INFORMAÇÃO SOCIOAMBIENTAL CONSTRUINDO A SUSTENTABILIDADE -
PRESENTE NA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIO + 20 - Reg.:18820762
Nesta quarta-feira (3), a Plataforma MigraCidades lançou um relatório com análise de dados de 21 municípios e seis estados brasileiros sobre acesso dos migrantes a serviços de saúde.
A MigraCidades foi desenvolvida pela Agência da ONU para as Migrações (OIM) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O objetivo da plataforma é capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade a boas práticas identificadas em estados e municípios brasileiros.
No documento são apresentados elementos de estrutura, procedimentos e ações acerca da dimensão de acesso à saúde identificadas em municípios e estados brasileiros que podem ser analisadas de modo perene por instituições de pesquisa para promoção de análises transversais sobre políticas públicas. Também é abordada a necessidade de avanços em relação a políticas migratórias.
Algumas variáveis apresentadas no relatório trazem aspectos relacionados ao acesso de migrantes à saúde, à capacitação de profissionais de saúde para acolher migrantes nos serviços da área e ao levantamento de dados sobre o perfil das pessoas migrantes que acessam os serviços.
Os dados foram fornecidos por 21 municípios e seis estados brasileiros engajados em 2020 no processo de certificação da plataforma e compilados e analisados pelo Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Migrações (NEPEMIGRA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), no âmbito do projeto “Diálogos MigraCidades”.
Os Diálogos foram criados pela UFRGS com o objetivo de ampliar a divulgação de dados da sociedade civil e envolver os participantes da MigraCidades dando mais informações às redes locais de apoio e acolhimento a migrantes.
Encontros - O primeiro encontro virtual com o tema acesso à saúde foi realizado em agosto de 2021 com apresentações das pesquisadoras Verônica Quispe Yujra, mestre e doutora em Patologia pela UNIFESP, e com a coordenadora de projetos no Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados de Boa Vista, Georgina Bolivar. Em dezembro, o segundo evento virtual reuniu os pesquisadores Fabiane Vicente dos Santos, doutora em Antropologia Social (Unicamp) e técnica da Fiocruz, e Cassio Silveira, professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Santa Casa de São Paulo e no Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp.
Plataforma - A MigraCidades - parceria entre a Agência da ONU para as Migrações (OIM), e a UFRGS, com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade a boas práticas identificadas em estados e municípios brasileiros. O trabalho da plataforma é estruturado em torno de 10 dimensões de governança migratória local, que compreendem desde a estrutura institucional de governança até o acesso a direitos.
Na Semana Mundial de Aleitamento Materno – de 1º a 7 de agosto –, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança a campanha PAPEI.
O objetivo é chamar a atenção para a urgência da nutrição adequada na primeira infância, orientando mães, pais e cuidadores sobre esse momento importante do desenvolvimento infantil.
A campanha conta a história de Miranda e os desafios da alimentação de seu bebê.
Legenda: Miranda é a personagem da campanha PAPEI do UNICEF
Na Semana Mundial de Aleitamento Materno – de 1º a 7 de agosto –, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) chama a atenção para a urgência da nutrição adequada na primeira infância para o crescimento e o desenvolvimento de meninas e meninos. Esse cuidado começa logo após o parto, com a amamentação exclusiva até o sexto mês de vida, seguida da introdução alimentar do bebê, e então englobando a alimentação de toda a família. Para orientar mães, pais e cuidadores sobre esse momento tão importante do desenvolvimento infantil, o UNICEF lança a campanha PAPEI.
Desenvolvida de forma lúdica e divertida, a campanha conta a história de Miranda, que acabou de se tornar mãe com toda a alegria, todo o êxtase e todos os medos que essa novidade traz. Miranda sabe que a alimentação do bebê faz muita diferença para seu desenvolvimento, e, por isso, decide dar o que ela tem de melhor para alimentar o seu bebê: o leite materno. A partir daí, a personagem segue com os desafios e as descobertas da introdução de outros alimentos após os 6 meses, e descobre como a alimentação de toda a família impacta os hábitos alimentares da criança.
O leite materno possui tudo de que o bebê precisa para o melhor desenvolvimento nos seus primeiros seis meses e é um alimento precioso nos anos iniciais da vida da criança, sendo um grande aliado no enfrentamento da mortalidade na infância e da desnutrição.
Cristina Albuquerque, chefe de Saúde do UNICEF no Brasil, lembra que a nutrição adequada, em especial na primeira infância, é essencial para o pleno crescimento e desenvolvimento de meninas e meninos. “Ela é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento infantil, dentro de uma perspectiva de Cuidado Integral, composta por cinco componentes inter-relacionados e indivisíveis: boa saúde; boa nutrição; proteção e segurança; cuidados responsivos; e oportunidades de aprendizagem precoce”.
No Brasil, no entanto, esse direito não é garantido a todas as crianças. Menos da metade das crianças (45,7%) recebe amamentação exclusiva até os 6 meses, como recomendado pelas autoridades de saúde. Além disso, 10% das crianças menores de 5 anos já estão em sobrepeso, e 18,3% em risco de sobrepeso. Os dados são do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) de 2019.
“As famílias, muitas vezes, não têm informação suficiente sobre como cuidar da alimentação das crianças nessa etapa fundamental. Por isso, a importância desta campanha, que leva as informações de forma fácil e divertida para toda a família”, complementa Cristina. Todo o conteúdo, à medida que for sendo liberado, estará disponível online, e poderá ser reproduzido, gratuitamente, citando a fonte.
A campanha PAPEI é uma iniciativa do UNICEF com a missão de falar sobre a alimentação saudável para toda a família desde o nascimento da criança e durante o seu crescimento. A campanha contará com três fases, começando pelo aleitamento materno exclusivo (Fase 1), passando pela introdução alimentar (Fase 2) e então englobando a alimentação de toda a família (Fase 3). A primeira fase já está disponível aqui.
Semana Mundial de Aleitamento Materno - É celebrada anualmente de 1 a 7 de agosto para destacar a importância crucial do aleitamento materno para crianças em todo o mundo. A amamentação proporciona às crianças o início mais saudável de vida e é uma das formas mais simples, inteligentes e econômicas de garantir que todas as crianças sobrevivam e prosperem. O leite materno dá aos bebês a melhor e única nutrição de que eles precisam nos primeiros seis meses de vida, ajudando a prevenir doenças e impulsionando o desenvolvimento cerebral. Saiba mais sobre o aleitamento materno.
O Projeto Replantar com o Jornal
Oecoambientalsegue plantando árvores
nas comunidades que solicitam o plantio, locais indicados pela população,
realizando parcerias e convidando a população a plantar árvores conosco, apoiar
nosso projeto como puder, unir forças no sentido de conscientizar pessoas e
instituições da importância de plantar e cuidar das árvores.Nossos plantios são uma forma de contribuir
em nível local para enfrentarmos, enquanto população e comunidades, as
consequências das mudanças climáticas, que estão provocando extremos de
temperaturas, inesperados em várias regiões do Brasil e do mundo. Uma atitude possível e ao alcance de todos nós.
Geraldo bairro Concórdia - Plantio de árvore Abacate no Bairro Condórdia em Belo Horizonte -MG
Projeto Replantar
Planto de árvores bairro Concórdia - BH Projeto Replantar- BH
Agradecemos a população e parceiros o apoio.
Convidados a todos e todas as virem somar forças para que conquistemos nossa
meta inicial de plantar oito mil árvores. Agradecemos às comunidades de Santa
Efigênia, São Lucas e Concórdia em Belo Horizonte, onde realizamos plantios de
árvores.
Luiz Cláudio - plantio de árvore Reseda no Bairro São Lucas -BH - MG Projeto Replantar
APOIO:
CLUBE DOS VIGILANTES
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CABRAL CÃNDIDA FERREIRA DE CONTAGEM - MG
O projeto de alimentação escolar do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO reuniu pela primeira vez o comitê técnico de direção da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES).
Participaram virtualmente representantes de 10 países da América Latina e Caribe e foram discutidos prioridades e expectativas das nações parceiras.
A Rede é uma ferramenta de cooperação sul-sul trilateral desenvolvida pelo governo do Brasil, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), via projeto de Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe.
