XXXI BH ITINERANTE

"A ENCÍCLICA VERDE" - ARTIGO DE FREI BETTO

A ENCÍCLICA VERDE

Frei Betto

        Em homenagem a São Francisco de Assis, o papa Francisco lançou uma encíclica holística, na qual associa degradação ambiental e aumento da pobreza mundial. O texto se constitui num apelo urgente para a humanidade sair da “espiral da autodestruição”.

        O chefe da Igreja Católica condena o atual modelo de desenvolvimento focado no consumismo e na obtenção do lucro imediato. Denuncia “a incoerência de quem luta contra o tráfico de animais em risco de extinção, mas fica completamente indiferente perante o tráfico de pessoas, desinteressa-se dos pobres ou procurar destruir outro ser humano do qual não gosta.”

        Salvar o Planeta é salvar os pobres, clama Francisco. Eles são as principais vítimas da sequelas deixadas por invasões de terras indígenas, destruição de florestas, contaminação de rios e mares, uso abusivo de agrotóxicos e de energia fóssil.

        O texto resgata a interação bíblica entre o ser humano e a natureza e faz mea-culpa quanto o modo de a Igreja interpretar o mandato divino de “dominar” a Terra. Também amplia o significado do “Não matarás”: “Uns 20% da população mundial consomem recursos em uma medida tal que roubam às nações pobres e às gerações futuras aquilo de que necessitam para sobreviver.”

        Não há desenvolvimento social e avanço científico positivos, alerta o papa, sem o respaldo da ética e a centralidade do bem comum em tudo que se pesquisa e planeja.

        O combate à idolatria do mercado é enfático, ao frisar que a fome e a miséria não acabarão “simplesmente com o crescimento do mercado. O mercado, por si mesmo, não garante o desenvolvimento humano integral nem a inclusão social.”

        Além de criticar como inócuas todas as importantes reuniões de cúpula sobre a questão ambiental, pois os bons propósitos não saem do papel, Francisco amplia o conceito de ecologia ao destacar a “ecologia integral”, a “ecologia cultural” e a “ecologia da vida cotidiana”.

        Nenhuma outra encíclica contém tanta poesia. Francisco frisa que “todo o Universo material é uma linguagem do amor de Deus. O solo, a água, as montanhas: tudo é carícia de Deus.” E, pela primeira vez, uma encíclica valoriza a contribuição de obra de Teilhard de Chardin, censurado por Roma em toda primeira metade do século passado.

   Frei Betto é escritor, autor de “A arte de semear estrelas” (Rocco), entre outros livros.

        

O QUE É A CONVENÇÃO DO CLIMA E A COP 21

                                 

    Diante a importância da COP 21, a Conferência do Clima que será realizada em Paris no final deste ano, estaremos divulgando os principais documentos aprovados na Rio92, de onde se originou este tratado sobre o clima e vários outros documentos importantes como a Declaração do Rio e a Agenda 21.

                                  A CONVENÇÃO DO CLIMA

   A chamada Convenção do Clima, ou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudanças climáticas ( United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC) é um tratado internacional ambiental dedicado ao clima da Terra, que visa deter a poluição atmosférica no Planeta que vem colocando em risco a vida dos seres humanos e deteriorando o meio ambiente global.  Este tratado foi aprovado na ECO 92 ou Rio/92, entrando em vigor em 21 de março de 1994, onde são signatários 196 países.  Os países signatários são convocados a assumirem compromissos e obrigações no combate as mudanças climáticas, sob o princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”. 

    Os países signatários (chamados de Partes da Convenção, a sigla COP – diz respeito a esta nomenclatura – Conferência das Partes)  devem agir em benefício do meio ambiente nos níveis nacional, regional e global. Segundo a Convenção cada país contribui de determinada forma sobre os impactos socioambientais locais e globais. Todos são chamados para prevenir, reduzir e controlar a ameaça representada pela poluição atmosférica e as consequências das mudanças climáticas que o mundo vem sofrendo atualmente.

   A COP 21 ou Paris 21 é muito importante para que os países assumam compromissos efetivos de construção da sustentabilidade. O Brasil tem um papel muito importante na medida em que abrigamos a maior floresta tropical do mundo e o fim do desmatamento na Amazônia é um compromisso fundamental que o Brasil deve assumir com os brasileiros e o mundo.

    Esta consciência socioambiental deve ser levada em conta para que todas as cidades e regiões do Brasil possam combater o desmatamento urbano e rural, a poluição atmosférica. Como as questões ambientais estão interligadas, agirmos em defesa da qualidade da água, contra a destruição de nascentes, a poluição de rios e lagos é igualmente fundamental. Sem matas, árvores,  as águas diminuem e nos restam águas poluídas. A degradação socioambiental atinge principalmente os mais pobres no Brasil e no mundo. O uso abusivo de agrotóxicos na agricultura agrava este quadro, segundo foi divulgado na Rio + 20 o Brasil é líder mundial de utilização de agrotóxicos na produção de alimentos. Segundo a médica sanitarista Lia Giraldo de Pernambuco a proporção é de mais de 5 litros de agrotóxicos por pessoa ao ano.  Os agrotóxicos, além de serem prejudiciais a saúde humana, contaminam o lençol freático e poluem as águas. Ou seja, debater e buscar ações sobre as discussões da Convenção do Clima é uma tarefa local e global. 

