Ministro Ricardo Lewandowski faz palestra de abertura do II Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal
O II Congresso de Direito Sindical da OAB Federal, uma iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Seccional OAB Mineira, por meio da Comissão Nacional de Direito Sindical. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Ricardo Lewandowski,abriu o evento com a palestra “A Criminalização dos Movimentos Sociais e os Efeitos no Sindicalismo” .
O objetivo é proporcionar uma ampla discussão sobre os temas relacionados ao direito sindical, como a liberdade sindical, a negociação coletiva no setor público e privado, o direito de greve dos servidores públicos, a terceirização, entre outros assuntos.
A expectativa é de um público de cerca de 2 mil pessoas, entre estudantes de direito, advogados, sindicalistas, autoridades públicas, professores, servidores públicos, empresários e especialistas nessa área do direito coletivo do trabalho, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.
Sobre a Comissão de Direito Sindical
A Seccional Mineira, presidida por Luís Cláudio da Silva Chaves foi uma das pioneiras na criação, em 2010, da Comissão de Direito Sindical. Em 2011, a OAB Federal, por inspiração de seu Membro Honorário Vitalício, Cézar Britto, e efetivado por Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, à época presidente deste Conselho, foi criada a "Coordenadoria Nacional de Direito Sindical", que, em 2013, por iniciativa do Presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, alçou a posição de Comissão Especial de Direito Sindical.
No início, a antiga Coordenação Nacional de Direito Sindical era composta por apenas três membros e, atualmente, como Comissão Nacional, conta com a participação de 12 membros. Tal ascensão deve-se, não apenas pelo sucesso do I Congresso de Direito Sindical, realizado em Belo Horizonte, em junho de 2012, que recebeu mais de 1 mil participantes, mas, sobretudo, pela política de interiorização promovida pela atual Diretoria, estimulando a criação de comissões semelhantes em diversas Seccionais. Hoje, são sete as Comissões Estaduais de Direito Sindical e o projeto da atual gestão da Comissão Nacional é promover a criação nas demais Seccionais, difundindo, assim, o Direito Sindical por todo o país.
PROGRAMAÇÃO: II CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO SINDICAL DA OAB FEDERAL
Dia 05/06 - Local: Mixgarden - Rua Projetada, 65 - Jardim Canadá, Nova Lima/MG
19h30 - Abertura do Evento – com presenças esperadas: Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho - Presidente da OAB Federal; Dr. Luis Cláudio Chaves - Presidente da OAB/MG; Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga - Presidente da CAA/MG; Dra. Maria Laura Franco Lima - Presidente TRT/MG; Dr. Luis Camargo - Procurador Chefe do MPT; Dr. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves - Presidente da ABRAT; Dr. Bruno Reis de Figueiredo - Presidente das Comissões de Direito Sindical da OAB Federal e OAB/MG; e Presidentes de Centrais Sindicais e Confederações.
HOMENAGENS
20h30 - PALESTRA MAGNA - Tema: A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E OS EFEITOS NO SINDICALISMO - Palestrante: Dr. Ricardo Lewandowski - Ministro do Supremo Tribunal Federal
22h COQUETEL DE ABERTURA COM MÚSICA AO VIVO – SHOW COM EMERSON NOGUEIRA
Dia 06/06 – Sexta-feira - Local: Minascentro - Avenida Augusto de Lima, 785, Lourdes, Belo Horizonte
TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS à partir da 9:00 até o início da noite.
- INTERDIDO PROIBITÓRIO: DIREITO DE GREVE x DIREITO DE PROPRIEDADE
- AS CARREIRAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
- ADI 5.096 (Ingressada pelo Conselho Federal OAB no STF) sobre a CORREÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
- CONFLITOS INTERSINDICAIS: O PAPEL DO MINISTÉRIO DE TRABALHO E DO JUDICIÁRIO
- PRÁTICAS ANTISSINDICAIS: O PAPEL DA OIT E DO JUDICIÁRIO
- NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: O FOMENTO DA AUTO COMPOSIÇÃO E A SÚMULA 277 DO TST
- TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E FLEXIBILIZAÇÃO DE GARANTIAS FUNCIONAIS
- SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DAS ENTIDADES SINDICAIS
- PRÁTICAS ANTISSINDICAIS DOS GESTORES PÚBLICOS
- DISSÍDIO COLETIVO E MÚTUO CONSENTIMENTO: ANÁLISE PRÁTICA DOS 10 ANOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004
- ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO
- PAPEL DO JUDICIÁRIO E DO MPT NAS ELEIÇÕES SINDICAIS
- NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
- PERFIL CONSTITUCIONAL DOS SINDICATOS BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS “CENTRAIS SINDICAIS“
Dr. Aloysio Silva Correa da Veiga – Ministro do TST
Dr. Bruno Reis de Figueiredo – Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Federal e da OAB MG
Dr. Caio Vieira de Melo – Desembargador do TRT Aposentado
Dr. Carlos Ayres Brito – Ex-Presidente do STF
Dr. César Britto – Ex-Presidente da OAB Federal
Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto – Secretário Geral da OAB Federal
Dr. Florivaldo Dutra de Araújo – Procurador da ALMG
Dr. Francisco Gerson Marques de Lima – Procurador Regional do Trabalho PRT/CE
Dr. Francisco José Gomes – Desembargador do Trabalho PRT/CE
Dr. Geraldo Emediato de Souza – Procurador MPT/MG
Dr. José Carlos da Silva Arouca – Juiz TRT/SP Aposentado
Dr. José Eymar Loguercio – Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB Federal
Dr. José Francisco Siqueira Neto – Advogado e Professor da Universidade Mackenzie
Dr. José Roberto Montes Heloani – Professor da Universidade de Nanterre Paris X
Dr. Kenedy Reial Linhares – Conselheiro Federal da OAB CE
Dr. Luciano de Araújo Ferraz – Professor da UFMG
Dr. Luís Antônio Boudens – Vice Presidente da Federação Nacional da Polícia Federal
Dr. Manuel Messias Nascimento Melo – Secretário de Relações de Trabalho do STR/ Ministério do Trabalho e Emprego MTE
Dr. Marcelo Lamego Pertence – Desembargador do TRT/MG
Dr. Márcio Túlio Viana – Desembargador TRT/MG Aposentado
Dr. Nilton da Silva Correia – Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Federal
Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – Membro Honorário Vitalício da OAB Federal
Dr. Osmani Teixeira de Abreu – Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fiemg
Dr. Ricardo Lewandowiski – Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal
Dr. Ronaldo Maurílio Cheib – Procurador Chefe da Procuradoria da AGE/MG
Dr. Sebastião Soares – Coordenador Geral do Observatório Sindical Brasileiro
Dr. Sércio da Silva Peçanha – Desembargador TRT/MG
Dra. Benizete Ramos de Medeiros – Vice-Presidente da Associação Luso-Brasileira JUTRA – Brasil
Dra. Carolina Zancaner Zockun – Procuradora da Fazenda Nacional
Dra. Ellen Mara Ferraz Hazan – Secretária Geral da CAA/MG
Dra. Ivani Cantini Bramante – Desembargadora em SP
Dra. Maria Rosária Barbato – Professora da UFMG
Dra. Sarah Campos – Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB MG
Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva – Desembargadora do TRT/RJ
Dr. Stanley Gacek – Diretor Adjunto do Escritório da OIT no Brasil
Dra. Tacianny Mayara Silva – Gerente Jurídica da Federação do Comércio MG
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