Decreto convoca Conferência de Saúde Ambiental para dezembro
Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial que convoca a 1ª Conferência de Saúde Ambiental (CSA). A Conferência será realizada entre os dias 8 e 12 de dezemro de 2009, em Brasília, pelos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e das Cidades. As etapas preparatórias (seminários, fóruns e conferências nos estados) terão início em maio, após a publicação do regimento interno.
Com o tema Saúde e Ambiente: vamos "cuidar da gente!" e o subtema "A saúde ambiental na cidade, no campo e na foresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis?, a Conferência tem o objetivo de definir diretrizes para políticas públicas integrads no campo da saúde ambiental, a partir da atuação dos segmentos envolvidos com o tema
A realização da Conferência de Saúde Ambiental foi deliberada pelos delegados da III Conferência Nacional de Meio Ambiente (maio/2008)13ª Conferência Nacional de Saúde (novembro/2007), a 3ª Conferência Nacional das Cidades (ovembro/2007). Além disso, foi aprovada nos Conselhos Nacionais de Saúde (CNS), de Meio Ambiente (COAMA) e das Cidades (ConCidades).
O processo da conferência demonstra a forte intersetorialidade e a participação social que vem permeando a realização da 1ª. CNSA, que envolve os diversos setores da sociedade brasileira e a articulação dos gestores públicos nas três esferas de governo.
Contato:
Suzane Durães - assessora de imprensa CNMA - (61) 3317-1067 / 9982-6047
Confira o decreto na integra:
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2009
Convoca a 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A :
Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental, a realizar-se em Brasília, istrito Federal, entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2009, pelos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades.
§ 1o O Ministro de Estado da Saúde será o presidente da 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental e osinistros de Estado do Meio Ambiente e das Cidades, os vice-presidentes.
§ 2o A realização da 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental será coordenada por uma comissão organiadora, a ser instituída mediante ato conjunto dos titulares dos órgãos referidos no caput.
§ 3o A 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental conará com etapas preparatórias que se iniciarão a partir do mês de maio de 2009, após a publicação do seu regimento interno, aprovado pelos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e ds Cidades, dispondo sobre
organização, funcionamento e processo de escolha dos delegados.
Art. 2o A 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental terá como objetivo gral a definição de diretrizes para políticas públicas integradas no campo da saúde ambientala partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema.
Parágrafo único. O tema da 1a Conferência Nacional de Súde Ambiental será "Saúde e Ambiente: vamos cidar da gente!" e o subtema "A saúde ambiental na cidade,no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis."
Art. 3o As despesas com a realização da 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental correrão à conta de recursos orçamentários dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Carlos Minc
Marcio Fortes de Almeida
Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental, a realizar-se em Brasília, istrito Federal, entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2009, pelos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades.
§ 1o O Ministro de Estado da Saúde será o presidente da 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental e osinistros de Estado do Meio Ambiente e das Cidades, os vice-presidentes.
§ 2o A realização da 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental será coordenada por uma comissão organiadora, a ser instituída mediante ato conjunto dos titulares dos órgãos referidos no caput.
§ 3o A 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental conará com etapas preparatórias que se iniciarão a partir do mês de maio de 2009, após a publicação do seu regimento interno, aprovado pelos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e ds Cidades, dispondo sobre
organização, funcionamento e processo de escolha dos delegados.
Art. 2o A 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental terá como objetivo gral a definição de diretrizes para políticas públicas integradas no campo da saúde ambientala partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema.
Parágrafo único. O tema da 1a Conferência Nacional de Súde Ambiental será "Saúde e Ambiente: vamos cidar da gente!" e o subtema "A saúde ambiental na cidade,no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis."
Art. 3o As despesas com a realização da 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental correrão à conta de recursos orçamentários dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Carlos Minc
Marcio Fortes de Almeida
CONFIRA AGORA AS DIRETRIZES PROPOSTAS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA I CNSA:
1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL (1ª CNSA)
Brasília, 08 a 12 de dezembro de 2009
Comissão Nacional Organizadora
Convocatória
O Presidente da República, por meio do Decreto Presidencial n°........ ,
convoca a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental-CNSA, atendendo às deliberações das Conferências Nacionais de Saúde, Cidades e Meio Ambiente. Esta Conferência traz como lema “Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!“ e tema “A saúde ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis”, e será presidida pelo Ministro da Saúde e vice-presidida pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo Ministro das Cidades.
