CÓDIGO FLORESTAL EM DEBATE

"O Código do Desflorestamento

Wilmar da Rocha D’Angelis

Linguista e indigenista, é professor no Instituto de Estudos da Linguagem na Unicamp

Adital

   O Deputado Aldo Rebelo (PCdoB) tem buscado, por todos os meios, explicar algumas inaceitáveis (e, talvez mesmo, inexplicáveis) concessões ao agronegócio, no que se refere ao novo Código Florestal, no que ele qualifica como "o equilíbrio possível”.

   A argumentação de Rebelo é da mais pura retórica. Em primeiro lugar, quer nos fazer crer que todo o seu esforço é tão só e simplesmente por salvar da falência – que viria por conta das multas por transgressão do código florestal – a milhares de pequenos agricultores. O fato é que centenas de grandes e poderosos fazendeiros e empreendimentos de agro-negócio efetivamente se beneficiarão (em prejuízo do bem comum), mas o Deputado parece considerar isso um pequeno e desprezível efeito colateral.

   O deputado também abusa da retórica quando sugere que alguém gostaria de enquadrar na legislação atual propriedades abertas ao tempo de Tomé de Souza. Alguém precisa avisar o deputado que, sendo o foco dos problemas ambientais no Brasil atual, sobretudo as terras de cerrado e da Amazônia, Tomé de Souza ou qualquer outro Governador Geral nada tem a dizer. Mas é importante para a argumentação de Rebelo misturar e confundir os fatos. Pelo mesmo motivo ele sugere que o reconhecimento, como Áreas de Preservação, das terras acima de 1.800 metros, inviabilizaria a ocupação dos altiplanos no Peru e na Bolívia. Só faltou, como máximo exagero, dizer que o melhor a fazer, para atender aos ambientalistas, é devolver o Brasil aos índios.

   O outro foco da argumentação de Aldo Rebelo está na insistência de que "nenhum” país do mundo possui qualquer legislação que trate de Reserva Legal ou algo equivalente. Sequer a mata ciliar estaria legalmente protegida naqueles que ele referiu como "países ditos ‘civilizados’”. A pergunta, ora explícita, ora implícita, que o Deputado nos dirige é: por que nós temos que fazer isso, se os "concorrentes” (o termo é dele) dos nossos produtores não o fazem?

   Não é preciso ouvir ou ler mais nada do que diz o Deputado para que se revele o que ele entende por "princípios” ou "códigos éticos” de conduta. O raciocínio dele, pobre, mas cristalino, é esse: se os outros não fazem, por que é que nós vamos fazer?

   Como todos sabemos, esse é o raciocínio que justifica toda sonegação fiscal, toda corrupção, todo superfaturamento de obras, todo aumento absurdo de proventos de Parlamentares em todos os níveis. Em resumo: o raciocínio do tipo "se ninguém faz, por que nós vamos fazer?” é o argumento dos sem princípio.

   O último tipo de argumento, também falacioso, do deputado comunista, sugere que a manutenção da exigência de um grande percentual da propriedade rural como reserva legal (na Amazônia, sobretudo) significa abrir mão de território, de solo, de subsolo e de recursos hídricos que, de outro jeito, estariam contribuindo para "elevar o padrão de vida material e espiritual” da população brasileira (as palavras entre aspas são do artigo do deputado no Estadão, em 30 de abril último). Será que o Deputado prestou atenção, há algumas décadas atrás, quando se propalava aos quatro ventos que o ouro e os minérios de Carajás pagariam nossa dívida externa? Será que o Deputado não sabe que a exploração do minério em Carajás, ao contrário, aumentou nossa dívida externa (pela construção de uma ferrovia e de um novo porto no Maranhão) e, ao final, a riqueza que continua sendo produzida lá não enriquece ao povo brasileiro, mas àqueles que já são ricos? Será que o deputado acredita, sinceramente, que as enormes plantações de soja que destroem floresta amazônica, áreas de pantanal e de cerrado, e comprometem nossos recursos hídricos, para produzir a alimentação do gado no 1º mundo, estão "elevando” nosso padrão de vida material e espiritual?

   Será que o deputado acredita na teoria da conspiração que propala por aí, de que os países ricos "usam o meio ambiente para nos bloquear o acesso a uma vida melhor”? Será o Deputado Aldo Rebelo uma pessoa tão obtusa e de raciocínio tão confuso? Ou terá ele se tornado apenas mais um subserviente dos acordos com o agro-negócio, jogando no lixo as bandeiras históricas daqueles que construíram, no passado, alguns dos mais importantes partidos de esquerda no Brasil?

   Há alguns anos o deputado Aldo Rebelo ganhou certa notoriedade ao tentar legislar sobre a língua portuguesa. Escreveu absurdos, fruto de uma péssima assessoria e do mau hábito de parlamentares de julgarem-se peritos em qualquer coisa. Na época, aliás, ninguém alertou ao Deputado Rebelo que em "nenhum país do mundo” se legisla sobre língua; ao menos, isso não acontece em países ditos "civilizados”. Lembrei-me, com alguma nostagia, daquela iniciativa ingênua do deputado. Se aprovada aquela sua lei anti-estrangeirismo (era disso que se tratava), ela seria inócua, isto é, não produziria efeitos sobre a realidade lingüística, como não produziu efeito a revogação da Lei da Gravidade, por aquele prefeito do interior, segundo uma antiga piada. Mas, se aprovada sua versão negociada do Código Florestal, o futuro condenará nossa geração por essa opção lesa-pátria. E ninguém, no futuro, nos concederá a desculpa da ingenuidade, muito menos para o Deputado Aldo Rebelo.

   Registra a memória brasileira dos tempos da ditadura, que um dos generais ditadores do Brasil, indagado sobre o que achava de Chico Buarque, teria dito que gostava muito da "fase romântica” do compositor. Chamado a comentar a resposta do general, Chico Buarque teria respondido: "Também me agradava a fase romântica do General”.

   Lembro dessa história aqui, para dizer que, apesar de ingênua e equivocada, lembro com alguma saudade da fase de "gramático” e "normatizador a língua” do Deputado Aldo Rebelo." ( Fonte: Adital)