem cuidados sem ter como a população utilizar esses espaços, seja pela dificuldade de um transporte público de qualidade, seja porque ainda não descobrimos que uma cidade é para todos.

   Que em nossos 114 anos de idade, uma cidade ainda jovem poderíamos dizer, toda população possa de fato defender uma qualidade de vida saudável. Que possamos todos perceber que podemos ter uma Lagoa da Pampulha saneada, sem o mau cheiro que depõe contra nossa capacidade de assumir que somos civilizados. Os povos indígenas são de fato uma civilização que tem muito a ensinar. Numa cultura indígena saudável jamais uma Lagoa da Pampulha tão degradada e poluída seria produzida por um povo indígena. O estado da Lagoa da Pampulha é o estado das pessoas.

   Que nossa população não seja exposta a tanto sofrimento nos transportes públicos, na utilização da rede pública de saúde. Que o ensino público de fato possua mais qualidade. Que os salários dos professores sejam de mais respeito não apenas com estes profissionais, mas com as crianças e juventude que tem direito a um ensino público de qualidade e de bom conteúdo.  Que nossa cultura popular seja respeitada, assim como todas as culturas. Hoje os grandes teatros de nossa cidade são democratizados para que toda nossa população tenha de fato sua cidadania respeitada ?

   Parabéns Belo Horizonte, que possamos ter de fato belos horizontes, porque poderemos avançar na conquista de nossa cidadania socioambiental e de fato nos preocuparmos com o desmatamento urbano que a cidade vem assistindo. Que a saída para a civilização belorizontina seja se horizontalizar. Que possamos construir uma convivência, bairros, comunidades saudáveis e não isoladas no individualismo anti-humano.

   Que possamos defender nossas nascentes. Um dos critérios para que a cidade capital de Minas fosse aqui instalada em 1897 foi pela quantidade de água de boa qualidade que ainda resiste existir por aqui. Que saibamos então defender as nascentes que estão ameaçadas em todas regiões da cidade, na Mata da Baleia, na Serra do Gandarela e todos lutemos pela criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, onde boa parte das nascentes que abastecem a região metropolitana corre perigo de extinção. Que possamos impedir que a Serra do Curral seja destruída como vem acontecendo. As obras que fazem parte das campanhas políticas sem pessoas não tem razão de ser. Nas obras anunciadas o concreto não pode oprimir o ser humano como vem acontecendo. Que nossa cidade seja realmente uma cidade com qualidade de vida e meio ambiente saudável para todos e as políticas públicas tenham como ponto de partida as pessoas e nossa qualidade de vida.

   Que o legado do ouro das minas seja o aprendizado de que distribuir a riqueza para todos e ter acesso e direito a um meio ambiente saudável é uma conquista que podemos alcançar juntos, nos unindo cada vez mais em defesa da vida e de todo meio ambiente.

  Nosso abraço de parabéns é um abraço pela valorização de cada um de nós habitantes de nossa Belo Horizonte em belezas humanas e naturais.

MUDANÇA NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO - ANISTIA PARA QUEM DEGRADA O MEIO AMBIENTE ?

   O Brasil está perdendo uma importante oportunidade de democratizar a discussão sobre o Código Florestal. O conjunto da sociedade civil brasileira está sendo devidamente informada sobre o que significa essa alteração no Código Florestal ?

   A pressão política de setores empresariais ligados ao agronegócio, como produtores de camarão dentre outros, altera o texto original. A sociedade civil por sua vez não é consultada em sua ampla maioria. Ou seja, setores que concentram poder econômico fazem lobby e sobrepõem aos interesses nacionais da construção da sustentabilidade sua lógica de lucro a curto prazo.

  Em Durban – África do Sul, na COP 17 a alteração do Código Florestal foi denunciada, pois o país fica ainda mais vulnerável as conseqüências das mudanças climáticas se apenas os setores empresariais organizados sem uma compreensão da construção da sustentabilidade tiverem vez. O planeta já vem há tempos mostrando que não resistirá a postergação de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

   Na última terça-feira o Senado Federal votou a mudança do Código – lei de 1965.

  O Brasil possui 537 milhões de hectares de cobertura vegetal. A mudança no Código Florestal foi uma exigência do setor agropecuário. Muitas das propriedades rurais pelo Código Florestal original estão irregulares. Teriam que se adequar a legislação. Ou seja, o governo ao aprovar essa alteração está praticamente dando uma “anistia” aqueles que exploram a atividade econômica sem pensar a médio e longo prazos na degração do meio ambiente. O governo argumenta que em troca da recuperação de áreas desmatadas aceita uma flexibilização da lei. A pergunta que se faz é: o governo então está anistiando quem está hoje degradando o meio ambiente ?

  Há uma denúncia de que cerca de 79 milhões de hectares de florestas ficarão sem proteção ou deixarão de ser reflorestados com as mudanças no Código Florestal, uma superfície equivalente ao território conjunto da Alemanha, Áustria e Itália, segundo a rede de ONGs Observatório do Clima.

  Enquanto o país realiza neste domingo um plebiscito sobre o desmembramento do Pará, um tema polêmico como a mudança do Código Florestal mereceria sem dúvida um plebiscito.

COP 17 DE DURBAN DISCUTE PROTOCOLO DE KYOTO E FUNDO VERDE CLIMÁTICO

    A Conferência do Clima COP 17 realizada em Durban – África do Sul até o próximo dia 9 de dezembro, busca um acordo entre países frente ao aquecimento global. Ao que parece, até o momento os interesses estritamente econômicos prevalecem aos interesses de construção da sustentabilidade. O Protocolo de Kyoto, que vence em 2012 é alvo dessa Conferência da ONU. Assinado em 1997 e em vigor desde 2005, o Protocolo de Kyoto estabeleceu compromissos legalmente vinculados de redução de emissões de gases do efeito estufa para 37 países desenvolvidos, com exceção dos Estados Unidos que não o assinou.

   Desde Cancun, com a ausência de um novo acordo global que dê continuidade a Kyoto,  a maioria dos países estão apresentando metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa até 2020. Novos acordos vinculados globais ainda não foram firmados estipulando novas metas. Enquanto os países em desenvolvimento consideram crucial que as economias ocidentais ratifiquem um novo acordo global sobre o clima, Rússia, Japão e Canadá não querem renovar o tratado enquanto China, Índia e EUA, que são seus concorrentes comerciais, não assumirem estes mesmos compromissos.
  Os acordos globais sobre clima são fundamentais para se evitar que a temperatura da Terra neste século alcance 2º C, o que teria efeitos ainda mais devastadores sobre o planeta.
  Outro tema importante da COP 17 é a criação do Fundo Verde Climático, para ser revertido aos países em desenvolvimento a enfrentarem os impactos devastadores do aquecimento global. Este Fundo pretende financiar ações contra as mudanças climáticas com verbas que aumentarão até alcançar os US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020.
   Para o Canadá, “Kyoto pertence ao passado”, segundo afirmou o ministro canadense do Meio Ambiente, Peter Kent. Japão e Rússia também reiteram que este pacto não obrigou dois dos maiores emissores de gases de efeito estufa, China, por ser um país em desenvolvimento e Estados Unidos que não o retificou a reduzirem suas emissões.
   Já a União Européia tem posição de que se os maiores emissores do planeta mencionados  e grandes nações em desenvolvimento como Brasil, China e Índia, se comprometerem a reduzir as suas emissões poderia haver um tratado legal dando continuidade a Kyoto.
   Brasil, China e México informaram que poderiam aceitar um acordo vinculado no futuro, a partir de 2020. Ainda colocando como condição a criação do Fundo Verde Climático que deveria se efetivar em 2013. Os países em desenvolvimento e os países mais empobrecidos são os que mais sofrem com os efeitos das mudanças climáticas. Basta acompanharmos o que vem ocorrendo em todo mundo, o aumento dos conflitos socioambientais, provocados pelo aquecimento global.
  A Conferência da ONU - Rio + 20 a ser realizada no Brasil em junho de 2012  embora não tenha uma pauta específica para o clima terá que enfrentar novamente este debate e a sociedade civil no Brasil e no mundo tem o papel fundamental de cobrar dos Estados soluções para esta crise ambiental que se agrava a cada dia.