A 1ª CNSA será organizada por uma Comissão Organizadora Nacional composta por membros do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Conselho Nacional das Cidades, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário, e Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.
A proposta de realização da Conferência Nacional foi antecedida por um processo de debate sobre a construção de uma política pública de saúde ambiental, iniciado com o “Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável” - a contribuição do Brasil à Conferência Pan-Americana sobre Saúde, Ambiente e Desenvolvimento -
COPASAD (1995), e outras iniciativas que culminaram com a elaboração do documento “Subsídios para a construção da Política Nacional de Saúde Ambiental”, publicado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2007. As discussões coletivas das últimas décadas possibilitaram o crescente entendimento da importância das questões ambientais na determinação do processo saúde-doença dos grupos humanos, explicitando a necessidade
de formulação de políticas públicas, programas e ações relacionados à interação entre a saúde e meio ambiente, com vista a assegurar a qualidade de vida do ser humano e a sustentabilidade.
Embora a ação humana sobre a Natureza faça parte da história desde os primórdios da civilização, jamais os impactos sobre a saúde humana e dos ecossistemas alcançaram a gravidade e a escala dos tempos atuais. Além dos riscos ambientais à saúde, a permanência ou agravamento das iniqüidades em várias regiões do planeta vêm marcando as discussões sobre a insustentabilidade sócio-ambiental do atual modelo de desenvolvimento econômico e seus impactos sobre a saúde das populações.
Alguns exemplos da gravidade e complexidade da atual crise socioeconômica e
ambiental são: a enorme velocidade de extinção de espécies; o esgotamento de vários recursos naturais, incluindo sistemas de suporte à vida como a água; os processos de desmatamento e desertificação; a crise urbana, relacionada ao saneamento básico, habitação, transporte e segurança pública; a emergência de inúmeras epidemias em contextos complexos de circulação de vetores e a degradação sócio-ambiental; a poluição química em ambientes urbanos e rurais, através dos agrotóxicos, domisanitários e outros produtos químicos; a mudança climática global; e os acidentes e desastres tecnológicos que afetam a saúde dos trabalhadores e a população em geral.
Vários destes problemas podem ser demarcados no nível local em termos de gênese e efeitos, mas a maioria encontra-se inserido em complexas relações de causalidade e determinação do processo saúde-doença ultrapassando o nível local, tornando-se regionais, transfronteiriços e/ou globais, com cenários temporais mais longos. Os modelos tradicionais de produção de conhecimento científico, formulação e gestão das políticas públicas devem permitir processos de trabalho efetivos que incorporem a complexidade na análise e intervenção sobre os problemas de saúde e ambiente por meio de abordagens interdisciplinares, sistêmicas, participativas e territorializadas. Somos uma nação complexa em termos de ecossistemas, culturas, grupos étnicos, processos produtivos e econômicos, portanto as situações de saúde devem ser compreendidas no interior de territórios concretos, suas populações e possíveis cenários de desenvolvimento, sejam eles urbanos, rurais, indígenas, de quilombolas, dentre outros.
Associado à ameaça ambiental, os modelos prevalentes de desenvolvimento
econômico, na atual era de globalização, têm mantido ou mesmo agravado cenários de iniqüidade social, em escala global, nacional, regional e local. Conforme aponta o relatório de 2008 da Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde, as desigualdades sociais e suas implicações na situação de saúde entre grupos da população ainda se constituem num dos principais desafios da agenda social e sanitária brasileira.
Atualmente encontram-se em curso profundas alterações nos mecanismos de
funcionamento e organização da vida no planeta, seja para as atuais ou futuras gerações, as quais ocasionam diferentes impactos para a saúde das populações, em especial aquelas mais vulneráveis em territórios nos quais os vários impactos se materializam. A compartimentalização das ações entre os vários setores, dentro ou entre os três níveis de governo, coloca para a sociedade o desafio de construirmos estratégias integradas, interdisciplinares e intersetoriais que permitam enfrentar os graves e complexos problemas de saúde e ambiente. Neste sentido é sabido que melhores níveis de saúde dependem de transformações que ultrapassem o setor saúde, e envolvam outras áreas igualmente comprometidas com as necessidades sócio-ambientais e com os direitos de cidadania. Para tanto, é necessária a atuação intersetorial e, em consonância com os princípios democráticos, é urgente encarar o desafio de aumentar a participação e o controle social no enfrentamento da injustiça social, de forma que o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento territorial urbano e rural, as ações de saúde, as ações em meio ambiente caminhem rumo à sustentabilidade sócio-ambiental de forma integrada e integral.