Segue o link da Convenção sobre o clima na íntegra:

http://www.mct.gov.br/upd_blob/0005/5390.pdf

IGAM E MAPAS DE HIDROGRAFIA EM MG

ESCASSEZ HÍDRICA "IGAM DISPONIBILIZA MAPAS SOBRE ESTADOS DE VAZÃO EM PORÇÕES HIDROGRÁFICAS DE MINAS"

   O Igam disponibilizou mapas das porções hidrográficas de Minas Gerais, que estão sendo analisadas e que contam com pontos de monitoramento de vazão. As informações serão atualizadas semanalmente e servirão como parâmetro para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso da água no Estado.

A situação das porções hidrográficas será definida de acordo com a Deliberação Normativa CERH/MG 49/2015:

 I. Estado de Atenção: estado de vazão que antecede a situação crítica de escassez hídrica e seu Estado de Alerta, no qual não haverá restrição de uso para captações de água e o usuário de recursos hídricos deverá ficar atento para eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

II. Estado de Alerta: estado de risco de escassez hídrica, que antecede ao estado de restrição de uso, caracterizado pelo período de tempo, em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem a adoção de ações de alerta para restrição de uso para captações de águas superficiais e no qual o usuário de recursos hídricos deverá tomar medidas de atenção e se atentar às eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

 III. Estado de Restrição de Uso: estado de escassez hídrica caracterizado pelo período de tempo em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem restrições do uso da água em uma porção hidrográfica. 

A restrição de uso para captações de água ocorrerá conforme o estado de vazões ou estado de armazenamento dos reservatórios e restringirá o uso para captação de água nos seguintes termos:

              ·         Redução de 20% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo humano ou dessedentação animal ou abastecimento público;

         ·         Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação, podendo ser excepcionalizada por meio de Deliberação Normativa deste Conselho;

              ·         Redução de 30% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial;

              ·         Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

Considerando que o período de março a setembro é o período de seca e a tendência da escassez é recrudescer, as indústrias e minerações devem ficar atentas à situação da bacia hidrográfica em que estão situadas. É importante trabalhar com um plano de contingenciamento para cada uma das etapas da deliberação normativa 49/2015 para não serem surpreendidos com as restrições impostas pela deliberação.

DILMA E OBAMA ASSUMEM COMPROMISSO SOBRE O MEIO AMBIENTE

Dilma Rousseff e Barack Obama - foto: divulgação

   

Tendo em vista a realização da COP 21 ( Conferência do Clima – Paris 21, como vem sendo chamada), a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Barack Obama se reuniram nesta terça-feira na Casa Branca e assumiram um compromisso  de ampliarem em 20% as fontes de energias renováveis até 2030.  Comprometeram-se também em trabalhar para um “acordo ambicioso e equilibrado” na COP21, em novembro/dezembro  2015 em Paris.  A Presidenta Dilma também acenou com a proposta de desmatamento zero até 2030, priorizando uma política de reflorestamento no Brasil, segundo o compromisso assumido no Código Florestal, lembrando ainda sobre o consumo mínimo,  os equipamentos e prédios eficientes. Em entrevista coletiva a imprensa, Dilma lembrou das semelhanças entre Brasil e EUA sobre a importância de se superar as desigualdades raciais, uma vez que os dois países, possuem grande contingente de afrodescendentes, além dos povos indígenas. Obama salientou o papel de liderança global do Brasil com relação ao meio ambiente.  A Presidenta Dilma aproveitou para convidar Obama para vir as Olimpíadas em 2016 no Brasil, dizendo: " para mim a cidade mais linda do mundo é o Rio de Janeiro."

   A COP 21 é decisiva para que os Países assumam compromissos efetivos de despoluição global. Os EUA enviaram em março a ONU seu compromisso particular nas negociações globais sobre o clima, em reduzir entre 26% a 28% em relação aos níveis de 2005,  suas emissões de efeito estufa. O Brasil ainda não formalizou sua proposta oficial para a COP 21.

   Estas propostas apresentadas pelos dois presidentes fazem parte de mais intenções ou propostas que vários países e lideranças mundiais estão realizando para que a COP 21 não seja apenas mais uma Conferência do Clima sem metas e compromissos que de fato serão implementados. A Encíclica do Papa Francisco, divulgada dia 18 deste mês, foi outro acontecimento que ganhou repercussão diante a proximidade da COP 21.

   O desmatamento da Amazônia precisa ser resolvido.   Em algumas áreas urbanas em capitais do Brasil, como em Belo Horizonte, o desmatamento continua crescente.  É preciso não só plantar mais árvores, mas cuidar das árvores. Isto afeta não apenas a qualidade do clima, do ar que respiramos, mas a qualidade da água. Uma vez que os cursos d’água, nascentes, rios, lagos, continuam sofrendo com a poluição. Inclusive com o uso abusivo de agrotóxicos, em que o Brasil ainda lidera mundialmente.  Os governos locais não programam como prioridade as soluções de despoluir os cursos d’água.  Daí uma das causas da chamada “crise hídrica”.  Ao não recompor as matas ciliares como seria necessário, o Brasil ainda assiste a degradação crescente dos rios.   A sociedade civil tem um papel fundamental na construção da sustentabilidade ao se mobilizar para que a conquista de uma melhor qualidade de vida seja um direito respeitado. E a valorização dos seres humanos e do meio ambiente seja de fato uma prioridade das políticas públicas.

CICLO DE PALESTRAS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS