MINAS NA RIO + 20 - RIO PARA TODOS - EVENTO: A RIO + 20 E A JUSTIÇA AMBIENTAL

Foi realizado um debate na Faculdade de Direito da UFMG, nos eventos RIO PARA TODOS - MINAS NA RIO + 20, pela diretoria de extensão do Centro Academico Afonso Pena - Faculdade de Direito da UFMG, em parceria com o Jornal Oecoambiental.

Da esquerda para direita:  Poliane Janine, Maria Teresa,  Leonardo Custódio, Milton Nogueira - Foto: Jornal Oecoambiental
 
  Com a tematica “RIO+20 e a justiça Ambiental”, o debate contou com a participação de Luiz Claudio (Jornal Oecoambiental), Milton Nogueira (Representante ex funcionário da ONU), Maria Teresa Corujo (Representante da organização Aguas do Gandarella) e Poliane Janine (GEDA-grupo de estudos de direito ambiental), e foi coordenado por Leonardo Custodio, diretor de extensão do CAAP. Também estiveram presentes diversos segmentos da faculdade como o GEDAI (grupo de estudos de direito ambiental internacional), a AJUP (assessoria jurídica universitária e popular da UFMG) representada por Henrique Almeida, e diversos integrantes do programa POLOS de cidadania.

Participantes do debate - Foto: Jornal Oecoambiental

 Diversos temas foram abordados como o programa de Credito de carbono, os princípios de Direito internacional ambiental como o “Principio da precaução” e do “Poluidor- Pagador”, a proposta de criação de um segundo conselho de segurança da ONU, além das principais diretrizes da RIO+20. Foi discutida a proposta da UNESCO de criação de um GEOPARK na região do quadrilátero ferrífero que abrangeria a serra do Gandarella, a necessidade da gestão de recursos a fim de realizar os direitos humanos, e a ideia do direito ambiental não apenas como instrumento de proteção ecologica mas também de garantia de um acesso democrático.
  Um ponto polemico no debate foi acerca da visão do povo brasileiro como um povo ligitioso, tendo em vista o excesso de processos envolvendo o código de defesa do consumidor. O que gerou controvérsias e uma discussão acalorada sobre o saturamento do sistema judiciário e a defesa da importância das técnicas de conciliação e mediação como meio de desafogar o judiciário, conquistando assim espaço e atenção para causas urgentes como as de direito ambiental. A atuação da mídia, que compromete o acesso a um conteúdo informativo transparente sobre danos ambientais, encobrindo o que é realmente importante, e a negligencia das faculdades de direito em relação ao direito ambiental, também foram assunto de discussão tendo em vista o quanto tais fatos comprometem a mobilização e reflexão por parte da sociedade civil organizada e a justiça ambiental.
   Conceitos e teorias recentes foram discutidos em um sistema de freios e contrapesos. Considerou-se o ponto de vista sociológico, da importância da proteção ambiental para garantir a dignidade humana, e a pobreza e má distribuição de renda como comprometedoras da preservação. Ao mesmo tempo, fez-se a analise dos avanços constitucionais da Bolívia e outros países onde se reconhece a “Pacha Mama”, a própria natureza como sujeito de direitos, a proteção da natureza com um fim em si mesma. Assim como a falta de valorização no Brasil da pluralidade das culturas de comunidades quilombolas, indígenas e suas formas harmônicas e respeitosas de se relacionar com a natureza e a terra. Além do ideal do “Buen vivir”, que se opõe a ilusão de desenvolvimento transmitida a partir das estatísticas de ascensão da classe media, que refletem um aumento do consumo nos padrões europeus o que não significa maior qualidade de vida, e na realidade, compromete a sustentabilidade do planeta e afasta todos desse ideal.
  O encontro serviu de base para a formação de uma rede de contatos entre os alunos interessados no assunto e os convidados, e para a mobilização dos estudantes a fim de organizar uma comitiva da Faculdade de Direito da UFMG para participar da Cúpula dos Povos, um evento paralelo à RIO+20 que deverá reunir 30 mil agentes da sociedade civil nos mesmos dias da conferência, uma oportunidade única para os alunos do ponto de vista da mobilização social onde se poderá discutir com mais profundidade sobre os temas relacionados a connferencia e incentivar com essa participação a formação de profissionais do direito cada vez mais comprometidos com o meio ambiente e o art. 225 da nossa Constituição Federal.
(Laura Quick Lourenço de Lima – GEDAI - UFMG)

