CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DO IBAMA
CONSULTA PÚBLICA SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS
CONSULTA PÚBLICA SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS
O IBAMA abriu uma consulta pública sobre o projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP).
O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.
Uma nova Instrução Normativa do IBAMA regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade e as normas que incidirão sobre as mesmas serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo da Instrução Normativa e servirão como referência oficial.
O envio de comentários e sugestões pode ser feito através do site do IBAMA (www.ibama.gov.br), até 31 de julho de 2017.
Os documentos disponibilizados podem ser acessados no site do IBAMA ou clicando nos itens abaixo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário