CICLO DE PALESTRAS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

A ENCÍCLICA DO PAPA FRANCISCO SOBRE O MEIO AMBIENTE NA ÍNTEGRA

   A esperada Encíclica do Para Francisco sobre o meio ambiente chega em um momento crucial para a humanidade. A COP 21, ou Conferência do Clima – Paris 21 no final deste ano, está em cheque. Os Países precisam se comprometer em ações concretas e urgentes para deter as mudanças climáticas e os conflitos socioambientais que se multiplicam em todo o mundo.  A sociedade civil continua a ser protagonista na construção da sustentabilidade.

   Esta Encíclica é mais um alerta ambiental para as sociedades civis e governos de todo o mundo.  A “revolução cultural” em defesa da “nossa casa comum” proposta pelo Papa Francisco,  diz respeito à valorização da vida, dos seres humanos e de todo o meio ambiente. 

   Faz-se necessário na atual conjuntura ambiental global, que haja mais solidariedade entre nós seres humanos. Uma melhor distribuição de renda,  mais justa entre pessoas e Países,   seja condição de uma ética socioambiental para todos os povos, pois todos os seres humanos têm direito de viver com dignidade e qualidade de vida. As mudanças climáticas, os conflitos socioambientais atingem principalmente os mais pobres, os seres humanos e os Países que sofrem com a exclusão socioambiental a uma vida digna. Este é o maior desafio tecnológico do mundo: acabar com a fome, a miséria, os conflitos étnicos, a falta de democratização do acesso aos recursos naturais disponíveis. É preciso deter a ação predatória humana sobre nossa própria espécie e em todo o meio ambiente.

  Temos o desafio de edificar sociedades com mais qualidade de vida, acesso à água potável e saneamento básico para todos. Melhores condições de saúde e educação públicas, alimentação sem agrotóxicos, moradia, mobilidade urbana, valorização da biodiversidade, da água, dos Povos Indígenas e Populações Tradicionais, das culturas e etnias, bem como respeito a todas as crenças que valorizam a pessoa humana e todo meio ambiente.

   Segue trechos da encíclica sobre o meio ambiente do Papa Francisco e o link da íntegra do documento:  

   

TRECHOS DA ENCÍCLICA DO PAPA FRANCISCO SOBRE O MEIO AMBIENTE:

   

   "SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM"

“13. O urgente desafio de proteger a nossa casa comum inclui a preocupação de unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral, pois sabemos que as coisas podem mudar. O Criador não nos abandona, nunca recua no seu projeto de amor, nem Se arrepende de nos ter criado. A humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum. Desejo agradecer, encorajar e manifestar apreço a quantos, nos mais variados sectores da atividade humana, estão a trabalhar para garantir a proteção da casa que partilhamos. Uma especial gratidão é devida àqueles que lutam, com vigor, por resolver as dramáticas consequências da degradação ambiental na vida dos mais pobres do mundo. Os jovens exigem de nós uma mudança; interrogam-se como se pode pretender construir um futuro melhor, sem pensar na crise do meio ambiente e nos sofrimentos dos excluídos.”

 Poluição e mudanças climáticas

Poluição, resíduos e cultura do descarte

“20. Existem formas de poluição que afectam diariamente as pessoas. A exposição aos poluentes atmosféricos produz uma vasta gama de efeitos sobre a saúde, particularmente dos mais pobres, e provocam milhões de mortes prematuras. Adoecem, por exemplo, por causa da inalação de elevadas quantidades de fumo produzido pelos combustíveis utilizados para cozinhar ou aquecer-se. A isto vem juntar-se a poluição que afeta a todos, causada pelo transporte, pelos fumos da indústria, pelas descargas de substâncias que contribuem para a acidificação do solo e da água, pelos fertilizantes, inseticidas, fungicidas, pesticidas e agrotóxicos em geral. Na realidade a tecnologia, que, ligada à finança, pretende ser a única solução dos problemas, é incapaz de ver o mistério das múltiplas relações que existem entre as coisas e, por isso, às vezes resolve um problema criando outros.”

O clima como bem comum

“25. As mudanças climáticas são um problema global com graves implicações ambientais, sociais, económicas, distributivas e políticas, constituindo atualmente um dos principais desafios para a humanidade. Provavelmente os impactos mais sérios recairão, nas próximas décadas, sobre os países em vias de desenvolvimento. Muitos pobres vivem em lugares particularmente afetados por fenómenos relacionados com o aquecimento, e os seus meios de subsistência dependem fortemente das reservas naturais e dos chamados serviços do ecossistema como a agricultura, a pesca e os recursos florestais. Não possuem outras disponibilidades económicas nem outros recursos que lhes permitam adaptar-se aos impactos climáticos ou enfrentar situações catastróficas, e gozam de reduzido acesso a serviços sociais e de proteção. Por exemplo, as mudanças climáticas dão origem a migrações de animais e vegetais que nem sempre conseguem adaptar-se; e isto, por sua vez, afeta os recursos produtivos dos mais pobres, que são forçados também a emigrar com grande incerteza quanto ao futuro da sua vida e dos seus filhos. É trágico o aumento de emigrantes em fuga da miséria agravada pela degradação ambiental, que, não sendo reconhecidos como refugiados nas convenções internacionais, carregam o peso da sua vida abandonada sem qualquer tutela normativa. Infelizmente, verifica-se uma indiferença geral perante estas tragédias, que estão acontecendo agora mesmo em diferentes partes do mundo. A falta de reações diante destes dramas dos nossos irmãos e irmãs é um sinal da perda do sentido de responsabilidade pelos nossos semelhantes, sobre o qual se funda toda a sociedade civil.”

“26. Muitos daqueles que detêm mais recursos e poder económico ou político parecem concentrar-se, sobretudo em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas, procurando apenas reduzir alguns impactos negativos de mudanças climáticas. Mas muitos sintomas indicam que tais efeitos poderão ser cada vez piores, se continuarmos com os modelos atuais de produção e consumo. Por isso, tornou-se urgente e imperioso o desenvolvimento de políticas capazes de fazer com que, nos próximos anos, a emissão de anidrido carbónico e outros gases altamente poluentes se reduza drasticamente, por exemplo, substituindo os combustíveis fósseis e desenvolvendo fontes de energia renovável. No mundo, é exíguo o nível de acesso a energias limpas e renováveis. Mas ainda é necessário desenvolver adequadas tecnologias de acumulação. Entretanto, nalguns países, registaram-se avanços que começam a ser significativos, embora estejam longe de atingir uma proporção importante. Houve também alguns investimentos em modalidades de produção e transporte que consomem menos energia exigindo menor quantidade de matérias-primas, bem como em modalidades de construção ou restruturação de edifícios para se melhorar a sua eficiência energética. Mas estas práticas promissoras estão longe de se tornar omnipresentes.”

2. A questão da água

“27. Outros indicadores da situação atual têm a ver com o esgotamento dos recursos naturais. É bem conhecida a impossibilidade de sustentar o nível atual de consumo dos países mais desenvolvidos e dos sectores mais ricos da sociedade, onde o hábito de desperdiçar e jogar fora atinge níveis inauditos. Já se ultrapassaram certos limites máximos de exploração do planeta, sem termos resolvido o problema da pobreza.”

“28. A água potável e limpa constitui uma questão de primordial importância, porque é indispensável para a vida humana e para sustentar os ecossistemas terrestres e aquáticos. As fontes de água doce fornecem os sectores sanitários, agropecuários e industriais. A disponibilidade de água manteve-se relativamente constante durante muito tempo, mas agora, em muitos lugares, a procura excede a oferta sustentável, com graves consequências a curto e longo prazo. Grandes cidades, que dependem de importantes reservas hídricas, sofrem períodos de carência do recurso, que, nos momentos críticos, nem sempre se administra com uma gestão adequada e com imparcialidade. A pobreza da água pública verifica-se especialmente na África, onde grandes sectores da população não têm acesso à água potável segura, ou sofrem secas que tornam difícil a produção de alimento. Nalguns países, há regiões com abundância de água, enquanto outras sofrem de grave escassez.”

“29. Um problema particularmente sério é o da qualidade da água disponível para os pobres, que diariamente ceifa muitas vidas. Entre os pobres, são frequentes as doenças relacionadas com a água, incluindo as causadas por microorganismos e substâncias químicas. A diarreia e a cólera, devidas a serviços de higiene e reservas de água inadequados, constituem um fator significativo de sofrimento e mortalidade infantil. Em muitos lugares, os lençóis freáticos estão ameaçados pela poluição produzida por algumas atividades extrativas, agrícolas e industriais, sobretudo em países desprovidos de regulamentação e controles suficientes. Não pensamos apenas nas descargas provenientes das fábricas; os detergentes e produtos químicos que a população utiliza em muitas partes do mundo continuam a ser derramados em rios, lagos e mares.”

“30. Enquanto a qualidade da água disponível piora constantemente, em alguns lugares cresce a tendência para se privatizar este recurso escasso, tornando-se uma mercadoria sujeita às leis do mercado. Na realidade, o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos. Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável. Esta dívida é parcialmente saldada com maiores contribuições económicas para prover de água limpa e saneamento as populações mais pobres. Entretanto nota-se um desperdício de água não só nos países desenvolvidos, mas também naqueles em vias de desenvolvimento que possuem grandes reservas. Isto mostra que o problema da água é, em parte, uma questão educativa e cultural, porque não há consciência da gravidade destes comportamentos num contexto de grande desigualdade.”

