Especialistas e senadores
defendem crescimento
econômico com preservação ambiental
Pela primeira vez, todas as comissões permanentes do Senado estiveram reunidas para discutir um assunto. Quarta-feira dia 29, em audiência pública presidida pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), o Plenário ouviu especialistas e autoridades públicas sobre a legislação ambiental e a sua relação com agronegócio, que envolveu as 11 comissões permanentes do Senado.
A posição unânime é a de que o país deve adotar uma postura de desenvolvimento econômico sem descuidar do meio ambiente. A diferença está na forma como isso será feito.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), de quem partiu a idéia do debate, defendeu que os estados possam regulamentar aspectos particulares da legislação ambiental, ficando a cargo da União as linhas gerais.
Ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que mudanças na legislação devem ser resultado de diálogo com a sociedade. Ela citou pesquisa segundo a qual 90% dos brasileiros não admitem aumento nas áreas desmatadas, mesmo que isso signifique aumento nos preços dos alimentos.
A posição unânime é a de que o país deve adotar uma postura de desenvolvimento econômico sem descuidar do meio ambiente. A diferença está na forma como isso será feito.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), de quem partiu a idéia do debate, defendeu que os estados possam regulamentar aspectos particulares da legislação ambiental, ficando a cargo da União as linhas gerais.
Ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que mudanças na legislação devem ser resultado de diálogo com a sociedade. Ela citou pesquisa segundo a qual 90% dos brasileiros não admitem aumento nas áreas desmatadas, mesmo que isso signifique aumento nos preços dos alimentos.
O debate contou com posições divergentes e que monstram que as visões socioambientais são múltiplas. É o que podemos constatar nas intervenções dos participantes do debate que se segue.
"Brasil pode ser vanguarda na discussão sobre mudanças climáticas"
Há uma grande expectativa mundial em torno da idéia de que o Brasil seja vanguarda na discussão sobre mudanças climáticas no planeta. A percepção é do pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo.
O especialista foi um dos expositores convidados a participar de audiência pública, na quarta-feira (29), que discutiu a relação entre a legislação ambiental e o agronegócio. Em sua exposição, Adalberto reforçou a defesa pela recuperação de 50 milhões de hectares de áreas degradadas em todo o Brasil e a necessidade de conservação do estoque restante de florestas do país.
- Podemos fazer, no Brasil, uma agricultura de qualidade sem avançar um centímetro sequer de floresta. Esse deve ser nosso ponto de partida e não podemos dar um passo atrás, pois temos que garantir o patrimônio florestal e o futuro do país - afirmou o especialista do Imazon.
"Brasil corre risco de ficar para trás na discussão sobre mudanças climáticas, diz representante do Instituto Socioambiental"
Carlos Alberto Ricardo, representante da Organização Não Governamental Instituto Socioambiental (ISA) afirmou, na audiência pública destinada a discutir a legislação ambiental e seus efeitos sobre o agronegócio, que o Brasil estaria "patinando nas discussões estratégicas" e corre o risco de ficar para trás nas discussões acerca das mudanças climáticas no mundo.
Para o debatedor, a discussão deve ser inserida em um projeto mais amplo para o Brasil. Assinalou, porém que, desde a elaboração da Constituição de 1988, teria havido uma fragmentação nas discussões políticas a respeito de um projeto para o país.
- Sugiro que o debate se estenda para um âmbito um pouco maior, para que o Brasil assuma suas responsabilidades diferenciais no âmbito da América do Sul e do planeta - propôs.
Ao assinalar que a situação do planeta é crítica e que o Brasil é um dos poucos países capazes de contribuir para uma solução sustentável por sua diversidade ambiental e sociocultural, Carlos Alberto Ricardo considerou que o país não pode se manter distante do debate ambiental.
- O ambiente é o nome do problema inteiro, que deveria ser encarado como um projeto de país e de nação - sentenciou.
O coordenador do ISA salientou também a complexidade do atual momento com o processo eleitoral em curso e citou pesquisa da Organização Não Governamental Amigos da Terra, publicada no jornal Folha de São Paulo, segundo a qual a "quase totalidade" da população brasileira é favorável a uma política de "desmatamento zero".O estudo aponta também a disposição do eleitor em punir os políticos favoráveis ao desmatamento para ampliação da agricultura.
Finalizou sua intervenção, dizendo que o primeiro relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) data de 2006 e que ele espera que o Brasil não demore tanto tempo para reagir a essas mudanças quanto fez para abolir a escravidão, tendo sido o último país das Américas a fazer essa opção, devido à lucratividade do tráfico.
Para Presidente da FUNAI, "terras indígenas representam proteção contra desmatamento"
O presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcio Meira, afirmou que as terras indígenas no Brasil, definidas na Constituição como de usufruto dos povos indígenas e propriedade da União, representam a proteção ambiental de 13% do território nacional.
Nos últimos anos, observou ele, com o avanço do processo de desmatamento na Amazônia e em outras regiões, as terras indígenas têm oferecido uma grande contribuição para proteção do meio ambiente, especialmente para o bioma amazônico.
Márcio Meira ressaltou que, além da proteção dessas áreas, o Estado brasileiro deve preservar o patrimônio cultural dos 225 povos indígenas que representam enorme diversidade cultura e étnica. Os índios, na opinião de Meira, têm a proteção do meio ambiente como parte de suas culturas e de seus costumes.
Preservação e desenvolvimento são parte da mesma moeda, alerta Marina Silva
Como desenvolver protegendo o meio ambiente e como proteger a natureza, desenvolvendo o país? A resposta a essa pergunta é o desafio a ser enfrentado quando da reformulação do Código Florestal, afirmou a senadora Marina Silva (PT-AC). Para a parlamentar e ex-ministra do Meio ambiente, qualquer mudança nas leis ambientais deve resultar da mediação entre as informações geradas pela ciência, os interesses da sociedade e a necessidade de assegurar o futuro "dos que ainda não nasceram".
- O Congresso se insere nesse processo de mediação. Esse não é um debate entre meio ambiente e preservação, pois ambos são parte da mesma moeda - frisou, ao ressaltar que não se trata de buscar mecanismos para manter recursos naturais ou para favorecer o agronegócio e o desenvolvimento econômico.
Marina se manifestou durante audiência pública conjunta realizada na quarta-feira (29) no Plenário do Senado, que reuniu especialistas e todas as comissão permanentes da Casa. Conforme ressaltou, o debate permitiu que o tema fosse tratado de forma ampla, com manifestações das diversas posições sobre a questão.
- Todos os que nos assistiram devem estar orgulhosos com o enfoque geral dado à discussão - observou ela.
De acordo com a senadora, a sociedade brasileira está consciente da necessidade de proteção dos recursos naturais. Ela citou pesquisa realizada pela DataFolha, na qual 90% dos entrevistados se posicionaram contra o desmatamento, mesmo que isso represente prejuízos à produção.
Ao elogiar os especialistas que se apresentaram durante a audiência pública, Marina ponderou que a ciência não representa "a última palavra", sendo parte do conhecimento que é construído pela sociedade. Ela lembrou que verdades ditas no passado podem ser posteriormente negadas ou relativizadas, sendo necessário prudência para se tomar decisões que vão refletir no futuro do país e do planeta.
- A decisão sobre mudanças no Código Florestal não será fruto de uma cabeça iluminada, mas de ampla discussão do Congresso com a sociedade - disse. ( Fonte: Senado Federal)
