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| Parte da Serra do Gandarela - Foto:Macacaete |
O Parque Nacional da Serra do Gandarela
foi criado pela Presidência da República, com área de 31 mil hectares, conforme
publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de outubro de 2014.
A criação de um Parque Nacional
geralmente é motivo para comemoração, mas infelizmente neste caso não temos
muito a festejar já que as alterações nos seus limites foram profundas e não
atendem aos seus objetivos de conservação e as demandas de comunidades locais.
Os limites da nova Unidade de
Conservação federal conforme estão no seu decreto de criação:
1. Deixaram de fora o trecho mais
significativo da Serra do Gandarela, no qual estão a maioria dos atributos que
justificam a criação do Parque Nacional, especialmente o“patrimônio
biológico, geológico, espeleológico e hidrológico associado às formações de
canga do Quadrilátero Ferrífero, incluindo os campos rupestres e os
remanescentes de floresta semi-decidual, as áreas de recarga de aquíferos e o
conjunto cênico constituído por serras, platôs, vegetação natural, rios e
cachoeiras”, objetivos mencionados no decreto.
Acrescenta-se a eles a paleotoca, trechos de mata atlântica primária e lagoas
de altitude raras, todos retirados do parque criado.
2. Não garantiram a
preservação das últimas grandes áreas remanescentes do geossistema de cangas
ferruginosas da Região Central de Minas Gerais, que protegem e alimentam os
aquíferos mais importantes para o abastecimento dos municípios do entorno da Serra
do Gandarela, de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.
3. Não respeitaram o pedido
de comunidades dos municípios de Santa Bárbara e Barão de Cocais de
criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) complementar à área
do Parque Nacional e avançaram sobre áreas nas quais estas comunidades
desenvolvem atividades tradicionais como a apicultura, o manejo de flora e
coleta de musgos, inviabilizando as mesmas e seu modo de vida. No entanto não
fizeram o mesmo com as áreas propostas para a RDS que são de interesse da
mineradora Vale – porção norte da Serra do Gandarela (Piaco) e Báu -
deixando-as de fora dos limites do Parque Nacional criado.
4. Não abrangeram completamente a bacia
do Ribeirão da Prata, deixando de fora algumas de suas mais importantes
nascentes, o que compromete o principal curso de água da região da Serra do
Gandarela, que sobrou para o futuro abastecimento de água de Belo
Horizonte e sua região metropolitana, porque vai permitir que o mesmo seja
impactado pela atividade mineradora.
A dimensão dos impactos negativos das
alterações de limites da UC criada, no que se refere à preservação da Serra do
Gandarela, de seus ecossistemas, das bacias hidrográficas classes Especial e 1
e bens arqueológicos e paleontológicos, contemplados originalmente na
proposta original de delimitação do Parque Nacional da Serra do
Gandarela, é muito grande. Associados aos impactos negativos sobre as
comunidades que solicitaram a RDS, tornam esta Unidade de Conservação, nos moldes
de seu decreto de criação, inaceitável e exigem providências imediatas para
corrigir as distorções.
Aguardamos desde junho de 2012, quando
foram realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) seis consultas públicas, a criação do Parque Nacional e da RDS da
Serra do Gandarela e estamos surpreendidos com este decreto.
A criação do Parque Nacional foi
solicitada por nós em 2009, através da mobilização e articulação de inúmeros
cidadãos e diversas entidades e movimentos que vinham lutando pela preservação
da Serra do Gandarela desde 2007. O processo de criação desta Unidade de
Conservação foi inédito no seu histórico no tocante à
participação social, e todo este esforço e as conquistas desta participação
foram ignoradas pelo governo federal.
Lamentamos, mas não podemos comemorar
um Parque Nacional da Serra do Gandarela que deixa de fora a própria Serra do
Gandarela e o que ela significa.
Não podemos comemorar a criação do
Parque Nacional com limites que permitem a exploração mineral na região. Porque
estas comprometem irremediavelmente a última reserva estratégica de água para o
abastecimento dos municípios do seu entorno (Caeté, Barão de Cocais, Santa
Bárbara, Raposos e Rio Acima) e de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.
Em tempos de graves situações de abastecimento de água e conflitos de uso, não
faz sentido.
Esperamos que o governo federal reverta
este fato!
Convocamos a todos a multiplicar estas
informações para garantir a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e
da Reserva de Desenvolvimento Sustentável com os limites adequados.
MOVIMENTO PELA
PRESERVAÇÃO DA SERRA DO GANDARELA
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