CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA

Foto: divulgação Movimento Águas

CRIADO O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA

   A Portaria ICMBio nº 410, de 20 de junho de 2017, criou o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Gandarela, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação dessa unidade de conservação. 

   O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Gandarela é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e o critério de paridade, da seguinte forma:

I - ÓRGÃOS PÚBLICOS:

a) Órgãos públicos ambientais, dos três níveis da Federação;

b) Órgãos do Poder Público de áreas afins, dos três níveis da Federação, representando os segmentos:

1. Poder Executivo e Legislativo Municipais;

2. Fiscalização e Proteção;

3. Histórico, Paleontológico, Espeleológico ou Geológico; e

4. Recursos Hídricos.

II - INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

III - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO:

a) Produtores Rurais;

b) Proprietários de terra no interior do Parque Nacional;

c) Comunidades locais e moradores do entorno do Parque Nacional;

d) Organizações de Desenvolvimento Regional;

e) Turismo;

f) Mineração; e

g) Unidades de Conservação em interface com o Parque Nacional.

IV - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) ONGs Ambientalistas e afins.

  O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério da paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes. 

   A presidência do Conselho Consultivo caberá ao chefe ou responsável institucional do Parque Nacional da Serra do Gandarela que indicará seu suplente. 

As atribuições, a organização e o funcionamento deste Conselho Consultivo são previstas em seu regimento interno. 

   O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. 

   O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à consideração da Coordenação Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. 

    Sugerimos a leitura completa da Portaria ICMBio nº 410, de 20 de junho de 2017. 

FILME DOCUMENTÁRIO AMANHÃ

SINOPSE

Com: Mélanie Laurent, Pierre Rabhi, Olivier De Schutter

  E se mostrar soluções e contar uma boa história fosse a melhor maneira de resolver as crises ecológicas, econômicas e sociais que atravessam nossos países? Após a publicação de um estudo que anunciava o possível desaparecimento de parte da humanidade até 2100, Cyril Dion e Mélanie Laurent partiram com uma equipe de quatro pessoas por dez países para entender o que poderia provocar essa catástrofe e, sobretudo, como evitá-la.  Durante a viagem, encontraram pioneiros que reinventaram a agricultura, a energia, a economia, a democracia e a educação. Todas juntas, estas iniciativas positivas e concretas, já contribuem para definir o mundo de amanhã…

Distribuição no Brasil: Bonfilm

2015 - Documentário - 1h 58min

INFORMAÇÕES EXTRAS

Título original: Demain

Direção: Cyril Dion, Mélanie Laurent

Críticas

O quebra-cabeça fragmentado em milhares de iniciativas toma forma e nos permite acreditar que é possível. E há os “heróis” – não existe bom documentário sem bons personagens. Entre eles, o britânico Rob Hopkins que impõe seu humor e sua sagacidade, ambos tão incisivos quanto construtivos. Télérama

Distante de todos os filmes alarmistas que abordam as mesmas temáticas, o road movie de Cyril Dion e Mélanie Laurent adota uma abordagem otimista e pedagógica, nunca esquecendo que um filme deve também conter emoção, viagens, imagens e ritmo. O que mais vamos querer?  Marilyne Letertre, Metro

Um documentário penetrante e pleno de esperança que deveria fazer todas as mentes evoluírem!  Elle

Filme investigativo, sem ser moralizador, exibe inúmeras iniciativas, ao redor no mundo, para mudar as coisas, tecendo um elo entre urbanismo, agricultura, energia e modos de vida. Baptiste Thion, Le Journal du Dimanche

Filme que tem o mérito de reunir iniciativas geralmente isoladas, e ao mostrar suas interdependências, descreve um mundo em movimento, tecendo fios entre milhares de pessoas dedicadas, engenhosas e habilidosas. Marie Soyeux, La Croix

 Fatos

– Vencedor do César 2016 – Melhor documentário

– 1 milhão de espectadores na França

 (Fonte: Varilux cine França)

CINE AMBIENTE EM FOCO

11ª AGRIMINAS

   A 11ª AGRIMINAS - Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais, acontece de 05 a 09 de julho na Serraria Souza Pinto em BH/MG. Estarão presentes produtores familiares de todo estado de Minas, bem como produtores da agroecologia e agricultura orgânica. Vale a pena conferir.

ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS SUSPENDE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO RIO SÃO FRANCISCO

ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
SUSPENDE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAIS NO
RIO SÃO FRANCISCO

     Agência Nacional de Águas publicou no dia 20 de junho de 2017, uma resolução de Nº 1043 de 19 de junho de 2017, que institui o Dia do Rio, a partir do dia 21 de junho. Com a publicação da resolução, as captações realizadas em corpos d'água superficiais perenes de domínio da Uniãona bacia hidrográfica do rio São Francisco serão suspensas todas as quartas-feiras.

     A medida inclui retirada para todos os usos, mas exclui as captações para abastecimento humano e dessedentação animal, em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que considera esses usos prioritários em casos de escassez. Caso a captação seja compartilhada com outros usos, aqui abastecimento público, somente será permitido o uso para consumo humano e dessedentação de animais.

     A restrição vale para aquelas captações que ainda não estejam submetidas a regras mais restritivas de uso. A medida vale até 30 de novembro de 2017, quando está previsto o fim do período seco, mas poderá ser prorrogada caso haja atraso no início do período de chuvas na Bacia.

   A fiscalização poderá exigir a instalação de equipamentos de medição e/ou à adoção de outras medidas com o objetivo de permitir a verificação do atendimento ao disposto nesta Resolução. O não cumprimento da Resolução será considerado infração e ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, incluindo embargo, lacre e apreensão de equipamento e aplicação de multas.

Sugerimos a leitura completa da Resolução Nº 1043, no site da ANA: www.ana.gov.br

USOS DE RECURSOS HÍDRICOS CONSIDERADOS INSIGNIFICANTES

USOS DE RECURSOS HÍDRICOS CONSIDERADOS INSIGNIFICANTES PODEM SER REGULARIZADOS ONLINE  
 

     O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, através da Portaria nº 28, de 24 de maio de 2017, estabelece os procedimentos para a regularização online dos usos de recursos hídricos considerados insignificantes.

   Este cadastro será realizado por meio de preenchimento online de formulário próprio, disponível no site do IGAM ou do órgão ou entidade competente.

    A certidão de cadastro dos usos de recursos hídricos considerados insignificantes terá validade pelo prazo máximo de 03 (três) anos, podendo ser renovada até o último dia de sua vigência. Caso não ocorra sua renovação, a continuidade da intervenção dependerá de um novo cadastramento.

 Vale dizer que o cadastro dos usos de recursos hídricos considerados insignificantes não terá o seu prazo vinculado a empreendimento ou atividade licenciados ou a empreendimento ou atividade em processo de licenciamento ambiental.

Sugerimos a leitura completa do Portaria IGAM n° 28, de 24 de maio de 2017.