O Jornal Oecoambiental está solidário a população de Belo Horizonte que vem se organizando contra o desmatamento urbano que a cidade vem sofrendo nos últimos tempos. Nossa cidade conhecida como "cidade jardim" vem se verticalizando e cortando árvores de maneira crescente. Parece não haver mais legislação ambiental local que cuide das árvores da capital mineira. Recebemos a Deliberação Normativa nº 77 aprovada pelo COMAM que publicamos a seguir. Consideramos que é dever da Prefeitura e da Sociedade Civil cuidar, proteger e conscientizar a população da importância de nossa cidade continuar arborizada. O cuidado e valorização das áreas verdes na cidade contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida de todos nós.
DELIBERAÇÃO NORMATIVA nº 77 - sobre a vegetação no município de Belo Horizonte:
Foi publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, em 22/03/2013, a Deliberação Normativa nº 77, que altera o DN nº 67, de 14/07/2010, que disciplina a compensação ambiental de supressão de vegetação no município.
De acordo com o novo dispositivo, a autorização para supressão de árvores e demais formas de vegetação dentro do município de Belo Horizonte poderá ser emitida anteriormente à realização da compensação ambiental, somente em casos excepcionais, mediante deliberação do COMAM ou quando houver interesse na realização da compensação no local da supressão, ainda que parcialmente, com fundamento em justificativa técnica.
Para que haja autorização, deverá ser celebrado Termo de Compromisso entre o interessado e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com as especificações da compensação, prazo para realização e sanções em caso de descumprimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário