JUSTIÇA AMBIENTAL

Foto: divulgação

As reservas de desenvolvimento sustentável Mamirauá e Amaná juntamente com o Parque Nacional do Jaú formam o maior bloco de floresta tropical protegida do mundo, totalizando cerca de seis milhões de hectares, uma área maior do que a Suíça.

" Conservação ambiental e direitos multiculturais:
reflexões sobre Justiça"


- Recebemos da Rede de Educação Ambiental este resumo deste excelente trabalho de Ana Beatriz Vianna Mendes - sua Tese de Doutorado pela UNICAMP/NEPAM
Parabenizamos você Ana Beatriz. Esperamos poder agendar uma palestra sua aqui em BH.
- A Justiça Ambiental é uma conquista da sociedade civil. Acreditamos que é fundamental difundirmos estas informações para que possamos avançar na defesa e conquista de melhores condições socioambientais para todos.
- Agradecemos a Rede de Educação Ambiental e a você Ana Beatriz pelo seu importante trabalho. Muito obrigado e um grande abraço.


RESUMO

- Sob um prisma interdisciplinar, focado nas ciências humanas, este trabalho se dedica ao estudo de situações de ação que ocorreram em áreas destinadas à conservação ambiental. Selecionamos unidades de conservação (UCs) que carregam pressupostos distintos em relação à possibilidade de conservação ambiental e presença humana: o Parque Nacional do Jaú e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, ambos situados no Amazonas. A análise de situações de ação observadas nestas UCs, a partir da ótica do pluralismo jurídico, permitirá discutir se e como as normas positivadas pelo Estado são impostas e como são manipuladas, negociadas e subvertidas no âmbito local.
- Tais situações de ação não envolvem apenas questões de direitos e deveres socioambientais vistos sob a ótica jurídica estatal - trata-se aqui da sobreposição de dois bens tutelados constitucionalmente: meio ambiente e diversidade cultural. Elas nos levam a refletir também sobre a importância e os limites do conhecimento científico, do direito positivado e do próprio Estado como entes legítimos para definir e gerir as políticas públicas brasileiras, notadamente as destinadas à proteção ambiental e à proteção da diversidade cultural.
- A partir do reconhecimento de que o direito estatal não tem monopólio dos Direitos que regem a sociedade, e de que a ciência não tem o monopólio da verdade, este trabalho desnuda algumas fragilidades nas formas modernas de conhecimento e de juridicação, evidencia a crise das instituições estatais na criação, legitimação e efetivação de direitos e políticas públicas, e ressalta a importância da participação dos grupos sociais locais para a definição das regras e acordos socioambientais e, em última medida, para a efetivação da democracia.

- Palavras-chave: Proteção ambiental; Diversidade cultural; Pluralismo jurídico; Políticas públicas; Amazônia - conflitos sociais.
(Ana Beatriz Vianna Mendes - Doutora em Ambiente & Sociedade NEPAM/UNICAMP)

BIODIESEL I

Foto: Francis José
A mamoeira está praticamente em todo território nordestino
pois esta região tem um clima favorável para o seu desenvolvimento.

O QUE É BIODIESEL ?

- É um composto produzido a partir de plantas oleaginosas, por exemplo, o pinhão manso e a mamona. Também pode ser produzido a partir da utilização do óleo comestível usado em restaurantes, bares e lanchonetes no preparo de frituras.
- Esse óleo vem sendo jogado, permanentemente, nos esgotos e torna-se um grande poluidor da rede sanitária urbana.
- O biodiesel pode ser usado em automóveis, caminhões, ônibus, tratores, geradores, caldeiras e motores em geral que, hoje, consomem o óleo diesel derivado do petróleo.

- QUE BENEFÍCIOS O BIODIESEL TRAZ PARA A NATUREZA ?

- Ele é bem menos poluente que o diesel do petróleo. Produz muito menos fuligem, não aumenta o índice de CO2 (gás carbônico) e outros poluentes que estão presentes na nossa atmosfera, tornando o ar ruim para a nossa respiração e para a vida do planeta.

- Além do mais, é um combustível produzido a partir de uma fonte renovável (biomassa) que são nossas plantas e, sendo assim, poderemos sempre produzí-lo sem causar danos à natureza.

- POR QUE O BIODIESEL ?

- Porque ele exige pequenas alterações nos motores para funcionar bem.
- O nosso sistema de transporte de carga e passageiros é baseado em caminhões e ônibus a diesel principalmente, então podemos utilizá-lo sem maiores problemas nos motores que temos hoje.
- Estamos falando de ônibus urbanos, caminhões, tratores, caldeiras, máquinas industriais e geradores a diesel, pois o biodiesel tem a mesma qualidade e eficiência do diesel do petróleo, até mesmo quando utilizado puro, sem mistura nenhuma.
- Ele é mais seguro de ser armazenado, transportado e usado, pois tem menor risco de explosão.
- Para a produção do biodiesel é preciso utilizar uma boa quantidade de etanol (álcool) - que o Brasil também produz com fartura.

- O BIODIESEL É BOM PARA O MOTOR ?

- Excelente! Tanto que os primeiros motores movidos a óleo funcionavam com óleo de amendoim. Qualquer motor que hoje funciona a diesel pode operar com a mistura do biodiesel ao diesel do petróleo, sendo que, em alguns países, a proporção dessa mistura já chega a 13% de biodiesel.

- BENEFÍCIOS PARA OS PEQUENOS PRODUTORES

- É importante a adoção de um modelo de produção e beneficiamento do biodiesel que não admita a concentração nas mãos de poucos agricultores e usinas, assim vamos gerar emprego e renda.

- Existem várias possibilidades de produtos e negócios gerados na produção do biodiesel: resíduo das sementes esmagadas para a extração do óleo, após a retirada de toxinas presentes, é usado como adubo orgânico ou como ração animal.

- Para virar biodiesel, extrai-se do óleo a glicerina, que deve ser aproveitada para a produção de gás combustível em biodigestores ou ser utilizada nas fábricas de sabão.

- Todos os produtos gerados pelo biodiesel têm mercado garantido.
( "Promovendo o desenvolvimento - uma solução para geração de emprego e renda no Estado de Minas Gerais" - Dep. Carlos Gomes PT-MG)

ÍNDIOS SURUÍ (RO) - AMAZÔNIA

Foto: líder indígena Almir Suruí

DEVASTAÇÃO NA FLORESTA
INDÍGENA
SETE DE SETEMBRO DOS
ÍNDIOS SURUÍ (RO)

- " O Brasil celebrou neste domingo, sete de setembro de 2009, mais um dia de sua independência. Mas, nem tudo é independência na história de um povo indígena habitante da Amazônia brasileira, onde os desmatamentos e as queimadas ameaçam e destroem semanalmente milhares de hectares da maior e mais rica floresta tropical do planeta. A história da dependência ao medo, às ameaças e à riqueza fácil dos índios Suruí, de Rondônia, é contada de forma dramática pelo líder indígena Almir Narayamoga Suruí, coordenador da Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí, do município de Cacoal (RO)." ( www.kaxiana.com.br)

MARCHA INTERNACIONAL CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL

Casa destruída pela tempestade em Guaraciaba (SC)
(Foto: Sistema 103 de Rádios)

Chefe da ONU alerta para futuro terrível sem acordo climático

Ter, 11 Ago, 08h17

SEUL (Reuters) - O fracasso em agir rapidamente para combater as mudanças climáticas pode provocar o aumento da violência e uma grande instabilidade no mundo, uma vez que os padrões climáticos globais mudam drasticamente, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, nesta terça-feira.

- "Se nós falharmos em agir, a mudança climática vai intensificar as secas, as enchentes e outros desastres naturais", disse Ban em um fórum próximo de Seul que acontece semanas antes de uma conferência do próprio secretário-geral sobre as mudanças climáticas, em setembro.

