A Organização dos Estados Americanos (OEA), determinou que o Governo brasileiro suspenda imediatamente o licenciamento de Belo Monte. Segundo a Comissão, o Governo deixou de realizar as obrigações básicas para a construção da usina, como consultar previamente as comunidades diretamente afetadas e divulgar os estudos ambientais nos idiomas dos indígenas. O Brasil tem 15 dias para responder a determinação da OEA. Ontem, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nota considerando “precipitadas e injustificáveis” as recomendações.
Segundo especialistas, não há penalidade imediata se o Brasil não seguir a recomendação da OEA. Mas, em tese, o país é instado a seguir as orientações como um reconhecimento da legitimidade da organização, diz Paulo Brancher, professor de direito internacional público da PUC-SP.
Se a recomendação não for seguida pelo Brasil, o caso pode ser levado para a Corte Interamericana da OEA - nesse caso, a decisão seria vinculante, explica Oscar Vilhena, professor da FGV e também especialista em direito internacional.
De acordo com as organizações não-governamentais (ONGs), não há como o governo alegar "perplexidade" diante da decisão da OEA " O Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 e março de 2011", diz a nota assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre. Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, Conselho Indigenista Missionário, Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo e pelo Instituto Amazônia Solidária e Sustentável.
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