O Jornal Oecoambiental inicia a
publicação de informações sobre o meio ambiente que subsidiam temas relevantes
para a próxima Conferência do Clima – Conferência das Partes - COP 27 -
que será realizada no Egito em novembro de 2022.
Painel de política científica sobre produtos
químicos
pode tirar lições das convenções BRS
DESTAQUES DA HISTÓRIA
Em 2022, a Assembleia das Nações Unidas para
o Meio Ambiente adotou uma resolução decidindo estabelecer um painel intergovernamental
independente que forneceria conselhos relevantes, mas não prescritivos, para
apoiar agências e instrumentos internacionais, países e o setor privado em seu
trabalho para promover a boa gestão de produtos químicos e resíduos e combater a
poluição.
À medida que desenvolve um painel de política
científica, a comunidade global pode aproveitar as lições e exemplos das Convenções BRS,
que são “estruturadas para garantir que a ciência desempenhe um papel
significativo na formulação de políticas”.
A Secretaria das Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo (BRS) publicou um relatório detalhando os mecanismos existentes para
a interface ciência-política sob as Convenções BRS, descrevendo possíveis sinergias
entre os mecanismos existentes e um futuro painel de política científica
para produtos químicos e resíduos , e sugerindo questões para as partes
interessadas considerarem no desenvolvimento de um novo painel de política
científica para contribuir para uma boa gestão de produtos químicos e resíduos
e prevenção da poluição.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA) caracterizou as ameaças interconectadas representadas pela poluição e
resíduos, perda da natureza e da biodiversidade e mudanças climáticas como uma
“tripla crise planetária”, impulsionada por produção e consumo insustentáveis.
A resolução de 2022 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA)
sobre o estabelecimento de um painel de políticas científicas para apoiar ações
sobre produtos químicos, resíduos e prevenção da poluição (UNEP/EA.5/Res.8)
reflete preocupações sobre os impactos de produtos químicos e resíduos
perigosos na saúde humana. saúde e meio ambiente. Na resolução, a UNEA decide
estabelecer um painel intergovernamental independente que forneceria conselhos
relevantes para políticas, mas não prescritivos, para apoiar agências e
instrumentos internacionais, países e o setor privado em seu trabalho para
promover a boa gestão de produtos químicos e resíduos e combater a poluição.
O relatório também descreve procedimentos formais
para facilitar o trabalho colaborativo com, por exemplo, COPs conjuntas e
consecutivas e reuniões consecutivas do CRC e POPRC, com sobreposição na
participação de especialistas de governos, sociedade civil e empresas e
indústria. Ele destaca as ligações institucionais e políticas entre as
Convenções BRS, que estão abordando diferentes aspectos de muitas das mesmas
questões. Por exemplo, os produtos químicos em análise ou listados nos anexos da
Convenção de Estocolmo estão frequentemente na agenda da Convenção de Roterdã,
pois os países tomam as medidas regulamentares finais para proibir ou
restringir seu uso.
Sobre o fortalecimento da
interface ciência-política em nível internacional, o relatório destaca as
discussões preliminares no painel que enfatizaram que um órgão independente,
não vinculado a um mandato específico de uma questão, pode oferecer uma
perspectiva mais ampla sobre questões relacionadas à poluição química. Citando
um relatório do PNUMA de 2020 que avaliou as opções para uma interface
ciência-política, o relatório sugere que uma interface ciência-política eficaz
de produtos químicos e resíduos deveria: envolver-se na varredura do horizonte;
identificar questões emergentes de preocupação; monitorar tendências;
identificar, avaliar e comunicar sobre os problemas ambientais e de saúde
humana associados a produtos químicos e resíduos; avaliar e refinar as opções
de resposta; e estimular novas abordagens políticas.
O relatório também destaca a importância de, entre
outros:
- produzir novas soluções baseadas em pesquisa para
desafios emergentes e urgentes
relacionados a produtos químicos e gestão de resíduos e poluição;
- interpretar e enquadrar as questões para a
formulação de políticas;
- transmitir essas informações ao setor mais amplo
de produtos químicos e resíduos;
- evitar a sobreposição com os mecanismos
existentes de aconselhamento científico e tomada de decisão; e
garantir que o painel preencha as lacunas na atual
estrutura de governança global de produtos químicos.
Entre os elementos para o fortalecimento da
interface ciência-política, o relatório destaca:
- representação, inclusive com base na experiência
de pesquisadores acadêmicos, gerentes químicos, produtores de substâncias,
aqueles que usam as substâncias e aqueles que são afetados pela poluição;
- transparência;
- redes e parcerias, para facilitar a comunicação
sobre um determinado assunto e fortalecer os laços entre o regime de produtos
químicos e outros setores da governança ambiental, incluindo clima e
biodiversidade;
- procedimentos para lidar com a incerteza
científica – um desafio na formulação de políticas baseadas na ciência que
muitas vezes cria uma barreira para a ação em questões sensíveis ao tempo; e conhecimento proprietário, que é um obstáculo
significativo para o gerenciamento eficaz dos riscos decorrentes da produção,
uso e descarte de substâncias perigosas.