BRASIL NA RIO + 20 - ENTREVISTA COM MILTON NOGUEIRA - PARTE 1

     Milton Nogueira - Foto: Jornal Oecoambiental

Milton Nogueira – Engenheiro, especialista em mudanças climáticas e biodiversidade, consultor de meio ambiente em vários países, ex-funcionário da ONU, residiu em Viena – Áustria. Trabalhou na equipe no Programa Proálcool no Brasil. Concedeu esta entrevista exclusiva ao Jornal Oecoambiental, onde fala sobre a Conferência Rio + 20 e a Cúpula dos Povos.

JOECO: O Senhor é natural de onde?

Milton: Eu sou nascido em Nova Serrana, fui criado em Divinópolis, estudei em Ouro Preto. Fiz economia e desenvolvimento na PUC, isto, é a parte acadêmica. A partir daí, o mundo vai levando a gente a vários lugares. Fui para Brasília, Rio de Janeiro, Viena e, agora, depois de aposentado da ONU, de volta a BH. Mas, quando eu volto, tudo está mudado. Até a língua portuguesa mudou, nesse período de trinta anos.

JOECO: O senhor é especialista em biodiversidade e mudanças climáticas. O senhor considera que houve avanços na questão climática, na recente Conferência da ONU COP 17, em Durban, África do Sul?

Milton: Sim, houve, porque a Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, tal como as demais conferências, é uma sucessão de passos cada vez mais compromissados, entre os países. Ela não é um campeonato de futebol, em que tem o momento do apito e, aí, surge um campeão. Ela é uma sucessão de negociações, cada vez com mais condições. Do mesmo tipo que noivado, casamento e família. A cada fase, tem um compromisso maior entre as partes. Em Durban, conseguiram duas coisas importantes. Praticamente finalizaram as negociações do acordo de compensação, por manter as florestas em pé, ou seja, pagar aos países que conseguiram, através de políticas públicas, manterem suas florestas em pé. E o segundo, foi adiar, por três anos, a primeira fase do Protocolo de Quioto, para dar tempo de negociar a fase seguinte, que é uma fase importante. Em Durban, também foi sinalizado que está passando a hora de se chegar a um acordo geral, que traga para a mesa de negociação os EUA e os grandes emissores do mundo, tais como a China, numa mesma regra. Então, foi um progresso político. Não é um progresso jornalístico, às vezes, mas é um progresso político, sim. No sentido de que, agora, existe uma regra multilateral para todos os países, porque é preciso ter uma forma de diminuir as emissões de gases de efeito estufa.

JOECO: Protocolo de Quioto estava ameaçado?

Milton: No fim de 2012, já deveria ser negociada a segunda fase do Protocolo. Ele não só vai continuar existindo, como vai continuar com metas mais ampliadas. Ele é um experimento político de cinco anos, para ver como os países reagiriam. E reagiram muito bem, com o mercado de crédito de carbono. Uma forma de diminuir as emissões de um país e de compensar em outro. Então, como teste, ele funcionou muito bem. O que vai haver agora é a expansão disso, para incluir EUA, Austrália e alguns países que não queriam fazer parte. Haverá mais três anos de negociação e, após este período, terá um protocolo com estas metas ambiciosas de emissão, por todos os países.

JOECO: O que é a Conferência Rio + 20 da ONU?

Milton: A Conferência Rio + 20 é uma Conferência das Nações Unidas, para discutir questões contemporâneas da economia mundial, da sociedade mundial. Por exemplo, a pobreza, o acesso aos recursos naturais. Ela vai, simultaneamente, discutir o meio ambiente, a economia verde, primeiro tema; a redução da pobreza, em segundo; em terceiro, como fazer o planeta funcionar em um novo formato, chamado governança do planeta. Estas propostas sobre economia verde visam, primeiro, diminuir o desperdício e o uso dos combustíveis fósseis. Países continentais, como o Brasil, usam um caminhão para transportar pedras, matéria prima, para grandes distâncias. Já deveria ter resolvido isso; existem meios energeticamente mais eficientes para isso. Além de matar menos pessoas nas estradas. Esse tipo de economia verde objetiva diminuir a quantidade de energia fóssil que é utilizada na economia nacional, tanto na agricultura, quanto no transporte, indústria, comércio, prefeituras, fazendas. Diminuir a intensidade de utilização de combustíveis fósseis é um pacote de medidas chamado de economia verde. Não tem nada a ver com árvore, nem com grama. Tem só no sentido de que, se você corta árvores, coloca mais gás carbônico na atmosfera. A economia verde é aquela que diminui os desperdícios de combustíveis fósseis na economia.

   Um segundo tema é a redução da pobreza. A pobreza aumenta no planeta, e, também, a distância dos mais ricos para os mais pobres. No mundo inteiro, cerca de cinco mil pessoas, os trilhonários e bilionários do mundo, têm uma renda maior que a África inteira. Todos os países da África, inclusive a África do Sul. A má distribuição da renda está piorando no mundo, nos últimos trinta anos. É necessário criar mecanismos, para corrigir esta má distribuição de renda e tirar da miséria, talvez, entre 20% e 30% da humanidade, que não tem acesso, sequer, a qualquer coisa que um pobre tem. A população pobre não tem acesso à água. É uma forma de reduzir a pobreza, fornecer qualidade de vida, que é saúde, educação, para aqueles que hoje não têm. Também, formular maneiras de se criar empregos legítimos. Não apenas empregos na época de Natal, quatro, cinco semanas, sazonal, mas empregos permanentes, seja na agricultura, ou nas cidades. Essa fórmula ainda não existe, tão eficientemente. Alguns países já deram exemplo de como fazer. Um deles é o Brasil. Nos últimos anos, o país conseguiu tirar da pobreza uma significativa parte da população. A China também conseguiu, por outro processo. Estabeleceu-se um sistema de construções, com departamentos, fábricas e trouxe, do meio rural, a mão-de-obra. Nas cidades, ela ganha mais, então, a renda aumentou, para aquela população.

   O terceiro tema da governança do planeta é que já se constatou que os sistemas políticos atuais, a teoria do Estado atual é obsoleta. A teoria do Estado com três poderes, legislativo, executivo e judiciário é obsoleta. Ele foi formulado há três séculos. Então, é preciso ter outra forma de governança, que atenda o coletivo dos países. Será que um recurso do sistema multilateral pela ONU, ou será que no sistema interno dos países? Por exemplo, o Brasil tem três níveis de governança: a União, os estados e os municípios. Mas deveria haver outro nível, que seria para as megalópoles: Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza... Cidades que não podem mais ser geridas, de forma nenhuma, por níveis municipais. Elas são conglomerados de municípios, portanto, o status não é de estado nem tão pouco de município. Então, está faltando uma governança de quarto nível, para um país como o Brasil. Seria uma governança em quarto nível. Então, este tipo de discussão é o terceiro item da Conferência Rio + 20.

