Leo Heller relator especial da ONU sobre direito humano a água e ao esgotamento sanitário, afirmou no Seminário Águas de Minas III, realizado na Assembléia Legislativa de MG que este direito a água ainda não é garantido em muitos países, inclusive no Brasil.
O Seminário Águas de Minas III desde o dia 29 de outubro vem trazendo muitas informações importantes para que possamos em MG fazer uma gestão correta sobre a utilização dos recursos hídricos. Os temas que estão sendo debatidos: crise hídrica, gestão de recursos hídricos, fomento, custeio, receitas e destinação, saneamento e saúde, atividade minerária, indústria e energia, agricultura, pecuária e piscicultura. Este seminário tem como principais objetivos abrir a participação da sociedade civil sobre estes temas. Colher sugestões e receber propostas para subsidiar ações legislativas que apontem para a criação, o aprimoramento e o fortalecimento de instituições e de polícias públicas relacionadas aos recursos hídricos.
Leo Heller, destacou que, embora o tema não seja novo, esse direito a água, ainda não foi incorporado por todos os países que integram a ONU, inclusive o Brasil. Segundo ele, a despeito de ter apoiado o projeto de resolução das Nações Unidas sobre o tema em 2010, o Brasil ainda não o incorporou na prática.
O especialista alertou para as duas faces desse direito: de um lado, obrigações e atribuições dos países, seus prestadores de serviço e agentes reguladores; do outro, a prerrogativa da sociedade civil de recorrer quando sofre violações em seu direito humano à água e ao esgotamento sanitário. De acordo com ele, esses recursos devem ser assegurados a todos, e cabe ao poder público garanti-los, priorizando o uso pessoal e doméstico, em quantidade e qualidade suficiente, além de acessíveis cultural, física e economicamente.
“Pensar nesses direitos é lembrar a necessidade de respeitar os princípios da igualdade e não-discriminação, da participação e inclusão, da responsabilidade e prestação de contas. Os governos têm de ser transparentes em seus planejamentos e na execução de ações, mostrando comprometimento em universalizar a disponibilidade de água e saneamento”, avaliou.
Leo Heller ainda salientou que a disponibilidade e a gestão sustentável de abastecimento de água e esgoto sanitário, de forma acessível para todos e sem discriminação, constam nas perspectivas globais da ONU. Esse documento prevê metas a serem cumpridas pelos países membros nos próximos 15 anos. O especialista alertou, ainda, que as médias de fornecimento de água e saneamento apontadas pelos países mascaram a realidade.
O conteúdo dos debates, podem ser acompanhados pelo site:
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