CURSO DE FITOTERAPIA EM LAGOA SANTA

SONS DA BIODIVERSIDADE

Click e ouça:
http://www.youtube.com/watch?v=anwtJ9EOF-M&feature=related

II JORNADA SOCIOAMBIENTAL EM DEFESA DA COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA AMBIENTAL

II JORNADA SOCIOAMBIENTAL EM DEFESA DA COMUNICAÇÃO E DA JUSTIÇA AMBIENTAL

                

                                                 Foto da Serra do Gandarela

        Trata-se de um ciclo de debates, cursos, palestras que visam congregar setores da sociedade civil para disponibilizarmos informações as pessoas e instituições sobre o Artigo 225 da Constituição brasileira e a atuação da sociedade civil, das instituições e do Estado na sua implementação.

Os ciclos de palestras e debates ocorrerão dentro do tema:
A JUSTIÇA AMBIENTAL, O ARTIGO 225 DA CONTITUIÇÃO BRASILEIRA E O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NA SUA IMPLEMENTAÇÃO

   Estão convidados para este evento: grupos socioambientais de BH e MG, representantes da OAB, CEF, Jornal Oecoambiental, Projeto Manuelzão, Movimento pela Criação do Parque Nacional do Gandarela,, Grupos de Economia Solidária, Agenda 21, Universidades, escolas, instituições públicas e privadas, ONGs, estudantes, professores, advogados(as), profissionais da área jurídica. A população jovem e adulta de nossa comunidade que atuam ou buscam atuar na área ambiental de nossa comunidade.

 PROGRAMAÇÃO:


Dia 17 de Agosto – terça-feira

Cerimônia de Abertura - Mesa Redonda - Tema: "A comunicação socioambiental, o Artigo 225 da Constituição e a Justiça Ambiental” 


Dr. Mário Werneck – Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB - Dr. William dos Santos – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Élcio Pacheco – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Assessor Jurídico da CPT, membro da Rede Nacional de Advogados Populares, Jornal Oecoambiental, Projeto Manuelzão, José Maria Santos – representante dos trabalhadores da COPASA, CEF. Movimento pela criação do Parque Nacional do Gandarela, Comunidade de Brumadinho.


- Palestra da Caixa Federal Econômica sobre o tema: " A atuação da CEF na implantação da Agenda 21”
Horário: 18:30 ás 21:30 h
Local: Escola Superior Dom Hélder Câmara - Rua Álvares Maciel, 628 - Santa. Efigênia - Belo Horizonte - MG


Entrada um quilo de alimente não perecível

Dia 18 de Agosto – quarta-feira

Debate na Escola Estadual Henrique Diniz: Conjuntura socioambiental e a construção da sustentabilidade
Horário: 19:00 h
Local: Escola Estadual Henrique Diniz
Rua Tenente Anastácio de Moura, 280 – Santa Efigênia – Belo Horizonte

Dia 19 de Agosto – quinta-feira

Debate com sobre o tema: Ações locais para construção da sustentabilidade


Participação Comunidade escolar da Escola Estadual Henrique Diniz


Palestra da Caixa Econômica Federal com o tema:
"A história da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sua atuação na área de meio ambiente e o apoio a projetos socioambientais da comunidade.”


Local: Escola Estadual Henrique Diniz


Rua Tenente Anastácio de Moura, 280 – Santa Efigênia

PROJETO OECOAMBIENTAL
CAIXA ECONÕMICA FEDERAL
SINDAGUA/MG
SOCIAL BRASIL
ESCOLA ESTADUAL HENRIQUE DINIZ

CNRH - RESOLUÇÃO SOBRE OUTORGA NA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

Foto: Rio São Francisco

 CNRH APROVA RESOLUÇÃO QUE APROVA OS PARÂMETROS PARA

USOS DE POUCA EXPRESSÃO PARA ISENÇÃO DA OBRIGATORIEDADE

DA OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA

HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANSCISCO

     Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/06/2010 a Resolução nº 113 de 10 de Junho de

2010, que aprova os parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da

obrigatoriedade da outorga de uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São

Francisco.

   A Resolução respeita o proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco -

CBHSF, de acordo com a Deliberação CBHSF nº 05, de 2 de outubro de 2003 (cujo anexo foi

alterado pela Deliberação CBHSF nº 50/10), que estabelece que os parâmetros dos usos de

pouca expressão isentos de obrigatoriedade de outorga de uso de recursos hídricos deverão

respeitar os critérios atuais adotados pelos órgãos gestores das unidades da federação.

    O antigo caput do artigo 2º do anexo da Resolução nº 113 estabelecia que captações e

derivações de água do Rio São Francisco com capacidade de até 4,0 Vs eram consideradas de

pouca expressão e, dessa forma, não dependiam de outorga. Porém, com a Deliberação nº

50/10, aumentou-se a abrangência da norma, passando a incluir os rios da União juntamente

com os da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, excluindo apenas os rios da Bacia do Rio

Verde Grande, considerados de pouca expressão.

     Dispõe ainda que os comitês de sub-bacias de rios afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio São

Francisco poderão fixar vazões para usos de pouca expressão, considerando as classes de

uso e o limite superior de 4,0 l/s fixado na deliberação. O limite estabelecido será objeto de

reavaliação quando a soma das capacidades instaladas exceder o valor correspondente a

0,5% da vazão natural média de longo período em qualquer seção do rio São Francisco.

   É importante ressaltar que a caracterização “usos pouca expressão” não desobriga os

respectivos usuários ao atendimento de outras deliberações ou determinações do Comitê de

Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ou dos órgãos de recursos hídricos competentes,

inclusive cadastramento ou solicitação de informação.

   Os valores e as condicionantes estabelecidos na deliberação poderão ser revistos com a

aprovação, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, dos levantamentos e

estudos que demonstrem a real demanda e disponibilidade hídrica.

O QUE É A OUTORGA

   A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art. 5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
    De acordo com o inciso IV, do art. 4º da Lei Federal nº 9.984, de 17 de junho de 2000, compete à Agência Nacional de Águas, ANA outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, bem como emitir outorga preventiva. Também é competência da ANA a emissão da reserva de disponibilidade hídrica para fins de aproveitamentos hidrelétricos e sua conseqüente conversão em outorga de direito de uso de recursos hídricos.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL - BH/MG

Lagoa da Pampulha - BH/MG - Foto:Divulgação

Programação das Atividades de Educação Ambiental - Agosto/2010

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

ATIVIDADES DO CENTRO DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL -SALA VERDE
Av. Afonso Pena, 4.000 / 6° andar – Cruzeiro
SALA VERDE - Av. Afonso Pena, 4000 - Cruzeiro
DIA HORÁRIO ATIVIDADE

09/08 - 2ª feira - 13:30 ÀS 17:30 - CIRCUITO AMBIENTAL REGIONAL NORDESTE – “Do Onça ao Velhas”
10/08 - 3ª feira - 08:30 ÀS 11:30 - OFICINA: Consumo Responsável
12/08 - 5ª feira - 14:00 ÀS 17:00 - OFICINA: SOS Nossas Águas
13/08 - 6ª feira - 13:30 ÀS 17:30 - VISITA ORIENTADA: Jardim Japonês e Estufas Evolutivas (Jardim Botânico) - FZB
17/08 - 3ª feira - 08:30 ÀS 11:30 - OFICINA: SOS Nossas Águas
20/08 - 6ª feira - 08:00 ÀS 12:00 - Redescobrindo a Natureza na Cidade - Parque Municipal Nossa Senhora da Piedade
23/08 - 2ª feira - 13:30 ÀS 17:30 - VISITA ORIENTADA: Aterro Sanitário de Belo Horizonte
24/08 - 3ª feira - 09:00 ÀS 11:00 - AMBIENTE EM FOCO: Palestra - Construção Sustentável
26/08 - 5ª feira - 14:00 ÀS 17:00 - OFICINA: Consumo Responsável
Informações e Inscrições a partir do 02/08/10 de 8:00 às 17:00: (31) 3277-5199  (31) 3277-5199


Público: cidadãos, a partir de 16 anos, interessados nas questões socioambientais.