Legenda: Encontro reuniu representantes de 10 países da Rede de Alimentação Escolar Sustentável
O projeto de alimentação escolar do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO reuniu pela primeira vez o comitê técnico de direção da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) no dia 21 de julho. Participaram virtualmente os pontos focais da Rede em mais de 10 países da América Latina e Caribe e foram discutidos o funcionamento da Rede, seus objetivos, a forma de apoiar os países e as prioridades e expectativas das nações parceiras.
A RAES é uma ferramenta de cooperação sul-sul trilateral desenvolvida pelo governo do Brasil, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), via projeto de Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe. O objetivo da Rede é, de forma conjunta e ampla, criar soluções para os desafios da alimentação escolar
Plínio Pereira, representando a ABC/MRE, destacou que o governo brasileiro tem na cooperação sul-sul trilateral um instrumento para promover o diálogo, o intercâmbio e o desenvolvimento entre os países. "Não há a ideia aqui de que um país tenha mais conhecimento sobre o assunto do que o outro. Todos podem aprender com as experiências."
Ele também detalhou as atribuições da comissão técnica da RAES: dar suporte técnico e apoio aos países na implementação, reformulação, fortalecimento e consolidação de seus programas de alimentação escolar; participar de seminários, treinamentos e outras atividades da Rede; difundir as atividades em seus países; apoiar e participar de intercâmbios e experiências entre países; apoiar a divulgação da plataforma virtual da RAES (www.redraes.org); compartilhar o progresso da Rede em seus países; e auxiliar na preparação de documentos quando for solicitado.
A Rede busca apoiar os países da América Latina e do Caribe na implementação e reformulação de seus programas de alimentação escolar, sob o princípio do direito humano à alimentação adequada. Esse direito significa a oferta de alimentação saudável, adequada, saborosa e de acordo com a cultura local a todos os estudantes, em espaços adequados, associados a ações de educação alimentar e nutricional. Para atingir esses objetivos, a RAES promove visitas técnicas, troca de experiências, aprendizagem diversificada e estimula o diálogo com e entre os países.
Participaram da reunião do comitê gestores de Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e República Dominicana. Os países caribenhos foram representados pela organização multilateral Caricom (Comunidade do Caribe).
Representando o FNDE/MEC, Luciana Gottschall afirmou que a RAES contribuirá para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional na região, a partir da experiência brasileira de alimentação escolar compartilhada, e acrescentou que o Brasil tem muito a contribuir. "Estamos aqui para fazer o melhor que podemos e esperamos aprender muito com os países."
Israel Ríos, oficial de nutrição da FAO, disse que o trabalho em rede e a coordenação são muito importantes para fortalecer os laços entre os países e os gestores de alimentação escolar. “É uma honra fazer parte de uma rede que conecta países compartilhando experiências e trabalhando pela nutrição de milhões de crianças”, disse. Israel também lembrou que hoje na região existem 56 milhões de pessoas que vivem em insegurança alimentar grave.
Por sua vez, a coordenadora do projeto de alimentação escolar da Cooperação Internacional Brasil-FAO, Najla Veloso, destacou que é muito importante articular os países em torno da alimentação escolar, definir ações conjuntas e compor um cenário regional em nível técnico e político. “Ter uma instituição organizada e dirigida pelos próprios gestores da alimentação escolar é importante para fortalecer o diálogo e o peso político do tema. É um grupo que pensará a alimentação escolar como macro política e indicará caminhos importantes para avanços a nível regional", disse Najla.
Depoimentos - Os gestores nacionais e os pontos focais comentaram sobre as contribuições que a RAES pode trazer para seus países. Jean Fransen, oficial de segurança alimentar do Escritório Sub-regional da FAO no Caribe, considera a Rede uma oportunidade de se aproximar de outros países com experiências que podem ser úteis para a região. “No Caribe houve avanços interessantes e lições aprendidas que serão compartilhadas e, assim, fomentarão um espaço de intercâmbio”, disse.
Da República Dominicana, Mariella Ortega acrescentou que os desafios de cada país podem ser apoiados pelo conhecimento das experiências regionais. "Este é um espaço extremamente maravilhoso e estou ansiosa para compartilhar minhas experiências e aprender com vocês, ouvindo os colegas da região."
