IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E AS DESIGUALDADES SOCIOAMBIENTAIS NO BRASIL

 Na IV Conferência Nacional do Meio Ambiente que será realizada em outubro de 2013 - entre os dias 24 a 27. o tema principal é a redução dos lixões no Brasil.

Segundo o IBGE em dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente, das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidos por dia no Brasil, apenas 1,4% são reciclados.

Alguns temas ganham destaque nesta IV Conferência como:

1 - Produção e consumo sustentáveis

   A sustentabilidade está fundamentada na valorização da pessoa humana e de todo meio ambiente. Quando se fala em "produção e consumo sustentáveis" há que se dar condição a maioria da população brasileira de ter o que necessita para sobreviver, como por exemplo, uma alimentação de qualidade, sem tantos agrotóxicos. Como resolver esta questão se a maioria da população não tem renda suficiente para comprar os produtos orgânicos que são mais caros? Não é toda a população que consome além do necessário. A maioria ainda não tem nem o consumo, nem tempo necessário para usufruir o consumo.

  Há que se avaliar também a qualidade dos produtos que são consumidos pela maioria da população, como os eletrodomésticos, que para os assalariados, muitas vezes, são de baixa qualidade, o que provoca um aumento do consumo, pois, produtos que não possuem durabilidade, acabam se transformando em curto espaço de tempo em resíduos sólidos e nos lixões.

  Há um descompasso entre a propaganda da grande mídia e a real condição financeira da classe trabalhadora brasileira em usufruir dos bens produzidos. Enquanto se retira os impostos para a venda de carros, nas cidades brasileiras, como em Belo Horizonte, o trânsito fica cada vez mais caótico. Não há espaço para tantos veículos. O dinheiro público gasto em obras é para os veículos e não para os seres humanos. Enquanto a população brasileira se alimenta com agrotóxicos e adoece as obras públicas que são priorizadas são para atender aos veículos, para não dizer a "copa do mundo". Desta forma a qualidade da saúde e educação públicas estão cada dia mais precárias. Não há investimento suficiente em educação e saúde públicas de qualidade.

   Estas e outras questões precisam ser refletidas na IV CNMA. As reais causas para nosso país abrigar tantos lixões em pleno  século XXI.  Há uma crescente propaganda e apelo ao consumo de bens, como as TVs de tela plana. A maioria dos trabalhadores que se endividam não terá tempo para assistir as TVs que são hoje a grande atração do consumo. Segundo o IBGE em 99% dos domicílios brasileiros existem TVs. E quando há tempo para assistirmos TV, qual conteúdo chega às famílias brasileiras? Programas televisivos de péssima qualidade, novelas que privilegiam uma classe da sociedade em detrimento da maioria da população. Além da apologia que se faz a violência. A cultura brasileira tem muito mais a oferecer. Se houver mais espaço para a cultura brasileira, uma produção cultural de qualidade, mais opções terão os brasileiros que não seja somente se endividarem aumentando-se o consumo sem limites.

   A maioria da população  não possui renda suficiente para tanta propaganda de consumo. Embora o movimento sindical brasileiro hoje quase não cite o problema da desigualdade do salário mínimo necessário do Dieese e o salário nominal que é pago aos trabalhadores ( são mais de dois mil reais de diferença). O salário mínimo necessário para que um trabalhador pudesse sobreviver com sua família – 4 pessoas -  em abril de 2013 deveria ser de R$ 2.892,47, 4,26 maior que o vigente que é de R$678,00. Nosso Jornal Oecoambiental tem lembrado esta discrepância. Como uma população vivendo com tamanha desigualdade econômica podem ter condição de ter um consumo sustentável?

2 - Reduções dos impactos ambientais

 

  Este impacto ambiental da péssima distribuição de renda no Brasil  é tema que gera muita polêmica e inúmeros problemas socioambientais. Dizer que todos os brasileiros consomem ilimitadamente é o mesmo que dizer que todos os países são responsáveis diretamente pelo aquecimento global. Sabemos que existem pessoas que no Brasil e no mundo consomem 50 vezes ou mais energia que um assalariado da América Latina.

3 - Geração de emprego e renda

  O Brasil pode gerar empregos e renda de fato com qualidade de vida para todos. É preciso haver uma mudança no atual modelo de produção e consumo, que não se baseie nos países do norte. Nossa cultura é diversa. Não possuímos a mesma formação histórica, étnica, os mesmos recursos naturais, clima, infra-estrutura produtiva.  Não temos que seguir o caminho da economia, por exemplo, européia em crise. Temos todas as condições de valorizar o trabalho e melhorar a qualidade de vida de toda população. Poderia o salário mínimo necessário ser de cem reais para que pudéssemos manter nossas famílias, com alimentação,  saúde, educação, moradia, transporte, lazer. O que questionamos é a distância que há entre o salário mínimo necessário e o atual pago no Brasil. O quanto custa sobreviver no país e o que a maioria da população vem sofrendo. Sendo que mais de setenta por cento da população brasileira recebe de zero a três salários mínimos nominais. A questão é que da forma que o Brasil tem se estruturado economicamente, o que assistimos é o crescimento da violência. Todos nós brasileiros merecemos ser felizes.

  Este ponto que será discutido na IV Conferência diz respeito à geração de renda e trabalho das pessoas e famílias que sobrevivem com a reciclagem. Sem dúvida, poderia haver uma democratização nas políticas de reciclagem, reutilização e reaproveitamento dos resíduos sólidos. A questão é: será que podemos dizer que a maioria da população tem empregos sustentáveis? É preciso melhorar urgente as condições de vida nas cidades e no campo de toda população no Brasil. Apoiar de fato os agricultores familiares para que possam produzir alimentos agroecológicos para a população brasileira. Nosso país precisa encarar este problema e buscar soluções urgentes. Quais empregos no Brasil são de fato sustentáveis? Por que não democratizar a geração de empregos e renda com qualidade de vida para todos ?

São reflexões que fazemos acerca dos debates para a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente.

IV CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PARA VENCER OS "LIXÕES"

  A Portaria nº 185, de 4 de junho de 2012, convoca a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, que está prevista para ser realizada de 24 a 27 de outubro em Brasília.  Toda a sociedade está convidada e convocada a participar deste evento socioambiental que visa contribuir para que o Brasil consiga erradicar os lixões.

     A questão do crescente aumento da produção de resíduos sólidos (lixo) no Brasil está relacionada diretamente com o aumento do consumo ilimitado patrocinado pela grande mídia. Há por parte de setores da sociedade esta construção sócio-econômica-ideológica de que um cidadão feliz é aquele que consome de forma ilimitada. Não se questiona o conteúdo do que consumir.  

    Esta IV Conferência Nacional de Meio Ambiente é uma oportunidade de se questionar porque o país não promove a democracia econômica como prioridade. Uma população que tenha  o mínimo necessário para sobreviver saberá  muito melhor o que consumir e como consumir.  Podemos citar como exemplo  o alto preço dos produtos orgânicos. Hoje praticamente só uma pequena parcela da população tem condições financeiras de adquirir os produtos orgânicos. Se a oferta de orgânicos aumentar a maioria da população brasileira poderá ter acesso a uma alimentação de qualidade.   

   O poder econômico de empresas e instituições em grande parte transnacionais,  que exploram economicamente a população brasileira de forma ilimitada provoca o aumento não só da produção de resíduos sólidos, mas uma infindável gama de problemas socioambientais como a má qualidade de vida da maioria da população brasileira. A saúde pública, por exemplo, sofre as conseqüências do consumo ilimitado que não promove uma alimentação de qualidade. As pessoas são induzidas a comprar, comprar, comprar e muitos alimentos consumidos causam danos à saúde de forma quase irreversível.  Além do aumento de resíduos sólidos há o aumento de doenças onde os seres humanos acabam virando “resíduos” nos planos de saúde que só vêem como podem lucrar mais e se “esquecem” de que estão lidando com seres humanos, vidas.

   Fazemos votos que a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, não responsabilize somente a sociedade civil pela degradação socioambiental do Brasil. Precisamos urgente produzir e consumir com sustentabilidade.  Se governos e setores da sociedade querem de fato um “Brasil sem lixão” vamos então promover uma educação no Brasil de qualidade em todos os níveis, pois toda educação deve ser e é ambiental.  A atual “educação ambiental” está formando consumidores e não cidadãos que valorizam nosso país. Como erradicar os “lixões” se um professor  da rede pública recebe em Minas Gerais menos de mil reais para sustentar sua qualidade de ensino e sua família?  

   O meio ambiente não é algo externo ao ser humano. Todos nós consumimos, produzimos e interferimos na qualidade de vida e meio ambiente. A questão é como vencermos os conflitos socioambientais que a atual sociedade vem produzindo.  Descobrirmos juntos e trilharmos caminhos onde a sociedade civil e todo o país conquistem de fato melhor qualidade de vida e meio ambiente sadio para todos.  Alguns destes caminhos já sabemos: como melhorar o conteúdo e a qualidade de ensino visando à valorização dos alunos e de todos profissionais que trabalham na educação (professores e funcionários).  Distribuição de renda já: de forma a permitir a maioria da população não ter que sofrer tanto como vem sofrendo para sobreviver no Brasil.

