CURSO SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Treinamento: Dias 29 e 30/11.Compliance Ambiental: Legislação, Licenciamento,
Conformidade e Remediação

Objetivo: Capacitar profissionais para o entendimento dos aspectos gerais da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal.Metodologia: Apresentações teóricas, seguidas de discussões e debates sobre as principais normas legais ambientais vigentes no país, com foco nos aspectos aplicáveis às atividades empresariais, tomando como base estudos de casos envolvendo a aplicação e interpretação da referida legislação pelos órgãos e entidades ambientais responsáveis por sua fiscalização e pelo Poder Judiciário.Participe deste evento de Capacitação e saiba preparar a sua empresa para o exercício de suas atividades, minimizando os riscos de autuações multas e instauração processos administrativos e criminais. Conheça melhor a legislação ambiental vigente no país e o seu entendimento pelos órgãos e agentes encarregados do controle e da fiscalização ambiental. Saiba quais têm sido as decisões dos tribunais. Veja como ter maior eficácia nos procedimentos para a obtenção de licenças ambientais.
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Data:   Dias 29 e 30 de novembro de 2012.
Local:  Mercure Privilege São Paulo Hotel
End:    Av. Macuco, 579 – Moema  - São Paulo, SP
Investimento: R$ 3.280,00.Desconto: Para inscrições pagas até o dia 19/11 = R$ 2.960,00.

Forma de Pagamento: Boleto, Depósito Bancário OU Cartão de Crédito.OBS: As inscrições devem ser pagas, antes da data de realização do evento.  Horário:  08h30 às 18h00 - Carga horária: 16 horas.
A inscrição inclui: Material didático, certificado, almoço, coffees e estacionamento.
INSCRIÇÕES, RESERVAS e Informações com: Luciana Souza – Gerente Comercial.Fones: 11 3524-8505 – 11 98323-5565 (Tim) – 11 98947-9361 (Claro)
Importante: (somente serão lidos os emails enviados para estes endereços) 
Emails de Contato: inscrições@lstreinamentos.com.br ou inscrições@lusotreina.com.br ouLuciana.souza@lstreinamentos.com.br (Solicite a ficha de inscrição)
OBS: Caso não tenha interesse em receber a divulgação dos nosso eventos, solicite a remoção através do LINK e pelo email: -  exclusão@lstreinamentos.com.br ouexcluir@lusotreina.com.br -  CASO TENHA INTERESSE EM RECEBER ESPEFICICAMENTE NA SUA AREA DE ATUAÇÃO, FAVOR ME INFORMAR.

Atuar em conformidade com a rigorosa legislação ambiental, conhecer o processo de licenciamento e estar preparado para a fiscalização dos órgãos governamentais requer a melhor capacitação e atualização dos profissionais responsáveis pela gestão do impacto ambiental.As corporações precisam estar preparadas para evitar autuações, multas e instauração de processos administrativos e criminais, que tem sido cada vez mais frequentes. Precisam também ser eficazes na obtenção de licenças ambientais para desenvolverem suas atividades. É fundamental evitar irregularidades que tornem a sua empresa vulnerável. É necessário conhecer a legislação, saber gerir o passivo ambiental, analisar riscos e adotar medidas de remediação.

INSTRUTOR: Cássio dos Santos Peixoto - Professor de Legislação e Direito Ambiental da Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Faculdade SENAC MINAS, Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Administração de Empresas e Gestão Estratégica do CEPEAD/UFMG. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária CEU/SP. Consultor Jurídico e Ambiental de diversas empresas. Parecerista e autor de diversos artigos sobre tributação e Meio Ambiente

PROGRAMA

Direito Ambiental

• Introdução à Legislação Ambiental
• Princípios e Fontes do Direito Ambiental
• Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente
• Competências Constitucionais
• Novas tendências da legislação ambiental e sua interpretação pelos orgãos ambientais e pelo Poder Judiciário

Licenciamento e Compensação Ambiental

• Licenciamento Ambiental
• Fases do Processo de Licenciamento
• Estudo de Impacto Ambiental
• Consultoria Ambiental
• Avaliação de impactos ambientais e audiência pública
• Medidas Compensatórias e Compensação Ambiental

Conservação Ambiental

• Sistema Nacional de Unidades de Conservação
• Resíduos Industriais
• Áreas Contaminadas
• Transporte de Cargas Perigosas

Responsabilização Ambiental das Empresas e seus Administradores:

• Responsabilidade penal
  • Tipificação dos crimes ambientais
  • Leis de Crimes Ambientais
  • Sanções Administrativas e penais aplicáveis às empresas e seus administradores
• Responsabilidade administrativa
  • Tipificação das infrações administrativas
  • Sanções aplicáveis
  • Defesas e recursos administrativos
• Responsabilidade civil
  • Responsabilidade Objetiva
  • As dimensões jurídicas do dano ambiental
  • Solidariedade e desconsideração da personalidade jurídica da empresa
  • TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta): requisitos e efeitos
  • Inquérito Civil e Ação Civil Pública

Agenda

08h40 Credenciamento e Welcome coffee
09h00 Início
10h30 / 10h50 Coffee break
12h40 / 13h40 Almoço
16h10 / 16h30 Coffee break

18h00 Encerramento

Aguardo seu contato,

Luciana Souza
Gerente Comercial.
Tel.: + 11 3524-8505  - Cel.: + 11  98323-5565  - SKYPE  lucianasouza61
E-mail: inscricoes@Lstreinamentos.com.br OU luciana.souza@Lstreinamentos.com.br
LS – Consultoria e Assessoria em Treinamento