RESOLUÇÃO DO COPAM SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS MINERAÇÃO

COPAM PRORROGA PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DAS

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO INVENTÁRIO ESTADUAL DE RESÍDUOS

SÓLIDOS DO SETOR MINERÁRIO DO ANO BASE DE 2009.

    Foi publicada a Deliberação Normativa COPAM nº 149, de 30 de abril de 2010, que prorroga o

prazo previsto para apresentação das informações relativas ao Inventário Estadual de

Resíduos Sólidos do Setor Minerário, ano base 2009.

   O Presidente do COPAM deliberou prorrogação, em caráter excepcional, pelo período de 90

dias, contados a partir de 1º de abril de 2010, o prazo previsto no art. 4º da Deliberação

Normativa COPAM nº 117, de 27 de setembro de 2008, para envio das informações relativas

ao Inventário Estadual de Resíduos Sólidos do Setor Minerário, ano base 2009, por meio do

formulário eletrônico.

     Os empreendimentos que já protocolizaram, em formato impresso, as informações relativas ao

Inventário Estadual de Resíduos Sólidos do Setor Minerário, ano base 2009, também deverão

preencher o formulário eletrônico, sob pena de não se considerar cumpridas suas obrigações

para com a Deliberação Normativa COPAM nº 117.

ARTIGO DE FREI BETTO

                                                       FAMÍLIA VIRTUAL

Frei Betto

    A desinstitucionalização da família é um dos aspectos mais marcantes da crise da modernidade. O que é, hoje, uma família? Onde os vínculos inquebrantáveis da instituição agregadora de avós, pais, filhos, tios, primos e netos?
   A reconfiguração dos papéis sexuais, a instabilidade dos laços conjugais, o divórcio, o recasamento, fragmentam o núcleo familiar. As crianças circulam entre vários lares autônomos em contato com diferentes adultos que lhes transmitem, como valores, tantas opiniões e atitudes divergentes, que elas ficam absolutamente convencidas de que tudo é relativo.
   A crise do modelo familiar tradicional decorre de fatores como a emancipação da mulher, que já não depende do marido para se sustentar; do desprestígio da autoridade paterna; da igualdade de direitos das pessoas; o que embaralha e mina a antiga hierarquia de papéis definidos entre avós, pais, mães, filhos e tios.
   Essa atomização do núcleo familiar desordena o conceito de autoridade, o exercício da obediência, o patriarcalismo outrora dominante. A família é, agora, um agrupamento funcional de trocas afetivas e interesses econômicos. Nela, os deveres específicos de cada um perdem nitidez. Os rituais de entrelaçamento e consolidação – refeições em comum, frequência dominical ao culto religioso, férias conjuntas, celebrações de aniversários etc. – se esfumaçam sem que seja introduzida nova liturgia de estreitamento de vínculo familiar.
   O que é hoje um lar? Um espaço de moradia onde cada um se locomove de acordo com seus interesses individuais. No lugar da mesa posta com a família em torno, a geladeira como provedora de abastecimento; no lugar da sala como espaço de convívio, o quarto individual como local de refúgio, onde cada um se esconde entretido com a parafernália eletrônica, como TV e internet, que substitui, pelo relacionamento virtual, a sociabilidade calcada na alteridade.
   A solidão deixa de ser um recuo à ação solidária e nutrição cultural para funcionar como abrigo de evasão solitária.
   Outra causa de desagregação da família tradicional é o poder exercido pelo império televisivo. A TV é o “terceiro pai” que desempenha forte influência na formação de crianças e adolescentes. Desloca o núcleo familiar da sua relação de alteridade (conversas em torno da mesa, na varanda, na calçada ou no quintal; jogos de tabuleiro ou baralho; recital de música ou teatro improvisado etc.) para a confluência de todos rumo à tela de TV.
   A família real cede lugar à virtual. E em muitas famílias nem há mais justaposição; há um aparelho de TV em cada quarto, atomizando as relações e dificultando o diálogo.
   A democracia neoliberal – essa que se baseia na aquisição de bens materiais e permite a todos avaliarem seu grau de liberdade segundo sua proximidade ou distância do mercado – impõe-se à família através da TV, anulando os rituais fundados no afeto e na cumplicidade de sangue.    
   Já não vigora a autoridade paterna a decidir o que, na TV, convém ou não às crianças. Nem há debate familiar. Cada um decide, a seu bel prazer, o tempo e o conteúdo de sua voluntária sujeição à TV, em detrimento de diálogo familiar, leitura, oração, diversão, exercício físico ou desempenho social (visitas, frequência ao clube, biblioteca, teatro etc).
   A família atual tende a ignorar seus parentes, não se interessa por eles, embora alimente grande apreço pelos novos “parentes” a quem, quase diariamente, abre portas e corações: William Bonner e Fátima Bernardes; Hebe Camargo e Faustão; Luciano Huck e Luciana Gimenez; Datena e Boris Casoy; e toda a plêiade de heróis e heroínas de telenovelas, programas infantis e desenhos animados.
   Esses novos tios e tias têm a vantagem de serem sempre divertidos e educados; não pedem dinheiro emprestado, não bebem as nossas bebidas nem comem a nossa comida; não ocupam espaço; não nos convocam às suas doenças; mostram-se sempre saudáveis e risonhos; são ricos e famosos. Como a realidade é cada vez mais virtual, podemos até sentir-lhes o perfume...
   Freud ficaria confuso se voltasse hoje. Já não temos necessidade de “matar o pai” ou “odiar o irmão”. Basta discar o número fatal que exclui um “brother” ou trocar de canal a cada vez que aquele chato ou aquela megera aparece no vídeo.
   Todas as noites milhões de telespectadores se nutrem abnegadamente dessa sopa de entretenimento – telenovelas, programas humorísticos, esportivos etc. – temperada de tudo isso que falta à sua vida real: o grande amor, a emoção, o desafio, o ideal, a beleza, a roda da fortuna...
   E la nave va. A vida prossegue. Por dentro da TV. Do lado de fora, demitidos do papel de protagonistas, de sujeitos históricos, aceitamos ser meros espectadores instados a consumir. Ou melhor, a conjuntamente sumir. E deixar que ídolos virtuais vivam por nós.

