REGULAMENTAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS GERADOS FORA DO ESTADO

SEMAD REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS GERADOS FORA DO ESTADO

   Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 30 de maio de 2018 a Deliberação Normativa COPAM nº 223, de 23 de maio de 2018 que "Regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências".  Com esta publicação a Deliberação Normativa COPAM nº 211/2016 foi revogada.

   A Deliberação Normativa COPAM nº 211/2016, proibia o armazenamento, o depósito, a guarda e o processamento de resíduos perigosos gerados fora do Estado e que, em vista de suas características, fossem considerados pelo COPAM como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente.

   Com a revisão, a nova norma estabelecerá os limites máximos permitidos para cada um dos poluentes listados em seu anexo, ao invés de apenas proibir o resíduo que possua qualquer quantidade destes componentes.

   Estes limites tomaram como base os valores adotados pela União Europeia, trazendo segurança tanto para os geradores quanto para os processadores, permitindo que haja uma fiscalização efetiva pelos órgãos ambientais em todos os casos. Além disso, para um maior controle dos órgãos ambientais, os resíduos que estiverem dentro dos limites deverão obter anuência prévia da SUPRAM, após a apresentação dos relatórios e documentos listados nos anexos.

REI DE ILÊ-IFE - DA NIGÉRIA - OBA ADEYEYE ENITAN OGUNWUSI EM BELO HORIZONTE

Visita do Rei da Nigéria e comitiva a Lagoa da Pampulha em BH - MG

                             

 Um acontecimento histórico para o Brasil, Minas Gerais e Belo Horizonte: a visita de sua Majestade Imperial Ooni Adeyeye Enitan Ogunwusi - Rei da cidade sagrada Youruba de  Ilê-Ife, reconhecido como sucessor de Oduduwa.

   Pela primeira vez, um Rei Yoruba visita o Brasil e emblematicamente cumpre agenda em BH/MG. A cultura Yoruba é milenarmente respeitada em todo o mundo. E tem na sua cultura a origem do mundo.

   Cada passagem pela agenda do Rei Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi – tradução: “A Coroa adequa-se ao Rei” – por Belo Horizonte está sendo marcada pela felicidade de um reencontro milenar com toda a Ancestralidade  Afromineira.  A comitiva Nigeriana  traduz toda esta beleza e significado cultural, que muito honra Belo Horizonte.

  O Rei de Ilê-Ife, Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi, nasceu na Família Giesi, Osaja Royal de Agbebegbede, em Ilê-Ifé. Foi coroado o 51º Rei de Ilê-Ife, em 07 de dezembro de 2015. Antes de se tornar rei, foi um empresário de destaque na área de inovação e criatividade, respeitado em todo o mundo.  

  A comitiva visitou a Escola Estadual Professor Zoroastro Vianna Passos, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

   A instituição é uma das 94 escolas da rede estadual de ensino que participam do “Núcleo de Pesquisas e Estudos Africanos, Afro-brasileiros e da Diáspora” (Ubuntu/Nupeaa’s), iniciativa do Governo de Minas Gerais que compõe o Programa de Iniciação Científica no Ensino Médio e que tem seus projetos estruturados a partir da linha de pesquisa Cultura, História, Trajetórias Político-Sociais e Científicas dos Africanos e Descendentes em Diáspora. A ação faz parte da Campanha AfroConsciência.


A temática na rede estadual

   Nas escolas da rede estadual de ensino, são constantes as discussões envolvendo eixos da diversidade e a valorização da cultura negra.

  A Secretaria de Estado de Educação (SEE) lançou no início de 2015 a Campanha AfroConsciência, que tem o objetivo de fomentar, por meio de diferentes iniciativas, ações nas unidades escolares para a superação do preconceito racial, na busca pelo reconhecimento e valorização da história e da cultura dos africanos na formação da sociedade brasileira, além de iniciativas que enfrentem o racismo e promovam a igualdade racial no âmbito educacional no Estado.

  A base da Campanha AfroConsciência é a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares no Brasil.

   Além disso, Minas Gerais é o único estado brasileiro que participa de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o governo federal brasileiro e Moçambique. Em 2015, a representante da SEE, a superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino, Iara Félix Viana, integrou uma missão que teve por objetivo estreitar relações com o país e promover a troca de experiências no campo educacional.

   A secretaria também desenvolveu em parceria com o Instituto de Arte e Cultura Yorubá o projeto ‘Educar com Arte Africana’. A iniciativa visou apresentar a cultura africana para os estudantes por meio da arte. Durante a realização do projeto, os alunos tiveram a oportunidade de aprender com artistas africanos um pouco mais da cultura e de participar de oficinas de artes. A culminância do projeto consiste em uma exposição de telas criadas pelos alunos.

Ubuntu/Nupeaas
  O Programa de Iniciação Científica no Ensino Médio objetiva levar a experiência de pesquisa e extensão a 3.452 estudantes, 221 professores, de 221 instituições de ensino estaduais, de todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). O projeto está estruturado em três ações, sendo uma delas o “Núcleo de Pesquisas e Estudos Africanos, Afro-brasileiros e da Diáspora” (Ubuntu/Nupeaas), que tem como enfoque a promoção da igualdade racial pautada no reconhecimento da diversidade como elemento preponderante para o desenvolvimento escolar.
  Foram selecionados 94 projetos para integrar o eixo Ubuntu/Nupeaas, que é realizado em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Instituto Unibanco e Ação Educativa.

A importância da visita do Rei da Nigéria ao Brasil

   O significado cultural desta visita de Oba Adeyeye Enitan Ogunwusi ao Brasil é de grande importância para o fortalecimento de intercâmbio cultural entre o Brasil e a Nigéria. 

 A autoestima dos Afrodescendentes diante uma conjuntura política socioambiental de degradação da pessoa humana e do meio ambiente vem sendo agredida à cada dia pela violência racial que ainda persiste na sociedade brasileira e mineira. 

    O que se percebe nesta visita é um espírito elevado e felicidade, fraternidade, cooperação e generosidade, que muito educa a sociedade brasileira e belohorizontina.

  Nossas congratulações a Majestade Imperial Ooni Adeyeye Enitan Ogunwusi - Rei da cidade sagrada Youruba de  Ilê-Ife, e nossos sinceros votos de muita Paz, Saúde, Amor, Prosperidade, União, Harmonia e Felicidade entre nossos povos - Brasil - Minas Gerais e a África, aqui, representada pela ilustre presença do Rei Nigeriano e sua comitiva em nossa cidade.