RAPOSOS veda barragens de rejeitos através de emenda à Lei Orgânica
No dia 30 de agosto, foi aprovada na Câmara Municipal de Raposos a emenda nº 09/2016 que acrescentou ao artigo 176 da Lei Orgânica do Município de Raposos o inciso IV que veda a instalação e operação de barragens, valas ou qualquer outra estrutura destinada à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração ou acumulação de resíduos industriais de qualquer tamanho, espécie ou natureza.
Esta inédita decisão é resultado da articulação entre integrantes do Movimento Contra a Barragem, Casa de Gentil e Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela que iniciaram juntos, na mesma época do lançamento em Raposos da campanha Mar de Lama Nunca Mais (projeto de lei estadual de inciativa popular capitaneada pela Associação do Ministério Público de Minas Gerais junto que a sociedade mineira) a coleta de assinaturas na proposta de emenda para ser apresentada pelos raposenses, com o apoio do Padre Eribaldo. Quando o Vereador Evandro tomou conhecimento da iniciativa arregaçou as mangas e a levou a cinco de seus colegas que, de imediato, “vestiram a camisa” e assinaram junto com ele a proposta de emenda, que contou com mais dois vereadores favoráveis quando da votação. Assim, a comunidade de Raposos escreveu uma página histórica num município sempre ameaçado pela perspectiva de barragens de rejeitos.
Afinal, em 2009 a Vale pretendia licenciar a Mina Apolo na Serra do Gandarela com uma barragem de rejeitos no Ribeirão da Prata cuja lama, em caso de rompimento, chegaria ao centro de Raposos em 9 minutos, o que gerou na ocasião uma grande mobilização contrária. E existe ainda a pretensão de barragens de rejeitos da AngloGold Ashanti, acima do bairro do Galo Velho, e da Taquaril Mineração, encima do Córrego do Brumado.
A proposta da emenda foi apresentada pelos vereadores Evandro Augusto Zeverino (PHS), Agnaldo Lúcio dos Santos (PHS), Nelisson Augusto (PRB),Alvair Ferreira (PSB), Luiz Amaro de Lima (PDT) e Margareth Torres (PSB).
Na votação final, ocorrida no dia 30, a emenda contou ainda com o voto favorável dos vereadores Wberth Celso da Silva (PP) e Leonardo Silveira Soares (PDT). Somente o vereador Buiú (PV) não votou, porque saiu da Câmara antes da votação. No documento da promulgação (ANEXO), de responsabilidade da Meda Diretora, só está faltando a assinatura desse vereador.
Após o rompimento da barragem do Fundão em Mariana, da Samarco (Vale/BHP) no dia 5/11/2015, que matou 19 pessoas, soterrou o distrito de Bento Rodrigues, causou graves danos a Paracatu de Minas e outras localidades, atingiu milhares de pessoas, impactou gravemente o Rio Doce e toda a biodiversidade por onde passou e ainda levou impactos irreversíveis até à costa brasileira, Raposos se torna protagonista em relação à proteção de seu território e população frente aos graves impactos e riscos de barragens de rejeitos de mineração e resíduos industriais.
No chamado Quadrilátero Ferrífero/Aquífero já existem pelo menos 423 barragens de rejeitos de mineração, conforme dados da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) de 2013 (ANEXO), que permitiram a elaboração de mapa (ANEXO) pelo Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MOvSAM) em parceria com o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela. (Fonte: Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela)
O acesso aos dados da FEAM pode ser feito pelo link:
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