A MAIOR INDENIZAÇÃO POR CRIMES AMBIENTAIS DA HISTÓRIA DO BRASIL

Foto: divulgação  EPTV

   A maior indenização por crimes ambientais da história do Brasil que chega a um montante de quase meio bilhão de reais está próxima de ser homologada. Trata-se de um processo de uma ação coletiva dos ex-funcionários da Shell e Basf expostos a contaminação química em uma fábrica de pesticidas em Paulínia.

  O montante da ação está assim estabelecida: R$ 200 milhões por danos morais coletivos; R$ 300 milhões relativos a 70% das indenizações que deverão ser pagas aos trabalhadores. Esta foi a proposta definida em um pré-acordo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 5 de março deste ano.

  De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores foram contaminados com pesticidas clorados – os produtos Aldrin, Endrin e Dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas -; metais pesados, como cromo, vanádio e zinco; e por óleo mineral. As consequências, constatadas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas, foram câncer de próstata e tireoide, doenças endócrinas, hepatotoxidade (danos ao fígado), anomalias no sistema nervoso central, doenças circulatórias, infertilidade, entre outras.

  Entre as décadas de 1970 e 1980, a Shell instalou uma fábrica de pesticidas em Paulínia. Nos anos 90, quando a fábrica foi vendida para a Cynamid, foi exigido um balanço dos impactos ambientais provocados na área. Constatou-se a contaminação do solo e do lençol freático no local. A compra da Cyanamid pela Basf, no início de 2000, fez com que a Basf tivesse de assumir os passivos trabalhistas existentes. Em 2002, as atividades da fábrica foram encerradas. Em 2008, foi vendida de volta à Shell. Por isso, a ação civil pública envolve as duas multinacionais. O processo tramita na Justiça desde 2007.

  Com relação às indenizações por danos morais e materiais individuais, ficou decidido que cada trabalhador vai receber 70% do valor estabelecido em sentença judicial, acrescidos de juros e correção monetária contados a partir da data de publicação da sentença. O valor não foi divulgado pelo tribunal. Ficou estabelecida prestação universal de saúde aos 1.068 trabalhadores, envolvidos na ação.

  Do montante estipulado para danos coletivos e morais, R$ 50 milhões irão para a construção de uma maternidade que será doada à prefeitura de Paulínia. Os R$ 150 milhões restantes serão divididos entre o Centro de Referencia à Saúde do Trabalhador em Campinas (SP) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.