Em conclusão, o relatório destaca os esforços no
âmbito das Convenções BRS em nível nacional, para fortalecer a tomada de
decisões e implementação baseadas na ciência, incluindo a iniciativa conjunta
“ciência para ação” lançada em 2015, que é atualizada regularmente para
considerar o progresso alcançado e estabelecer novos marcos. Em janeiro de
2020, a Secretaria do BRS sediou o primeiro do que se espera que seja uma série
de workshops sub-regionais para aprimorar a interação
ciência-política-indústria e apoiar os países na tomada de decisões baseadas na
ciência para a implementação das Convenções. [Publicação: Da ciência à ação
sob as convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo] – FONTE: IISD
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Science-policy Panel on Chemicals Can Draw on Lessons from BRS
Conventions
STORY
HIGHLIGHTS
In
2022, the UN Environment Assembly adopted a resolution deciding to establish an
independent intergovernmental panel that would provide policy-relevant, but not
policy-prescriptive, advice to support international agencies and instruments,
countries, and the private sector in their work to promote the sound management
of chemicals and waste and address pollution.
As
it develops a science-policy panel, the global community can draw on lessons
and examples from the BRS Conventions, which are “structured to ensure that
science plays a significant role in policymaking”.
The Secretariat of the Basel,
Rotterdam, and Stockholm (BRS) Conventions has published a report
detailing existing mechanisms for the science-policy interface under the
BRS Conventions, outlining possible synergies between the existing mechanisms
and a future science-policy panel for chemicals and waste, and suggesting
issues for stakeholders to consider in developing a new science-policy panel to
contribute to sound chemicals and waste management and pollution prevention.
The UN Environment Programme (UNEP)
has characterized the interconnected threats posed by pollution and waste,
nature and biodiversity loss, and climate change as a “triple planetary
crisis,” driven by unsustainable production and consumption. The 2022 UN
Environment Assembly (UNEA) resolution on establishing a science-policy panel
to support action on chemicals, waste, and pollution prevention (UNEP/EA.5/Res.8) reflects
concerns regarding the impacts of hazardous chemicals and waste on human health
and the environment. In the resolution, UNEA decides to establish an
independent intergovernmental panel that would provide policy-relevant, but not
policy-prescriptive, advice to support international agencies and instruments,
countries, and the private sector in their work to promote the sound management
of chemicals and waste and address pollution.
The 2022 report titled, ‘From Science to Action Under the
Basel, Rotterdam, and Stockholm Conventions,’ explains that the BRS
Conventions are “structured to ensure … science plays a significant role
in policymaking.” Over the years, it notes, they have strengthened their
work to integrate new expertise into decision making, involve stakeholders, and
build networks and partnerships for science-based action. It recommends that as
it develops a science-policy panel, the global community draw
on lessons and examples from the BRS Conventions, including from:
·
the Open-Ended Working Group (OEWG)
under the Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous
Wastes and Their Disposal, which develops technical guidelines for the
environmentally sound management of waste that are then approved by the
Conference of the Parties (COP);
·
the Chemical Review Committee (CRC)
under the Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent (PIC) Procedure
for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade, which
reviews proposals to list substances under the Convention and notifications of
final regulatory action against criteria set out for chemicals and severely
hazardous pesticide formulations; and
·
the Persistent Organic Pollutants
(POPs) Review Committee (POPRC) under the Stockholm Convention on POPs, which
undertakes a scientific review of chemicals nominated prior to the COP taking
policy-oriented decisions.
The report also describes formal
procedures to facilitate collaborative work with, for example, joint and
back-to-back COPs, and back-to-back CRC and POPRC meetings, with overlap in
participation by experts from governments, civil society, and business and
industry. It highlights institutional and policy linkages among the BRS
Conventions, which are tackling different aspects of many of the same issues.
For example, chemicals under review or listed in the Stockholm Convention
annexes are often on the Rotterdam Convention’s agenda, as countries take final
regulatory action to ban or restrict their use.
On strengthening the science-policy
interface at the international level, the report notes
preliminary discussions on the panel that have emphasized that an
independent body, not beholden to an issue-specific mandate, can offer a
broader perspective on issues related to chemical pollution. Citing a 2020 UNEP report that
assessed options for a science-policy interface, the report suggests that an
effective chemicals and waste science-policy interface would: engage in horizon
scanning; identify emerging issues of concern; monitor trends; identify,
assess, and communicate about the environmental and human health issues
associated with chemicals and waste; evaluate and refine response options; and
stimulate new policy approaches.
The report also stresses the
importance of, inter alia:
·
producing new, research-based
solutions to emerging and time-sensitive challenges related to chemicals and
waste management and pollution;
·
interpreting and framing the issues
for policymaking;
·
conveying this information to the
wider chemicals and waste sector;
·
avoiding overlap with existing
science-advisory and decision-making mechanisms; and
·
ensuring the panel fills gaps in the
current structure of global chemicals governance.
Among the elements in
strengthening the science-policy interface, the report highlights:
·
representation, including drawing on
the expertise of academic researchers, chemicals managers, producers of
substances, those who use the substances, and those who are affected by the
pollution;
·
transparency;
·
networks and partnerships, to
facilitate communication about a given issue and strengthen ties between the
chemicals regime and other sectors of environmental governance, including
climate and biodiversity;
·
procedures for dealing with
scientific uncertainty – a challenge in science-based policymaking that
often creates a barrier to action on time-sensitive issues; and
·
proprietary knowledge, which is a
significant obstacle to effectively managing risks posed by the production,
use, and disposal of hazardous substances.
In conclusion, the report highlights
efforts under the BRS Conventions at the national level, to strengthen
science-based decision making and implementation, including the joint “science
to action” initiative launched in 2015, which is regularly updated to
consider progress achieved and to establish new milestones. In January 2020,
the BRS Secretariat hosted the first of what is expected to be a series of
sub-regional workshops to enhance science-policy-industry interaction and to
support countries in science-based decision making for the implementation
of the Conventions. [Publication: From Science to Action Under the
Basel, Rotterdam, and Stockholm Conventions] SOURCE: IISD