- "A falta de água vai afetar centenas de milhões de pessoas. A subnutrição vai tragar grandes partes do mundo em desenvolvimento. As tensões vão piorar. A instabilidade social -- incluindo a violência -- pode acontecer", afirmou Ban no evento em Incheon.

- As emissões de gases causadores do efeito estufa são consideradas a principal causa para o aquecimento global. Os países vão se reunir em Copenhague em dezembro para trabalhar em um novo acordo climático global para reduzir as emissões que substituirá o Protocolo de Kyoto, que termina em 2012.

- Ban, que considerou a mudança climática um tema fundamental para a humanidade, pediu que líderes mundiais atuem rapidamente para que um acordo possa ser alcançado em Copenhague.

- Esta semana representantes de 180 países se reúnem em Bonn, Alemanha, para negociar sobre o clima, em meio a alertas de que o tempo está passando para que um acordo bastante completo seja concretizado até o fim do ano.

(Por Jon Herskovitz; com reportagem de Alister Doyle em Bonn)

O Jornal Oecoambiental recebeu da SOS CLIMA DA TERRA este comunicado:

12/12/2009

MARCHA INTERNACIONAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA E
CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL!!!

-- Teremos em 100 paises,dentro deles em centenas de cidades, a V grande Marcha Internacional por Justiça Climática e Contra o Aquecimento Global. O dia 12/12/2009 acontece no meio da CoP 15 de Clima da ONU e esta ediçao especifica da CoP de Clima da ONU é a ultima grande oportunidade de CONSTRUIRMOS o NOVO TRATADO DE CLIMA MUNDIAL que vai substituir o TRATADO DE KYOTO.

- É fundamental que forcemos os paises ricos ,em especial os EUA,a ter responsabilidade climática e REDUZIR IMEDIATAMENTE AS SUAS EMISSOES DE GASES DE EFEITO ESTUFA. POR FAVOR SE INSCREVAM(é gratuito) IMEDIATAMENTE NO SITE E COMECEM A ORGANIZAR A MARCHA NO SEU MUNICIPIO!!!Nós forneceremos materiais de midia e logistica para a divulgaçao com a sua imprensa local.

- REPETIMOS: POR FAVOR SE INSCREVAM IMEDIATAMENTE NO SITE E COMECEM A ORGANIZAR A MARCHA NO SEU MUNICIPIO!!!

- Em breve traremos mais info aqui,e voces podem, uma vez inscritos, mandar duvidas via email.

Saudações,

SOS CLIMA TERRA

ALIMENTAÇÃO NATURAL EM BRASÍLIA - DF

ENTREVISTA DA SENADORA MARINA SILVA NO PROGRAMA JÕ SOARES

A Senadora Marina Silva fala de sua
vida e sobre o Brasil
Acompanhe a seguir:

PARTE 1



PARTE 2




PARTE 3

MEIO AMBIENTE E DIREITO A EDUCAÇÃO

Fim da DRU deve ser aprovada em até duas semanas
Ministro da Educação anuncia que a votação da PEC 277/2008 volta a receber prioridade máxima do governo. A matéria poderia ter sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 3 de junho, mas a oposição apresentou um destaque pedindo o fim imediato e não gradativo da DRU sobre os recursos da educação.

São Paulo, 1º de setembro de 2009

A PEC 277/2008, que entre outros temas determina o fim gradativo do mecanismo da DRU (Desvinculação das Receitas da União), deve ter votação concluída até 15 de setembro. Na tarde de hoje (terça-feira, 1/9), à 16 horas, a presidenta da CEC (Comissão de Educação e Cultura) da Câmara dos Deputados, Maria do Rosário (PT-RS), promoverá uma reunião de articulação política com parlamentares dedicados à área educacional. O objetivo será construir conjuntamente uma estratégia para conseguir os 308 votos para a derrubada do destaque apresentado pela oposição, que tem impedido a aprovação da matéria.

