O Deputado Federal Elismar Prado (PT/MG), apresentou o Projeto de Lei nº 5063/2009, que altera a Lei Lei nº 8.723, de 1993.
O referido projeto determina a afixação de etiqueta com os níveis de emissão de poluentes constantes na Licença para Uso da Configuração de Veículos ou Motor (LCVM), pelo fabricante ou importador, em local e nos padrões estabelecidos pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem, coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
As recentes conclusões sobre a relação entre as mudanças climáticas e o consumo de combustíveis fósseis, além da constatação da degradação exacerbada do meio ambiente pelo estilo moderno de desenvolvimento das sociedades humanas, indicam a necessidade de medidas urgentes e ampla participação de todos os cidadãos para a reversão desse quadro.
Essa participação só é possível a partir do conhecimento de cada indivíduo sobre o potencial de dano de cada atividade que exerce, de cada produto que consome.
Assessoria do Deputado Elismar Prado
(61) 3215-5862
dep.elismarprado@camara.gov.br
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