IGAM E OUTORGAS LOCALIZADAS NOS RESERVATÓRIOS DE SERRA AZUL, RIO MANSO E VARGEM DAS FLORES

IGAM DECLARA SUSPENSÃO PARCIAL DE OUTORGAS LOCALIZADAS A MONTANTE DOS RESERVATÓRIOS SERRA AZUL, RIO MANSO E VARGEM DAS FLORES

  De acordo com a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2312, ficam suspensas parcialmente, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, as outorgas de direito de uso dos recursos hídricos existentes nas porções hidrográficas a montante dos reservatórios Serra azul, Rio Manso e Vargem das Flores.

A suspensão parcial das outorgas referidas neste artigo abrange todos os usos de recursos hídricos nas respectivas porções hidrográficas, nos seguintes termos:

a) Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público;

b) Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;

c) Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e,

d) Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

O não cumprimento da suspensão parcial ensejará a suspensão total do direito de uso de recursos hídricos conferido ao infrator até o término do prazo estabelecido.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 10 de novembro de 2015.

O inteiro teor desta resolução estará disponível no site www.igam.mg.gov.br.