DIRETO AMBIENTAL - FUNDAMENTOS

HORIZONTE ÉTICO
DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL

" O horizonte ético é aquilo que dá sentido a um processo de mobilização.
Uma forma como um país explicita seu horizonte ético, seu projeto de nação, é através da sua Constituição. Nela ele define seu projeto de futuro, suas escolhas. Quanto mais tiver sido participativo o processo de sua elaboração, mais estas escolhas refletirão a vontade de todos e serão por todos compartilhadas.

Constituição da República Federativa do Brasil
Art. 1. A República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
um Estado Democrático de Direito e tem como
fundamento:
I a soberania;
II a cidadania
III a dignidade da pessoa humana;
IV os valores do trabalho e da livre iniciativa;
V o pluralismo político

Parágrafo único: Todo poder emana do povo, que
o exerce por meio de seus representantes eleitos
ou diretamente, nos termos desta constituição.

2. 1 Compreensão do conceito de cidadania e dos princípios da democracia

- Toda ordem de convivência é construída, por isso é possível falar em mudança. As ordens de convivência são construídas, não são naturais. O que é natural é a nossa tendência a viver em sociedade.

- Os gregos se tornaram capazes de criar a democracia a partir do momento que descobriram que a ordem social não era ditada pelos deuses, mas construída pelos homens, quando vislumbraram a possibilidade de construir uma sociedade cujo destino não estivesse fora dela, mas nas mãos de todos os que dela participavam.

- Quando as pessoas assumem que têm nas mãos o seu destino e descobrem que a construção da sociedade depende de sua vontade e de suas escolhas, aí a democracia torna-se uma realidade.

"Toda ordem social é criada por nós. O
agir ou não agir de cada um contribui
para a formação e consolidação da ordem
em que vivemos. Em outras palavras, o caos
que estamos atravessando na atualidade não surgiu
espontaneamente. Esta desordem que tanto criticamos
também foi criada por nós. Portanto e antes de converter a
discussão em um juízo de culpabilidades se fomos
capazes de criar o caos, também podemos sair dele.
Somos capazes de criar uma ordem distinta." (J. Bernardo Toro)

... Eduardo Gianetti da Fonseca fala até de um "paradoxo do brasileiro".

" O paradoxo do brasileiro é o seguinte:
cada um de nós isoladamente tem o sentimento
e a crença sincera de estar muito acima de tudo
isso que aí está. Ninguém aceita, ninguém aguenta
mais, nenhum de nós pactua com o mar de lama,
o deboche e a vergonha da nossa vida pública e
comunitária. O problema é que, ao mesmo tempo,
o resultado final de todos nós é exatamente isto que
aí está!"

- Não aceitar a responsabilidade pela realidade em que vivemos é, ao mesmo tempo, nos desobrigarmos da tarefa de transformá-la, colocando na mão do outro a possibilidade de agir. É não assumirmos o nosso destino, não nos sentimos responsáveis por ele, porque não nos sentimos capazes de alterá-lo. A atitude decorrente dessas visões é sempre de fatalismo ou de subserviência, nunca uma atitude tranformadora." (*)

TORO A., José Bernardo & Werneck, Nísia Maria Duarte,
Mobilização Social: Um modo de construir a democracia e a participação
Brasília: Ministério do Meio Ambiente,
Recursos Hídricos e Amazônia Legal,
Secretaria de Recursos Hídricos, Associação Brasileira
de Ensino Agrícola Superior -
ABEAS, UNICEF, 1997, 104p (* Cap 2, 13, 14-15 )