III SEMINÁRIO O CIDADÃO E O MEIO AMBIENTE

Em defesa da Justiça Ambiental

O III SEMINÁRIO O CIDADÃO E O MEIO AMBIENTE é um ciclo de eventos que visa mobilizar a comunidade para a busca de soluções aos graves problemas socioambientais que vivemos no Brasil e no mundo.


Para isto, temos na programação palestras, cursos, feiras e atividades de educação, difusão de pesquisa, informação, comunicação e cultura socioambiental.


O evento busca, desta forma, implantar parcerias com instituições públicas e privadas, visando divulgar informações e mobilizar a comunidade para a solução dos problemas locais.


O III SEMINÁRIO CMA

Data: 22 a 29 de maio de 2010.

Locais:  PUC, Escola Municipal Jesu Milton dos Santos,  sindicatos, da RMBH.
Atividades: Palestras, cursos, curso - O Cidadão e o Meio Ambiente, Feira de Sustentabilidade, atividades de educação e cultura socioambientais.

 PROGRAMAÇÃO


Dia 22 de maio (sábado)

Abertura do III SEMINÁRIO O CIDADÃO E O MEIO AMBIENTE

- Local: Escola Municipal Vereador Jésu Milton dos Santos
Endereço: R. Francisco Rodrigues Pereira, 361, Bairro Industrial, Contagem/MG.
- Horário: 8 às 12 h
- Atividades


Atividades culturais - Apresentação fanfarra - Dança Afro -
Brincadeiras infantis - Manhã esportiva
Feira de Sustentabilidade: artesanato, comidas, grupos de economia solidária.


10 h - Mesa Redonda - tema: A comunidade e o Meio Ambiente.
Lançamento do Projeto: Estrelas do Esporte.


Participantes:

 Márcia de Jesus Cornélio: Diretora da Escola Municipal Vereador Jésu Milton dos Santos, moradora da comunidade.
. José Maria dos Santos: Presidente do SINDÁGUA.
- Leo Mota - educador em finanças
. Luiz Cláudio Santos: Diretor do Projeto e Jornal OECOAMBIENTAL.
. Patrícia Valéria Lima de Souza: Professora de educação física da EMVJMS, Coordenadora do Projeto Estrelas do Esporte.
. Sindicato dos Metalúrgicos
. Grupos da Comunidade


- 11:30 h - Palestra da Caixa Econômica Federal: A atuação da CEF na Agenda 21 – Projetos socioambientais.
Dia 23 de maio (domingo)

Atividades de mobilização para o seminário em BH.
Intervenções culturais em BH

Dia 24 de maio (segunda feira)


- Local: Prédio 15, sala 407, PUCMINAS, Campus Coração Eucarístico
- Horário: 10 às 12:30 h
- Atividades
. 10 h - Abertura do III SEMINÁRIO O CIDADÃO E O MEIO AMBIENTE na PUC/MG


. 10:30h - Mesa Redonda com o tema: A construção da sustentabilidade e a educação socioambiental.
- Apresentação do tema
. Mariana Mattos: Graduada em Administração pela UFMG, pós-graduanda em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais pela mesma instituição. Coordenadora Geral do Instituto Acesso. Responsável por Parcerias Estratégicas em Sustentabilidade na AIESEC-BH. Membro do Instituto de Permacultura Ecovida São Miguel.
- Participação


. Jornal OECOAMBIENTAL
. DA/Ciências Sociais/PUC/COREU
. Pró-Reitoria de Extensão PUCMINAS
. Movimentos socioambientais e Sindicatos
. Grupos de economia solidária e Agenda 21
. Brigadas Populares, Representantes de povos indígenas
. Grupos de cultura, agroecologia, agricultura familiar
. Comunidades quilombolas, Assentamento Dandara,
. Caixa Econômica Federal
. Estudantes, professores, funcionários, comunidade acadêmica.

Dia 25 de maio (terça-feira)


- Local: Auditório II, Prédio 5, PUC, Campus Coração Eucarístico
- Horário: 9:30 às 12:30 h
- Atividades
- Mesa Redonda: A crise ambiental e os movimentos socioambientais
Palestra de introdução ao tema de Márcia Rolemberg: Coordenadora de Educomunicação Socioambiental, da Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente/RJ, Coordenadora do Programa “Nas Ondas do Ambiente”
- Participação
. Jornal OECOAMBIENTAL
. Projeto Manuelzão
. Brigadas Populares
. Movimento estudantil: DA’s e DCE’s/PUC, UFMG
. Grupos Socioambientais
. Movimento sindical - José Maria: Presidente do SINDÁGUA, Secretário de Meio Ambiente da CUT/MG
. SINDSAÚDE
. SINDIUTE
. Representantes de grupos de economia solidária, povos indígenas, Agenda 21, comunidades quilombolas, agricultura familiar.
- Apresentação de projetos ambientais desenvolvidos em comunidades de BH e MG
Participação: Caixa Econômica Federal
A CEF e a Agenda 21; Atuação socioambiental da CEF, apoio a projetos socioambientais.

Dia 26 de maio (quarta-feira)


- Mesa Redonda – Tema: A Justiça Ambiental – risco ambiental da população e o Artigo 225 da Constituição.
Participação


. Luiz Cláudio Santos – Projeto e Jornal OECOAMBIENTAL
 Paula Vanessa de Lima – advogada
. Representantes da OAB/MG e Ministério Público Estadual
. Escola de Direito PUC e UFMG, Faculdade Dom Hélder
. SINDJUS
. Representante da Comunidade Dandara
. Movimentos socioambientais e sindicatos
. Movimentos Estudantis, professores
- Participação na Feira de Produtos de Economia Solidária na PUC


- Eventos culturais


Dia 27 de maio (quinta-feira)


Atividades
- Curso: O Cidadão e o Meio Ambiente
- Participação na Feira de Economia Solidária


Dia 29 de maio (sexta-feira)
Local: PUC/MG, Campus Coração Eucarístico
Horário: 13:30 h às 17:30 h


Atividades
- Curso: O Cidadão e o Meio Ambiente
- Participação na Feira de Produtos da Economia Solidária da PUC
- Atividades culturais
Dia 29 de maio (sábado)
- Evento cultural
- Festa de Confraternização – Em defesa da Justiça Ambiental


Junho “Mês do Meio Ambiente”


Dias 1 e 2 de Junho
Local: SINDÁGUA
Horário: 18:30 às 21:30 h
Atividades


- Curso o Cidadão e o Meio Ambiente
Dia 26 de Junho (sábado)
Evento cultural – “Meio ambiente e qualidade de vida para todos”



Realização: Projeto e Jornal Oecoambiental
Apoio: Escola Municpal Jesu Milton dos Santos, DA Ciências Sociais da PUC/MG, Prosser,  Sindagua, Sindute, CUT/MG, Sindicato dos Metalúrgicos, CEF, DAs de  Comunicação, Ciências Biológicas, Direito, Arquitetura, Geografia, História da PUC/MG, La Greppia.

