ALIMENTAÇÃO NATURAL EM BRASÍLIA - DF

ENTREVISTA DA SENADORA MARINA SILVA NO PROGRAMA JÕ SOARES

A Senadora Marina Silva fala de sua
vida e sobre o Brasil
Acompanhe a seguir:

PARTE 1



PARTE 2




PARTE 3

MEIO AMBIENTE E DIREITO A EDUCAÇÃO

Fim da DRU deve ser aprovada em até duas semanas
Ministro da Educação anuncia que a votação da PEC 277/2008 volta a receber prioridade máxima do governo. A matéria poderia ter sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 3 de junho, mas a oposição apresentou um destaque pedindo o fim imediato e não gradativo da DRU sobre os recursos da educação.

São Paulo, 1º de setembro de 2009

A PEC 277/2008, que entre outros temas determina o fim gradativo do mecanismo da DRU (Desvinculação das Receitas da União), deve ter votação concluída até 15 de setembro. Na tarde de hoje (terça-feira, 1/9), à 16 horas, a presidenta da CEC (Comissão de Educação e Cultura) da Câmara dos Deputados, Maria do Rosário (PT-RS), promoverá uma reunião de articulação política com parlamentares dedicados à área educacional. O objetivo será construir conjuntamente uma estratégia para conseguir os 308 votos para a derrubada do destaque apresentado pela oposição, que tem impedido a aprovação da matéria.

O destaque, proporcionado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC), determina o fim imediato da incidência da DRU sobre os recursos da educação. Para a área fazendária do governo federal, isso inviabiliza a votação de toda a proposta. O texto da PEC 277/2008 propõe redução gradual da DRU. Assim, o percentual de recursos que o governo pode retirar da vinculação constitucional da educação seria reduzido de 20% para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero a partir de 2011. Segundo cálculos da assessoria técnica da Câmara dos Deputados, a mudança deve significar a recuperação de R$ 4 bilhões para a educação em 2009; pouco mais de R$ 7 bilhões em 2010; e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.

Prioridade do governo - Parada por quase 90 dias, a votação da PEC 277/2008 ganhou novo fôlego com a volta da pressão exercida pelo Palácio do Planalto para sua aprovação final. Na última quinta-feira, 27/08, em reunião sobre a Conae (Conferência Nacional de Educação) com diversas entidades, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que a votação da proposta voltou a ser prioridade para o presidente Lula. Ele argumentou que sem o fim da DRU, o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) não terá sustentação financeira a partir de 2010.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, esteve presente na reunião com o ministro e acredita que a aprovação da PEC 277/2008 poderá vir ainda na primeira quinzena de setembro. ”Passada a crise política no Senado, o governo reorganizou sua base no Congresso Nacional e não deve ter dificuldades para derrubar o destaque”, analisou. Para ele, o momento é favorável ao Executivo, que não deve desperdiçá-lo. “A força do governo é instável. Se não for agora, corre-se o risco de não ser mais este ano, pois a matéria voltará ao Senado. Quanto mais o tempo passar, mais o cenário eleitoral de 2010 tomará conta do mundo político-partidário”, concluiu.

Muito além da DRU - Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 277/2008 passou a abordar muitos outros temas. Além da DRU, o texto em apreciação propõe a extensão da obrigatoriedade do ensino (dos atuais 6 a 14 anos para 4 a 17 anos), altera artigos referentes ao regime de colaboração e procura fortalecer o PNE (Plano Nacional de Educação), que terá nova edição para o decênio 2011-2020.

Em geral, os temas incluídos são consensuais e seguem as deliberações da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica). A exceção é a antecipação do início da obrigatoriedade para os 4 e 5 anos de idade, período referente à pré-escola. Segundo o secretário-executivo do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil), Vilmar Klemann, essa medida não seria necessária se o Estado ampliasse a oferta gratuita para toda a educação infantil, de 0 a 5 anos, conforme determina o artigo IV da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9.394/1996). “Não tem porque tornar obrigatório para as famílias. Isso tem que ser facultativo“. O presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, afirma que a mudança é um passo importante para chegar ao atendimento em toda a educação básica. “É a evolução de um processo. A consolidação das matrículas para 4 e 5 anos vai nos dar forças para universalizar as matrículas de 0 a 3 anos”.

Já Daniel Cara acredita que a questão só será resolvida no Senado Federal. “A PEC 277/2008 é interessante em 90% das suas proposições. Teremos que alcançar os outros 10% junto aos senadores e senadoras, tentando não prejudicar o prazo para a tramitação da proposta.”

A DRU e as perdas para a educação – Criada em 1994, na gestão do presidente FHC, com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU tem sido mantida pela área fazendária até os dias de hoje. É um mecanismo que desvincula 20% da receita tributária da União, concedendo ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a Desvinculação é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade para gastar. Normalmente, a maior parte desse montante atende às políticas de manutenção do superávit primário, em detrimento de investimentos em áreas e programas sociais.

Durante seus 15 anos de vigência, estima-se que este mecanismo tenha extraído cerca de R$ 80 bilhões corrigidos da pasta da educação. Para este ano, caso seja mantida integralmente, a perda estimada do setor com a DRU deve ficar próxima de R$ 7,5 bilhões, considerados os impactos da crise econômica. ( Campanha Nacional pelo Direito a Educação)

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PROJETO BUSCA QUALIDADADE NA EDUCAÇÃO

Recebemos de Liliane este texto, muito obrigado. Nosso Jornal Oecoambiental vem trabalhando para difundirmos a informação e educação ambiental. A informação socioambiental de qualidade é uma conquista de todos nós. Vamos em frente, fortalecendo nossa união. Grande abraço Liliane.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007 Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014. - Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas. - O projeto ( apresentado pelo Senador Cristovam Buarque) propõe que todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, etc), sejam obrigados a matricularem os filhos na escola pública. - As consequências seriam as melhores possíveis. - Quando os políticos se virem obrigados a colocarem seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. - E todos sabemos das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil. O projeto passará, se houver pressão da opinião pública

DEFESA DA FLORESTA AMAZÕNICA

Foto: Vista aérea da Floresta Amazônica


BOLSA CARBONO
Bolsa Carbono: governo pode pagar até R$ 10 por tonelada não emitida

O governo estuda a criação de um projeto para pagar uma verba anual aos proprietários de áreas de floresta que evitarem o desmatamento. Batizado pelo ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) de "bolsa carbono", o pagamento seria um incentivo econômico à conservação, baseado no valor do carbono que deixa de ser emitido com as derrubadas. Com isso, os donos seriam remunerados pela preservação geral de suas terras, mas a verba seria reduzida caso a área de mata comece a ser des truída. O pagamento da bolsa carbono não se limitaria à região amazônica.
( ver www.kaxiana.com.br)