A Conferência das
Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23) se encerra amanhã dia 17 de
novembro. Representantes dos diversos
países participantes estão reunidos para viabilizar formas de promover os
objetivos do Acordo de Paris e alcançar progressos em sua implementação.
O
encontro é presidido por Fiji e organizado pela Convenção das Nações Unidas
sobre Mudança Climática (Unfccc, na sigla em inglês), em parceria com autoridades
da Alemanha.
Segundo o Unfccc, governos reunidos na COP 23
procuram avançar a implementação do
Acordo de Paris e desenvolver diretrizes sobre como pontos do Acordo que poderão
ser implementados em diversas áreas, debatendo temas como financiamento,
transparência, adaptação, redução de emissões de gases, capacitação e
tecnologia.
A meta
é fazer progressos em todas essas áreas para que as orientações tiradas do
encontro possam ser completadas até a COP24. No fim de outubro, a agência ONU
Meio Ambiente divulgou um novo relatório afirmando que as promessas nacionais
feitas pelos países no Acordo de Paris que representam apenas um terço das ações
necessárias para alcançar metas relacionadas ao clima e evitar os piores
impactos da mudança climática.
O
que é a COP?
COP significa Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática. É a autoridade
máxima para a tomada de decisões sobre os esforços para controlar a emissão dos
gases do efeito estufa.
É um encontro para revisar o
comprometimento dos países, analisar os inventários de emissões e discutir
novas descobertas científicas sobre o tema. Foi criada na ECO-92 e teve sua
primeira edição em 1995, em Berlim na Alemanha. Desde então, ocorre anualmente.
Quem participa?
Todos os 196 países membros que
ratificaram ou aderiram à Convenção podem participar da COP. Eles são
separados por Estados Partes e observadores, como Andorra e Vaticano.
Como
os países são divididos?
Na Convenção, os países são divididos
em três grupos principais de acordo com suas obrigações de metas e
financiamento. O chamado Anexo I é formado pelos países desenvolvidos (tanto os
capitalistas quanto os que eram comunistas e estão em economias de transição
para o capitalismo - como a Rússia e os países do leste europeu). Estes são 41
países mais a União Europeia, que têm obrigação de reduzir a emissão de gases
do efeito estufa.
O Anexo II é composto pelos países que
têm obrigação de financiar ações de redução de emissões e adaptação em países
em desenvolvimento. São os membros da Organização de Cooperação e
Desenvolvimento Econômicos (OCDE) do Anexo I, menos os países em economias de
transição. Ou seja, Belarus, Bulgária, Croácia, República Tcheca, Estônia,
Hungria, Letônia, Liechtenstein,
Lituânia, Malta, Mônaco, Polônia, Romênia, Rússia, Eslováquia, Eslovênia e
Ucrânia não fazem parte do Anexo II.
O ultimo grupo é o Não-Anexo I, com
todos os demais países, ou os chamados países em desenvolvimento.
Além desta divisão, os países são
separados em grupos durantes as negociações da Conferência do Clima por
possuírem interesses em comum. A maioria dos países em desenvolvimento se reúne
no G-77, mas temos ainda o grupo dos produtores de petróleo, dos países menos
desenvolvidos e a aliança das pequenas ilhas, sendo que um país pode participar
de mais de um grupo. Já os desenvolvidos se concentram na União Europeia e no
Grupo Guarda-Chuva. Uma vertente à parte é formada por México, Coreia do Sul e
Suíça, o grupo de Integridade Ambiental.
Quais são os países em desenvolvimento?
Os chamados países em desenvolvimento
são aqueles que não fazem parte do Anexo I da Convenção.
O que é necessário para um acordo final na Conferência?
Para que se tenha um acordo final
oficial, é necessário que ele seja aprovado unanimemente pelos participantes e
seja um acordo vinculante, ou seja tenha valor legal que vincule o cumprimento
das metas com a legislação de cada país.
A COP 23 dá sequência às
negociações do acordo de clima assinado na COP 21 em Paris.
Estes
são os principais pontos do acordo COP21
O documento deverá entrar em vigor até 2020 e a cada cinco anos,
os países deverão rever as suas contribuições nacionais para o combate às
alterações climáticas.
Pontos principais do acordo alcançado na
COP21:
-
Manter o aumento da temperatura média global "bem abaixo dos 2 graus
centígrados (2ºC)"
A
comunidade internacional comprometeu-se a limitar a subida da temperatura
"bem abaixo dos 2 graus centígrados" e a "continuar os esforços
para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus centígrados".
O
objetivo de 2ºC relativamente à era pré-industrial tinha sido definido em 2009,
em Copenhaga, o que impõe uma redução drástica das emissões de gases com efeito
de estufa (GEE) através de medidas de poupança de energia e de investimentos em
energias renováveis e, por exemplo, reflorestamento.
Vários
países, nomeadamente Estados insulares ameaçados pela subida do nível do mar,
afirmam que mesmo com a limitação do aumento da temperatura a 1,5ºC já correm
perigo.
