11º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SUSTENTABILIDADE

CURSO DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL

CADASTRO DAS ATIVIDADES POLUIDORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DO IBAMA 
CONSULTA PÚBLICA SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS

O IBAMA abriu uma consulta pública sobre o projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). 

O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema. 

Uma nova Instrução Normativa do IBAMA regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade e as normas que incidirão sobre as mesmas serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo da Instrução Normativa e servirão como referência oficial. 

O envio de comentários e sugestões pode ser feito através do site do IBAMA (www.ibama.gov.br), até 31 de julho de 2017. 

Os documentos disponibilizados podem ser acessados no site do IBAMA ou clicando nos itens abaixo:

• Formulário para consulta pública
• Categorias 1 a 4
• Categorias 5 a 8
• Categorias 9 a 14
• Categoria 15
• Categorias 16 e 17
• Categorias 18 e 19
• Categoria 20
• Categorias 21 e 22

Fonte:  IBAMA. 

BOLSA DE RESÍDUOS

ESTÁGIO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL BH

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO (NÃO REMUNERADO) PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
 
   A Gerência de Educação Ambiental - GEEDA - da Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informa que está cadastrando estudantes candidatos(as) para o cumprimento de estágio obrigatório (não remunerado) com atuação na área de Educação Ambiental.
 
   Áreas de formação: estudantes de biologia, técnico em meio ambiente, geografia e áreas afins.

Carga horária mínima preferencial para estágio obrigatório exigida pelo curso do estudante: 200 horas
Carga horária semanal de estágio: 20 horas
Turno: manhã ou tarde

Descrição das Atividades:

Acompanhamento de atividades de Educação Ambiental como cursos, oficinas, visitas orientadas, trilhas e palestras; realização de pesquisas; atendimento ao público; organização e produção de materiais educativos; divulgação de atividades educativas; apoio a eventos de Educação Ambiental.

Características desejáveis:
Facilidade de comunicação; desinibição; conhecimentos de informática em programas  de edição de textos e planilhas, navegação de internet, correio eletrônico; interesse por questões ambientais; participação em atividades desenvolvidas pela Gerência de Educação Ambiental.

  Mais informações, consulte PBH -  Gerência de Educação Ambiental - GEEDA - da Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)

CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA

Foto: divulgação Movimento Águas

CRIADO O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA

   A Portaria ICMBio nº 410, de 20 de junho de 2017, criou o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Gandarela, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação dessa unidade de conservação. 

   O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Gandarela é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e o critério de paridade, da seguinte forma:

I - ÓRGÃOS PÚBLICOS:

a) Órgãos públicos ambientais, dos três níveis da Federação;

b) Órgãos do Poder Público de áreas afins, dos três níveis da Federação, representando os segmentos:

1. Poder Executivo e Legislativo Municipais;

2. Fiscalização e Proteção;

3. Histórico, Paleontológico, Espeleológico ou Geológico; e

4. Recursos Hídricos.

II - INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

III - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO:

a) Produtores Rurais;

b) Proprietários de terra no interior do Parque Nacional;

c) Comunidades locais e moradores do entorno do Parque Nacional;

d) Organizações de Desenvolvimento Regional;

e) Turismo;

f) Mineração; e

g) Unidades de Conservação em interface com o Parque Nacional.

IV - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) ONGs Ambientalistas e afins.

  O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério da paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes. 

   A presidência do Conselho Consultivo caberá ao chefe ou responsável institucional do Parque Nacional da Serra do Gandarela que indicará seu suplente. 

As atribuições, a organização e o funcionamento deste Conselho Consultivo são previstas em seu regimento interno. 

   O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. 

   O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à consideração da Coordenação Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. 

    Sugerimos a leitura completa da Portaria ICMBio nº 410, de 20 de junho de 2017.