Fonte: ONU- BRASIL
- A pandemia
da COVID-19 revelou e exacerbou a disparidades entre os países de alta
renda e os de baixa renda, destaca a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) no Relatório Mundial sobre Proteção Social 2020-22.
- Atualmente,
apenas 47% da população mundial está efetivamente coberta por, ao menos,
um benefício de proteção social,
- Os
benefícios incluem o acesso à assistência médica e à segurança de renda,
particularmente em casos de velhice, desemprego, doença, invalidez,
acidente de trabalho, maternidade ou perda da principal pessoa responsável
pela renda, bem como para famílias com crianças.
- De
acordo com a publicação, a Europa e a Ásia Central têm as taxas de
cobertura mais altas, com 84% da população coberta por pelo menos um
benefício.
- As
Américas também estão acima da média global, com 64,3%. A Ásia e o
Pacífico (44%), os Estados Árabes (40%) e a África (17,4%) têm evidentes
deficiências em matéria de cobertura. Apesar da expansão sem precedentes
da proteção social durante a crise deflagrada pela COVID-19, mais de 4
bilhões de pessoas em todo o mundo permanecem totalmente desprotegidas,
afirma um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O relatório constata que a resposta à pandemia foi desigual e
insuficiente, o que aprofundou a distância entre os países com altos e baixos
níveis de renda e falhou em oferecer a proteção social tão necessária que todas
as pessoas merecem.
A proteção social inclui o acesso à assistência médica e à segurança de
renda, particularmente em casos de velhice, desemprego, doença, invalidez,
acidente de trabalho, maternidade ou perda da principal pessoa responsável pela
renda, bem como para famílias com crianças.
“Os países estão em uma encruzilhada”, disse o diretor-geral da OIT, Guy
Ryder. “Este é um momento crucial para aproveitar a resposta à pandemia e
construir uma nova geração de sistemas de proteção social baseados em direitos.
Esses sistemas podem proteger as pessoas de crises futuras e dar aos
trabalhadores e às empresas a segurança para enfrentar as múltiplas transições
à diante com confiança e esperança. Devemos reconhecer que uma proteção social
eficaz e abrangente não é apenas essencial para a justiça social e o trabalho
decente, mas também para a criação de um futuro sustentável e resiliente ”.
O “Relatório Mundial sobre Proteção Social 2020-22: A proteção social
numa encruzilhada - em busca de um futuro melhor” oferece um
panorama mundial da evolução recente dos sistemas de proteção social, incluindo
os pisos de proteção social, e a aborda as consequências da pandemia da COVID-19.
O relatório identifica déficits em matéria de proteção social e apresenta
recomendações políticas essenciais, especialmente com relação aos objetivos da
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Atualmente, apenas 47% da população mundial está efetivamente coberta
por, ao menos, um benefício de proteção social, ao passo que 4,1 bilhões (53%)
não são protegidas por qualquer segurança de renda de seu sistema nacional de
proteção social.
Existem desigualdades regionais significativas em termos de proteção
social. A Europa e a Ásia Central têm as taxas de cobertura mais altas, com 84%
da população coberta por pelo menos um benefício. As Américas também estão
acima da média global, com 64,3%. A Ásia e o Pacífico (44%), os Estados Árabes
(40%) e a África (17,4%) têm evidentes deficiências em matéria de cobertura.
Em todo o mundo, a grande maioria das crianças ainda não tem cobertura
de proteção social efetiva - apenas uma em cada quatro crianças (26,4%) recebe
um benefício de proteção social. Apenas 45% das mulheres com crianças
recém-nascidas recebem um auxílio maternidade em espécie. Apenas uma em
cada três pessoas com deficiência grave (33,5%) em todo o mundo recebe um
benefício por deficiência. A cobertura do seguro-desemprego é ainda mais baixa;
apenas 18,6% dos(as) trabalhadores(as) desempregados(as) em todo o mundo estão
efetivamente cobertos(as). E embora 77,5% das pessoas acima da idade de
aposentadoria recebam alguma forma de pensão por idade, grandes disparidades
permanecem entre as regiões, entre áreas rurais e urbanas e entre mulheres e
homens.
Os gastos públicos com proteção social também variam significativamente.
Em média, os países gastam 12,8% de seu produto interno bruto (PIB) em proteção
social (excluindo saúde), porém os países de alta renda investem 16,4% de seu
PIB em proteção social e os de baixa renda apenas 1,1%.
O relatório observa que a lacuna de financiamento - os gastos adicionais
necessários para garantir pelo menos uma proteção social mínima para todas as
pessoas - aumentou cerca de 30% desde o início da crise da COVID-19.
Para garantir pelo menos uma cobertura de proteção social básica, os
países de baixa renda deveriam investir 77,9 bilhões de dólares adicionais por
ano, países de renda média baixa, um adicional de 362,9 bilhões de dólares por
ano, países de renda média alta, um adicional de 750,8 bilhões de dólares por
ano. Isso é respectivamente 15,9%; 5,1% e 3,1% do PIB.
“Há uma enorme pressão para que os países alcancem uma consolidação
fiscal, após os grandes gastos públicos relacionados às suas medidas de
resposta à crise, mas seria extremamente prejudicial reduzir os gastos com
proteção social; É preciso investir agora ”, disse a diretora do Departamento
de Proteção Social da OIT, Shahra Razavi.
“A proteção social é uma ferramenta importante que pode gerar benefícios
econômicos e sociais de grande alcance para os países em todos os níveis de
desenvolvimento. Pode favorecer uma melhor saúde e educação, maior igualdade,
sistemas econômicos mais sustentáveis, uma melhor gestão da migração e o
respeito aos direitos fundamentais. A construção de sistemas que possam gerar
esses resultados positivos exigirá uma combinação de fontes de financiamento e
maior solidariedade internacional, especialmente com apoio aos países mais pobres.
Mas os benefícios do sucesso vão além das fronteiras nacionais para beneficiar
todas as pessoas”, disse ela.
Medidas específicas para promover uma proteção social universal foram
apresentadas no Chamado Global à Ação para uma recuperação da crise da COVID-19
centrada nas pessoas. Esse Chamado à Ação, que define um programa abrangente de
recuperação, foi adotado por unanimidade em junho de 2021 pelos Estados membros
da OIT, representando governos, organizações de trabalhadores e empregadores.
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