   Agora, como funcionaria a Rio + 20? Ela é um sistema de consultas, por consenso. Os representantes oficiais dos países, que são os Primeiros Ministros do mundo, ou Ministros, são representantes oficiais dos Estados: 194. Esse é o número do plenário. O plenário chega a uma conclusão, em menos de três dias, do que fazer sobre aqueles três temas de economia verde, redução da pobreza e governança. Para chegar a este plenário de três dias, aconteceram várias conferências preparatórias. Em Nova York, aconteceu a penúltima reunião preparatória do texto, que vai ser apresentado no plenário dos representantes dos países. Nestas Conferências, é onde as ideias sobre os temas são realmente conferidas. Qualquer idéia para estes três temas são apresentadas nas conferências preparatórias. Porque, para lidar com estes três temas, as reuniões preparatórias começaram há mais de dois anos. A cada seis meses, se encontram representantes e se discute o texto. Gigantescas políticas públicas que podem ser adotadas e, depois, serão levadas a plenário, para que os representantes maiores tomem as decisões de que se devem ser adotadas, ou não. Vou dar um exemplo. Já se discute, há alguns anos, o imposto sobre passagem aérea. Quem quer viajar terá que pagar um imposto de carbono. Não é taxa de aeroporto, que é para se usar o aeroporto. Taxa de carbono é o seguinte, por exemplo, se a sua viagem daqui a Salvador vai emitir gás carbônico para cada cadeira que está dento do avião. Então, se quiser viajar, paga-se uma taxa do carbono. E esta taxa seria, dentro da proposta, coletivamente juntada para criar programas que possam diminuir problemas, dentro daqueles três temas: economia verde, combate à pobreza e governança. Um super fundo alimentado por taxas pagas pela emissão de gás carbônico, em aviões. E que serão aplicadas naqueles países, ou populações, que não têm condição de fazer, por si próprios, estas melhorias. Este é um exemplo de política pública a ser discutido no plenário. Outro exemplo é o caso das formas de redução da pobreza. Tipo assim, será que as organizações multilaterais são suficientes para se reduzir a pobreza? O Fundo Monetário, o Banco Mundial, o Banco Central Europeu... Se olhar nos últimos anos, a pobreza aumentou. A pobreza está é aumentando. É preciso buscar novas formas de se reunir fundos mundiais, para se reduzir a pobreza, que não usem estas regras financeiras do Fundo Monetário Internacional. Qual outra forma? Seria um plano Marshall para a humanidade? Mas onde estaria o dinheiro? Ou seria uma forma em que países muito pobres teriam uma bolsa nacional, vinda dos países mais ricos, para eles se adequarem na educação, na saúde. Também, na emissão de gases de efeito estufa, por exemplo. Então, estas formas é que são governanças, que chegam ao plenário para serem discutidas.

   O plenário não é a única parte da conferência. A conferência tem, ao lado do plenário, os eventos paralelos. São mais de seiscentas reuniões, em paralelo. Cada uma com duas horas de duração, com uma mesa de entidades especialistas no assunto em questão. Pode ser pequeno, mas reúne muita gente conhecedora daquele assunto. Uma sala de reunião com cinqüenta, oitenta, duzentas pessoas interessadas naquele tema específico. Ali, as ideias são repensadas, melhoradas ou canceladas, antes de ir para o plenário. Mais ou menos igual fazer uma feijoada. A lingüiça, para ir para a panela, tem que passar pela frigideira. Não se joga tudo direto em um panelão de feijoada. Tem uma frigideira antes. Assim, na conferência existem as reuniões paralelas. São mais de seiscentas e são interessantíssimas, porque elas trazem a experiência acumulada de cabeças, de várias regiões do mundo, sobre aquele determinado tema. Vou dar um tema, como exemplo: religião e natureza. O que tem de comum nisso? Tem que muitas religiões podem ajudar a implementar medidas, através da espiritualidade, na tese de que a Terra é o jardim do Senhor. Uma dimensão ética e de espiritualidade. Muitas pessoas se mobilizam e passam a ver a natureza por este lado. Muitas vezes, este lado da espiritualidade, do culto, da religião é mais forte e contribui para se adotar políticas mais humanas. Mas, em outros casos, a religião pode ter papel contrário. Nessas reuniões paralelas é que são discutidas estas questões. Algumas religiões cristãs pregam que a felicidade está é na Terra, e não em outro mundo. Portanto, defendem que há que se consumir, comprar o máximo possível de coisas. Este tipo de atitude religiosa prega um acesso direto à natureza. A destruição direta da natureza, para se conseguir atingir esse consumo. Este tipo de conflito e paradoxo das religiões é que é discutido na conferência. Outros exemplos são triviais, como a maneira de se fazer iluminação e o desenho de uma casa, para se evitar as emissões de gases de efeito estufa. O que você pode fazer numa construção, para que se utilize melhor a circulação do ar, dentro das colunas, para que não se precise do ar condicionado. Você pode fazer a ventilação da casa, sem precisar de um ar condicionado. Ainda se constroem casas com desperdício. Então, do lado de fora dessas reuniões paralelas, acontecem atividades empresariais, militantes de organizações sociais, como as indígenas ou de religiões, de setores, por exemplo, da mídia, então, essas organizações fazem parte da Conferência Rio + 20, embora elas não votem no plenário. Elas trazem pautas que são preocupações de certas parcelas da população. Por exemplo, a questão dos idosos. No mundo inteiro está aumentando a proporção de idosos. Com vai ser, no futuro, a questão de saúde, pobreza? O que fazer para que o idoso não seja um peso econômico na família. O desequilíbrio demográfico é uma questão que afeta tanto os temas da economia verde, quanto da redução da pobreza. Se não se achar soluções para a população, que daqui a trinta anos estará mais idosa, vai continuar havendo pobres. Não é o pobre jovem, mas é o pobre idoso. Então, são questões que se ligam, infinitamente. A população que está nas ruas é, proporcionalmente, mais idosa. Então, estes três fóruns é que são a Rio + 20 : o plenário, as reuniões paralelas e a militância em volta da conferência.