O destaque, proporcionado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC), determina o fim imediato da incidência da DRU sobre os recursos da educação. Para a área fazendária do governo federal, isso inviabiliza a votação de toda a proposta. O texto da PEC 277/2008 propõe redução gradual da DRU. Assim, o percentual de recursos que o governo pode retirar da vinculação constitucional da educação seria reduzido de 20% para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero a partir de 2011. Segundo cálculos da assessoria técnica da Câmara dos Deputados, a mudança deve significar a recuperação de R$ 4 bilhões para a educação em 2009; pouco mais de R$ 7 bilhões em 2010; e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.

Prioridade do governo - Parada por quase 90 dias, a votação da PEC 277/2008 ganhou novo fôlego com a volta da pressão exercida pelo Palácio do Planalto para sua aprovação final. Na última quinta-feira, 27/08, em reunião sobre a Conae (Conferência Nacional de Educação) com diversas entidades, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que a votação da proposta voltou a ser prioridade para o presidente Lula. Ele argumentou que sem o fim da DRU, o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) não terá sustentação financeira a partir de 2010.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, esteve presente na reunião com o ministro e acredita que a aprovação da PEC 277/2008 poderá vir ainda na primeira quinzena de setembro. ”Passada a crise política no Senado, o governo reorganizou sua base no Congresso Nacional e não deve ter dificuldades para derrubar o destaque”, analisou. Para ele, o momento é favorável ao Executivo, que não deve desperdiçá-lo. “A força do governo é instável. Se não for agora, corre-se o risco de não ser mais este ano, pois a matéria voltará ao Senado. Quanto mais o tempo passar, mais o cenário eleitoral de 2010 tomará conta do mundo político-partidário”, concluiu.

Muito além da DRU - Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 277/2008 passou a abordar muitos outros temas. Além da DRU, o texto em apreciação propõe a extensão da obrigatoriedade do ensino (dos atuais 6 a 14 anos para 4 a 17 anos), altera artigos referentes ao regime de colaboração e procura fortalecer o PNE (Plano Nacional de Educação), que terá nova edição para o decênio 2011-2020.

Em geral, os temas incluídos são consensuais e seguem as deliberações da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica). A exceção é a antecipação do início da obrigatoriedade para os 4 e 5 anos de idade, período referente à pré-escola. Segundo o secretário-executivo do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil), Vilmar Klemann, essa medida não seria necessária se o Estado ampliasse a oferta gratuita para toda a educação infantil, de 0 a 5 anos, conforme determina o artigo IV da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9.394/1996). “Não tem porque tornar obrigatório para as famílias. Isso tem que ser facultativo“. O presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, afirma que a mudança é um passo importante para chegar ao atendimento em toda a educação básica. “É a evolução de um processo. A consolidação das matrículas para 4 e 5 anos vai nos dar forças para universalizar as matrículas de 0 a 3 anos”.

Já Daniel Cara acredita que a questão só será resolvida no Senado Federal. “A PEC 277/2008 é interessante em 90% das suas proposições. Teremos que alcançar os outros 10% junto aos senadores e senadoras, tentando não prejudicar o prazo para a tramitação da proposta.”

A DRU e as perdas para a educação – Criada em 1994, na gestão do presidente FHC, com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU tem sido mantida pela área fazendária até os dias de hoje. É um mecanismo que desvincula 20% da receita tributária da União, concedendo ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a Desvinculação é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade para gastar. Normalmente, a maior parte desse montante atende às políticas de manutenção do superávit primário, em detrimento de investimentos em áreas e programas sociais.

Durante seus 15 anos de vigência, estima-se que este mecanismo tenha extraído cerca de R$ 80 bilhões corrigidos da pasta da educação. Para este ano, caso seja mantida integralmente, a perda estimada do setor com a DRU deve ficar próxima de R$ 7,5 bilhões, considerados os impactos da crise econômica. ( Campanha Nacional pelo Direito a Educação)