Frei Betto é escritor, autor de “A arte de semear estrelas” (Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org

COMITÊ BACIA DO RIO DAS VELHAS

PROCESSO ELEITORAL NA BACIA DO RIO DAS VELHAS

    O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas abre processo para renovação de seus
membros para 2010-2013. O regulamento, calendário, ficha de inscrição e outros detalhes e
definições encontram-se no EDITAL, disponível nos endereços http://www.cbhvelhas.org.br/ e
http://www.agbpeixevivo.org.br/. Atenção aos prazos!


Atividade Data Local e Horário

Cadastramento
12/04/2010 a 14/05/2010


- AGB Peixe Vivo (Rua Carijós, nº
150, 10º andar, sala 03, Centro -
Belo Horizonte, CEP 30.120-060)
Horário: 9h00 às 17h00
Divulgação dos habilitados 19/05/2010


- AGB Peixe Vivo (Rua Carijós, nº
150, 10º andar, sala 03, Centro -
Belo Horizonte, CEP 30.120-060)
Horário: 9h00 às 17h00
Site do IGAM
Prazo para impugnação e
Recursos e Julgamento dos recursos
20/05/2010 a 07/06/2010


- AGB Peixe Vivo (Rua Carijós, nº
150, 10º andar, sala 03, Centro -
Belo Horizonte, CEP 30.120-060)
Horário: 9h00 às 17h00
Divulgação final dos habilitados 09/06/2010


- AGB Peixe Vivo (Rua Carijós, nº
150, 10º andar, sala 03, Centro -
Belo Horizonte, CEP 30.120-060)
Horário: 9h00 às 17h00
Reunião dos segmentos: Poder
Público Estadual, Poder Público
Municipal, Usuários e Sociedade Civil.
17/06/2010 a 22/06/2010


- AGB Peixe Vivo (Rua Carijós, nº
150, 10º andar, sala 03, Centro -
Belo Horizonte, CEP 30.120-060)
Horário: 9h00 às 17h00
As inscrições se encerram no próximo dia 14/05. Inscreva sua empresa e contribua para uma
gestão participativa e descentralizada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas!