  Valorizar a agricultura familiar, apoiar os produtores familiares para investirem na agroecologia, na produção orgânica. Democratizar as terras no Brasil com apoio e incentivos para todas as famílias que queiram produzir alimentos com melhor qualidade para o povo brasileiro.

    É preciso valorizar e incentivar a democratização da comunicação no país, as rádios, TVs, jornais comunitários. Aumentar o espaço da produção cultural brasileira.  Valorizar a cultura brasileira, aumentar o espaço para os filmes nacionais, os artistas nacionais, as culturas regionais; programas de melhor conteúdo no Brasil devem ser transmitidos nos horários nobres das TVs.

  Podemos vencer os vários “lixões” como o aumento da produção de resíduos sólidos, aprofundando as causas do surgimento destes e vencermos pela valorização do ser humano e de todo meio ambiente os “lixões”: na educação, saúde, trabalho, moradia, transporte, saneamento básico, agricultura, no campo e nas gestões das cidades.  Vencermos os “lixões”, visando à democratização do lazer, na economia, na política, na hipocrisia nas relações sociais, étnicas e culturais.  O Brasil precisa valorizar o Brasil, o “ser brasileiro” como diz a convocação da IV Conferência: “Vamos cuidar do Brasil”.

 Temos como Nação inúmeras possibilidades de unir os povos a partir da valorização da pessoa humana e todo o meio ambiente, não apenas pelos recursos naturais que esta região do planeta abriga, mas pela cultura, a possibilidade de aprendermos com as culturas diferentes que formam a identidade do povo brasileiro. Acreditarmos e construirmos juntos os bons caminhos da “Civilização Brasileira”, como a antropologia brasileira já afirmou através de Darcy Ribeiro. O Brasil  pode ser sustentável de fato com a valorização do povo brasileiro e de todo meio ambiente.

COMO PARTICIPAR DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

A população pode participar através de:

Conferências livres e virtuais: contribuições de seu condomínio, seu bairro ou sua empresa para a implementação do Política Nacional de Resíduos Sólidos. De janeiro a setembro de 2013.

Conferências municipais, regionais e estaduais: debate das questões locais e eleição de delegados estaduais. De fevereiro a agosto de 2013.

Conferências estaduais: debate das questões locais e nacionais e eleição dos delegados nacionais. De maio a setembro de 2013.

Etapa Nacional, em Brasília: debate das deliberações aprovadas nas Conferências Estaduais para a construção do documento final da IV CNMA. De 24 a 27 de outubro de 2013.

XINGU - O FILME

    Segue uma indicação do filme Xingu que retrata uma parte da história brasileira: a criação do Parque Nacional do Xingu. Adana Kambeba que nos concedeu uma entrevista  sobre a cultura do povo Omágua faz parte do elenco. Leia a seguir uma sinopse do filme:

"  Xingu é um filme brasileiro de 2012 dirigido por Cao Hamburger e roteirizado por ele, Elena Soárez e Anna Muylaert. Estrelado por João Miguel, Felipe Camargo e Caio Blat, o filme conta a trajetória dos irmãos Villas-Bôas a partir do momento em que se alistam para a Expedição Roncador-Xingu, parte da Marcha para o Oeste de Getúlio Vargas, em 1943.

A produção do filme foi iniciada após o pedido da família Villas-Bôas à Fernando Meirelles, que indicou Cao para a direção do filme. O diretor aceitou a proposta, pois se interessou pelo assunto e por não entender como essa história foi pouco divulgada. A maior parte das filmagens ocorreram no Tocantins e no parque Indígena do Xingu, durante um período de dez meses.

Xingu foi exibido pela primeira vez em 2011, no 8º Amazonas Film Festival. A estreia oficial ocorreu em 6 de abril de 2012 e desde então ele já foi distribuído para mais de quinze países. O longa foi assistido por cerca de 360 mil espectadores e arrecadou mais de quatro milhões de reais."  ( Fonte: Wikipédia)

DIA DOS POVOS INDÍGENAS - DIA DA VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE BRASILEIRA

                               Adana Kambeba - Foto: Jornal O Ecoambiental

OMÁGUA MANDUARISAWA

Yasendú, Yasendú kaá upurungitá uikú

Kaá upurungitá, siía miraitá thana usendú
Kaá uyaxiú, siía miraitá thana umaã
Kaá usasemu...
Aé thana amanu putari, thana amanu putari
Awá taá usendú kurí?
Awá taá umaã kurí?
Awá taá usaã kurí kaá sasisawa?
Kaá umanu ramé, yamanu aé irumu.