Os países também falaram sobre suas necessidades específicas, como o caso da Costa Rica. O representante daquele país, Martín Salazar, integrante do governo local, destacou como uma das prioridades entender como gerenciar a relação entre agricultura familiar e alimentação escolar.
Hugo Tintel, do programa de alimentação escolar paraguaio, comentou que a conexão entre as nações promovida pela RAES durante a pandemia foi decisiva para desenvolver uma estratégia de enfrentamento à crise sanitária. “Foi um espaço muito importante de comunicação virtual que nos permitiu repensar o potencial desta Rede para as políticas de alimentação escolar, repensar a qualidade e a cobertura da alimentação escolar. É um fórum muito importante”.
Shaun Baugh, representando o Caricom, destacou a importância de fazer parte da Rede para estar a par do progresso da região em alimentação escolar. "Queremos aprender novas experiências e compartilhar as nossas. Queremos participar e divulgar a Rede na região e estamos muito felizes em fazer parte dela."
RAES - A Rede de Alimentação Escolar Sustentável, a RAES, surgiu em meados de 2018 como resposta do governo brasileiro à Década de Ação pela Nutrição das Nações Unidas (2016-2025), promulgada pela Assembleia Geral da ONU em 2016, após as recomendações do Conselho de II Conferência Internacional de Nutrição, em Roma, em 2014.
A Década registra o compromisso dos líderes mundiais em estabelecer políticas nacionais voltadas à erradicação da fome e da desnutrição, buscando a transformação dos sistemas alimentares em prol de dietas nutritivas e acesso a alimentos saudáveis para todas as pessoas.
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução declarando que todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e saudável.
A declaração chega em um momento em que o mundo enfrenta uma tripla crise planetária: da mudança climática, da perda da natureza e da biodiversidade e da poluição e dos resíduos.
A nova resolução não é juridicamente vinculativa, mas os defensores estão esperançosos de que ela levará os países a consolidar o direito a um meio ambiente saudável nas constituições nacionais e em tratados regionais.
Legenda: Em decisão histórica, Assembleia Geral da ONU declara: meio ambiente saudável é um direito humano
A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou nesta quinta-feira (28) que todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente saudável, um passo importante para combater o alarmante declínio do mundo natural.
Em uma resolução aprovada nesta semana na sede da ONU em Nova Iorque, a Assembleia Geral disse que a mudança climática e a degradação ambiental são algumas das ameaças mais urgentes ao futuro da humanidade. O órgão conclamou os 193 Estados-membros da ONU a intensificarem os esforços para garantir que todos tenham acesso a um “meio ambiente limpo, saudável e sustentável”.
A resolução não é juridicamente vinculativa, mas os defensores estão esperançosos de que ela terá um efeito de gotejamento, levando os países a consolidar o direito a um meio ambiente saudável nas constituições nacionais e em tratados regionais, e encorajando os Estados a implementar essas leis. Os defensores dizem que isso daria aos protetores do meio ambiente mais munição para desafiar políticas e projetos destrutivos para a natureza.
“Esta resolução transmite a mensagem de que ninguém pode tirar de nós a natureza ou o ar e água limpos, nem nos privar de um clima estável. Ao menos, não sem luta”, afirmou a diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Inger Andersen.
A resolução chega no momento em que o mundo enfrenta o que Andersen chamou de tripla crise planetária da mudança climática, da perda da natureza e da biodiversidade, da poluição e dos resíduos. A nova resolução diz que, se não forem controlados, esses problemas podem ter consequências desastrosas para as pessoas em todo o mundo, especialmente para os pobres, as mulheres e as meninas.
Luta judicial - A resolução da Assembleia Geral segue uma enxurrada de reformas legais similares em nível internacional e nacional. Em abril, o Conselho de Direitos Humanos da ONU declarou que o acesso a um “meio ambiente limpo, saudável e sustentável” é um direito humano.
No início deste ano, os países da América Latina e do Caribe prometeram mais proteção para os chamados defensores do meio ambiente, incluindo os povos indígenas, que fazem campanha contra o corte de madeira, a mineração e a exploração de petróleo em áreas protegidas. Em 2021, 227 defensores do meio ambiente foram mortos. E no ano passado, o estado de Nova Iorque aprovou uma emenda constitucional garantindo aos cidadãos o direito a um “meio ambiente saudável”.