JOECO: O Brasil teria, nesta Conferência, algum papel de destaque? Quais as propostas principais que o Brasil vai conseguir aprovar, ou apresentar? O que pode ser consenso, dentro desta realidade, e o que poder ser também discordância? Para o senhor, quais são os temas mais polêmicos, para a Conferência Rio + 20?

Milton: Primeiro, o papel do Brasil nos últimos vinte anos foi o de um grande diplomata. O Brasil consegue fazer as partes se entenderem e, depois, eventualmente, chegarem a um acordo. O setor diplomático do Itamaraty tem um papel importante, em várias Conferências. Não só as do clima, mas em várias outras. Tem uma atitude respeitosa, nas relações diplomáticas.

   As questões polêmicas estão em três áreas: Em primeiro lugar, a de se aumentar o uso de energias renováveis, para se evitar a emissão de gases de efeito estufa, com o respeito aos limites da natureza. Por exemplo, se faltar água dos rios, então, que se passe a respeitar o ecossistema daquele rio. Se for usar a cana de açúcar, então, que se respeite o cerrado, os aquíferos da região. Então, na área de economia, o Brasil já diminuiu e vai continuar diminuindo a emissão de gases de efeito estufa. E vai disponibilizar este conhecimento, para qualquer outro país que precisar. Evitar estabelecer patente para tudo quanto é coisa; disponibilizar o conhecimento de energias renováveis. Já na área de governança, o Brasil propõe o sistema multilateral, pois, se não houver o multilateral, vai haver o bilateral. No acordo bilateral o mais forte, economicamente e militarmente, é que vai dar as cartas. Se precisar de mais água, ele vai lá buscar e pronto. O Brasil vai reforçar a idéia do multilateral. Reforçar a presença da ONU e dos mecanismos financeiros, repaginados dentro destas resoluções da conferência. E quanto à questão da redução da pobreza, o Brasil vai fazer duas coisas. Primeiro, mostrar o que fez; dar exemplos. Segundo, insistir para que os países adotem estas políticas, de acordo com a realidade de cada um, evidentemente. Para que adotem estas políticas, urgentemente. Não deixar que aconteçam em um processo longo, demorado, que vai levar um século. O Brasil vai insistir com essa fórmula de que os países precisavam, a partir de agora, fazer políticas sobre a pobreza, com propósitos específicos. Em outras palavras, distribuir o bolo, enquanto se está assando, e não quando o bolo estiver pronto, do ponto de vista econômico. Vamos insistir na visão multilateral, de se criar um fórum para lidar com essas coisas e com a facilitação de acesso aos recursos, tecnologias e métodos de governança.

