FONTE: ONU - BRASIL
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou, em espanhol, o relatório “Panorama Laboral dos povos indígenas na América Latina: a proteção social como rota para uma recuperação inclusiva da pandemia da COVID-19”.
O documento mostra que a baixa proteção social e invisibilidade estatística aumentam a vulnerabilidade de 55 milhões de pessoas indígenas na América Latina e no Caribe e que a pandemia da COVID-19 afeta, desproporcionalmente, mais de 800 grupos de povos indígenas.
Entre os dados destacados pela publicação está o fato de 85% das mulheres e homens indígenas na América Latina e no Caribe estarem empregados na economia informal, taxa bem acima da taxa de cerca de 50% da população empregada em geral. O documento também aponta que os salários das pessoas indígenas equivalem a 33% do recebido pelas pessoas não indígenas.
A crise causada pela COVID-19 expôs a vulnerabilidade em que vivem mais de 800 povos indígenas na América Latina e no Caribe e aumentou o desafio de alcançar uma melhor cobertura dos sistemas de proteção social em toda a região, destacou hoje a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A crise afetou desproporcionalmente os povos indígenas, destacando as barreiras pré-existentes que os povos indígenas enfrentam no acesso à saúde e à previdência social”, aponta um novo relatório do Escritório Regional da OIT, além de indicar que isso foi “uma consequência da discriminação e marginalização histórica".
“As lacunas pré-existentes no acesso à proteção social colocaram esses povos em situação de maior vulnerabilidade no contexto da pandemia”, acrescenta.
O documento intitulado “Panorama Laboral dos povos indígenas na América Latina: a proteção social como rota para uma recuperação inclusiva da pandemia da COVID-19” (disponível em espanhol) tem como objetivo apresentar um panorama das características socioeconômicas dos povos indígenas da América Latina e a situação de seu acesso à proteção social.
Na região, vivem quase 55 milhões de mulheres e homens indígenas, "representando 8,5% da população total" da América Latina.Nota-se que “existem tendências globais que se reproduzem na região, como a sobrerrepresentação dos povos indígenas na economia informal e entre as pessoas mais pobres, o baixo acesso ao trabalho decente, bem como os obstáculos ao seu acesso à educação e à participação política ".
Deve-se observar que uma tendência importante está ocorrendo entre os povos indígenas, como o crescimento da população indígena vivendo em centros urbanos. Atualmente, cerca de 52% da população indígena vivem em áreas urbanas e 48% vivem em áreas rurais.
A migração para zonas urbanas é impulsionada, por um lado, pela busca de melhores oportunidades de geração de renda e, por outro lado, por fatores impulsores como o despojo de terras, a mudança climática, a deterioração ecológica, os deslocamentos devido a conflitos e violência, entre outros.
Desigualdade - Com relação à situação do emprego, dados da OIT mostram que 85% das mulheres e homens indígenas na América Latina e no Caribe estão empregados na economia informal, bem acima da taxa de cerca de 50% da população empregada em geral.
Os trabalhadores indígenas tendem a ser mais autônomos e trabalhadores familiares não remunerados do que o resto da população. De acordo com os dados disponíveis, 16% dos indígenas em idade produtiva estão em trabalho familiar não remunerado, o percentual para os não indígenas é de 4%.
Além disso, a América Latina é a região com a maior diferença de renda do trabalho. Os salários das pessoas indígenas equivalem a 33% do recebido pelas pessoas não indígenas.
Invisibilidade - Os dados compilados pela OIT vêm de informações coletadas nas pesquisas domiciliares dos países. Ainda assim, dos 18 países da América Latina e do Caribe que possuem informações de pesquisas domiciliares e de emprego, apenas oito possuem informações étnicas sobre as pessoas, indagando se pertencem a povos indígenas, a saber: Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Panamá e Peru.
A OIT considera que isto cria uma situação de “invisibilidade estatística”, que constitui “o primeiro passo numa sequência de tratamento desigual que este segmento da população pode receber”.
"Como não estão representados nas estatísticas oficiais, é mais difícil incluí-los nos indicadores das metas de desenvolvimento dos países, e sua condição de bem-estar é menos provável de ser uma questão de política pública", alerta o documento.
Proteção social - Garantir o acesso a oportunidades de trabalho decente para as pessoas indígenas, bem como seu acesso à proteção social, são passos decisivos para corrigir a situação de descaso, destaca o relatório.
Em relação à proteção social, os povos indígenas da região contribuem em menor proporção para sistemas de previdência e são pensionistas em menor número se comparados com as pessoas não indígenas e têm menos acesso aos sistemas de saúde, diz o relatório. Ao mesmo tempo, “nos países analisados, as mulheres e os homens indígenas são mais dependentes dos sistemas de assistência social do que seus homólogos não indígenas”.
Diante desse cenário socioeconômico, a OIT considera que “o estabelecimento de sistemas de proteção social, incluindo pisos de proteção social, que considerem as particularidades dos povos indígenas é fundamental para reduzir a lacuna de desigualdades e vulnerabilidades que os afetam”.
O documento lembra que a Recomendação n.202 da OIT indica que os pisos de proteção social devem incluir pelo menos as quatro garantias básicas a seguir:
- Proteção social da infância: benefícios familiares e por criança;
- Proteção social para mulheres e homens em idade ativa: benefícios de maternidade e invalidez; proteção em caso de acidente de trabalho, doença profissional e desemprego; pensões por invalidez; auxílio-doença.
- A proteção social para mulheres e homens idosos: pensões para pessoas idosas e sobreviventes.
- A proteção da saúde.
A necessidade de garantir maior proteção em termos de seguridade social e saúde aos povos indígenas também está claramente estabelecida na Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais da OIT, 1989 (nº 169) .
A América Latina e o Caribe é a região que mais ratificou essa norma internacional do trabalho, com 14 das 24 ratificações.