“31. Uma maior escassez de água provocará o aumento do custo dos alimentos e de vários produtos que dependem do seu uso. Alguns estudos assinalaram o risco de sofrer uma aguda escassez de água dentro de poucas décadas, se não forem tomadas medidas urgentes. Os impactos ambientais poderiam afectar milhares de milhões de pessoas, sendo previsível que o controle da água por grandes empresas mundiais se transforme numa das principais fontes de conflitos deste século.[23]”

 Perda de biodiversidade

“42. É preciso investir muito mais na pesquisa para se entender melhor o comportamento dos ecossistemas e analisar adequadamente as diferentes variáveis de impacto de qualquer modificação importante do meio ambiente. Visto que todas as criaturas estão interligadas, deve ser reconhecido com carinho e admiração o valor de cada uma, e todos nós, seres criados, precisamos uns dos outros. Cada território detém uma parte de responsabilidade no cuidado desta família, pelo que deve fazer um inventário cuidadoso das espécies que alberga a fim de desenvolver programas e estratégias de proteção, cuidando com particular solicitude das espécies em vias de extinção.”

4. Deterioração da qualidade de vida humana e degradação social

“43. Tendo em conta que o ser humano também é uma criatura deste mundo, que tem direito a viver e ser feliz e, além disso, possui uma dignidade especial, não podemos deixar de considerar os efeitos da degradação ambiental, do modelo atual de desenvolvimento e da cultura do descarte sobre a vida das pessoas.”

 Desigualdade planetária

“48. O ambiente humano e o ambiente natural degradam-se em conjunto; e não podemos enfrentar adequadamente a degradação ambiental, se não prestarmos atenção às causas que têm a ver com a degradação humana e social. De facto, a deterioração do meio ambiente e a da sociedade afetam de modo especial os mais frágeis do planeta: «Tanto a experiência comum da vida quotidiana como a investigação científica demonstram que os efeitos mais graves de todas as agressões ambientais recaem sobre as pessoas mais pobres».[26] Por exemplo, o esgotamento das reservas ictíicas prejudica especialmente as pessoas que vivem da pesca artesanal e não possuem qualquer maneira de a substituir, a poluição da água afeta particularmente os mais pobres que não têm possibilidades de comprar água engarrafada, e a elevação do nível do mar afeta principalmente as populações costeiras mais pobres que não têm para onde se transferir. O impacto dos desequilíbrios atuais manifesta-se também na morte prematura de muitos pobres, nos conflitos gerados pela falta de recursos e em muitos outros problemas que não têm espaço suficiente nas agendas mundiais.[27]”

LINK DA ÍNTEGRA DA ENCÍCLICA :

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html

SEMINÁRIO: CRISE HÍDRICA E ENERGÉTICA

PAPA FRANCISCO E SUA ENCÍCLICA SOBRE O MEIO AMBIENTE

Foto Floresta Amazônica - divulgação

    O Papa Francisco deverá lançar nesta próxima quinta-feira dia 18, uma encíclica sobre o meio ambiente, de acordo com a divulgação antecipada de uma revista italiana e agências de notícias realizadas hoje.  Trata-se de um documento importante, pois a encíclica deve abordar três pontos principais: o fato dos países mais pobres serem os mais prejudicados com os problemas socioambientais; a necessidade dos países adotarem medidas mais transparentes e eficazes no combate as mudanças climáticas, uma vez que as Conferências sobre o clima ainda não chegaram a medidas concretas para redução da poluição global; e um outro aspecto importante é que deve enfatizar que os problemas ambientais não possuem apenas uma conotação técnica, política, científica, mas espiritual e cultural.

   O Jornal O Ecoambiental sempre vem postando textos matérias, artigos, reiterando este caráter cultural das questões sociambientais. A importância da Floresta Amazônica, a sua diversidade biológica e os saberes e crenças dos povos indígenas que devem e merecem ser respeitados por todas as culturas do mundo.  O respeito à diversidade cultural no Planeta é um caminho fundamental para a construção da sustentabilidade, além de uma visão ecumênica sobre a problemática ambiental.

   O lançamento desta encíclica papal é um acontecimento importante já que este ano será realizada a COP 21 – a Conferência do Clima em Paris, que precisa ter um bom resultado, diante o agravamento da crise socioambiental que o Brasil e o mundo atravessam.  Estaremos aguardando o texto final da encíclica sobre o meio ambiente. 

CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DOS HCFCs

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DOS HCFCs

   Foi publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2015, a Portaria nº 113, de 13 de maio de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, que tornou pública a abertura do processo de Consulta Pública sobre a estratégia brasileira para a Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos gases HCFCs.

  De acordo com a norma, as sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento, podem ser enviadas para o Ministério do Meio Ambiente, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.

  Para tanto, basta acessar o documento disponível no site do MMA através do seguinte: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80179/PBH%20-%20Etapa%202%20-%20Consulta%20Publica.pdf 

DIREITO DE ENERGIA & ÁREAS AFINS