Essas mudanças vêm à medida que os defensores do meio ambiente usam cada vez mais a lei para forçar os países a enfrentar problemas ambientais urgentes, como as mudanças climáticas. Em 2019, após uma ação judicial de um grupo ambientalista, o principal tribunal da Holanda ordenou que governo holandês fizesse mais para reduzir as emissões de carbono, reforçando que a mudança climática era uma ameaça direta aos direitos humanos.
Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil declarou o Acordo de Paris sobre mudança climática um tratado de direitos humanos, lembrando que o pacto deveria prevalecer sobre a lei nacional. Os apoiadores estão esperançosos de que a última resolução da Assembleia Geral acabará levando a mais decisões como essas.
Ações catalisadoras - Praticamente todos os países têm leis nacionais destinadas a limitar a poluição, proteger as plantas e os animais e combater a mudança climática. Mas essas regras nem sempre são totalmente implementadas e quando são violadas, os cidadãos muitas vezes lutam para responsabilizar governos e empresas.
Em nível nacional, declarar o meio ambiente saudável como um direito humano permitiria que as pessoas desafiassem políticas destrutivas ao meio ambiente sob a legislação de direitos humanos, que é bem definida em muitos países.
“Estas resoluções podem parecer abstratas, mas são um catalisador para a ação, e dão poder às pessoas comuns para responsabilizar seus governos de uma forma muito poderosa", disse o relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o meio ambiente, David Boyd, antes da votação.
Nos dias anteriores à aprovação da resolução da Assembleia Geral, a diretora do PNUMA apontou para um decreto semelhante de 2010 que reconhecia o direito ao saneamento e à água limpa. Isso, disse ela, estimulou países em todo o mundo a acrescentar proteções à água potável a suas constituições. Andersen defende que a mais recente resolução tem o mesmo potencial histórico.
“A resolução desencadeará ações ambientais e fornecerá as salvaguardas necessárias às pessoas em todo o mundo. Ela ajudará as pessoas a defender seu direito de respirar ar puro, de acessar água segura e suficiente, alimentos saudáveis, ecossistemas saudáveis e ambientes não tóxicos para viver, trabalhar, estudar e brincar.”
Grande desafio - A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, saudou a decisão da Assembleia Geral e pediu ações urgentes para torná-la uma realidade para todos. “Esta decisão reflete o fato de que todos os direitos estão ligados à saúde do nosso meio ambiente. Todas as pessoas, em todos os lugares, têm o direito de comer, respirar e beber sem envenenar seus corpos ao fazê-lo, e poder viver harmoniosamente com o mundo natural”, disse Bachelet.
Reconhecendo a tríplice crise planetária como o maior desafio de direitos humanos de nossa era, a alta comissária há muito clama por políticas econômicas, sociais e ambientais transformadoras que abordem as desigualdades e protejam as pessoas e o planeta - antes que os pontos de inflexão sejam alcançados isso tornaria qualquer ação tarde demais.
“Hoje é um momento histórico, mas não basta afirmar nosso direito ao meio ambiente saudável. A resolução da Assembleia Geral é muito clara: os Estados devem implementar seus compromissos internacionais e ampliar seus esforços para realizá-los. Todos nós sofreremos efeitos muito piores das crises ambientais se não trabalharmos juntos para evitá-las coletivamente agora”, disse Bachelet.
“Para sobreviver e prosperar, devemos investir na proteção ambiental e social centrada nos direitos humanos; responsabilizar devidamente os governos e empresas pelos danos ambientais; capacitar todas as pessoas para atuarem como agentes de mudança para um ambiente saudável; e reconhecer e defender os direitos dos mais afetados pela degradação ambiental”, enfatizou.
“A decisão de hoje da Assembleia Geral marca o auge de muitos anos de ativismo de vários setores do movimento de justiça ambiental. Sabemos a escala dos perigos que temos. Se quisermos proteger nosso planeta para as gerações presentes e futuras, agora é hora de uma ação verdadeiramente ousada por parte de governos e também do setor privado. E para todos nós nos unirmos para fazer do direito a um ambiente saudável uma realidade vivida e compartilhada.”
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