ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE EM BH - outubro 2015

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ÁGUAS DE MINAS III - SEMINARIO

   Leo Heller relator especial da ONU sobre direito humano a água e ao esgotamento sanitário, afirmou no Seminário Águas de Minas III, realizado na Assembléia Legislativa de MG que este direito a água ainda não é garantido em muitos países, inclusive no Brasil.

    O Seminário Águas de Minas III desde o dia 29 de outubro vem trazendo muitas informações importantes para que possamos em MG fazer uma gestão correta sobre a utilização dos recursos hídricos. Os temas que estão sendo debatidos: crise hídrica, gestão de recursos hídricos, fomento, custeio, receitas e destinação, saneamento e saúde, atividade minerária, indústria e energia, agricultura, pecuária e piscicultura. Este seminário tem como principais objetivos abrir a participação da sociedade civil sobre estes temas. Colher sugestões e receber propostas para subsidiar ações legislativas que apontem para a criação, o aprimoramento e o fortalecimento de instituições e de polícias públicas relacionadas aos recursos hídricos.

   Leo Heller, destacou que, embora o tema não seja novo, esse direito a água,  ainda não foi incorporado por todos os países que integram a ONU, inclusive o Brasil. Segundo ele, a despeito de ter apoiado o projeto de resolução das Nações Unidas sobre o tema em 2010, o Brasil ainda não o incorporou na prática. 

   O especialista alertou para as duas faces desse direito: de um lado, obrigações e atribuições dos países, seus prestadores de serviço e agentes reguladores; do outro, a prerrogativa da sociedade civil de recorrer quando sofre violações em seu direito humano à água e ao esgotamento sanitário. De acordo com ele, esses recursos devem ser assegurados a todos, e cabe ao poder público garanti-los, priorizando o uso pessoal e doméstico, em quantidade e qualidade suficiente, além de acessíveis cultural, física e economicamente.

“Pensar nesses direitos é lembrar a necessidade de respeitar os princípios da igualdade e não-discriminação, da participação e inclusão, da responsabilidade e prestação de contas. Os governos têm de ser transparentes em seus planejamentos e na execução de ações, mostrando comprometimento em universalizar a disponibilidade de água e saneamento”, avaliou.

  Leo Heller ainda salientou que a disponibilidade e a gestão sustentável de abastecimento de água e esgoto sanitário, de forma acessível para todos e sem discriminação, constam nas perspectivas globais da ONU. Esse documento prevê metas a serem cumpridas pelos países membros nos próximos 15 anos. O especialista alertou, ainda, que as médias de fornecimento de água e saneamento apontadas pelos países mascaram a realidade.

  O conteúdo dos debates, podem ser acompanhados pelo site:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/eventos/hotsites/2015/seminario_aguas_de_minas_tres/?albPos=1

A SOCIOLOGIA AMBIENTAL OU A ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL DA REALIDADE - EDITORIAL

A SOCIOLOGIA AMBIENTAL OU A ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL DA REALIDADE

    Alguns autores na área das Ciências Sociais desenvolveram pensamentos onde procuram delimitar os campos de atuação entre a biologia e a sociologia no desenvolvimento do pensamento ecológico, como Frederick H. Buttel (“Sociologia e o meio ambiente: um caminho tortuoso rumo à ecologia humana”).  Sinteticamente podemos dizer que os seres humanos biologicamente são parte da natureza e como espécie "iguais",  dentro da classificação de espécie humana; porém sociologicamente ou socioambientalmente distintos na medida em que a ação humana edificou sociedades onde há  desigualdade econômica, social, política, cultural e ambiental entre os mesmos seres humanos.  Os seres humanos edificaram sociedades onde os conflitos socioambientais estão multiplicando problemas ambientais de graves conseqüências para as presentes e futuras gerações.

   Ainda que tenhamos biologicamente diferenças orgânicas, quanto ao genoma humano, quando do surgimento da sociologia, onde os problemas sociais passaram a ser foco de estudo e análise científica, uma concepção antropocêntrica parece ter ganhado grande audiência nas Ciências Sociais.

    Cabe a sociologia  dita  ambiental do século XXI inaugurar novos paradigmas através de uma visão holística da realidade. Uma vez que existe um consenso para se analisar os problemas ambientais de que necessitamos de uma visão multidisciplinar sobre o meio ambiente, cabe à sociologia  dita ambiental dar sua contribuição fundamental: edificar novas sociedades sustentáveis é possível.