A 1ª CNSA foi concebida e construída coletivamente e dentre outras coisas definiu que, nas esferas municipais, estaduais e do Distrito Federal os setores de saúde, meio ambiente, infra-estrutura, saneamento, educação, trabalho, entre outros, deverão se articular para realizar suas etapas de conferência de acordo com o seguinte cronograma:
conferências municipais até 15 de agosto de 2009 e conferências estaduais e do Distrito Federal até 15 de outubro.
A etapa nacional da Conferência de Saúde Ambiental deverá ocorrer até 15 de dezembro de 2009.
As Comissões Organizadoras de cada etapa devem buscar envolver, além das diversas instituições públicas responsáveis pelas políticas acima mencionadas, os distintos movimentos sociais, entidades e ONG que se dedicam a estas questões, num esforço de ampliar significativamente a participação da sociedade organizada na Conferência.
A 1ª CNSA deve tomar como ponto de partida para o debate, as características
demográficas, epidemiológicas, socioeconômicas, geográficas, ambientais, culturais que compõem a singularidade do território onde está sendo realizada. Deve também apontar para a construção de agendas integradas de ação que, a partir da articulação transversal, intersetorial e democraticamente participativa, produzam e encaminhem respostas para as questões consideradas estratégicas e prioritárias para garantir a cidadania, a qualidade de vida e territórios sustentáveis nas cidades, no campo e na floresta.
demográficas, epidemiológicas, socioeconômicas, geográficas, ambientais, culturais que compõem a singularidade do território onde está sendo realizada. Deve também apontar para a construção de agendas integradas de ação que, a partir da articulação transversal, intersetorial e democraticamente participativa, produzam e encaminhem respostas para as questões consideradas estratégicas e prioritárias para garantir a cidadania, a qualidade de vida e territórios sustentáveis nas cidades, no campo e na floresta.
Neste sentido, os objetivos que nortearão a 1ª CNSA são:
I –definir diretrizes para a política pública integrada no campo da saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema;
II –promover e ampliar a consciência sanitária, política e ambiental da população sobre os determinantes socioambientais num conceito ampliado de saúde;
III –promover o debate social sobre as relações de saúde, ambiente e
desenvolvimento, no sentido de ampliar a participação da sociedade civil na construção de propostas e conhecimentos que garantam qualidade de vida e saúde das populações em seus territórios;
IV – identificar na sociedade civil as experiências positivas que estão sendo feitas
territorialmente e em contexto participativo, os problemas referentes ao binômio saúdeambiente e as demandas da sociedade para o poder público; e
V – promover o exercício da cidadania e a garantia do direito à saúde junto ao poder público no sentido de que o aparelho do Estado adote instrumentos e mecanismos institucionais sustentáveis (sistemas integrados) relacionados à saúde ambiental. Visando orientar a temática das conferências, de acordo com o lema, tema e objetivos da I CNSA, foram identificados três eixos para o debate, que compreendem:
I - Desenvolvimento e sustentabilidade sócio-ambiental no campo, na cidade e na
floresta;
II - Produção, ambiente e saúde: desafios dos processos de trabalho e consumo nos
territórios; e
III - Democracia, educação, saúde e ambiente: políticas para a construção de
territórios sustentáveis.
Finalmente, vale ressaltar que, o sucesso na construção de uma proposta estratégica em saúde ambiental para o Brasil depende da participação e representatividade dos movimentos sociais da cidade, do campo e da floresta; dos trabalhadores formais e informais; do setor empresarial; das entidades de profissionais, acadêmicas e de pesquisa, das Organizações Não-Governamentais; e do poder público federal, estadual e municipal.
Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!
Comissão Nacional Organizadora – I CNSA
31 de Março de 2009
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