RESOLUÇÃO DO COPAM SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS MINERAÇÃO

COPAM PRORROGA PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DAS

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO INVENTÁRIO ESTADUAL DE RESÍDUOS

SÓLIDOS DO SETOR MINERÁRIO DO ANO BASE DE 2009.

    Foi publicada a Deliberação Normativa COPAM nº 149, de 30 de abril de 2010, que prorroga o

prazo previsto para apresentação das informações relativas ao Inventário Estadual de

Resíduos Sólidos do Setor Minerário, ano base 2009.

   O Presidente do COPAM deliberou prorrogação, em caráter excepcional, pelo período de 90

dias, contados a partir de 1º de abril de 2010, o prazo previsto no art. 4º da Deliberação

Normativa COPAM nº 117, de 27 de setembro de 2008, para envio das informações relativas

ao Inventário Estadual de Resíduos Sólidos do Setor Minerário, ano base 2009, por meio do

formulário eletrônico.

     Os empreendimentos que já protocolizaram, em formato impresso, as informações relativas ao

Inventário Estadual de Resíduos Sólidos do Setor Minerário, ano base 2009, também deverão

preencher o formulário eletrônico, sob pena de não se considerar cumpridas suas obrigações

para com a Deliberação Normativa COPAM nº 117.

ARTIGO DE FREI BETTO

                                                       FAMÍLIA VIRTUAL

Frei Betto

    A desinstitucionalização da família é um dos aspectos mais marcantes da crise da modernidade. O que é, hoje, uma família? Onde os vínculos inquebrantáveis da instituição agregadora de avós, pais, filhos, tios, primos e netos?
   A reconfiguração dos papéis sexuais, a instabilidade dos laços conjugais, o divórcio, o recasamento, fragmentam o núcleo familiar. As crianças circulam entre vários lares autônomos em contato com diferentes adultos que lhes transmitem, como valores, tantas opiniões e atitudes divergentes, que elas ficam absolutamente convencidas de que tudo é relativo.
   A crise do modelo familiar tradicional decorre de fatores como a emancipação da mulher, que já não depende do marido para se sustentar; do desprestígio da autoridade paterna; da igualdade de direitos das pessoas; o que embaralha e mina a antiga hierarquia de papéis definidos entre avós, pais, mães, filhos e tios.
   Essa atomização do núcleo familiar desordena o conceito de autoridade, o exercício da obediência, o patriarcalismo outrora dominante. A família é, agora, um agrupamento funcional de trocas afetivas e interesses econômicos. Nela, os deveres específicos de cada um perdem nitidez. Os rituais de entrelaçamento e consolidação – refeições em comum, frequência dominical ao culto religioso, férias conjuntas, celebrações de aniversários etc. – se esfumaçam sem que seja introduzida nova liturgia de estreitamento de vínculo familiar.
   O que é hoje um lar? Um espaço de moradia onde cada um se locomove de acordo com seus interesses individuais. No lugar da mesa posta com a família em torno, a geladeira como provedora de abastecimento; no lugar da sala como espaço de convívio, o quarto individual como local de refúgio, onde cada um se esconde entretido com a parafernália eletrônica, como TV e internet, que substitui, pelo relacionamento virtual, a sociabilidade calcada na alteridade.
   A solidão deixa de ser um recuo à ação solidária e nutrição cultural para funcionar como abrigo de evasão solitária.
   Outra causa de desagregação da família tradicional é o poder exercido pelo império televisivo. A TV é o “terceiro pai” que desempenha forte influência na formação de crianças e adolescentes. Desloca o núcleo familiar da sua relação de alteridade (conversas em torno da mesa, na varanda, na calçada ou no quintal; jogos de tabuleiro ou baralho; recital de música ou teatro improvisado etc.) para a confluência de todos rumo à tela de TV.
   A família real cede lugar à virtual. E em muitas famílias nem há mais justaposição; há um aparelho de TV em cada quarto, atomizando as relações e dificultando o diálogo.
   A democracia neoliberal – essa que se baseia na aquisição de bens materiais e permite a todos avaliarem seu grau de liberdade segundo sua proximidade ou distância do mercado – impõe-se à família através da TV, anulando os rituais fundados no afeto e na cumplicidade de sangue.    
   Já não vigora a autoridade paterna a decidir o que, na TV, convém ou não às crianças. Nem há debate familiar. Cada um decide, a seu bel prazer, o tempo e o conteúdo de sua voluntária sujeição à TV, em detrimento de diálogo familiar, leitura, oração, diversão, exercício físico ou desempenho social (visitas, frequência ao clube, biblioteca, teatro etc).
   A família atual tende a ignorar seus parentes, não se interessa por eles, embora alimente grande apreço pelos novos “parentes” a quem, quase diariamente, abre portas e corações: William Bonner e Fátima Bernardes; Hebe Camargo e Faustão; Luciano Huck e Luciana Gimenez; Datena e Boris Casoy; e toda a plêiade de heróis e heroínas de telenovelas, programas infantis e desenhos animados.
   Esses novos tios e tias têm a vantagem de serem sempre divertidos e educados; não pedem dinheiro emprestado, não bebem as nossas bebidas nem comem a nossa comida; não ocupam espaço; não nos convocam às suas doenças; mostram-se sempre saudáveis e risonhos; são ricos e famosos. Como a realidade é cada vez mais virtual, podemos até sentir-lhes o perfume...
   Freud ficaria confuso se voltasse hoje. Já não temos necessidade de “matar o pai” ou “odiar o irmão”. Basta discar o número fatal que exclui um “brother” ou trocar de canal a cada vez que aquele chato ou aquela megera aparece no vídeo.
   Todas as noites milhões de telespectadores se nutrem abnegadamente dessa sopa de entretenimento – telenovelas, programas humorísticos, esportivos etc. – temperada de tudo isso que falta à sua vida real: o grande amor, a emoção, o desafio, o ideal, a beleza, a roda da fortuna...
   E la nave va. A vida prossegue. Por dentro da TV. Do lado de fora, demitidos do papel de protagonistas, de sujeitos históricos, aceitamos ser meros espectadores instados a consumir. Ou melhor, a conjuntamente sumir. E deixar que ídolos virtuais vivam por nós.

