A URGÊNCIA DE POLÍTICAS UNIVERSAIS DE COMBATE A POBREZA INFANTIL

Políticas universais de transferência de renda são essenciais para combate à pobreza infantil por ONU Brasil Criança e avó no interior do Rio Grande do Norte. Foto: Mariana Ceratti/Banco Mundial Benefícios universais para a criança, como pagamentos em dinheiro sem condicionantes, são essenciais no combate à pobreza infantil, mas só estão disponíveis em um de cada dez países, de acordo com um novo relatório publicado nesta quarta-feira (17) por Instituto de Desenvolvimento Ultramarino (ODI) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O relatório Benefícios Universais para a Criança: Questões e Opções Políticas (Universal Child Benefits: Policy Issues and Options – disponível somente em inglês) destaca que os benefícios universais em dinheiro fornecidos a crianças em países de renda média a um custo de apenas 1% do PIB levariam a um declínio de 20% na pobreza em toda a população. Em 15 países de alta renda, a prestação de benefícios universais para a criança isoladamente levou a uma redução de cinco pontos percentuais na pobreza infantil, em média. Também é comprovado que os benefícios universais para a criança reduzem a privação, melhorando o bem-estar geral, a saúde, a educação, a segurança alimentar, a produtividade e a capacidade das crianças de contribuir para suas sociedades e economias quando atingirem a idade adulta. "Investir em crianças não apenas muda a vida delas, mas gera altos dividendos para suas comunidades e para a sociedade como um todo", disse Henrietta Fore, diretora-executiva do UNICEF. "Agora, mais do que nunca, como as consequências econômicas da COVID-19 ameaçam reverter anos de progresso na redução da pobreza, os benefícios universais para a criança podem ser uma tábua de salvação. Eles podem proteger as famílias vulneráveis do aumento dos níveis de pobreza e privação e podem salvar os países de impactos sociais e econômicos catastróficos". A universalização de benefícios reduz os riscos geralmente associados a formas mais restritivas de seleção de beneficiários, nos quais algumas famílias que precisam ficam sem apoio financeiro, inclusive devido a erros de exclusão. A universalização de programas de proteção social, como transferências em dinheiro, também ajuda a remover o estigma associado aos esquemas de benefícios em geral. "Os benefícios universais para a criança desempenham um papel crítico na redução da pobreza e, ao mesmo tempo, promovem a coesão social e o apoio público à proteção social. Nos países com benefícios universais para a criança estabelecidos, eles constituem uma pedra angular dos sistemas nacionais de políticas sociais e são eficazes para aumentar a proteção social em tempos de crise", afirmou Sara Pantuliano, CEO da ODI. Francesca Bastagli, principal autora do relatório e diretora de Patrimônio e Política Social da ODI, acrescentou: "na prática, os países alcançaram alta cobertura populacional, ou benefícios universais para a criança completos, seguindo diferentes trajetórias. A realização progressiva é comum, por meio de um processo iterativo que envolve a adoção da legislação e regulamentação de políticas dos benefícios universais para a criança, fortalecendo a capacidade administrativa e financeira e construindo apoio político e público para políticas". É importante ressaltar que o relatório observa que os programas de transferência de renda não levam a uma redução na participação no trabalho remunerado entre a população em idade ativa. Em vez disso, as transferências de renda ajudam pais, mães e responsáveis a equilibrar as demandas de emprego com as necessidades de suas famílias. O relatório deixa claro que a expansão da cobertura de esquemas de benefícios para crianças e famílias exige priorização nacional e solidariedade internacional no financiamento – especialmente para países de baixa renda lidando com grandes populações e orçamentos mais restritos devido à COVID-19. Também enfatiza que os benefícios universais para a criança devem ser apoiados por sistemas abrangentes de proteção social e serviços sociais de qualidade, incluindo assistência médica e educação. O relatório destaca ainda os caminhos para alcançar a cobertura universal, incluindo maneiras pelas quais os países de baixa renda podem implementar transferências para crianças pequenas e aumentar a universalidade para todas as faixas etárias. Etapas que incluem a adoção de legislação e regulamentação de políticas, fortalecimento da capacidade administrativa e financeira e construção de apoio político e público para políticas são fatores críticos para alcançar benefícios universais para a criança. Clique aqui para acessar o relatório completo (em inglês).