    Na construção de novos paradigmas o ser humano está inscrito como parte de um todo. Holisticamente falando até os pensadores clássicos da sociologia ao procurarem analisar cientificamente a sociedade contribuíram historicamente e ambientalmente para explicar a ação humana sobre a realidade.  Uma vez que nossa espécie humana é parte do meio ambiente, as teorias formuladas pela sociologia a partir dos clássicos Marx, Weber e Durkheim e vários teóricos e pensadores são sociologias ambientais ou socioambientais. A sociologia elaborada por eles é socioambiental ou uma sociologia ambiental, pois as sociedades, que são constituídas por nossa espécie humana estão inscritas historicamente no meio ambiente, mesmo ainda sendo insustentáveis.

    A sociologia assim como todas as ciências e saberes são e sempre foram ambientais.  Estão inscritas historicamente na produção de conhecimento de nossa espécie  humana que tem se relacionado entre si e com  a Terra.

    O esforço para explicar a sociedade, as estruturas sociais ou mesmo como transformar sociedades insustentáveis ainda persiste.  Sabemos que uma sociedade que não valoriza a espécie humana, que promove o culto ideológico do consumismo sem limites inclusive através  de fundamentalismos ditos religiosos;  que diz questionar o capitalismo de forma economicista ou burocrática sem levar em conta a totalidade holística dos seres humanos  necessita de profunda transformação. Cabe agora a sociologia ambiental do século XXI avançar junto com outras ciências e saberes na construção de sociedades sustentáveis.

    Ao reconhecermos que nós seres humanos somos uma parte de toda biodiversidade que nos cerca diante a poluição dos recursos naturais e da própria degradação humana, que ainda perdura neste século XXI nas sociedades atuais, onde cerca de mais de um bilhão e duzentos milhões de pessoas passam fome e mais de quatro bilhões estão em situação de pobreza, do total de mais de sete bilhões de habitantes do Planeta, podemos tomar consciência de que somos agentes históricos e temos muitos desafios a vencer.

   A alienação socioambiental dos seres humanos está diretamente relacionada com a ideologia do consumo pelo consumo.  Os conflitos socioambientais se multiplicam na medida em que a maior parte da população ainda não internalizou que as condições de degradação humana, dos rios, ar, terra, mares, poluídos são problemas de todos e são causados pela ação humana.

    Um exemplo deste dado agravante  que a ideologia do consumo sem limites nos coloca é que alguns se sentem humanos e se sensibilizam criando e cuidando de animais de estimação ( todos animais merecem ser bem cuidados, inclusive os seres humanos) como se fossem humanos e fazem de conta que o número de pessoas indigentes, vivendo nas ruas, debaixo de pontes, famintos, consumindo drogas, marginalizados socioambientalmente  não são problemas seus e de toda a sociedade. A sociologia ambiental ou o saber socioambiental  deve dar sua contribuição para a transformação desta realidade na medida em que dá visibilidade as causas e conseqüências  dos problemas socioambientais que ação humana tem provocado.  Agir nos princípios da precaução socioambiental.

   Hoje convivemos com tantos conflitos socioambientais que alguns problemas parecem não ter solução.  A precaução visa justamente agir para impedir que estes problemas se instalem nas sociedades de forma irreversível.  A união da sociedade civil é fundamental para vencermos os problemas socioambientais. Por isto trabalhamos dizendo: enquanto não há feiras sem agrotóxicos disponíveis em todos as comunidades do Brasil, com preços acessíveis para toda a população, aprenda a plantar. Plante alimentos saudáveis sem agrotóxicos. Exija que a empresa ou instituição onde você trabalhe lhe forneça alimentação sem agrotóxicos.  Temos direito a uma alimentação saudável.

  Uma grande questão está colocada aos seres humanos as voltas de mais uma Conferência do Clima – Paris 21, a questão da ética ambiental.  O que justifica se anunciarem que há água em Marte e que o ser humano pode dispor de recursos e tecnologias para encontrar outras formas de vida além do Planeta Terra se em nosso Planeta os seres humanos não valorizam sua própria espécie e a Terra? Qual a autoridade ética o ser humano possui para explorar outros Planetas se aqui na Terra há esta atitude de degradação humana, socioambiental,  institucionalizada?

     O melhor caminho é investir na valorização humana e ambiental aqui na Terra. Cuidar de nossa “Casa Comum”, como sabiamente diz o Papa Francisco em sua importante encíclica sobre o meio ambiente.    Que possamos nos unir cada vez mais na construção de sociedades, comunidades, povos sustentáveis que valorizem efetivamente nós seres humanos.  Construir sociedades sustentáveis é uma certeza de que aqui no Planeta Terra há uma forma de vida inteligente que se valoriza e se respeita assim como a todo o meio ambiente. 

   E você o que pensa a respeito ? Envie-nos seu comentário.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS AEROPORTOS REGIONAIS

CONAMA ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS AEROPORTOS REGIONAIS

O CONAMA, por meio da Resolução n° 470, de 27 de agosto de 2015, estabeleceu critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental dos aeroportos regionais (aqueles que possuem movimentação anual de passageiros embarcados e desembarcados inferior a 800.000, quando localizado na Região da Amazônia Legal ou 600.000, quando localizado nas demais regiões do País).

Aeroportos em operação:

A regularização ambiental de aeroportos regionais em operação na data de publicação da Resolução (28/08/2015) será feita mediante licenciamento ambiental corretivo, visando à emissão da Licença de Operação.

O operador do aeroporto regional em operação terá prazo de até 180 dias, contados a partir de 28/08/2015, para solicitar regularização do empreendimento, mediante a apresentação do RCA, bem como para firmar Termo de Compromisso perante o órgão ambiental competente.

Ampliação dos aeroportos:

A ampliação dos aeroportos regionais será considerada de baixo potencial de impacto ambiental, quando não se localizar em zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral ou não implicar em: a) corte e supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração, no bioma Mata Atlântica, conforme Lei n° 11.428/2006, ou outros biomas protegidos por leis específicas; b) sobreposição com áreas regulares de pouso, descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias constantes do Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias no Brasil publicado pelo Instituto Chico Mendes; c) sobreposição com áreas sensíveis de espécies ameaçadas de extinção, constantes no Relatório de Áreas Sensíveis de Espécies Ameaçadas de Extinção Relacionadas a Aeroportos, para fins de operação de aeroportos regionais.

O procedimento para o licenciamento ambiental da ampliação dos aeroportos regionais, considerada de baixo potencial de impacto ambiental, será simplificado, consistindo nas etapas de LI e LO. O órgão ambiental competente poderá, em um único ato, aprovar a ampliação, autorizar a instalação e a operação do aeroporto regional.

A ampliação dos aeroportos regionais que não for considerada de baixo potencial de impacto ambiental deverá seguir as normas e legislações vigentes, cabendo ao órgão ambiental competente definir o estudo ambiental.

Novos aeroportos:

Os novos aeroportos regionais considerados de baixo potencial de impacto ambiental poderão ter procedimento para o licenciamento ambiental simplificado. Neste caso, o órgão ambiental competente poderá, em um único ato, atestar a viabilidade ambiental, aprovar a localização, autorizar a instalação e a operação do aeroporto regional.

O licenciamento dos novos aeroportos que não forem considerados de baixo potencial de impacto ambiental deverá seguir as normas e legislações vigentes, cabendo ao órgão ambiental competente definir o estudo ambiental.

Autorizações para manejo de fauna silvestre:

As autorizações para manejo de fauna silvestre, incluindo levantamento, coleta, captura, resgate, transporte e monitoramento, quando requeridas para a elaboração de estudos ambientais, deverão ser emitidas em um prazo máximo de vinte dias, a partir do seu requerimento e da apresentação das informações solicitadas pelo órgão ambiental competente. No caso de unidade de conservação, a autorização será emitida pelo órgão responsável pela administração das unidades de conservação no prazo máximo de vinte dias.

Parque de abastecimento:

O parque de abastecimento de aeronaves, bem como as atividades desenvolvidas pelos distribuidores e revendedores de combustíveis, será licenciado por meio de procedimento específico, conforme estabelecido na Resolução CONAMA nº 273/2000, e demais normas correlatas.

Recomendamos a leitura completa da Resolução CONAMA nº 470, de 27 de agosto de 2015.

A VIRADA CULTURA QUE O BRASIL NECESSITA

 

Apresentação do grupo Djun - Dialeto dos Tambares - Virada Cultural BH 2015- Foto: Jornal Oecoambiental

      A cultura está inscrita no meio ambiente na medida em que os seres humanos trabalham interferindo no espaço em que vivem e se reproduzem. Dizemos que a dimensão socioambiental congrega a história humana e a constante criatividade que desenvolvemos.

  A possibilidade de escolhermos um caminho sustentável para o Brasil e para o mundo traz benefícios e valoriza a nossa convivência em comunidade. Afinal queremos ser felizes. Ser feliz hoje é ser solidário com nossa espécie humana ameaçada de extinção pela ação predatória que nosso País e o mundo vivenciam. 

   O avento cultural denominado “Virada Cultural” em BH e algumas regiões do Brasil tem apresentado os talentos de nossa comunidade que infelizmente não possuem espaço na grande mídia.  É interessante observarmos que a quantidade de boas atrações culturais em apenas algumas horas, virando a madrugada poderia ser conteúdo da grande imprensa, das TVs principalmente no dito horário nobre.  Por que não incluir a cultura popular brasileira nos meios de comunicação de massa como prioridade  ? Aliás,  precisamos de um banho de Brasil de qualidade nas TVs.

Apresentação da Corporação Musical Manoel Alecrim de Veredinha/MG na Virada Cultural de BH 2015 - Foto: Jornal Oecoambiental (*)

    Esta ideologia de desvalorização do Brasil, de nosso povo e instituições não acontece por acaso.   A “crise” tão propalada pode ser vencida valorizando-se a cultura brasileira. A produção cultural brasileira é uma das mais expressivas do mundo. O que necessitamos no Brasil é vencermos uma ideologia e mentalidade quase que colonial. O valor do povo brasileiro necessita de maior respeito.  A nossa auto estima valorizada como civilização necessita que vençamos esta mentalidade de “colônia”.  Acreditar no valor de cada brasileiro é abrir possibilidades de um Brasil de melhor qualidade de vida e mais feliz.   Que a “virada cultural” em BH e no Brasil seja de fato dando-se espaço nas mídias e o devido valor a nossa cultura popular. É preciso espaço e valorização cotidiana aos nossos talentos comunitários nas artes, no esporte, na cultura.  Afinal: “ é o povo quem produz o show e assina a direção”, diz a sabedoria popular brasileira. 

(*)  "Há 25 anos a Corporação Musical Manoel Alecrim desenvolve trabalho cultural. O grupo é formado, na sua maioria, por jovens estudantes. Nesse tempo mencionado a Corporação conseguiu êxito com a Banda de música, buscando a cada dia manter as tradições musicais, promovendo a interação da cultura do município com os demais da região. A mesma se apresenta em festas religiosas e folclóricas, eventos cívicos e outras. A Corporação já realizou 3 grandes encontros de Bandas de Música em Veredinha, sendo que no último , foram reunidos mais de 400 jovens músicos de 13 municípios diferentes, numa festa de talentos e alegria. Para a comunidade, a Banda é motivo de orgulho, pois oferece aos jovens, além de música, entretenimento, formação de valores morais e sociais, oportunidade destes exercerem seus talentos musicais e a sua cidadania. Em 2010 a Corporação tornou-se um ponto de Cultura com o projeto “Cultura Viva”. Os jovens, por meio da banda de Música, têm acesso ao aprendizado da leitura de partituras musicais e à prática instrumental, com o auxílio da informática e das novas tecnologias, viajando para outros municípios e mostrando grande talento musical."

A COP 21 - AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, A SOCIEDADE CIVIL E OS GOVERNOS

  A CONFERÊNCIA DO CLIMA – PARIS 21 que será realizada em dezembro deste ano refletirá o nível de compromissos e ações efetivas que o Brasil e o mundo tomarão diante o agravamento das consequências das mudanças climáticas em nível local e global.

  Sabemos que os segmentos mais empobrecidos de todos os Países é que mais sofrem as consequências destes conflitos socioambientais: como a escassez de água, o êxodo rural crescente; os refugiados que em todo o mundo alcançam mais de 50 milhões de pessoas.

  É urgente valorizar o ser humano possibilitando a todos o acesso a uma melhor qualidade de saúde e educação públicas, principalmente nos países em desenvolvimento. Precisamos deter o desmatamento urbano e na Amazônia. Deter a contaminação química crescente no Brasil com o uso abusivo de agrotóxicos na produção de alimentos. Que possamos conquistar a oferta de alimentos sem agrotóxicos com preço acessível para toda a população.  Valorizarmos o saber das populações tradicionais e indígenas. Há uma urgência em se renovarem as matrizes energéticas com tecnologias limpas.

   A sociedade civil brasileira e mundial tem um papel fundamental de debaterem e buscarem unir esforços no sentido de que haja avanços em ações e compromissos efetivos de valorização da pessoa humana e de todo o meio ambiente. Propomos que os debates e a participação da sociedade civil do Brasil e de todo o mundo seja ampliada e ouvida.  Que de fato as pessoas e Governos sejam mais solidários e possamos nos unir para vencermos os problemas socioambientais que se agravam no Brasil e em todo mundo.