Frei Betto é escritor, autor de “A arte de semear estrelas” (Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org

COMITÊ BACIA DO RIO DAS VELHAS

PROCESSO ELEITORAL NA BACIA DO RIO DAS VELHAS

    O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas abre processo para renovação de seus
membros para 2010-2013. O regulamento, calendário, ficha de inscrição e outros detalhes e
definições encontram-se no EDITAL, disponível nos endereços http://www.cbhvelhas.org.br/ e
http://www.agbpeixevivo.org.br/. Atenção aos prazos!


Atividade Data Local e Horário

Cadastramento
12/04/2010 a 14/05/2010


- AGB Peixe Vivo (Rua Carijós, nº
150, 10º andar, sala 03, Centro -
Belo Horizonte, CEP 30.120-060)
Horário: 9h00 às 17h00
Divulgação dos habilitados 19/05/2010


- AGB Peixe Vivo (Rua Carijós, nº
150, 10º andar, sala 03, Centro -
Belo Horizonte, CEP 30.120-060)
Horário: 9h00 às 17h00
Site do IGAM
Prazo para impugnação e
Recursos e Julgamento dos recursos
20/05/2010 a 07/06/2010


- AGB Peixe Vivo (Rua Carijós, nº
150, 10º andar, sala 03, Centro -
Belo Horizonte, CEP 30.120-060)
Horário: 9h00 às 17h00
Divulgação final dos habilitados 09/06/2010


- AGB Peixe Vivo (Rua Carijós, nº
150, 10º andar, sala 03, Centro -
Belo Horizonte, CEP 30.120-060)
Horário: 9h00 às 17h00
Reunião dos segmentos: Poder
Público Estadual, Poder Público
Municipal, Usuários e Sociedade Civil.
17/06/2010 a 22/06/2010


- AGB Peixe Vivo (Rua Carijós, nº
150, 10º andar, sala 03, Centro -
Belo Horizonte, CEP 30.120-060)
Horário: 9h00 às 17h00
As inscrições se encerram no próximo dia 14/05. Inscreva sua empresa e contribua para uma
gestão participativa e descentralizada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas!

II Seminário Internacional de Revitalização de Rios (Brasil – Coréia do Sul – EUA – União Européia)

ENCONTRO ÍBERO-AMERICANO

Aberta 2ª Chamada de Trabalhos

       Atendendo a solicitações de pesquisadores de outros países da América Latina, a Comissão de Organização o Comitê Científico do Colóquio abriu uma 2ª chamada de trabalhos até o próximo dia 15 de maio.

Novo Calendário

Envio de Resumos: até 15 de maio de 2010.

Informe da Seleção de Resumos: 30 de maio de 2010

Envio dos Trabalhos Completos para publicação: até 10 de julho de 2010

Abertura do Evento: 09 de agosto de 2010

O Comitê Científico do Colóquio fará uma seleção de trabalhos a partir de propostas de comunicações com a seguinte organização e conteúdo:

• Nome completo do(s) autor(es) e endereço, incluindo número de telefone, fax e e-mail;
• Currículo resumido, incluindo qualificação profissional e afiliação institucional;
• Título do trabalho;
• Tema em que se inscreve (conforme temário);
• Resumo da comunicação (máximo de 500 palavras).

As propostas de comunicações deverão ser encaminhadas até o dia 15 de maio de 2010 para o e-mail forumpatrimonio@yahoo.com.br

PARQUE DA LAGOA SECA

 Imposição do bom senso


   Ganha corpo o movimento liderado por ambientalistas e associações comunitárias em favor da criação do Parque da Lagoa Seca em área situada entre a Praça JK e o Belvedere. O local é um importante elo do corredor ecológico que une o Parque da Baleia, o Parque das Mangabeiras, a Mata do Jambreiro, o Parque do Paredão da Serra, a Mata das Borboletas, a Estação Ecológica do Cercadinho e o Parque do Rola Moça. Será um passo decisivo para ligar importantes unidades de conservação e permitir o fluxo de genes e o movimento da biota, ou seja, o conjunto de todos os seres vivos da região. A flora e a fauna são interdependentes e necessitam, para a sobrevivência, de conexão espacial. Se permanecerem isoladas, correm o risco de extinção devido aos cruzamentos entre indivíduos aparentados, o fenômeno da endogamia. O biólogo Francisco Mourão publicou interessante estudo sobre o tema, em agosto de 2008.
   A criação do parque ensejará ganhos ambientais relevantes para Belo Horizonte, garantindo a preservação do conjunto da Serra do Curral, com nascentes e matas de galeria. Não se concebe que as minerações, ao atingirem o esgotamento de suas reservas, queiram partir para a verticalização das áreas mineradas, em lugar de devolvê-las, transformadas em parques, para a população. A concretização do movimento será uma maneira de compensar a cidade, após décadas de exploração com todas as conseqüências ambientais negativas na forma de explosões, poeira e tráfego pesado de caminhões.
   É importante enfatizar que as regiões altas são protegidas pela legislação como áreas de preservação ambiental. Nelas, é vedada a construção de prédios para não prejudicar a ventilação, a iluminação solar, as nascentes de diversos córregos, as matas existentes e para evitar as enxurradas agravadas pelas altas declividades. Mas, são justamente essas áreas as mais ambicionadas pelos empreendimentos imobiliários pelo glamour que apresentam e maior poder de sedução nas vendas. O desrespeito a princípios básicos traz a formação de bolhas de calor e temperaturas crescentes, já insuportáveis para os moradores da cidade, além das enchentes freqüentes pela impossibilidade de infiltração da água das chuvas em locais, antes com cobertura vegetal e, agora, impermeabilizados pelas construções.
    A atividade imobiliária, sem dúvida importante para a economia e a geração de empregos, não pode ficar insensível à questão ambiental. O lucro é a mola propulsora do progresso, mas é um meio e não um fim em si mesmo e não pode ficar acima da vida e sacrificar a sua qualidade. Seus agentes não devem pressionar o poder público municipal, seja o executivo ou o legislativo, para a elaboração de projetos de lei que liberem as áreas altas da cidade. Acima da lei oportunista dos homens, está a lei natural que deve ser observada, sob pena de calamidades como as ocorridas com os deslizamentos em São Paulo e no Rio de Janeiro.


