COP 28 - AVALIAÇÃO E RESULTADOS

 COP 28 anunciou o “começo do fim” dos combustíveis fósseis

Foto: divulgação

 A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2023 reuniu-se no Dubai, Emirados Árabes Unidos (EAU), de 30 de novembro a 13 de dezembro de 2023, encerrando 23 horas mais tarde do que o inicialmente previsto. A conferência compreendeu a 28ª reunião da Conferência das Partes (COP) da UNFCCC, a 18ª reunião da COP servindo como Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP 18), a quinta sessão da COP servindo como o Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA 5), e 59ª sessões do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA 59) e do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI 59).

Com 97.372 pessoas registadas para participação presencial, a COP 28 “foi de longe a maior conferência da ONU sobre alterações climáticas até à data”, relata a ENB. [Cobertura ENB da Conferência da ONU sobre Mudança Climática de 2023]

( FONTE:IISD)

   Com base nas primeiras menções à energia a carvão e aos subsídios aos combustíveis fósseis no Pacto Climático de Glasgow em 2021, o resultado do primeiro Balanço Global (GST) na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2023 (UNFCCC COP 28) marcou um passo em direcção ao “início da o fim” da era dos combustíveis fósseis, como supôs o Secretário Executivo da UNFCCC, reflectindo as opiniões de muitos. 

   De acordo com o relatório resumido da reunião do Earth Negotiations Bulletin (ENB), a conferência começou em alta com a operacionalização do novo fundo de perdas e danos e a rápida adoção das agendas. No entanto, as negociações revelaram-se difíceis, especialmente no que diz respeito ao GST, ao quadro para a implementação do Objectivo Global de Adaptação (GGA), ao programa de trabalho de mitigação, ao programa de trabalho sobre vias de transição justas e às questões relacionadas com o Artigo 2.1(c) do Acordo de Paris sobre alinhar os fluxos financeiros com um desenvolvimento resiliente ao clima e com baixo teor de gases com efeito de estufa. Os principais pontos de discórdia incluíram a linguagem sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis na decisão do GST e referências aos meios de implementação do GGA.

Entre outras ações alinhadas com a limitação do aquecimento global a 1,5°C, a decisão da COP sobre o GST apela aos países para que contribuam para os esforços globais de transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, acelerando os esforços para a redução gradual da energia do carvão inabalável e acelerando energias renováveis, energia nuclear e tecnologias de redução e remoção.

O GST, observa a análise do ENB da reunião, “é uma avaliação do progresso coletivo na mitigação, adaptação e meios de implementação destinada a informar” os países à medida que preparam a sua próxima lista de contribuições determinadas a nível nacional (NDC) com vencimento em 2025. . Alguns esperavam que o processo ajudasse a identificar caminhos claros que os países poderiam então incorporar nos seus NDC de 2025. No entanto, o resultado apenas apela a que as partes “contribuam para” os esforços globais, tendo em conta as suas “diferentes circunstâncias, caminhos e abordagens nacionais”.

A ENB observa que as declarações finais demonstraram quão difícil foi chegar a um acordo sobre o GST. A falta de uma referência clara à eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, a linguagem fraca sobre o carvão e o metano e as lacunas associadas aos chamados “combustíveis de transição” estiveram entre as preocupações levantadas.

Entre outros resultados da conferência, a ENB destaca-se:

- A adoção da estrutura do GGA estabelecida no Acordo de Paris, que visa orientar a implementação da meta e, entre outras coisas, estabelece avaliação de impacto, vulnerabilidade e risco (até 2030), sistemas de alerta precoce multirriscos (por 2027), serviços de informação climática para redução de riscos e observação sistemática (até 2027) e planos de adaptação nacionais orientados para o país, sensíveis ao género, participativos e transparentes (até 2030);

a designação do consórcio do Gabinete das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (DRR) e do Gabinete das Nações Unidas para Serviços de Projectos (UNOPS) como anfitrião da Rede de Santiago sobre perdas e danos; e

- O lançamento da implementação do programa de trabalho sobre caminhos de transição justa, com pelo menos dois diálogos híbridos a realizar antes das duas sessões anuais dos Órgãos Subsidiários           ( FONTE:IISD)