TAI CHI NA PRAÇA! - AULAS GRATUITAS

   A   Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Santo Agostinho - AMAGOST promove todas as sextas-feiras, das 07h às 08h, aulas gratuitas de Tai Chi Chuan. As aulas sempre acontecem ao ar livre, na praça da Assembleia. Se você tiver interesse em participar, seja muito bem vindo! Contato: amagost@amagost.org.br

NOVAS REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL

   No último dia 28 de outubro, o Ministério de Meio Ambiente, em conjunto com os Ministérios daJustiça, da Cultura e da Saúde, publicou a Portaria nº 419, referente ao licenciamentoambiental em nível federal.

   A Portaria visa a alterar o procedimento para todos os empreendimentos que interfiram oupossam interferir em terras indígenas ou quilombolas, em bens culturais protegidos ou emregiões em risco ou endêmicas de malária. Em relação aos três primeiros (terras indígenas, terras quilombolas e bens culturais acautelados), houve incorporação das anuências da FUNAI(Fundação Nacional do Índio), da FCP (Fundação Cultural Palmares) e do IPHAN (Instituto doPatrimônio Histórico e Artístico Nacional), respectivamente, ao procedimento de licenciamento ambiental principal, realizado através do IBAMA. Quer dizer, a manifestação daqueles órgãossobre instalação ou operação de empreendimento sujeito a licenciamento ambiental a nívelfederal a partir de agora será solicitada diretamente pelo IBAMA após a apresentação do termode referência específico pelo empreendedor.

   O IBAMA deverá solicitar informações do empreendedor sobre possíveis interferências emterras indígenas ou quilombolas, em bens culturais protegidos ou em áreas endêmicas de malária no início do procedimento de licenciamento ambiental. Essas informações subsidiarãotermos de referência específicos, que exigirão outras informações e estudos específicosreferentes à área ou aos bens afetados, levando em consideração os aspectos locacionais e de traçado do empreendimento, bem como as medidas de mitigação e controle dos impactos aserem gerados.

   Para a elaboração do termo de referência, prescreve a Portaria que o IBAMA deverádisponibilizar em seu sítio eletrônico, em até 10 (dez) dias, a FCA (Ficha de CaracterizaçãoAmbiental – é o formulário a ser preenchido pelo empreendedor no momento do requerimentoda licença) preenchida, e que a partir desse prazo terão os outros órgãos prazo de 15 (quinze)dias consecutivos, prorrogáveis por mais 10 (dez), para manifestar-se. Expirado o prazo, ter-se-á por consolidado o termo de referência.

  Após a apresentação dos estudos ambientais, a FUNAI, a FCP, o IPHAN e o Ministério daSaúde terão um prazo de 90 (noventa dias) para o caso de EIA/RIMA e de 30 (trinta) dias paraos demais casos para emitirem parecer conclusivo sobre os estudos (inclusive podendo indicarcondicionantes, desde que diretamente relacionadas aos impactos identificados eacompanhadas de justificativa técnica). Esse prazo pode ser extraordinariamente estendidopara mais 15 (quinze) dias.

   A ausência de parecer desses órgãos não implicará prejuízo ao andamento processual; oprocedimento prosseguirá mesmo sem a manifestação deles. Sua manifestação posterior aoprazo só será considerada a partir da fase em que se encontrar o processo.

 Os órgãos e entidades envolvidos poderão ainda exigir uma única vez, mediante decisãomotivada, esclarecimentos, detalhamento e complementação de informações com base no Termo de Referência específico, que devem ser entregues pelo empreendedor em até 60(sessenta) dias no caso de EIA/RIMA e 20 (vinte) dias nos demais casos.

  Por último, a nova norma permite ao IBAMA solicitar, no período que antecede a emissão daslicenças de instalação e operação, a manifestação desses órgãos e entidades sobre ocumprimento das condicionantes por eles estabelecidas. O prazo de manifestação será de 60(sessenta) dias, a contar da data de recebimento da solicitação do IBAMA.

  Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail: gma@fiemg.com.br