 (Obs: as palavras Umanu e Yamanu tem um acento circunflexo no u)

Traducão:

 REFLEXÃO OMÁGUA

 Escutemos, escutemos a floresta/natureza está falando

A floresta/natureza fala, muitas pessoas não escutam
A floresta/natureza chora, muitas pessoas não olham
A floresta/natureza grita...
Ela não quer morrer, não quer morrer
Quem escutará?
Quem olhará?
Quem sentirá o sofrimento da floresta/natureza?
Se a floresta/natureza morrer, nós morreremos com ela.

 

   Os Povos Indígenas no Brasil continuam a luta pela defesa das culturas primeiras que constituem parte da identidade do povo brasileiro. Para saber quem somos nós brasileiros, de onde viemos e para onde vamos é preciso conhecer e respeitar as culturas indígenas brasileiras: os primeiros brasileiros que há séculos habitam esta região do planeta. A sabedoria destes povos pode ensinar aos não indígenas como se harmonizar com o meio ambiente.  O Brasil que abriga em seu território a maior floresta tropical do planeta precisa aprender a valorizar, respeitar e conhecer melhor as culturas indígenas que formam nossa identidade nacional.  A luta dos Povos Indígenas é a luta pela valorização da identidade de todos os brasileiros, portanto deve ser a luta de todos os brasileiros.

    O Jornal O Ecoambiental publica um pensamento que recebemos de Adana Kambeba Omágua, que pertence à etnia indígena Omágua (Povo das Águas)  da região do Amazonas.  Ela está cursando medicina na UFMG, é atriz, pesquisadora da cultura Omágua, professora bilíngüe, alguns dos muitos  dons com  que foi agraciada.  Atuou no filme Xingu e na série Xingu apresentada na TV brasileira. Quem ainda não assistiu ao filme Xingu, fica a nossa sugestão.  Quem não conhece a diversidade das culturas dos povos indígenas que formam nossa identidade nacional ainda pode conhecer. Já que universidades como  a UFMG realizam vestibular para os povos indígenas,  quem sabe os povos indígenas poderiam realizar “vestibulares” para os não indígenas um dia estudarem nas escolas indígenas ?  Diante tantos conflitos ambientais que o Brasil e o mundo atravessam a harmonia para uma boa convivência humana e com todo o meio ambiente passa pela atitude de ouvir, respeitar todos os seres humanos. 

     Neste dia 19 de abril Dia dos Povos Indígenas,  que possamos refletir sobre o que de fato é ser brasileiro. Qual é o significado de sermos um país com tanta diversidade cultural, no território mais biodiverso do mundo.  O caminho para educar o povo brasileiro é valorizar todas as culturas indígenas genuinamente brasileiras. Os povos indígenas que sabem viver em harmonia com a floresta nos fazem um alerta. Viver em harmonia com a floresta, com o meio ambiente é aprender com os povos indígenas a respeitar a floresta. 

 

EM DEFESA DAS ÁRVORES DE BELO HORIZONTE

   O Jornal Oecoambiental está solidário a população de Belo Horizonte que vem se organizando contra o desmatamento urbano que a cidade vem sofrendo nos últimos tempos. Nossa cidade conhecida como "cidade jardim" vem se verticalizando e cortando árvores de maneira crescente.  Parece não haver mais legislação ambiental local que cuide das árvores da capital mineira.  Recebemos a Deliberação Normativa nº 77 aprovada pelo COMAM que publicamos a seguir. Consideramos que é dever da Prefeitura e da Sociedade Civil cuidar, proteger e conscientizar a população da importância de nossa cidade continuar arborizada. O cuidado e valorização das áreas verdes na cidade contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida de todos nós.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA nº 77 - sobre a vegetação no município de Belo Horizonte:

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, em 22/03/2013, a Deliberação Normativa nº 77, que altera o DN nº 67, de 14/07/2010, que disciplina a compensação ambiental de supressão de vegetação no município.

De acordo com o novo dispositivo, a autorização para supressão de árvores e demais formas de vegetação dentro do município de Belo Horizonte poderá ser emitida anteriormente à realização da compensação ambiental, somente em casos excepcionais, mediante deliberação do COMAM ou quando houver interesse na realização da compensação no local da supressão, ainda que parcialmente, com fundamento em justificativa técnica.

Para que haja autorização, deverá ser celebrado Termo de Compromisso entre o interessado e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com as especificações da compensação, prazo para realização e sanções em caso de descumprimento.

FEIRAS ORGÂNICAS NO BRASIL - ONDE ENCONTRAR

EM DEFESA DE UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL PARA TODOS OS BRASILEIROS

 Todos nós brasileiros temos direito a uma melhor qualidade de vida, com alimentação  e meio ambiente saudável; como prevê o Artigo 225 da Constituição brasileira. O Jornal O Ecoambiental posta a seguir um vídeo em que há uma informação importante para a sociedade civil brasileira: aonde podemos encontrar as feiras orgânicas pelo Brasil.