Marcelo Marinho Franco - Presidente


União das Associações de Bairros da Zona Sul

POVOS INDÍGENAS DE MG SE REÚNEM NO ABRIL INDÍGENA

 O  “Abril Indígena – Por Dignidade, Terra, Sustentabilidade, autonomia e direitos”  reuniu representantes de vários povos indígenas de MG em BH.

     Trata-se de uma jornada de atividades com o tema POVOS INDÍGENAS, SUA CULTURA, SUAS LUTAS E SEUS DESAFIOS, que tem por finalidade lutar pelos direitos dos povos indígenas de MG.  Dentre as atividades da programação destacou-se a audiência pública na ALMG sobre “ As ações desenvolvidas em 2009 pelos órgãos públicos no atendimento às demandas das comunidades indígenas, suas perspectivas e desafios para 2010”. No Parque Municipal no centro de BH houve uma série de atividades culturais, como oficinas, feira de artesanato que integrou a comunidade de BH com os povos indígenas. Segue fotos do Abril Indígena em 2010:

Dança Toré Povos Indígenas de MG

Dança Toré  durante Abril Indígena

em BH

   Cacique Pataxo Soin de Carmésia MG

 

Povo Aranã - Aracuaí - MG Feira de

Artesanato dos Povos Indígenas de MG

                                                   

SERRA DO GANDARELA

Abraçando o Parque

    Na manhã de sábado, 24 a Serra do Gandarela foi palco do evento Viva Gandarela. O encontro foi na estação ferroviária de Rio Acima, de onde todos subiram para o topo da Serra. Em apoio à criação de um Parque Nacional na região, quem estava presente deu um grande abraço na Serra. Em seguida, as atividades continuaram em uma antiga mina desativada lá perto. No local, aconteceram oficinas, exposição de imagens, trilhas guiadas e depoimentos sobre a relação das pessoas com o Gandarela   (Informe Manuelzão).

CONEXÃO VIVO É UM SUCESSO EM BELO HORIZONTE

CONEXÃO VIVO COMEMORA DEZ ANOS DE ESTÍMULO AO SETOR MUSICAL BRASILEIRO

  Coroado de sucesso este evento que acontece em Belo Horizonte tem um sabor bem brasileiro. Numa organização exemplar, a população vem sendo muito bem recebida e presenteada com espetáculos de muita qualidade nos vários espaços deste acontecimento cultural.
     Por trabalharmos na comunicação socioambiental temos muita preocupação em defender um melhor conteúdo da programação da mídia nacional. Este evento valoriza a música brasileira de qualidade. Degradar o meio ambiente também é não veicularem nas TVs abertas do país a boa música nacional. A Conexão Vivo apresenta um Brasil vibrante, multicultural. Várias regiões do país se fazem representar, em vários ritmos e diversidade.
    Uma coisa que nos chamou atenção além da boa estrutura do evento é sua estética, o cuidado com limpeza e o meio ambiente em se tratando de um evento cultural, que acontece também no Parque Municipal da cidade. A preocupação com o meio ambiente chamou nossa atenção. Não há lixo espalhado. E constantemente uma apresentadora muito graciosa lembra a população o cuidado com os resíduos e meio ambiente.

     Estaremos divulgando alguns grupos culturais que se apresentam no Conexão Vivo. Registramos alguns momentos marcantes a seguir.

 

Escola de Samba Cidade Jardim de BH

Presença da população que lotou os espaços do evento

Show Tianastácia  no Lapa Multi show

Público no Lapa Multi Show

Dois do Samba, passistas e bateria da Escola de Samba Cidade Jardim

no Parque Municipal

Grupo Vocal Filhos da Mãe da comunidade Santa Maria 

Escola de Samba Cidade Jardim (BH)

Patrícia Ahmaral (MG) e Otto (PE)

PROGRAMAÇÃO CULTURAL - QUILOMBO URBANO

DIA DA TERRA

Contato: aline.ecopublicidade@hotmail.com

2010 - ANO INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE

DIA DA TERRA 2010 ANO INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE

Biodiversidade é vida. Biodiversidade é nossa vida.


     Com o objetivo de chamar a atenção dos governantes e da população para a necessidade de preservação da vida em nosso Planeta, a ONU elegeu 2010 como o Ano da Biodiversidade. Iterei, participa deste movimento global e celebra o Dia da Terra 2010 Earth Day, apresentando globalmente a exposição digital " 2010 Iterei Flora por N. Gruberger. Biodiversidade é vida. Biodiversidade é nossa vida. ".

   A exposição aqui situada http://ngiterei.sites.uol.com.br/2010ItereiFlora/1.htm  resgata a Exposição Pioneira de Imagens Digitais "Itereí Flora Por Gruberger" apresentada de dezembro a janeiro de 1996, no Centro Universitário Maria Antônia pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo e Fazenda Itereí, destarte difundindo a todos a beleza da vida no nosso planeta com realce à Mata Atlântica, do sudeste de S. Paulo. É um grito silencioso pela não fragmentação das cabeceiras da Serra do Mar - Bacia do Caçador/Itereí, ameaçadas pela duplicação da BR-116 em pistas divididas, formando uma ilha de Mata Atlântica.
    A coordenadora de Iterei, a pedag. Léa Corrêa Pinto, enfatiza que segundo dados das Nações Unidas uma em cada cinco espécies de animais do planeta está ameaçada de extinção. Reviver e promover virtualmente a exposição digital "Itereí Flora Por Gruberger" é conectar o indivíduo ao mundo natural, e sugerir através destas imagens e texto uma motivação para conhecer, gostar , reconhecer e defender a biodiversidade que contribue para o bem estar humano através de seus múltiplos aspectos. '

   Veja as fotos no link a seguir:   http://ngiterei.sites.uol.com.br/2010ItereiFlora/1.htm

RESERVA AMBIENTAL AMEAÇADA EM BH

Legislação ambiental.

