O Jornal Oecoambiental vem dialogando com a população sobre a importância da participação da sociedade civil nos debates sobre a Conferência Rio+ 20 e a Cúpula dos Povos. Segue a segunda parte do texto: "Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio + 20 ". Nosso propósito é fomentar a argumentação sobre as várias visões acerca deste importante evento socioambiental que o Brasil sediará em 2012 no Rio de Janeiro. Nos enviem seus comentários, textos, matérias, artigos para juntos conquistarmos um salto de qualidade na participação da sociedade civil sobre Conferência Rio + 20 e na Cúpula dos Povos.
PARTE II
Aspectos do desenvolvimento sustentável no mundo e no Brasil nos
últimos vinte anos
A situação mundial e a situação do Brasil, em particular, são muito diferentes hoje
daquelas em vigor em 1992. A reconfiguração geopolítica do mundo é marcada pelo maior dinamismo econômico dos países emergentes, impulsionado pelo êxito das políticas de redução da pobreza e de ampliação massiva dos mercados consumidores. Em termos de governança internacional, busca-se maior equilíbrio entre países desenvolvidos e em desenvolvimento no debate sobre questões econômicas e financeiras globais.
A América Latina e Caribe consolidou-se como região de paz e democracia. De acordo com o relatório da CEPAL para a Rio+201, a região evoluiu em vários aspectos sociais desde o início da década de 90, por exemplo: a pobreza extrema caiu de 48% para 32%; o Índice do Desenvolvimento Humano (IDH) médio aumentou de 0,614 para 0,704; a distribuição de renda melhorou (o coeficiente de Gini passou de 0,54 para 0,52); a proporção de pessoas vivendo em habitações inadequadas caiu de 34% para 23%; a população sem acesso à energia reduziu-se de 18% para 6%; e o nível de emprego passou de 53% para 58%, dado ainda mais relevante tendo em conta o aumento do contingente populacional. Esses dados não devem mascarar, entretanto, os
enormes desafios sociais ainda existentes.
No plano econômico, foram praticamente superadas na região as questões da dívida
externa e das crises recorrentes de balanço de pagamentos; o crescimento econômico tem sido consistente; e a inflação está controlada na maioria dos países. A alta nos preços dos principais produtos de exportação da América Latina permitiu manter em equilíbrio, ou em superávit, as balanças comerciais, mas não se deve ignorar que a estrutura produtiva permanece concentrada em setores primários e a produtividade em certos casos ainda é baixa, comparada à dos países desenvolvidos.
No plano ambiental, o mundo passou por mudanças significativas: o aumento da
concentração na atmosfera de gases de efeito estufa foi acompanhado do reconhecimento de que o aquecimento global é um fenômeno determinante para o futuro da humanidade e elemento a ser considerado na elaboração de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que o crescimento desordenado das cidades apresentava suas conseqüências negativas, a revolução nas telecomunicações – principalmente a ampliação do acesso ao telefone celular e a
expansão da internet – trazia enorme impacto positivo nos campos social e político.
Na América Latina, entre os indicadores positivos de meio ambiente, ainda segundo a
CEPAL, pode-se mencionar que a proporção de áreas protegidas terrestres aumentou de 10% para 21%; a intensidade de emissões de CO2 reduziu-se de 0,67 para 0,59 (toneladas/dólar do PIB); e o consumo de substâncias que afetam a camada de ozônio caiu de 75 para 5 mil toneladas anuais (em Potencial de Esgotamento de Ozônio).
No Brasil, os elementos em destaque nos últimos anos foram o dinamismo econômico
aliado ao combate à pobreza, o crescimento do emprego formal, a melhor distribuição de renda, a melhora na segurança alimentar e nutricional, o enfrentamento da mudança do clima – com compromissos voluntários e planos setoriais ousados de redução de emissões –, a conservação da biodiversidade, a ampliação e diversificação da matriz energética, com ênfase em fontes renováveis, a existência de movimentos sociais fortes e avanços na equidade de gênero, entre outros. Entretanto, o País ainda apresenta desafios compatíveis com seu estágio de desenvolvimento, como aprimorar a qualidade da educação, intensificar o progresso científico e tecnológico, promover urbanização mais adequada e maior desenvolvimento rural.
1 La sostenibilidad del desarrollo a 20 años de la Cumbre para la Tierra: Avances, brechas y lineamientos estratégicos para América Latina y el Caribe. Santiago, CEPAL, 2011.
CAPÍTULO I – DESAFIOS NOVOS E EMERGENTES DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A base conceitual da contribuição brasileira para a Conferência Rio+20 é o reforço do
multilateralismo (1). A oferta do Brasil para sediar a Rio+20 é também um símbolo do compromisso político do Governo brasileiro com o multilateralismo como a principal solução de longo prazo para os mais importantes desafios globais. Os resultados da Conferência deverão oferecer à comunidade internacional o sinal necessário sobre a importância de soluções multilaterais, de forma que todos os países possam sentir-se incluídos e ver suas necessidades atendidas.
A agenda multilateral, contudo, tem sido contaminada por fortes divisões. Por isso,
qualquer abordagem ou resultado que aprofunde a lacuna entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento será inaceitável, tornando impossível o consenso para a Rio+20. São fundamentais novos padrões para a relação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e o Brasil acredita fortemente na possibilidade de países trabalhando em parceria, sem renunciar aos seus direitos soberanos de fazer suas próprias escolhas baseados nas suas circunstâncias, capacidades e necessidades particulares.
A grande pergunta que a Rio+20 precisará responder refere-se ao tipo de desenvolvimento que queremos. Para isso, dentro da ótica de fortalecimento do sistema multilateral, será necessário encontrar elementos que unam os países. Existem vários desses elementos, entre os quais se destaca, com grande potencial de agregar esforços e produzir consensos, a inovação tecnológica para a sustentabilidade. Para isso, é necessário um grande pacto global em torno do esforço para geração e disseminação de tecnologias para o desenvolvimento sustentável. Esse pacto global tem o poder de aproximar países desenvolvidos e em desenvolvimento, pois a inovação tecnológica poderá responder às necessidades crescentes dos países em desenvolvimento e às
necessidades de modificação dos padrões insustentáveis de produção e consumo.
O Brasil identifica três questões diretamente associadas à dimensão da inovação
tecnológica: i) segurança energética, com ênfase em fontes sustentáveis; ii) segurança alimentar e nutricional, incluída a questão de acesso à água e à inovação tecnológica para a produção agropecuária; e iii) papel dos recursos da biodiversidade para a inclusão social, como a produção de fármacos para a saúde, por meio da conservação e uso sustentável da diversidade biológica e do acesso justo e equitativo aos benefícios da biodiversidade.
A idéia que a Rio+20 deverá transmitir à comunidade internacional será a de um
processo essencialmente inclusivo, que contemple igualmente as questões econômica, ambiental e social. Por isso, a idéia de inovação tecnológica contempla, também, as tecnologias sociais, nas quais o Brasil alcançou grande avanço nos últimos anos.
O documento de contribuição brasileira busca, assim, apresentar, a partir de exercício de debate entre governo e sociedade, os temas que a Rio+20 não poderá ignorar, os quais constituem o cerne do desenvolvimento sustentável inclusivo que almejamos para o planeta. Esses temas encontram-se elencados a seguir.
1. Erradicação da pobreza extrema
A erradicação da pobreza extrema é condição necessária para a realização dos objetivos assumidos rumo ao desenvolvimento sustentável. Esse consenso, consolidado no Princípio 5 da Declaração do Rio e em outros compromissos, tem constituído a base de diversas iniciativas e processos internacionais voltados ao combate à pobreza, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). A prioridade também está refletida no grande conjunto de políticas públicas nacionais que, nas últimas décadas, têm sido empregadas para o combate à pobreza extrema.
Os resultados efetivos na erradicação da pobreza extrema no mundo têm sido, contudo,inconstantes e insuficientes. Enquanto alguns países, como o Brasil, têm alcançado expressivas conquistas na redução da pobreza e da desigualdade, por meio da extensão da proteção social e da inserção produtiva, parte significativa dos países tem apresentado progressos pouco encorajadores e limitados. Tais lacunas de implementação dos compromissos relativos à erradicação da pobreza não podem ser abordadas como tema à parte na agenda do desenvolvimento sustentável, devendo ser analisadas em conjunto com o modelo de desenvolvimento que se pretende favorecer.
O compromisso internacional com a redução da pobreza extrema está no próprio cerne da realização do direito que todos os países têm a se desenvolverem. A Rio+20 deve contribuir para esses esforços e fortalecer as iniciativas internacionais de combate à pobreza, complementando os programas já existentes. A erradicação da pobreza, portanto, não é suficiente, mas condiciona a capacidade global de construir um mundo mais justo e equitativo e constitui o parâmetro segundo o qual deverão ser avaliados e abordados todos os temas e propostas considerados na Rio+20. ( Fonte: Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio + 20)
(1) Multilateralismo - Multilateralismo é um termo nas relações internacionais que se refere a vários países trabalhando em conjunto sobre um determinado tema.
As organizações internacionais, tais como as Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) são multilaterais por natureza. Wikipédia)
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