COP 23 E OS COMPROMISSOS DE PARIS

 A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23) se encerra amanhã dia 17 de novembro.  Representantes dos diversos países participantes estão reunidos para viabilizar formas de promover os objetivos do Acordo de Paris e alcançar progressos em sua implementação.

   O encontro é presidido por Fiji e organizado pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática (Unfccc, na sigla em inglês), em parceria com autoridades da Alemanha.

  Segundo o Unfccc, governos reunidos na COP 23  procuram avançar a implementação do Acordo de Paris e desenvolver diretrizes sobre como pontos do Acordo que poderão ser implementados em diversas áreas, debatendo temas como financiamento, transparência, adaptação, redução de emissões de gases, capacitação e tecnologia.

   A meta é fazer progressos em todas essas áreas para que as orientações tiradas do encontro possam ser completadas até a COP24. No fim de outubro, a agência ONU Meio Ambiente divulgou um novo relatório afirmando que as promessas nacionais feitas pelos países no      Acordo de Paris que representam apenas um terço das ações necessárias para alcançar metas relacionadas ao clima e evitar os piores impactos da mudança climática.

O que é a COP?

  COP significa Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática. É a autoridade máxima para a tomada de decisões sobre os esforços para controlar a emissão dos gases do efeito estufa.

  É um encontro para revisar o comprometimento dos países, analisar os inventários de emissões e discutir novas descobertas científicas sobre o tema. Foi criada na ECO-92 e teve sua primeira edição em 1995, em Berlim na Alemanha. Desde então, ocorre anualmente.

Quem participa?

   Todos os 196 países membros que ratificaram ou aderiram à Convenção podem participar da COP.  Eles são separados por Estados Partes e observadores, como Andorra e Vaticano.

Como os países são divididos?

   Na Convenção, os países são divididos em três grupos principais de acordo com suas obrigações de metas e financiamento. O chamado Anexo I é formado pelos países desenvolvidos (tanto os capitalistas quanto os que eram comunistas e estão em economias de transição para o capitalismo - como a Rússia e os países do leste europeu). Estes são 41 países mais a União Europeia, que têm obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

   O Anexo II é composto pelos países que têm obrigação de financiar ações de redução de emissões e adaptação em países em desenvolvimento. São os membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) do Anexo I, menos os países em economias de transição. Ou seja, Belarus, Bulgária, Croácia, República Tcheca, Estônia, Hungria, Letônia,            Liechtenstein, Lituânia, Malta, Mônaco, Polônia, Romênia, Rússia, Eslováquia, Eslovênia e Ucrânia não fazem parte do Anexo II.

   O ultimo grupo é o Não-Anexo I, com todos os demais países, ou os chamados países em desenvolvimento.

   Além desta divisão, os países são separados em grupos durantes as negociações da Conferência do Clima por possuírem interesses em comum. A maioria dos países em desenvolvimento se reúne no G-77, mas temos ainda o grupo dos produtores de petróleo, dos países menos desenvolvidos e a aliança das pequenas ilhas, sendo que um país pode participar de mais de um grupo. Já os desenvolvidos se concentram na União Europeia e no Grupo Guarda-Chuva. Uma vertente à parte é formada por México, Coreia do Sul e Suíça, o grupo de Integridade Ambiental.

Quais são os países em desenvolvimento?

   Os chamados países em desenvolvimento são aqueles que não fazem parte do Anexo I da Convenção.

O que é necessário para um acordo final na Conferência?

   Para que se tenha um acordo final oficial, é necessário que ele seja aprovado unanimemente pelos participantes e seja um acordo vinculante, ou seja tenha valor legal que vincule o cumprimento das metas com a legislação de cada país.

  A COP 23 dá sequência às negociações do acordo de clima assinado na COP 21 em Paris.

Estes são os principais pontos do acordo COP21

   O documento deverá entrar em vigor até 2020 e a cada cinco anos, os países deverão rever as suas contribuições nacionais para o combate às alterações climáticas.

Pontos principais do acordo alcançado na COP21:

- Manter o aumento da temperatura média global "bem abaixo dos 2 graus centígrados (2ºC)"

   A comunidade internacional comprometeu-se a limitar a subida da temperatura "bem abaixo dos 2 graus centígrados" e a "continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus centígrados".

  O objetivo de 2ºC relativamente à era pré-industrial tinha sido definido em 2009, em Copenhaga, o que impõe uma redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através de medidas de poupança de energia e de investimentos em energias renováveis e, por exemplo, reflorestamento.

   Vários países, nomeadamente Estados insulares ameaçados pela subida do nível do mar, afirmam que mesmo com a limitação do aumento da temperatura a 1,5ºC já correm perigo.