Alguns exemplos da gravidade e complexidade da atual crise socioeconômica e
ambiental são: a enorme velocidade de extinção de espécies; o esgotamento de vários recursos naturais, incluindo sistemas de suporte à vida como a água; os processos de desmatamento e desertificação; a crise urbana, relacionada ao saneamento básico, habitação, transporte e segurança pública; a emergência de inúmeras epidemias em contextos complexos de circulação de vetores e a degradação sócio-ambiental; a poluição química em ambientes urbanos e rurais, através dos agrotóxicos, domisanitários e outros produtos químicos; a mudança climática global; e os acidentes e desastres tecnológicos que afetam a saúde dos trabalhadores e a população em geral.
Vários destes problemas podem ser demarcados no nível local em termos de gênese e efeitos, mas a maioria encontra-se inserido em complexas relações de causalidade e determinação do processo saúde-doença ultrapassando o nível local, tornando-se regionais, transfronteiriços e/ou globais, com cenários temporais mais longos. Os modelos tradicionais de produção de conhecimento científico, formulação e gestão das políticas públicas devem permitir processos de trabalho efetivos que incorporem a complexidade na análise e intervenção sobre os problemas de saúde e ambiente por meio de abordagens interdisciplinares, sistêmicas, participativas e territorializadas. Somos uma nação complexa em termos de ecossistemas, culturas, grupos étnicos, processos produtivos e econômicos, portanto as situações de saúde devem ser compreendidas no interior de territórios concretos, suas populações e possíveis cenários de desenvolvimento, sejam eles urbanos, rurais, indígenas, de quilombolas, dentre outros.
Associado à ameaça ambiental, os modelos prevalentes de desenvolvimento
econômico, na atual era de globalização, têm mantido ou mesmo agravado cenários de iniqüidade social, em escala global, nacional, regional e local. Conforme aponta o relatório de 2008 da Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde, as desigualdades sociais e suas implicações na situação de saúde entre grupos da população ainda se constituem num dos principais desafios da agenda social e sanitária brasileira.
Atualmente encontram-se em curso profundas alterações nos mecanismos de
funcionamento e organização da vida no planeta, seja para as atuais ou futuras gerações, as quais ocasionam diferentes impactos para a saúde das populações, em especial aquelas mais vulneráveis em territórios nos quais os vários impactos se materializam. A compartimentalização das ações entre os vários setores, dentro ou entre os três níveis de governo, coloca para a sociedade o desafio de construirmos estratégias integradas, interdisciplinares e intersetoriais que permitam enfrentar os graves e complexos problemas de saúde e ambiente. Neste sentido é sabido que melhores níveis de saúde dependem de transformações que ultrapassem o setor saúde, e envolvam outras áreas igualmente comprometidas com as necessidades sócio-ambientais e com os direitos de cidadania. Para tanto, é necessária a atuação intersetorial e, em consonância com os princípios democráticos, é urgente encarar o desafio de aumentar a participação e o controle social no enfrentamento da injustiça social, de forma que o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento territorial urbano e rural, as ações de saúde, as ações em meio ambiente caminhem rumo à sustentabilidade sócio-ambiental de forma integrada e integral.
A 1ª CNSA foi concebida e construída coletivamente e dentre outras coisas definiu que, nas esferas municipais, estaduais e do Distrito Federal os setores de saúde, meio ambiente, infra-estrutura, saneamento, educação, trabalho, entre outros, deverão se articular para realizar suas etapas de conferência de acordo com o seguinte cronograma:
conferências municipais até 15 de agosto de 2009 e conferências estaduais e do Distrito Federal até 15 de outubro.
A etapa nacional da Conferência de Saúde Ambiental deverá ocorrer até 15 de dezembro de 2009.
As Comissões Organizadoras de cada etapa devem buscar envolver, além das diversas instituições públicas responsáveis pelas políticas acima mencionadas, os distintos movimentos sociais, entidades e ONG que se dedicam a estas questões, num esforço de ampliar significativamente a participação da sociedade organizada na Conferência.
A 1ª CNSA deve tomar como ponto de partida para o debate, as características
demográficas, epidemiológicas, socioeconômicas, geográficas, ambientais, culturais que compõem a singularidade do território onde está sendo realizada. Deve também apontar para a construção de agendas integradas de ação que, a partir da articulação transversal, intersetorial e democraticamente participativa, produzam e encaminhem respostas para as questões consideradas estratégicas e prioritárias para garantir a cidadania, a qualidade de vida e territórios sustentáveis nas cidades, no campo e na floresta.
Neste sentido, os objetivos que nortearão a 1ª CNSA são:
I –definir diretrizes para a política pública integrada no campo da saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema;
II –promover e ampliar a consciência sanitária, política e ambiental da população sobre os determinantes socioambientais num conceito ampliado de saúde;
III –promover o debate social sobre as relações de saúde, ambiente e
desenvolvimento, no sentido de ampliar a participação da sociedade civil na construção de propostas e conhecimentos que garantam qualidade de vida e saúde das populações em seus territórios;
IV – identificar na sociedade civil as experiências positivas que estão sendo feitas
territorialmente e em contexto participativo, os problemas referentes ao binômio saúdeambiente e as demandas da sociedade para o poder público; e
V – promover o exercício da cidadania e a garantia do direito à saúde junto ao poder público no sentido de que o aparelho do Estado adote instrumentos e mecanismos institucionais sustentáveis (sistemas integrados) relacionados à saúde ambiental. Visando orientar a temática das conferências, de acordo com o lema, tema e objetivos da I CNSA, foram identificados três eixos para o debate, que compreendem:
I - Desenvolvimento e sustentabilidade sócio-ambiental no campo, na cidade e na
floresta;
II - Produção, ambiente e saúde: desafios dos processos de trabalho e consumo nos
territórios; e
III - Democracia, educação, saúde e ambiente: políticas para a construção de
territórios sustentáveis.
Finalmente, vale ressaltar que, o sucesso na construção de uma proposta estratégica em saúde ambiental para o Brasil depende da participação e representatividade dos movimentos sociais da cidade, do campo e da floresta; dos trabalhadores formais e informais; do setor empresarial; das entidades de profissionais, acadêmicas e de pesquisa, das Organizações Não-Governamentais; e do poder público federal, estadual e municipal.
Saúde e Ambiente: vamos cuidar da gente!
Comissão Nacional Organizadora – I CNSA
31 de Março de 2009
