VITÓRIA DA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL EM BRUMADINHO

JUIZ FEDERAL MANDA PARAR OBRA DE ATERRO SANITÁRIO EM BRUMADINHO/MG. Mais uma vitória de luta popular.

Conforme decisão (liminar) em AÇÃO POPULAR, o Juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 7ª Vara Federal de Minas Gerais (processo n.º 38115-25.2010.4.01.3800) decidiu que a obra do aterro sanitário de Brumadinho de/MG fica paralisada em decorrência de muitas irregularidades no licenciamento ambiental. Os autores populares, por meio do Adv. Elcio Pacheco-OAB/MG 117511(da Comissão de Direitos Humanos da OAB Minas Gerais), arguíram inúmeras violações a preceitos ambientais (cf. teor da liminar, em anexo), alegando que a obra do aterro sanitário coloca em risco à coletividade, à fauna e flora do bioma Mata Atlântica.
Foram tomados pelo Município, empréstimo da CEF na ordem de R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), onerado sobremaneira os cofres do Município, cuja dívida ficará para o Municpio até 2030.
Mesmo recebendo, via fax, a decisão anexa, o Prefeito Municipal Avimar Barcelos não paralisou a obra. Populares noticiam que as motosserras e tratores ainda continuam o desmatamento.
A luta continuará!