    No último dia 12, vereadores de BH aprovaram em primeiro turno o projeto que modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo, traçando diretrizes para novas edificações. A proposta prevê a construção de cerca de 75 mil apartamentos em uma grande área de preservação ambiental – a Mata do Isidoro. O local, no norte da capital mineira, é reserva ambiental, mas há uma proposta de revogação desse status . Isso ameaçaria suas nascentes e Áreas de Proteção Permanente. O segundo turno de votação deve ocorrer nas próximas semanas. (Informe Manuelzão)

REDES SUSTENTÁVEIS

CULTURA NA AGENDA 21 DE MG

TONNIN FRANCA



      TONNIN FRANCA é um musico da contemporaneidade. Nasceu em Medina MG, Vale do Jequitinhonha, expressa com arte um estilo único nas composições de suas músicas levando com muito orgulho a cultura mineira para o cenário nacional.
     Iniciou-se na musica aos quinze anos de idade tocando violão , instrumento o qual sempre usou para compor as suas obras, tendo como musa inspiradora a natureza.
    Participou de vários festivais, em 1985, sagrando-se campeão do Festival, entre eles o de Jabuticatubas-MG, obtendo o primeiro lugar (juri popular), com a música "Mais Um Dia de Sol". Em 1989 na cidade de Uberaba-MG obteve o quarto lugar Festival Ecologico, com a musica Jequitinhonha.
    Gravou seu primeiro CD na companhia de seus irmãos Adilson Franca e Gil Franca, e com aprodução musical de Warley Machado.
    O seu principal objetivo e conscientização popular sobre" O quanto devemos cuidar da nossa mãe Natureza"'.É um trabalho verdadeiro, onde o compositor expressa sua adimiração pela natureza de forma musical e poética. Com musicas arranjadas em um estilo POP, traz a mensagem da necessária e urgente preservação da natureza, e também a exaltação da beleza da fauna e flora brasileira.
   No seu trabalho diario com Taxista pela ruas da capital mineira, a mais de 5 anos divulga o seu CD "Tributo a Natureza"', visando a concientização da sociedade para um mundo melhor.
-Em março/2008, cantou para as mulheres dos LYONS CLUBE, no MINAS CENTRO
-Em Maio/2008 participou do festival 3° Musicanto na cidade de CLÁUDIO-MG
-Em junho/2008, foi convidado pela FUNDAÇÃO CULTURAL DE BH, para a inalguração do centro Cultural da Vila Santa Rita.


MEMBRO DO FORUM AGENDA 21, ESTADO DE MINAS GERAIS QUE O CREA-MG, COMO SECRETARIA EXECUTIVA. APRESENTOU EM DIVERSAS REUNIOES DO FORUM DA AGENDA 21 DO ESTADO MG, MAIS RECENTIMENTE NO CONGRESSO PROMOVIDO PELA AMM(ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS) QUE A SEXTA PALESTRA DE INTREGRANTES COM APRESENTAÇÃO EXCLUSIVA NO EXPOMINAS, NO PERIODO DE 4,5,6/05/2009.´


videos no you tube :


tributo a natureza: http://www.youtube.com/watch?v=nHQrcdBKjNc
tributo a amazonia: http://www.youtube.com/watch?v=kMnB8qx9II4
tributo ao rio jequitinha: http://www.youtube.com/watch?v=_RlgEqDLpPM&feature=related
tributo ao pantanal: http://www.youtube.com/watch?v=BOB4QmaPynE&feature=related
rio sao fracisco ta no cti: http://www.youtube.com/watch?v=V8WBKiCC-nE
bilhete d'agua: http://www.youtube.com/watch?v=ulxdzLfA_LA

IBAMA EM MINAS GERAIS

IBAMA TEM NOVAS UNIDADES OPERACIONAIS

EM MINAS GERAIS - RELAÇÃO DAS GERÊNCIAS
EXECUTIVAS E UNIDADES AVANÇADAS


A Portaria IBAMA nº 5, de 05 de Março de 2010, aprovou a relação das Gerências
Executivas e Unidades Avançadas do IBAMA.
   De acordo com a norma, o Estado de Minas Gerais contará com 4 Unidades
Avançadas (escritórios regionais), localizados nas cidades de Governador Valadares, Montes Claros, Uberlândia e Lavras e com 4 bases avançadas, localizados nas cidades de Pouso Alegre, Três Marias, Juiz de Fora e Pirapora.
   As Unidades Avançadas - Bases Operativas possuem competência para executar
as atividades finalísticas do IBAMA, no âmbito de sua competência.
 A Portaria também manteve as atividades desenvolvidas pelas Gerências
Executivas e Unidades Avançadas "Escritórios Regionais" já atribuídas pelas
respectivas Superintendências em cada Estado.


Os endereços dos escritórios regionais do IBAMA em Minas Gerais são:


- Escritório Regional de Governador Valadares
Av. Minas Gerais, 776, Ed. Lincoln Byrro, Salas A a D, Centro – CEP: 35010-151 -
Governador Valadares
Telefax: (33) 3277-5522


- Escritório Regional de Montes Claros
Rua Antônio Francisco, 89 - Bairro Edgar Pereira – CEP: 39400-172 - Montes
Claros - Caixa Postal 241
Telefax: (38) 3223-9669


- Escritório Regional de Uberlândia
Rua Max Nordau Rezende Alvim, 390 - Bairro Brasil – CEP: 38400-675 -
Uberlândia
Telefax: (34) 3232-6537, 3212-1265 e 3232-6588


- Escritório Regional de Lavras
Rua José Maria Alves nº 310, Subestação UFLA - Bairro Pasto Fechado – CEP:
37200-000 - Lavras
Tel/Fax: (35) 3821-1934 / 3821-1917

TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE

                              Foto: divulgação

Ferrosul é considerada modelo para o Brasil

Gestão pública das ferrovias é
aprovada na Conferência das Cidades


      A 4ª Conferência Estadual das Cidades, em Foz do Iguaçu, aprovou por unanimidade proposta para que as ferrovias brasileiras tenham gestão e controle públicos. A proposta, apresentada pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), recomenda que ¨para aumentar a fluidez do trânsito de pessoas entre e nas cidades, os governos devem direcionar os investimentos em transporte priorizando o modal ferroviário e hidroviário¨.
     O texto do documento, aprovado por unanimidade tanto nos grupos de trabalho quanto na plenária final da Conferência, ressalta que a ¨gestão e controle¨ das empresas ferroviárias devem ser públicos, ¨nos moldes da Ferrovia da Integração do Sul S/A – Ferrosul, empresa pública em processo de criação pelos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul¨.
    A proposta também contempla o transporte de passageiros no sentido da viabilização de ¨um sistema de transporte ferroviário de passageiros que assegure mobilidade com segurança, rapidez, economicidade e o menor impacto ambiental possível, que contemple trens urbanos, metropolitanos, intermunicipais, interestaduais e internacionais¨. A proposição agora será levada à conferência nacional, prevista para acontecer em junho próximo.
    O presidente do Crea-PR, Álvaro José Cabrini Júnior, considera que ¨o Paraná tem tido prejuízos com a gestão privada não apenas das ferrovias, mas das rodovias¨, e complementa: ¨com a criação de um novo corredor ferroviário Norte-Sul, temos que manter os olhos abertos, paranistas que somos, para que além da gestão pública do setor também persista o projeto de ligação ferroviária de Guarapuava ao Porto de Paranaguá¨.
    O novo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Erikson Camargo Chandoha, ao comentar o tema, afirmou que se sente como um ¨aliado¨ do Sindicato dos Engenheiros e do Crea-PR, ao qual é associado. Essa percepção do tema ferroviário ¨é unânime, principalmente entre os engenheiros¨, disse o secretário. ¨É muito importante que as ferrovias tenham uma gestão pública¨, sublinhou, tendo em vista ¨o mal exemplo¨ dado atualmente pelo setor. ¨O que se salva é a Ferroeste, fazendo um trabalho que vem ao encontro de nossas políticas públicas¨.
    Segundo o secretário dos Transportes do Paraná, Rogério W. Tizzot, a aprovação da proposta de gestão pública das ferrovias é ¨importantíssima não só para o Paraná, como também para o Brasil, porque contribui para a reformulação da legislação e do marco regulatório do sistema de concessão ferroviário¨. Tizzot considera que ¨o modelo de concessão de ferrovias no país concentra muito poder na iniciativa privada¨. Segundo o secretário, ¨a gestão do transporte ferroviário tem que ser pública¨.
     ¨Agiganta-se na sociedade¨, ressalta o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, ¨a consciência de que o país precisa de ferrovias sob gestão pública e controle social para reduzir os custos logísticos atuais, que travam o nosso desenvolvimento econômico e social, e para criar novas e melhores condições de mobilidade para as populações urbanas¨. Gomes, que está em Foz do Iguaçu, participando da Conferência, diz ainda que ¨a criação da Ferrosul está apontando o caminho para o Brasil¨. (Conferência Cidades)

MARINA SILVA NA ESCOLA SUPERIOR DOM HÉLDER EM BH

SENADORA MARINA SILVA EM BH

DIA: DIA 10 DE ABRIL (SÁBADO)
HORÁRIO: 13:30 h
LOCAL: Espaço Loyola da Escola
Superior Dom Hélder Câmara
Rua Álvares Maciel, 628
Santa Efigênia – Belo Horizonte

 Inscrições e transmissão ao vivo do evento pelo portal
http://www.domtotal.com/

Para participar e inscrever-se click no link abaixo:


http://www.domhelder.edu.br/mural_academico/detalhes.php?aviId=482

ELEIÇÃO COMITÊ DE BACIA DO SÃO FRANCISCO

         Foto: Acervo Projeto Manuelzão

ELEIÇÃO NO COMITÊ DE BACIA

 HIDROGRÁFICA

DO RIO SÃO FRANCISCO

  O processo de eleição para renovação dos membros titulares e suplentes do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco já está em andamento.
   A primeira etapa lançou uma campanha de mobilização pela Bacia no dia 1. de janeiro,
com o objetivo de divulgar a eleição e estimular os Muncípios, usuários de água e organizações
civis a se inscreverem e participarem do Comitê. A segunda será a das inscrições, que começa no
dia 15 de março e vai até 15 de abril.
   O Comitê de bacia é o responsável pelo debate e deliberação sobre os usos das águas da
bacia. Há vagas para usuários que captam água diretamente nos rios,  para prefeituras municipais
e organizações da sociedade civil que atuam na proteção dos recursos hídricos.
   Além da eleição dos novos representantes do poder público municipal, dos usuários de água e da
sociedade civil organizada, os Estados compreendidos pela Bacia (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal) e o Governo Federal também deverão indicar seus membros representantes para o novo mandato no CBH São Francisco.

 - Veja na tabela a seguir o calendário de todo processo eleitoral:

ETAPAS DATAS

- Mobilização social 1º de janeiro a 15 de abril
- Inscrições 15 de março a 15 de abril
- Divulgação da lista preliminar dos habilitados, dos
  inabilitados e de pendências 30 de abril
- Recursos ao processo 10 a 14 de maio
- Publicação da lista final dos habilitados 21 de maio
- Plenárias Eleitorais dos Poderes Públicos Municipais 24 a 28 de maio
- Plenárias Eleitorais dos Usuários e das Organizações
   Civis 31 de maio a 25 de junho
- Plenárias Eleitorais Indígenas e de Comunidades Tradicionais 1 a 18 de junho
- Plenária do CBHSF para posse dos membros e
   eleição da Diretoria 9 e 10 de agosto


Para maiores informações, entrar em contato diretamente com a Secretaria
Executiva do Comitê pelo telefone (082) 3221 8994 ou pelos sites
www.saofrancisco.cbh.gov.br e www.ana.gov.br.

                       Veja na Tabela a seguir o calendário de todo o processo eleitoral.

AGENDA 21

Conversando sobre a Agenda 21:


    Uma das principais Conferências da ONU sobre meio ambiente foi a ECO/92 - a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro - Brasil. Nesta Conferência foram adotados várias convenções e protocolos: a Declaração do Rio, a Declaração de Princípios dos direitos humanos, Proteção às grandes florestas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Convenção sobre Mudanças Climáticas, Agenda 21.

O QUE É A AGENDA 21 então ?

    A Agenda 21 é um dos documentos mais importantes sobre meio ambiente já assinados em todo mundo por cerca de 178 países na ECO/92. Um termo de compromissos da sociedade com a finalidade de reorientar o desenvolvimento em direção à sustentabilidade. Apresenta um elenco de estratégias e proposições para sua consolidação, buscando soluções para os problemas ambientais atuais e a preparação para o mundo enfrentar os desafios do século XXI.


- Através do planejamento de ações presentes e futuras, define um roteiro, com metas, recursos e responsabilidades, servindo como referência para a implementação de ações visando as soluções aos problemas ambientais.


Os temas da Agenda 21 estão agrupados em 40 capítulos e em quatro seções ( ou partes) :


1 - Desenvolvimento social e econômico


2 - Conservação e Gerenciamento dos Recursos para o Desenvolvimento


3 - Fortalecimento do Papel dos Governos Locais e dos Grupos Principais


4 - Meios de implementação da Agenda 21

FELIZ PÁSCOA

DESEJAMOS AOS NOSSOS LEITORES, COLABORADORES, ASSINANTES/APOIADORES E FAMILIARES UMA FELIZ PÁSCOA.  MUITA PAZ, SAÚDE, PROSPERIDADE, AMOR, FELICIDADES E BOAS AÇÕES E REALIZAÇÕES, COM MUITAS VITÓRIAS. NOSSO MUITO OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO EM NOSSO JORNAL E PROJETO OECOAMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE. SAUDAÇÕES.

JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL - VITÓRIA DA COMUNIDADE DANDARA

    A Comunidade Dandara hoje abriga 887 famílias sem-casa e sem-terra (cerca de 5 mil pessoas) que ocupam um latifúndio urbano, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG.

Decisão em favor da Comunidade Dandara abre precedente histórico no país! É com grande alegria que comunicamos aos amigos e amigas do povo de Dandara* e a toda sociedade que foi garantido pelo poder judiciário (1ª instância), em caráter liminar, a permanência dos moradores da Comunidade na área objeto de litígio independente das medidas judiciais em curso.


Mais do que isso, a justiça determinou que:


1) a área da Comunidade Dandara seja inscrita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) pelo Município de Belo Horizonte;


2) que seja suspenso o processo administrativo da Construtora Modelo junto ao Município de Belo Horizonte para parcelamento e licenciamento do imóvel;


3) que seja instituída a Comissão para acompanhamento de conflitos possessórios de que trata a Lei Estadual nº 13.604/00, com ampla participação da Comunidade Dandara;


4) que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte tomem medidas próprias para que a Comunidade Dandara tenha acesso à saúde, à educação, à água, à energia elétrica etc;


   Tudo isso (pontos 1, 2, 3 e 4) no prazo de 45 dias, sob pena de arbitramento de multa diária no caso de descumprimento.


    A decisão histórica foi fruto de uma *Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual contra o Estado de Minas Gerais, o Município de Belo Horizonte e a Construtora Modelo*, que junto com sua co-irmã, a Construtora Lotus figuram como rés em mais de 2.500 processos.ATENÇÃO: a decisão liminar é passível de recurso e pode ser revertida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Entretanto, acreditamos que a prudência e a observância dos princípios constitucionais irão prevalecer.

   Mais essa vitória jurídica é uma grande notícia que vem em boa hora, pois o julgamento do processo pela Corte Especial do TJMG estava para ocorrer nas próximas semanas. A Comunidade Dandara, que celebrará no próximo dia 09 de abril seu 1º ano de vida, não podia receber presente melhor.


  O ilustre juízo singular pontuou muito bem a questão, percebendo a co-responsabilidade do Poder Público no conflito colocado sob sua apreciação, apesar de se tratar de área privada.


   Evidentemente, a Comunidade Dandara não existiria se a dignidade da pessoa humana, a função social da propriedade e o direito à moradia estivessem sendo garantidos pela ordem pública.


   O juiz também teve grande mérito ao trazer às claras a preponderância da dignidade da pessoa, incluindo aí o direito de morar, sobre o direito de propriedade que não é absoluto.
Leia ao final alguns trechos da brilhante decisão judicial.


   Reconhecemos mais uma vez o empenho e a competência da Defensoria Pública de Direitos Humanos que, junto aos advogados populares, tem conseguido abrir os olhos de parte do Judiciário Mineiro para a realidade dos excluídos(as) da cidade e obtido grandes feitos em favor de inúmeras comunidades que vivem o fantasma da insegurança da posse.


Trechos da decisão liminar:

“Lógico que há o direito de propriedade da Construtora Modelo Ltda que deve ser preservado, afinal é um direito constitucional, mas para além da propriedade como direito há a dignidade da pessoa humana, aqui constituída como valor-fonte do Estado de Direito (Democrático)*, tanto que figura no inciso III do art. 1º da CF como um dos seus fundamentos. Assim, se queremos preservar a propriedade não podemos, de forma alguma, descurar da dignidade humana, e esta serve como mensurador quando temos em conflito, de um lado, a propriedade (art. 5º, caput, da CF) e, de outro lado, a moradia (art. 6º, caput, da CF).” (destaques nossos)


(...)“

Ora, se o nosso existir depende, numa certa medida, de uma determinada ocupação espacial, torna-se incontestável que nossa dignidade humana possui como correlato o direito à moradia. Por isso, então, que o direito à propriedade não possui peso semelhante ao do direito à moradia na situação ora analisada, pois a prevalência da propriedade, como direito da Construtora Modelo Ltda, não leva à afetação da dignidade humana, enquanto que o desapossamento dos membros da Comunidade Dandara implica em alijá-los do direito de existir como pessoas dignas, já que lhes impede o morar como residência.” (destaques nossos.)


(...)


“Há um outro limitador ao direito de propriedade, de menor importância que a dignidade humana, mas que é relevante quando surgem discussões deste jaez, consubstanciado na *função social* que ela (propriedade) deve exercer (art. 5º, XXIII, da CF) nos levando a indagar sobre o alcance social da propriedade cujo direito pretende-se resguardar.” (destaques nossos)


(...)
“Isso tudo somado nos faz concluir que o direito à ocupação do imóvel objeto do litígio pode ser preservado em prol dos membros da Comunidade Dandara, e mais, enquanto ocupantes do terreno, *deve ser a eles garantidos todos os direitos decorrentes da dignidade humana, entendida esta como um plexo de condições que possibilitam o existir humano, tais como o acesso à educação, à saúde, à água, à energia elétrica, etc.*, pois o que está em jogo não é só uma mera ocupação, mas uma ocupação digna, i. é, que promova todos os moradores em direitos dentro do que almejamos como Estado de Direito (Democrático) (art. 1º da CF).” (destaques nossos)


(...)


“Em síntese, minha conclusão é a de que estamos diante de um conflito de direitos – propriedade X moradia – e *os elementos de prova indicam o segundo como de maior peso a ser protegido, diante do perigo que corre de perecer antes da solução final do processo, razão pela qual a medida liminar de garantia de posse deve ser deferida.” (destaques nossos.)


(...)

É como decido.


Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a medida liminar (art. 12, da Lei nº 7.347/85), nos seguintes termos:


(1) – Aos moradores da Comunidade Dandara está garantido o direito de permanência no imóvel objeto do litígio, longe de qualquer perturbação, pois está reconhecida como legítima porque decorrente do direito à moradia, i.é, moradia como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF).


(2) – O Município de Belo Horizonte deverá suspender o andamento do PA nº. 1.084.93598-53, bem assim, inscrever a área da Comunidade Dandara como zona especial de interesse social.


(3) – O Estado de Minas Gerais deverá, juntamente com o Município de Belo Horizonte, instituir a comissão de que trata a Lei Estadual nº 13.604/00, oportunizando aos membros da Comunidade Dandara ampla participação.


(4) – Os Réus – Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte – deverão, por fim, encetar medidas administrativas próprias para que a Comunidade Dandara tenha acesso à saúde, à educação, à água, à energia elétrica etc.


As providências arroladas nos itens 2, 3 e 4, a serem tomadas pelos entes públicos – Estado e Município, deverão ser concretizadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, pena de arbitramento de multa diária para a hipótese de descumprimento (art. 11, da Lei nº. 7.347/85).


Saliento que tais determinações possuem cunho precário e temporário, podendo ser alteradas ou modificadas dependendo do andamento do processo e das providências encetadas pelos Poderes Públicos envolvidos.

Independentemente das medidas administrativas cabíveis por parte dos entes públicos, poderão os líder (ou os moradores cada um de per si) da Comunidade Dandara, com cópia desta decisão, aviar requerimentos nas repartições públicas, como na (1) Secretaria de Estado (ou Municipal) da Saúde; (2) Secretaria de Estado (ou Municipal) da Educação; (3) Copasa MG; (4) Cemig – Distribuição S/A etc., a fim de agilizar a concretização dos seus direitos.


(...)


Intime-se e cumpra-se

22 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DA ÁGUA

História do Dia Mundial da Água


      O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.


     Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.
     No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.
     Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.




Declaração Universal

dos Direitos da Água


Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.


Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.


Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.


Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.


Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.


Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.


Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.


Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.


Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

RESOLUÇÂO CONAMA - CAMPOS DE ALTITUDE

Conama aprova resolução que define estágios da vegetação em campos de altitude.


    O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou  quarta-feira  17/03/2010  proposta de resolução que define parâmetros para os estágios sucessionais da vegetação nos campos de altitude. A medida vai facilitar os processos de licenciamento ambiental para exploração de atividades nessas áreas. "Esses parâmetros conjugados vão permitir uma análise mais sólida dos processos de licenciamento", destacou a secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante o primeiro dia de reunião do colegiado.
      A determinação de regulamentação da lei pelo Conama estava prevista na Lei da Mata Atlântica (11.428/06). Com a regulamentação dos estágios sucessionais dos campos de altitude o conselho conclui a última etapa para que se possa operar a lei, esclareceu João de Deus, diretor de Florestas do MMA. "Fechamos a regulamentação sobre todos os tipos de vegetação da Mata Atlântica com a definição de parâmetros para os estágios sucessionais dos sistemas de florestas, restingas e, agora, campos de altitude". Bons exemplos desse tipo de vegetação são o Pico da Bandeira, na divisa do Espírito Santo com Minas Gerais; e o Pico das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro.
      Em decorrência de desmatamentos ou exploração excessiva, as áreas florestais hoje existentes no Bioma Mata Atlântica se apresentam em diferentes estágios sucessionais de regeneração ou recuperação. As florestas com características primitivas, aquelas que nunca foram exploradas, são raras e representam apenas uma pequena parte dos 7,84% de remanescentes, percentual insuficiente para garantir a conservação da biodiversidade, dos serviços ambientais e dos processos ecológicos no longo prazo.
   O valor biológico e ambiental das florestas secundárias ganha ainda mais importância numa situação extrema como é a da Mata Atlântica. As florestas secundárias também podem proporcionar diversos produtos como lenha, folhas, frutos, ervas medicinais e plantas ornamentais. Elas são de extrema importância para o equilíbrio da paisagem e para o desenvolvimento do ecoturismo.
     Com a resolução aprovada pelo Conama ficam definidos parâmetros para se avaliar se a vegetação está em estágio primário de conservação ou, no caso de estágio secundário, se está na fase inicial, média ou avançada de regeneração.. (Fonte: MMA)

Consultoria socioambiental

MDA - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SELECIONA CONSULTORES



CONSULTOR POR PRODUTO – 1(vaga) – Cód. AESC 1 – CE PI MA (até dia 16/03)


Objetivo da Contratação:


Promover a participação de empreendimentos da agricultura familiar como fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, através da participação nas ações da SAF/MDA nos Estados de Ceará, Piauí e Maranhão.


FORMAÇÃO: Nível Superior.


EXPERIÊNCIA:


Graduação e (5) anos de experiência; especialização e (3) anos de experiência ou mestrado e (2) anos e doutorado e (1) anos de experiência em atividades que envolvam conhecimento das políticas de desenvolvimento rural para a agricultura familiar e da realidade da agricultura familiar nos Estados de Ceará, Piauí e Maranhão.

Exige-se ainda:


Possuir carteira de habilitação no mínimo na categoria B.


Residir ou comprometer-se a mudar-se para a região de atuação.


VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 meses.


Os candidatos deverão encaminhar seus currículos, com identificação do código no campo ASSUNTO, para o seguinte e-mail: contrato06010@gmail.com, anexando o documento NO CORPO DO E-MAIL, até às 20:00h do dia 16/03/2010.


Serão desconsiderados os currículos encaminhados somente como ‘arquivo anexo’. Os candidatos que tiverem seus currículos aprovados serão submetidos a entrevista. Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual ou municipal) ativos ou sob quaisquer tipo de licença, ressalvadas as situações previstas no art. 37, inciso XVI, Constituição Federal.


FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 5.151 de 22/07/2004 e Portaria n° 433-MRE de 22/10/2004.