RIO PARA TODOS - MINAS NA RIO + 20 - PALESTRA DE FREI BETTO

   O Jornal Oecoambiental promoveu em parceria com o Sitraemg – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de MG – com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem, Sinttel/MG, Sindagua, Sindicato dos Vigilantes de MG, Movimento pela Criação do Parque Nacional da Serra da Gandarela, CAAP – Centro Acadêmico Afonso Pena – Escola de Direito da UMFG, CACS – Centro Acadêmico de Ciências Sociais da UFMG, NESTH – Núcleo de Estudos Sobre o Trabalho Humano da UFMG o evento: RIO PARA TODOS em Defesa da Vida, do Meio Ambiente, pela Justiça Ambiental – MINAS NA RIO + 20.

Evento Rio Para Todos - Minas na Rio + 20 - Foto: Irinei Lima/Sitraemg

No dia 21 de abril, com a presença de várias lideranças dos movimentos socioambientais de MG, aconteceu uma palestra de Frei Betto, com o tema: “ A participação da Sociedade Civil na Cúpula dos Povos e na Rio + 20”. Foi um momento de reflexão sobre a conjuntura socioambiental global. Acompanhe pelo nosso blog os principais momentos deste debate. Nosso objetivo é estimular a participação da sociedade civil na Cúpula dos Povos e na Rio + 20. Envie suas sugestões, comentários matérias, artigos sobre estes importantes eventos que o Brasil sediará em junho de 2012.

Público RIO PARA TODOS - MINAS NA RIO + 20 - Foto: Irinei Lima/Sitraemg

Um dos temas da Conferência Rio + 20 é o combate a pobreza no mundo. Sobre o que o ser humano tem feito para vencer a pobreza no mundo, Frei Betto afirmou:

“Desenvolvemos uma tecnologia que permitiu ao ser humano colocar os pés na lua, mas não desenvolvemos recursos para colocar arroz, feijão, cereais, legumes na barriga de uma criança faminta da África ou do Brasil.” Afirmou Frei Betto. A tecnologia e a ciência não são acessíveis à maioria da população mundial. Elas são produtos de luxo para quem pode pagar por isso. Para uns poucos o luxo para muitos o lixo.”   Frei Betto argumentou que em janeiro de 2010 foi convidado, pelos povos indígenas, a participar de um evento de cinco dias no Equador, “que é um dos países indígenas da América Latina, ou seja, onde existe uma população predominantemente indígena, assim como Guatemala e Bolívia”. Frei Betto foi apresentado a filosofia do movimento Bem Viver, que é traduzido em Vida em Plenitude. O termo vem da língua Quéchua, dos indígenas Andinos: SUMAK KAWSAY (SUMAK significa plenitude e KAWSAY, viver). Frei Betto afirmou: “há um consenso que o maior degradador ambiental é o sistema capitalista. A lógica do sistema capitalista é devastadora para o ambiente todo, não só para o meio ambiente.” Segundo Frei Betto, “diante o antagonismo entre preservação ambiental e capitalismo, já se busca do ponto de vista social mundial, o que se fala como: outro mundo possível. Hoje a tendência é falar em outros mundos possíveis. Vários modelos de sociedade que tenham como paradigma a biodiversidade – a preservação de todas as formas de vida.”  Ele afirmou durante sua palestra que o resgate do Bem Viver é uma concepção originária dos povos que constituem a raiz da América Latina, os povos indígenas. Esta é uma filosofia de vida principalmente das Nações Quéchua e Aymara, que predominam ao longo da Cordilheira dos Andes. No Equador predomina a cultura Quéchua e na Bolívia a cultura Aymara. Nesta filosofia o mais importante não é o crescimento econômico, não é o desenvolvimento. O mais importante é ser feliz. O Bem Viver trata-se de viver melhor. Não de ficar mais rico, de desenvolver tecnologias sofisticadas, mas viver melhor. Esta concepção teve um avanço importante, porque foi incorporada às Constituições do Equador e da Bolívia. Os pontos básicos da Vida em Plenitude:
1- Estabelecer relações de reciprocidade entre as pessoas e entre as pessoas e a natureza. A nossa relação com a natureza é uma relação de sujeito-objeto. Só povos indígenas ainda aldeados conseguem ter uma relação com a natureza de sujeito a sujeito. A relação que nós mantemos hoje no sistema capitalista é uma relação de mercado. É uma relação de venda e compra. Uma relação que passa por um mediador que é a moeda. O capitalismo olha para a natureza como algo que deve ser rentável. Não como algo que deve ser preservado.

2- Viver em harmonia consigo mesmo; com as outras pessoas; com os grupos diferentes; com a terra; que na cultura andina é chamada de Pachamama, a Mãe Terra; com os filhos de outras espécies e com os espíritos, com o transcendente.

EVENTOS: RIO PARA TODOS - MINAS NA RIO + 20 - DEBATE: A RIO+ 20 E A JUSTIÇA AMBIENTAL NA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG DIA 26 DE ABRIL

EVENTOS SOBRE A RIO + 20 e CÚPULA DOS POVOS - FREI BETTO EM BH DIA 21 DE ABRIL - PARTICIPE!

O BRASIL NA RIO + 20 - CONCLUSÃO DO "DOCUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA À CONFERÊNCIA RIO + 20"

 
   O JORNAL OECOAMBIENTAL vem desde o final de 2011 publicando o “Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio + 20”. Nosso objetivo é contribuir na argumentação e participação da população brasileira sobre os temas que serão tratados neste importante acontecimento socioambiental que o Brasil sediará em junho de 2012. 194 países, boa parte com seus Chefes de Estado, estarão presentes. Espera-se na Rio + 20 quase trinta mil pessoas de várias partes do mundo. É fundamental a sociedade civil brasileira participar opinando, levando suas propostas, implantando ações locais, dentro da perspectiva de um pensamento global.

  Que possamos nos unir então a todas as pessoas, instituições e Governos que defendem o ser humano, a vida e todo meio ambiente como prioridade.

 

   Nosso Jornal Oecoambiental convida você a participar dos vários eventos que estamos organizando em parceria com os movimentos socioambientais de MG:

No dia 21 de abril – sábado

Acontecerá a palestra de Frei Betto: " A participação da sociedade civil na Cúpula dos Povos e na Rio + 20" – no Sitraemg – Rua Euclides da Cunha, 14 – Prado – Belo Horizonte – de 9:00 às 12:30 h.

No mesmo dia 21 de abril de 13:00 às 18:00 h – Acontecerá também no Sitraemg o evento:

"RIO PARA TODOS – MINAS NA RIO + 20"

De 13:00 às 18:00 h – com apresentação de grupos culturais, debates, palestras sobre a Rio + 20, oficinas de energia solar, produtos orgânicos. Convites na sede do Sitraemg.

Participe! Afinal ser sustentável é ter qualidade de vida. É valorizar você, todos nós seres humanos e todo meio ambiente.

   Segue a parte final: a Conclusão do “Documento de Contribuição Brasileira a Conferência Rio + 20”. Envie-nos seus comentários, opiniões, artigos, matérias, sobre a Conferência Rio + 20 que acontecerá de 20 a 23 de junho no Brasil, no Rio de Janeiro, e a Cúpula dos Povos que acontecerá paralelamente à Rio + 20 de 15 a 23 de junho de 2012 no Aterro do Flamento no Rio de Janeiro.
  Vamos levar estes debates ao maior número possível de pessoas no Brasil e no mundo. Unir forças em prol de um Brasil e um mundo sustentáveis. Dando um basta a pobreza em nosso país e no mundo, onde ainda temos muito a avançar. É preciso ações concretas de distribuição de renda em todo o mundo. Reduzirmos imediatamente a emissão de gases de efeito estufa. Um outro tema importante da Rio + 20 é a governança global. Que possamos de fato em todos os níveis de Governos em todo o mundo implantarmos os bons projetos que à cada dia os seres humanos elaboram para solucionar a crise ambiental global. Saídas existem falta agora - o que poderíamos chamar de: “vontade política” pela sustentabilidade já. A palavra chave agora é a união de quem no mundo se importa com a valorização da vida, do ser humano e de todo meio ambiente, para que conquistemos a justiça ambiental de dias melhores com melhor qualidade de vida e meio ambiente sadio para todos, as presentes e futuras gerações.

"DOCUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA À CONFERÊNCIA
RIO + 20"

CONCLUSÃO

   A Rio+20 é uma oportunidade de identificação de soluções de longo prazo para os desafios do momento. O Desenvolvimento Sustentável envolve três áreas que enfrentam graves crises nos últimos anos: a econômica, pela crise financeira que assola os países desenvolvidos e desafia o crescimento do mundo em desenvolvimento; a social, em que a estabilidade dos empregos e o acesso aos bens mais básicos ainda não é assegurado à grande parte da população mundial; e, por fim, a crise do meio ambiente, pelas pressões sobre os recursos naturais e as conseqüências da mudança do clima.

   Para enfrentar de forma coerente e coordenada essas crises, será necessária a ação dos mais diversos atores. Os governos nacionais têm papel-chave nesse processo. E os governos locais, principalmente das cidades, serão, por sua parte, fundamentais. O contínuo empoderamento da sociedade civil – por intermédio dos movimentos sociais, dos trabalhadores, dos empresários, da academia, das organizações não-governamentais – também é essencial. Não se pode subestimar, igualmente, o papel dos indivíduos, sobretudo por poderem exercer a liberdade de escolha que lhes dá grande poder na evolução do desenvolvimento sustentável. Todos esses atores deverão estar cada vez mais conscientes da importância da visão de longo prazo, uma vez que muitas das respostas que vêm sendo favorecidas no enfrentamento dessas crises concentram-se em ações de curto e médio prazo.

   O desafio de encontrar respostas para o longo prazo deve refletir-se particularmente nas discussões multilaterais. Enquanto grupos como o G-20 reúnem-se anualmente para buscar soluções necessariamente urgentes, na medida em que evoluem as crises, a Rio+20 – que faz parte de um conjunto de conferências que só se realizam a cada dez ou vinte anos –, diferentemente, deve-se concentrar em soluções projetadas no futuro.

   O Brasil espera da Rio+20 uma série de conclusões que contribuam para que o

Desenvolvimento Sustentável se fortaleça como paradigma para todos os atores relevantes nas áreas econômica, social e ambiental. O equilíbrio entre os três pilares do desenvolvimento sustentável poderá ser fortalecido na Conferência com resultados concretos nas seguintes dimensões:

1) No nível de ações nacionais e locais, a elaboração de estratégias de desenvolvimento sustentável formuladas pelos próprios países, regiões e municípios, concebidas em função das especificidades nacionais e locais, com a clara identificação do que deve e pode ser feito;

2) No nível multilateral, avanços significativos no fortalecimento do desenvolvimento sustentável do ponto de vista da ação, da governança e da informação, por meio de:

a) Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que determinarão as áreas nas

quais se devem concentrar os esforços nacionais e a cooperação internacional

com vistas ao desenvolvimento sustentável, levando-se em consideração a

equidade entre as nações;

b) Estrutura de governança, que assegure que o conceito de desenvolvimento

sustentável seja devidamente considerado como paradigma por todas as

organizações e agências especializadas do sistema das Nações Unidas,

incluindo o Banco Mundial, o FMI e a OMC. Essa estrutura poderá promover a

preparação de relatórios integrados do já amplo conhecimento setorial (energia,

finanças, população, meio ambiente, agricultura, entre outros), melhorando a

interpretação dos nexos entre os diferentes setores e possibilitando ações

coerentes nas áreas econômica, social e ambiental.

   Com decisões que assegurem o tratamento adequado do Desenvolvimento Sustentável no plano das estratégias nacionais e locais, de objetivos e de governança multilateral, com a significativa compreensão acerca da inter-relação entre os diferentes setores, a Rio+20 poderá ir além da universalização dos princípios da Rio 92 – poderá contribuir para consolidar o Desenvolvimento Sustentável como resposta de longo prazo para o enfrentamento das crises econômica, social e ambiental.