II Seminário Internacional de Revitalização de Rios (Brasil – Coréia do Sul – EUA – União Européia)

ENCONTRO ÍBERO-AMERICANO

Aberta 2ª Chamada de Trabalhos

       Atendendo a solicitações de pesquisadores de outros países da América Latina, a Comissão de Organização o Comitê Científico do Colóquio abriu uma 2ª chamada de trabalhos até o próximo dia 15 de maio.

Novo Calendário

Envio de Resumos: até 15 de maio de 2010.

Informe da Seleção de Resumos: 30 de maio de 2010

Envio dos Trabalhos Completos para publicação: até 10 de julho de 2010

Abertura do Evento: 09 de agosto de 2010

O Comitê Científico do Colóquio fará uma seleção de trabalhos a partir de propostas de comunicações com a seguinte organização e conteúdo:

• Nome completo do(s) autor(es) e endereço, incluindo número de telefone, fax e e-mail;
• Currículo resumido, incluindo qualificação profissional e afiliação institucional;
• Título do trabalho;
• Tema em que se inscreve (conforme temário);
• Resumo da comunicação (máximo de 500 palavras).

As propostas de comunicações deverão ser encaminhadas até o dia 15 de maio de 2010 para o e-mail forumpatrimonio@yahoo.com.br

PARQUE DA LAGOA SECA

 Imposição do bom senso


   Ganha corpo o movimento liderado por ambientalistas e associações comunitárias em favor da criação do Parque da Lagoa Seca em área situada entre a Praça JK e o Belvedere. O local é um importante elo do corredor ecológico que une o Parque da Baleia, o Parque das Mangabeiras, a Mata do Jambreiro, o Parque do Paredão da Serra, a Mata das Borboletas, a Estação Ecológica do Cercadinho e o Parque do Rola Moça. Será um passo decisivo para ligar importantes unidades de conservação e permitir o fluxo de genes e o movimento da biota, ou seja, o conjunto de todos os seres vivos da região. A flora e a fauna são interdependentes e necessitam, para a sobrevivência, de conexão espacial. Se permanecerem isoladas, correm o risco de extinção devido aos cruzamentos entre indivíduos aparentados, o fenômeno da endogamia. O biólogo Francisco Mourão publicou interessante estudo sobre o tema, em agosto de 2008.
   A criação do parque ensejará ganhos ambientais relevantes para Belo Horizonte, garantindo a preservação do conjunto da Serra do Curral, com nascentes e matas de galeria. Não se concebe que as minerações, ao atingirem o esgotamento de suas reservas, queiram partir para a verticalização das áreas mineradas, em lugar de devolvê-las, transformadas em parques, para a população. A concretização do movimento será uma maneira de compensar a cidade, após décadas de exploração com todas as conseqüências ambientais negativas na forma de explosões, poeira e tráfego pesado de caminhões.
   É importante enfatizar que as regiões altas são protegidas pela legislação como áreas de preservação ambiental. Nelas, é vedada a construção de prédios para não prejudicar a ventilação, a iluminação solar, as nascentes de diversos córregos, as matas existentes e para evitar as enxurradas agravadas pelas altas declividades. Mas, são justamente essas áreas as mais ambicionadas pelos empreendimentos imobiliários pelo glamour que apresentam e maior poder de sedução nas vendas. O desrespeito a princípios básicos traz a formação de bolhas de calor e temperaturas crescentes, já insuportáveis para os moradores da cidade, além das enchentes freqüentes pela impossibilidade de infiltração da água das chuvas em locais, antes com cobertura vegetal e, agora, impermeabilizados pelas construções.
    A atividade imobiliária, sem dúvida importante para a economia e a geração de empregos, não pode ficar insensível à questão ambiental. O lucro é a mola propulsora do progresso, mas é um meio e não um fim em si mesmo e não pode ficar acima da vida e sacrificar a sua qualidade. Seus agentes não devem pressionar o poder público municipal, seja o executivo ou o legislativo, para a elaboração de projetos de lei que liberem as áreas altas da cidade. Acima da lei oportunista dos homens, está a lei natural que deve ser observada, sob pena de calamidades como as ocorridas com os deslizamentos em São Paulo e no Rio de Janeiro.


Marcelo Marinho Franco - Presidente


União das Associações de Bairros da Zona Sul