CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA

Foto: divulgação Movimento Águas

CRIADO O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA

   A Portaria ICMBio nº 410, de 20 de junho de 2017, criou o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Gandarela, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação dessa unidade de conservação. 

   O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Gandarela é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e o critério de paridade, da seguinte forma:

I - ÓRGÃOS PÚBLICOS:

a) Órgãos públicos ambientais, dos três níveis da Federação;

b) Órgãos do Poder Público de áreas afins, dos três níveis da Federação, representando os segmentos:

1. Poder Executivo e Legislativo Municipais;

2. Fiscalização e Proteção;

3. Histórico, Paleontológico, Espeleológico ou Geológico; e

4. Recursos Hídricos.

II - INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

III - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO:

a) Produtores Rurais;

b) Proprietários de terra no interior do Parque Nacional;

c) Comunidades locais e moradores do entorno do Parque Nacional;

d) Organizações de Desenvolvimento Regional;

e) Turismo;

f) Mineração; e

g) Unidades de Conservação em interface com o Parque Nacional.

IV - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) ONGs Ambientalistas e afins.

  O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério da paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes. 

   A presidência do Conselho Consultivo caberá ao chefe ou responsável institucional do Parque Nacional da Serra do Gandarela que indicará seu suplente. 

As atribuições, a organização e o funcionamento deste Conselho Consultivo são previstas em seu regimento interno. 

   O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. 

   O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à consideração da Coordenação Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. 

    Sugerimos a leitura completa da Portaria ICMBio nº 410, de 20 de junho de 2017.